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TCU ELETRONICO

Sei que está em cima da hora, mas com o feriado prolongado passei alguns dias ausente da internet e apenas agora estou me atualizando. Segue abaixo convite para debate com os candidatos a Ministro do TCU.  Os detalhes e formulário para pergunta estão na página da ANTC (clique aqui).

Programação:

10h: CERIMÔNIA DE ABERTURA

Lucieni Pereira - Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Nilton Paixão - Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União.

Júlio Marcelo de Oliveira - Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

José Robalinho Cavalcanti - Procurador da República e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

José Pinto - Presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (ALESF).

10h30min: INÍCIO DO DEBATE PÚBLICO

Mediador: (a confirmar).

CANDIDATOS CONVIDADOS

Sérgio da Silva Mendes - Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (confirmado).

Fernando Moutinho Ramalho - Consultor de Orçamento do Senado Federal (confirmado).

Bruno Dantas - Consultor Legislativo do Senado Federal (a confirmar).

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

Gil Castelo Branco - Diretor da ONG Contas Abertas, representando a sociedade civil (confirmado).

Mansueto Almeida - Economista e Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (confirmado).

Paulo Calmon - Professor do Instituto de Políticas Sociais da UnB e Diretor do Centro de Estudos de Governo e Administração Pública (confirmado).

Cláudio Pereira de Souza Neto - Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (confirmado).

Fonte: Comunicação ANTC.

Quem quiser entender o tamanho do problema do setor elétrico sugiro que assista ao programa da jornalista Miriam Leitão da semana passada na Globo News. Um post sobre o programa e o link para o programa podem ser acessados aqui no blog da Miriam Leitão.

Miriam entrevistou um dos maiores especialista do setor elétrico no Brasil, Mario Veiga da PSR. Em 2012, Mario era um dos consultores do governo federal e um dos defensores da MP No 579 de 11 de setembro de 2012, que definiu o novo marco regulatório para o setor elétrico. Lembro de um debate que participei , em 2012, no qual ele defendia o novo marco do setor elétrico e Elena Landau criticava fortemente.

A suposta lua de mel entre Mario Veiga e o governo terminou ao que parece porque o governo não concordou com as análises do consultor ao longo de 2013 e, possivelmente, o consultor deve ter discordado da redução forçada do preço da energia apesar do uso da térmicas ao longo de 2013.  Hoje o consultor é uma das pessoas na lista negra do governo, com todas aquelas que ousam a discordar das projeções, em geral erradas, do governo.

A entrevista que Mario Veiga deu à Miriam Leitão é uma verdadeira aula sobre o problema do setor elétrico. Vou destacar quatro pontos. Primeiro, o nível dos reservatórios, em abril deste ano, está no menor nível desde 2001. O gráfico abaixo apresentado no programa deixa isso muito claro.

GloboNews00

Segundo, os reservatórios perdem grande parte do seu volume ao longo do ano, como se observa em outro gráfico apresentado no programa e reproduzido abaixo para 2010 e 2012. O volume dos reservatórios baixam de um valor próximo a 80% no inicio do ano para 30% no final do ano em anos com período chuvoso normal. Agora já estamos com um nível dos reservatórios de 37%. Qual será o nível mo final do ano?

GloboNews01

Mesmo com o acionamento das térmicas ao longo do ano, como em 2013, isso não resolverá o problema como não resolveu em 2013 que não teve nem um evento atípico e os reservatórios estavam, em abril de 2013, acima de 60%. Mario Veiga mostra que, possivelmente, a oferta de energia das hidrelétricas está superestimada pelo governo e o valor real da capacidade do sistema é muito menor do que o dado divulgado pelo governo.

Terceiro, o custo da redução forçada da conta de energia, em 2013 e 2014, pode passar de R$ 50 bilhões. Em 2013, o governo bancou via Tesouro R$ 8 bilhões de subsídios e mais R$ 10 bilhões em empréstimos para distribuidoras que serão pagos pelos consumidores ao longo dos próximos anos. Mario lembra que a receita total das distribuidoras não chega a R$ 10 bilhões e, assim, o volume de subsídios e empréstimos as distribuidoras é bastante elevado.

Para 2014, o governo já garantiu um novo subsídio de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional e novos empréstimos às distribuidoras entre R$ 12 e R$ 24 bilhões. Assim, a conta de 2013 e 2014 com subsídios e empréstimos corresponderá a algo entre R$ 40 bilhões e R$ 52 bilhões, uma parte será paga por nós via impostos e outra parte via aumento na conta de luz que pode chegar a 35%.

Quarto e último ponto, apesar desse custo enorme, há ainda o risco sério de apagão se não houver racionamento. O que grande parte do mercado aposta a partir das estimativas de Mário Veiga é que, se não houver um racionamento imediato já a partir de maio, o racionamento inevitavelmente virá em 2015. Alguns bancos já falam até em recessão em 2015.

O que o governo diz? O governo fez nos últimos 30 dias duas reuniões com analistas de bancos para garantir que não há risco de racionamento. A primeira dessas reuniões foi em Brasília e, a segunda, na semana passada em São Paulo. A impressão que fica neste debate é que os números de Mario Veiga são muito fortes e mostram um problema real que o governo não consegue refutar.

Um amigo com trânsito na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) me garantiu que o humor por lá na semana passada também não anda nada bem e que alguns técnicos já reconhecem a necessidade de medidas restritivas ao consumo: racionamento.  Ao longo do ano saberemos quem está com a razão neste debate. Se for o consultor Mario Veiga, isso significará mais um duro golpe não apenas na credibilidade do governo, mas também da ANEEL e da EPE. A ver.

O problema do IBGE: orçamento.

Passado um pouco a poeira, vou dar a minha opinião sobre essa confusão envolvendo o IBGE. Li que algumas pessoas falaram que o possível adiamento da PNAD contínua era fruto de intervenção política no órgão. A tese é que, pela PNAD contínua, a taxa de desemprego nacional era maior em cerca de dois pontos de percentagem da taxa da PME para regiões metropolitanas. Assim, o governo resolveu adiar a PNAD continua por ser ano eleitoral.

Tenho imensa dificuldade de acreditar nessa ou em outras teorias conspiratórias por vários motivos. Destaco aqui três. Primeiro, porque mesmo que a taxa de desemprego seja maior, a trajetória é de queda e, assim, não haveria porque o governo ter medo de um dado que lhe é francamente favorável.

Segundo, os gerentes do IBGE bem com a sua presidente são funcionários de carreira do órgão e de reconhecida competência por todos que olham para as estatísticas do IBGE. Assim, é difícil acreditar em aparelhamento do órgão dado os profissionais que estão na direção do IBGE.

Terceiro e mais simples, se olharmos rapidamente para o orçamento do IBGE podemos ver de forma clara que o órgão tem sido colocado em um regime de contenção orçamentária brutal e, isso sim, poderia ser uma boa explicação para o problema de ampliar as pesquisas do órgão com recursos limitados.

A tabela 1 abaixo traz o orçamento executado (valores pagos do ano mais restos a pagar pagos) atualizados para valores de março de 2014 do orçamento do IBGE. Com exceção de 2010, que foi um ano que o órgão fez a pesquisa do censo o que exige um forte aumento do seu orçamento, de 2009 a 2013, o orçamento do IBGE não aumentou um único centavo. Na verdade teve uma pequena queda, passou de R$ 1,99 bilhão, em 2009, para R$ 1,97 bilhão, em 2013.

 Tabela 1 – Execução do Orçamento do IBGE – R$ milhões de março de 2014

IBGE

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Se da tabela acima retirarmos a conta dos funcionários aposentados, gastos do órgão com inativo, o orçamento executado do IBGE passa de R$ 1,34 bilhão, em 2009, para R$ 1,23 bilhão, em 2013, uma queda real de 8%. Neste mesmo período, a despesa não financeira do Governo Central cresceu em termos reais R$ 207 bilhões (ver tabela 2 abaixo).

 Gráfico 1 – Execução do Orçamento do IBGE sem aposentados – 2009-2013 – R$ milhões de março de 2014

IBGE_2

 

Tabela 2 – Despesa Não Financeira do Governo Central – 2009-2013 -R$ milhões de março de 2014

Desp Primaria

Em resumo, o que aconteceu no IBGE me pareceu um bom retrato da falta de planejamento. Não do IBGE, mas talvez do Ministério do Planejamento e Casa Civil, que são os órgãos que fazem o planejamento da gestão pública e definem a proposta orçamentária para cada um dos órgãos de acordo com as prioridades estabelecidas pelo governo.

Novamente, de 2009 a 2013, a despesa não financeira do governo central cresceu em termos reais R$ 207 bilhões a valores de março deste ano. Algo como R$ 500 a R$ 600 milhões a mais por ano para o IBGE permitira aumentar a execução orçamentária (sem aposentados) do órgão em 50% !!!! Por que não fizemos isso? porque alguém decidiu que não era prioritário. Simples assim. Não são necessárias teorias conspiratórias.

Todos os relatórios de bancos que estão chegando na minha caixa de entrada apontam para o crescente risco de racionamento neste ou no próximo ano.

No final deste mês essa perspectiva ficará ainda mais clara, pois o ONS esperava que o nível de reservatórios no Sudeste terminasse o mês superior a 40% da capacidade para evitar o risco do racionamento. Agora a aposta é que ficará em 37% e ninguém espera que as chuvas fora de época recuperem a capacidade dos reservatórios. Assim, cresce o risco de racionamento.

Lá fora, os relatórios já começaram a apontar abertamente para o maior risco de racionamento e até para a possibilidade de recessão em 2015. Veja a chamada do mais novo relatório da Eurasia:

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Cláudio Frischtak e  Armando Castelar Pinheiro convidaam para o lançamento do livro Gargalos e Soluções na Infraestrutura de Transportes, na  quarta-feira 30 de Abril, no Rio de Janiero, conforme convite abaixo.  Neste livro, tenho um capitulo sobre gasto público e investimento (clique aqui para ver a introdução do meu capítulo). 

Gargalos e soluções
 

Brasil e protecionismo

Nem vou precisar elaborar muito a tese que no Brasil há uma proteção absurda do mercado doméstico. O resultado disso é que, apesar da nossa proteção excessiva, a nossa indústria tem perdido competitividade e, cada vez mais, precisa de maior proteção. Isso não é verdade necessariamente para todas as firmas, mas é para a média da economia. E a maior proteção diminui o poder de consumo da população.

Apesar de a tarifa de importação mais alta no Brasil ser de 35%, o nível de proteção é muito maior porque ao longo dos últimos dez anos passamos a cobrar contribuições sociais também dos produtos importados. Por exemplo, a partir de 2004, passamos a cobrar PIS-COFINS das importações e as tarifas de importação entram diretamente ou indiretamente na base de cálculo de vários impostos.

Assim, quando se fala que a tarifa de importação de um determinado produto é de 25%, na verdade, a taxa efetiva de proteção é muito maior. Em geral, muita gente fala que é favor de maior integração com o resto do mundo, mas não se vê nenhum plano de como se dará essa maior integração ao longo dos próximos anos.

Enquanto isso, o retrato mais claro do excesso de protecionismo é que o valor dos automóveis aqui chega ser mais do que o dobro de um similar nos EUA ou quase isso de um similar vendido na Europa. Mas o mais gritante é o preço do vestuário. Antigamente se comprava eletrônico nos EUA, mas hoje as pessoas viajam para comprar roupas. Neste final de semana, por um acaso, recebi de uma loja aqui no Brasil e de um loja nos EUA a propaganda de um mesmo tênis: um Asics Gel Kinsei -5. Preço nos EUA varia de US$ 120 (R$ 264) a US$ 200 (R$ 440). O preço aqui no Brasil é de R$ 1.000,00 – diferença de preço de mais de 100%. 

O impressionante é que tem gente que paga R$ 1.000 por um tênis. Uma firma que vendesse um tênis tão caro lá fora seria penalizada pelo consumidor. Tênis a este preço só em país que protege a indústria e os trabalhadores. Pena que os trabalhadores não poderão a esse preço gozar da proteção que recebem.

Asics

Asics_2

Desperdício: obras públicas

O The New York Times traz hoje uma excelente matéria sobre obras públicas inacabadas no Brasil, destacando os desperdícios de recursos financeiros decorrente dos atrasos nas obras e revisões de custos – leia matéria aqui em inglês.

Adicionalmente, a matéria destaca os nossos elefantes brancos que são, por exemplo, os estádios novos de futebol de Brasília e Manaus e algumas obras esdrúxulas com o museu dos extraterrestres em varginha em Minas Gerais.

Um dos melhores trechos da matéria é quando o ex-presidente Lula fala que:

“Mr. da Silva, who oversaw the start of work on the Transnordestina eight years ago, was frank about the role of his Workers Party, once the opposition in Brazil’s National Congress, in creating such delays. “We created a machinery, an oversight machinery, that is the biggest oversight machinery in the world,” he said, explaining how his party helped create a labyrinthine system of audits and environmental controls before he and Ms. Rousseff were elected.

“When you’re in the opposition, you want to create difficulties for those that are in the administration,” Mr. da Silva said. “But we forget that maybe one day we’ll take office.”

O trecho acima é excelente, pois ao contrário do que fala o ex- presidente , mostra o papel positivo da oposição, i.e como oposição desconfia que o governo rouba, sempre luta por maior fiscalização. É claro que os excessos de controle precisam ser corrigidos.

Mas o ponto é que oposição e fiscalização faz muito bem ao país, mesmo que no futuro atrapalhe o partido que defendeu maior controle. O PT depois de mais de 10 anos no governo, por exemplo, deixou de ser o grande aliado do Ministério Publico.

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