Dois Mitos das Contas Públicas- Carta do IBRE abril de 2010

A carta do IBRE de abril de 2010 traz uma interessante discussão sobre os problemas fiscais. Sou suspeito para falar porque tive o prazer de debater com eles algumas de minhas idéias, em especial, uma análise sobre investimento público que fiz em 2009 baseado nos relatórios de avaliação do PPA de 2008. Como todos os anos o governo investe menos do que o montante autorizado pela Lei Orçamentária Anual, queria identificar o que dificulta o investimento na visão dos responsáveis (gerentes) por esses programas de investimento do governo federal.

Clique aqui para ler a carta do IBRE

Qual o custo da MP 487?

Soube hoje que  a consultoria legislativa do Senado Federal está calculando o custo fiscal da MP 487. Essa análise, quando publicada, será muito boa para termos mais transparência na discussão do custo dessas medidas para combater a crise do ano passado (??).

Isso mesmo, a crise já passou, mas a MP 487 de 26 de abril de 2010 permite que até 31 de dezembro de 2010 os empréstimos do BNDES no montante de até R$ 124 bilhões possam ser subsidiados.

Política Monetária versus Política Fiscal: Façam suas apostas

Vamos ser sincero, alguém entendeu a lógica por trás da MP 487 de 26 de abril de 2010?

A imprensa deu muito destaque para a parte da medida que altera as condições de empréstimos aos Estados, mas poucos questionaram o Art. 1º desta MP que trata da prorrogação dos subsídios do Tesouro Nacional ao BNDES para que este possa emprestar recursos para a compra de bens de capital a uma taxa de juros inferior até mesmo à TJLP. O mais estranho é que essa autorização estava limitada ao total de empréstimos de até R$ 44 bilhões no ano passado, ano da crise. Esse teto agora aumentou para R$ 124 bilhões, em um ano no qual a demanda por investimento está aquecida.

A Medida Provisória 465 de 06 de junho de 2009 permitiu esse subsidio do Tesouro Nacional ao BNDES para que os investimentos privados com máquinas e equipamentos não parassem com a crise. Como se pode ver na exposição de motivos da MP 465 de 2009 (ver aqui):

“……… 2. A indústria de bens de capital vem enfrentando dificuldades em função da desaceleração da economia global, com visíveis reflexos negativos nos mercados interno e externo. Em dezembro de 2008, quase todos os subsetores apresentaram queda no indicador da produção industrial de bens de capital, em relação a dezembro de2007: bens de capital para fins industriais (-31,5%); para fins industriais seriados (-36,8%); para máquinas agrícolas (-4,0%), para peças agrícolas (-65,5%); para a construção (-15,8%); e de uso misto (-5,0%). Apenas três subsetores registraram crescimento da produção: bens de capital para fins industriais não seriados (5,7%); para o setor de energia elétrica (13,6%); e para equipamentos de transporte (23,3%). O setor de bens de capital, em março de 2009, registrou queda na sua produção, de 23,0% em relação a fevereiro de 2009, a quarta consecutiva, o que reforça a sinalização de desaceleração no setor.

3. Diante desse cenário, torna-se necessária a implementação de medidas complementares à política de desenvolvimento produtivo do País, visando induzir a recuperação dos níveis de produção e venda, dentre as quais propomos a instituição de subvenção econômica como mecanismo facilitador de acesso ao crédito. Busca-se, assim, uma atuação preventiva no sentido de conter as conseqüências das dificuldades enfrentadas pelo setor.”

Mas qual é a justificativa agora para a MP 487?

Na exposição de motivos da nova MP 487 escreve-se o seguinte (ver aqui):

“….. 3. No entanto, a demanda por essas operações superou todas as expectativas iniciais e fez com que o limite estabelecido fosse insuficiente para atender as necessidades do setor. Considerando-se todas as modalidades operacionais do BNDES, a média diária das operações saltou de um patamar de aproximadamente R$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte cinco milhões de reais) em novembro para aproximadamente R$ 730.000.000,00 (setecentos e trinta milhões de reais) em dezembro.

4. O valor total já comprometido pelo BNDES para esses financiamentos, consideradas as operações em perspectiva, em consulta, em análise, enquadradas, aprovadas e contratadas, alcançou, em 26 de janeiro de 2010, o montante de R$ 40.606.000.000,00 (quarenta bilhões e seiscentos e seis milhões reais).”

Mas se a demanda já existia, por que então aumentar o volume de empréstimos que podem ser subsidiados? Não faz o mínimo sentido, pois significa aumentar a rentabilidade de um investimento que já havia sido programado mesmo a uma taxa de juros sem subsidio. Esse aumento dos subsídios nos empréstimos do BNDES para a compra de bens de capital pode, inclusive, ter criado o consenso entre os membros do COPON  para elevar a taxa de juros SELIC em 0,75 ponto percentual e o que veremos daqui em diante é uma indesejável queda de braço entre a política monetária contracionista (Banco Central) e a política fiscal expansionista (Ministério da Fazenda e Planejamento).

Verdades inconvenientes sobre crescimento sustentado

Valor Econômico – 29 de abril de 2010

Verdades inconvenientes sobre crescimento sustentado

No período de 2004 a 2008, o Brasil entrou em uma trajetória na qual a taxa de investimento da economia cresceu 11% ao ano, o que indicava, antes da crise do final de 2008, que alcançaríamos uma taxa de investimento de 21% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. Essa taxa apontava para projeções de crescimento sustentado do PIB superior a 5% ao ano. Apesar dessa trajetória ter sido interrompida com a crise, a boa notícia é que ela parece ter sido retomada já no final de 2009. A má noticia é que nos parece não haver preocupação com o financiamento desse investimento, que é o tema deste artigo.

Taxas Média de Poupança (% do PIB) – Governo (Sg) , Privada (Sp) e Externa (Se)

Sg Sp Se Stotal
1970-1974 5,86 12,64 3,36 21,86
1975-1979 3,48 16,36 3,52 23,36
1995-1998 -2,47 16,53 3,32 17,38
1999-2002 1,60 11,95 3,66 17,21
2003-2006 -1,01 18,35 -0,88 16,47

Fonte: dados de 1960 a 1980 retirados de Krieckhaus (2002). Entre 1995 e 2006, os dados foram calculados pelos autores a partir das contas nacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há uma tautologia que afirma que poupança é sempre igual ao investimento. A aludida tautologia é a seguinte: Poupança Privada (SP)+ Poupança Pública (SG)+ Poupança Externa (SE) = Investimento (I). Sem querer entrar na discussão do que vem primeiro, se a poupança ou o investimento, averiguamos que a poupança doméstica (Sp + Sg) elevada foi importante para a manutenção dos períodos de crescimento econômico brasileiro nos últimos 40 anos. De fato, os dados sugerem que, quando o Brasil passa a depender de poupança externa para sustentar as taxas de investimento e crescer, prenuncia-se uma crise.

A tabela mostra as taxas de poupança na economia brasileira nas últimas quatro décadas, excluindo a década de 80 e os anos de descontrole da inflação que antecederam ao Plano Real. O primeiro ponto que se destaca é que, no inicio do anos 70, quando a economia brasileira vivia seu “milagre econômico”, a poupança total do Brasil estava acima de 21% do PIB, sendo que a poupança pública era expressiva (5,86% do PIB).

Na segunda metade dos anos 70, apesar da crise do petróleo iniciada em 1973, optou-se pela continuidade do uso de poupança externa para financiar o investimento, em um período no qual a poupança pública era decrescente, mas compensada pelo aumento da poupança privada. Com a mudança das condições externas de financiamento, a partir de 1979, em virtude da segunda crise de petróleo e do aumento brutal das taxas de juros americanas, a aposta de crescer fazendo uso de poupança externa (que é equivalente a déficit em transações correntes) acima de 3% do PIB tornou-se inviável e o Brasil entrou no período conhecido como a década perdida.

Uma vez restabelecido o controle inflacionário com o Plano Real em 1994, inicia-se um novo período de otimismo, mas ainda marcado por uma elevada dependência da poupança externa. Essa estratégia associada a uma taxa média de poupança pública negativa, decorrente do forte desequilíbrio fiscal, deixou o Brasil novamente vulnerável às condições de financiamento internacional.

A partir de 2003, tem início um forte crescimento da poupança privada e uma substancial redução dos déficits em transações correntes (diminuição da poupança externa). No entanto, a taxa média de poupança pública negativa limitou a poupança total em 16,47% do PIB, um valor insuficiente para elevar o crescimento do PIB para 5% ou mais ao ano de maneira sustentada.

No presente momento o dilema de como aumentar a taxa de poupança no Brasil está sendo resolvido mais uma vez pelo uso de poupança externa, o que significa que o esforço de crescer mais rápido vai implicar aumento do déficit em transações correntes. Não há uma verdadeira preocupação nem com as contas públicas (habitualmente divulgadas com elevados superávits primários recheados de artifícios contábeis) nem com a criação de incentivos para se elevar a poupança privada, totalmente desdenhada com o alijamento da agenda microeconômica (novamente esquecida ou perdida) do discurso das autoridades econômicas.

Em 2008, o déficit em transações corrente foi US$ 28,3 bilhões (1,78% do PIB), e não foi maior porque os efeitos da crise internacional derrubaram o nível de investimento no último trimestre de 2008. Neste ano, tudo indica que o Brasil esteja retomando a trajetória de crescimento pré-crise e novamente caminhando para uma taxa de investimento próxima a 21% do PIB, sem que haja preocupação com o aumento da poupança doméstica (pública mais privada), que tem sido o grande gargalo em nossa história recente. Em 2010, estima-se um déficit em transações corrente já acima de 2,5% do PIB, sem previsão de reversão nos anos seguintes.

É fato que alguns países, como a Austrália, crescem há mais de duas décadas com o uso de poupança externa (déficit em transações correntes), mas é também verdade que esse modelo “Australiano” requer, entre outras coisas, que os riscos privados não sejam assumidos pelo setor público, ou seja, que a dívida privada não se transforme em dívida pública em épocas de crise. Contudo, tanto nos anos 70 quanto no ano passado decisões privadas erradas foram estatizadas. Nos anos 70, o setor público assumiu o elevado endividamento privado externo e arcou com o aperto monetário internacional e, no caso mais recente, o BNDES com “empréstimos” do Tesouro Nacional socorreu empresas que tiveram problemas com derivativos cambiais.

Nossas autoridades econômicas estão fazendo aposta similar à dos anos 70, em condições de crescente incerteza, pois há expectativa de um novo ciclo de aumento da taxa de juros internacional decorrente do crescente endividamento dos países desenvolvidos. Dado esse cenário externo de incerteza e dadas as dificuldades em se aumentar rapidamente a taxa de poupança privada, não seria prudente aumentar a taxa de poupança pública em vez de novamente adotar uma estratégia de risco?

Mansueto Almeida e Alexandre Manoel Angelo da Silva são economistas e técnicos de planejamento e pesquisa do IPEA.