O debate do crescimento autoritário

O professor de Harvard, Dani Rodrik, escreveu um artigo interessante (traduzido na edição de 11 de agosto do jornal Valor Econômico) sobre “o que é melhor para crescimento econômico – uma poderosa mão guiadora livre da pressão da concorrência política, ou uma pluralidade de interesses concorrentes que estimula abertura a novas ideias e a novos protagonistas políticos?”

O economista defende duas teses. Primeiro, para cada país autoritário que cresceu rapidamente, há vários que tropeçaram e, assim, regime autoritário não seria condição necessária nem suficiente para o rápido crescimento. Segundo, as verdadeiras superpotências econômicas promissoras seriam países como Brasil, Índia e África do Sul, que já conseguiram realizar suas transições democráticas e é improvável que regridam. Esses países têm problemas -baixo crescimento no Brasil, resistência a mudanças na Índia e elevado desemprego na África do Sul- mas são problemas menores quando comparados com as questões institucionais e políticas da Rússia, China e Turquia.

É claro que em um artigo pequeno o professor Rodrik não poderia aprofundar muito esse debate. Embora não exista uma ligação muito clara entre regimes políticos (democracia vs. ditadura) e crescimento, o professor Atul Kohli de Princeton no seu livro “State-Directed Development (2004)” tentar esclarecer esse debate comparando a industrialização no Brasil, Coreia, Índia e Nigéria. A tese desenvolvida no livro é simples. Ao invés de focar no regime político, Kohli argumenta que a forma que o estado exerce seu poder politico nos países em desenvolvimento para promover o crescimento industrial dá origem a três tipos de estados: (1) o estado neo-patrimonialista, (2) o estado capitalista politicamente coeso; e (3) o estado de várias classes e fragmentado.

O estado neo-patrimonialista é aquele em que não há uma burocracia eficiente, a elite é dividida, o poder do governo federal é fraco, as instituições são fracas e os líderes tendem a ser populistas. Neste tipo de estado, não há consenso entre governo e a elite, nem capacidade do governo para priorizar o crescimento econômico. A Nigéria seria um exemplo desse tipo de estado, independente do regime político: se democracia ou ditadura.

O estado capitalista politicamente coeso seria caracterizado por um poder central forte, uma forte aliança entre a elite industrial e o governo, algum controle ou regulação dos trabalhadores e a existência de uma burocracia eficiente com servidores recrutados por critérios meritocráticos. Esse foi o Brasil do período de substituição de importação e a Coreia no auge de sua política industrial. Esse tipo de estado pode ocorrer com democracia (apesar do controle exercido na organização dos trabalhadores) ou em uma ditadura e este é o tipo de estado que leva a um maior crescimento.

Por fim, o estado com várias classes e fragmentado seria o verdadeiro estado democrático moderno que apesar da existência de uma burocracia eficiente, não consegue apoio político se aliando apenas à elite industrial e, assim, tem que atender demandas simultâneas para favorecer sua ampla base eleitoral. Nesse tipo de estado, o desejo de crescer mais rápido conflita com o desejo imediato por políticas distributivas. O estado não controla a sociedade e, portanto, não pode priorizar a promoção da indústria como sendo mais importante que políticas de distribuição de renda. Esse é o Brasil de hoje e a Índia desde sua independência.

Embora o professor Kohli chegue à conclusão de que o estado capitalista politicamente coeso é o melhor para promover o crescimento, ele próprio conclui que esse tipo de estado forte que se alia apenas à elite industrial não é desejável. Como ele próprio coloca na pp. 421 do livro citado acima: “It may well be that somewhat lower rates of economic growth are then morally acceptable if that acceptance enhances the likelihood of better distribution and/or more desirable states

Essa afirmação é importante para o debate no Brasil. O Brasil de hoje não precisa e nem deve tentar crescer ao ritmo Chinês. A sociedade brasileira fez opção de ter políticas distributivas e de assistência social mesmo que essas políticas limitem o que poderia ser gasto com políticas setoriais para promover o crescimento econômico mais rápido. A sociedade não quer mais o crescimento econômico que tivemos no período de substituição de importação à custa dos programas sociais (inclusive previdência).

Assim, independente do que os economistas definam como prioritário, se politicas setoriais ou políticas distributivas, a sociedade brasileira parece já ter resolvido esse debate na forma de uma elevada carga tributária (dada a nossa renda per capita) que sustenta o forte crescimento do gasto social e a volta supreendente de politicas setoriais. Podemos reduzir a carga tributária? podemos. Mas quem pagará a conta: os velhinhos simpáticos ou a nossa elite industrial que “defende o investimento”?

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