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Posts Tagged ‘déficit público’

Nesta semana tive a chance de almoçar com alguns amigos em Brasília e discutir os desafios de equilíbrio fiscal e aumento da poupança pública. Eu sempre acho essas discussões fascinantes e, ao mesmo tempo, tediosas e com pouca possibilidade de sucesso pelo simples fato que os economistas olham apenas para números agregados e deixam os detalhes –que é o que mais importa- fora da discussão.

Todos os políticos que conheço (sem exceção e conheço muitos) são a favor de um maior controle do gasto público para aumentar o investimento público e reduzir a carga tributária. Mas todos eles têm uma imensa dificuldade em detalhar as medidas específicas para o controle do crescimento do gasto público.

Há na praça mais ou menos quatro propostas de economistas para controlar o crescimento do gasto público e todas elas pecam pelo mesmo problema: é fácil sugerir um maior controle do  gasto, mas o problema mora nos detalhes.

- Proposta do superávit primário estrutural: essa proposta está cada vez mais aparecendo nos jornais e nas conversas que escuto de algumas pessoas do FMI. Em linhas gerais essa proposta sugere que a meta para o superávit primário seja fixada livre das flutuações do ciclo econômico. Por exemplo, em épocas de rápido crescimento, a receita do governo cresceria acima de sua tendência normal de crescimento e, assim, essa receita extra deveria ser poupada. Nos períodos de forte desaceleração do crescimento, ao invés do governo utilizar truques contábeis para entregar a meta do primário acordada, se aceitaria um superávit primário menor.

- Controle do gasto para se alcançar uma meta de dívida: outra proposta de controle do gasto busca fixar um meta para o estoque da dívida e qual seria o crescimento do gasto compatível com o alcance desta meta, por exemplo, por um prazo de dez anos, baseado em alguns parâmetros como, por exemplo, o não aumento da carga tributária (% do PIB). Ou seja, a economia viria da redução do gasto primário (% do PIB);

- Proposta do déficit nominal zero: essa proposta busca atingir o déficit nominal “zero” em um determinado número de anos e o superávit primário seria fixado para viabilizar este objetivo. Ao longo do tempo, o superávit primário poderia até diminuir com a redução das despesas com juros.

- Proposta do choque de gestão e controle do custeio: Há muita gente que acredita que há um grande espaço para que o governo melhore a eficácia das políticas públicas e, ao mesmo tempo, economize recursos que poderiam ser revertidos para aumento do investimento público e/ou redução de carga tributária. Neste caso, a redução do crescimento do gasto seria subproduto de um choque de gestão do governo.

O que tenho a dizer sobre essas propostas? Todas elas são interessantes, mas todas falham justamente por não avançar nos detalhes do controle das despesas. E nem poderiam avançar nesses detalhes porque entrariam na esfera do debate político e não quero nenhum economista decidindo minhas preferências (e sou economista também). A despesa do governo federal cresce muito no Brasil por decisão política e não porque falta uma meta estrutural ou uma lei para limitar o crescimento do gasto do governo federal.

Por exemplo, quando o governo resolveu acelerar o gasto público, em 2010, em um cenário de forte expansão da economia, o fez para eleger a candidata da situação. Isso levou, como hoje se sabe, ao uso indevido de dívida emitida para empréstimo ao BNDES como receita primária em valor superior a 1% do PIB no processo de capitalização da Petrobrás. A verdade é que o regime fiscal no Brasil vem piorando, apesar de termos uma meta do primário, mas isso não tem absolutamente nada a ver com a falta de uma lei ou problemas do que seja “resultado primário”.

Acho complicado que a simples definição de uma meta de primário estrutural leve o governo a ser mais econômico se, de fato, o governo não quer ser mais econômico. O governo poderia, inclusive, fixar uma meta de superávit primário estrutural muito menor do que a meta de “caixa” e isso não levaria a ganhos substancias no aumento da poupança pública.

Como conseguimos aprovar a LRF, em 2000, e como o governo conseguiu controlar com a renegociação da dívida dos Estados o descontrole do gasto público dos governos subnacionais na década de 90? a resposta é simples. Os estados estavam quebrados e o governo federal, com o desequilíbrio fiscal e crescimento da dívida, corria o risco de ver o Plano Real afundar, como aconteceu com todos os outros planos de combate à inflação desde o Cruzado. Em situações de crise, torna-se muito mais fácil aprovar reformas (impopulares).

As condições agora são outras. O Brasil é um país mais rico (graças ao ganho dos termos de troca e também graças as várias reformas que fizemos desde os anos 80) e a maioria da população parece ter sancionado a política do governo de gastar muito. Esse governo foi eleito para isso.

Se quisermos controlar o gasto, quais programas vamos sacrificar? o programa Minha Casa Minha Vida ? A regra de reajuste anual do salário mínimo que tem um custo elevado? Os empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES que tem um elevado custo e que afeta crescimento da dívida liquida e bruta?  E o seguro-desemprego, há nessas propostas alguma regra para reduzir o gasto com seguro-desemprego? E desvincular os benefícios da LOAS do salario mínimo? e o Trem Bala? alguém já falou para a presidenta que isso por enquanto é um típico projeto Faraônico?

Qualquer pessoa que tenha cursado introdução à economia ou que tenha experiência de serviço público sabe exatamente o que deve ser feito para controlar a expansão do gasto público. O problema é que o governo não quer e, por enquanto, os eleitores parecem também não querer esse maior controle, seja porque querem mais transferências ou mesmo porque sofrem do que alguns economistas chamam de “ilusão fiscal” (em outro post vou falar sobre esse assunto).

A melhor forma de controlar a despesa pública é com um debate sério nas eleições e no Congresso Nacional, inclusive com o governo tomando à frente desse debate e  mostrando para a  população o custo de vários dos seus programas e o uso alternativo dos recursos, ou com a sociedade pressionando o governo por maior transparência. Enquanto isso não acontecer, todas as propostas de redução do crescimento do gasto fiscal não passarão de “wishful thinking”.

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