Notícias que merecem uma profunda reflexão

Tenho uma imensa dificuldade de entender notícias recentes nos jornais que são divulgadas como normais quando, na verdade, são coisas absurdas em um país que se propõe a ser uma estrela no mercado internacional. Cito três exemplos desta semana.

1) Preços do hotéis no Rio para a conferência Rio + 20 (Valor Econômico)

Segundo informação do Valor, “a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) fechou nesta quarta-feira acordo com o governo federal para reduzir de 25% a 60% o custo da hospedagem durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20…..A redução nos preços foi possível pela diminuição da comissão da empresa Terramar, contratada pelo Itamaraty para intermediar as reservas, e pelo fim da exigência dos hotéis de vender somente pacotes fechados de no mínimo sete dias.”

Como é que uma única empresa tem o poder de afetar o preço de todos os hotéis no Rio de Janeiro por causa da sua comissão? Isso deveria ser investigado inclusive se essa empresa tomou atitudes para limitar a concorrência junto aos hotéis.  Será que quando for ao Rio de Janeiro da próxima vez devo falar antes com o Ministério do Turismo para conseguir uma diária melhor para mim?

2) O pedido das montadoras: socorro, governo (Estado de São Paulo)

Li na edição de terça-feira do jornal O Estado de São Paulo que “as montadoras pediram ao governo mais pressão sobre os bancos para liberação de crédito e medidas para ajudar a reduzir os estoques de caminhões acumulados nos pátios. Para o setor, os bancos ainda estão muito rigorosos na aprovação de financiamentos, por causa da taxa recorde de inadimplência desde o fim de 2011.”

Alguém teve o trabalho de pensar (um pouquinho) e perguntar ao presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, por que as montadoras não se endividam e repassam os recursos para que a rede de concessionárias aprovem empréstimos baratos para todo mundo?

Será que agora quando eu for trocar de carro devo procurar também o governo para me ajudar no desconto que consigo junto as as concessionárias de automóveis?

3) Queda de juros causa atrito entre Banco do Brasil e Caixa (Folha de São Paulo)

A Folha de São Paulo publicou no último domingo (13 de maio de 2012) que “Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal passaram a trocar farpas nos bastidores e protagonizaram uma “corrida” pelo posto de líder no corte de juros, com anúncios seguidos de reduções. Segundo a Folha apurou no governo, o BB acusa a Caixa de ser agressiva demais e assumir risco excessivo com os cortes de juros em suas principais linhas de crédito.”

Só faltava essa. Os dois bancos públicos trocando farpas entre si para ver qual dos dois agrada mais a Presidenta e, no final, se eles fizerem tolice, nós (contribuintes) que pagaremos a conta. O Banco do Brasil, ao contrário da CEF, precisa agradar aos seus acionistas e captar recursos no mercado para suas operações.

A CEF é um banco 100% público e, assim, por definição, sempre poderá trabalhar com taxa de juros menores que o Banco do Brasil e mesmo que qualquer outra grande banco.  Mas seria ótimo que esses bancos se preocupassem em não perder dinheiro público e que fizessem o que se espera deles: emprestar dinheiro para pessoas físicas e jurídicas que tenham ainda capacidade de endividamento.

Será que no meu próximo empréstimo no Banco do Brasil devo antes ir à CEF e dizer (ao gerente do Banco do Brasil) que o gerente da CEF me disse que os gerentes do BB são capitalistas e gananciosos?

Ainda bem que nesta quinta-feira vou me reunir com a missão do FMI que está em Brasília, porque depois de uma semana lendo e escutando coisas tão absurdas, preciso relaxar e participar de diálogos interessantes.

Cuidado com a “escada do desenvolvimento”

Quem chutou a escada do desenvolvimento? Foi algum “gringo rico” ou foi um brasileiro?

Acabei de receber o power point da apresentação do professor Ha-Joon Chang na FIESP na terça-feira desta semana. É uma apresentação de 33 slides com a defesa de várias teses polêmicas, muitas das quais sugerem, a meu ver, implicações equivocadas.

O leitor tem uma clara e nítida impressão que o Brasil de hoje é pior do que o Brasil dos anos 70. Por que? Bom, porque a participação da indústria no PIB caiu e, assim, estamos condenados a ser um país de segunda classe se não modificarmos, radicalmente, a nossa política macroeconômica e “salvarmos a indústria”.

Pergunto ao leitor. O Brasil seria um país melhor hoje se a participação da indústria no PIB fosse de 23% e não de 14,6% do PIB? Acho impossível ter resposta para esse pergunta sem o uso (abusivo) de hipóteses heróicas.

As comparações com a Coreia são interessantes, mas passa a impressão que se tivéssemos feito o “dever de casa” – incentivado a produção e exportação de produtos de elevado conteúdo tecnológico- seríamos hoje o país do “presente” e não o país do futuro. Neste caso, não consigo entender porque Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Itália, Chile, etc. que não são grandes exportadores de eletrônicos conseguiram se desenvolver.

Na opinião do professor Ha-Joon Chang, o Brasil passa por um claro processo de desindustrialização e o nosso erro comparado com a Coreia foi que:

“Korea has  a broad range of world-class industries (e.g., semiconductors, display, mobile phones, shipbuilding, automobile, steel)  and high innovative capabilities (no. 3 in the world, after Japan and Taiwan, in terms of the number of US patents acquired per year per capita); Brazil has great industrial potentials, but has achieved world class only in a few limited areas (EMBRAER and Petrobras) and, more importantly for the longer term, does not have high innovation capabilities.”

Em nenhum momento ao longo da apresentação (o que não é surpresa) se fala de duas coisas fundamentais do crescimento coreano, além é claro da política industrial: (1) a reforma agrária no país, o que significa que a Coreia fez política industrial partindo de uma desigualdade de renda muito menor que o Brasil; e (2) o esforço de investimento em educação em conjunto com o esforço de política industrial.

Há várias coisas interessantes na apresentação, mas o que discordo dele é achar que um país com tanta riqueza em produtos naturais precisaria seguir o modelo coreano e ser um grande exportador de produtos manufaturados. A propósito, hoje a exportação de produtos primários como “soja” tem por trás anos de pesquisa e inovação. Se você duvida disso, sugiro visitar a Embrapa.

Queremos promover a indústria? Claro é bom para o crescimento da economia de um país ter uma indústria inovadora e competitiva. Mas dessa afirmação tirar a conclusão que precisamos ter uma meta de participação da indústria no PIB ou de “manufacturing value added per capita” é um pouco demais.

Por fim, na conclusão de sua apresentação o economista fala que:

“Brazil needs to arrest its industrial decline. In the short run, this requires a radical change in macroeconomic policy, but in the longer run, Brazil’s industrial renaissance cannot be engineered without a new, more aggressive industrial policy. Without these policy changes, Brazil’s will forever remain the country of tomorrow.”

OK, mas exatamente qual tipo de política industrial? Promover grandes empresas em setores que já somos competitivos ou promover mais inovação? Proteger mais o mercado para permitir que empresas domésticas aumentem o preço dos seus produtos (e logo mais inflação) ou aumentar a concorrência e reduzir a carga tributária do setor industrial? Promover grandes empresas ou ofertar bens públicos (melhores portos) para várias empresas?

O termo política industrial é um termo elusivo; serve tanto para justificar uma montanha de dinheiro para empresas que não precisam de política industrial como para caracterizar incentivos à inovação.

No mais, o que atrapalha o crescimento do Brasil não é a falta de uma indústria de semicondutores ou o fato de não sermos um grande exportador de eletrônicos, mas a baixa poupança, baixo investimento público, elevada carga tributária, excesso de regras e um ambiente de negócios não muito favorável ao empreendedorismo.

O problema do nosso crescimento não é que os “gringos” estão chutando a escada, mas que temos um mix de políticas que não favorece ao crescimento mais rápido – embora essas políticas tenham, por enquanto, resultado na redução da pobreza e na desigualdade. Quem definiu a carga tributária e o mix de gasto público com baixo investimento público no Brasil? Foi a sociedade brasileira por meio de seus representantes eleitos de forma legítima ou os gringos?

Não foram os gringos que chutaram nossa escada, fomos nós mesmos e o fato de não crescermos mais rápido talvez não tenha a ver com o argumento da indústria nascente, menor proteção ou de ganhos de escala; i.e talvez não tenha a ver com chutar a escada, como defende o professor Ha-Joon Chang.

E insistir nessa agenda protecionista pode nos levar a outra escada famosa, aquela ao lado, em Georgetown (MD) nos EUA, do filme “O Exorcista”, no qual a escada está ligada à morte e não ao crescimento.

Argentina e o PIB: o que é real?

Em post anterior deste blog (o que é isso companheiro) levantei a hipótese que um país (Argentina) que “brincava” com os índices de inflação, possivelmente, utilizava também dados subestimados para deflacionar o PIB e calcular o crescimento do PIB real.

Em post seguinte falei pelo que li do The Drunkeneysian que talvez isso não fosse verdade. Não havia dados de que a Argentina fizesse com o deflator do PIB o que faz com os índices de inflação.

Pois bem, a evidência chegou. O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, gentilmente pesquisou o assunto e conseguiu com uma consultoria da Argentina, a Ecolatina, resolver esse dúvida.

A Ecolatina acompanha de perto as estatística na Argentina e calculou o crescimento real do PIB, a preços de 1993, e, dessa forma, conseguiu identificar que, de fato, o governo da Argentina falsifica ou subestima (para ser mais educado) o deflator do PIB desde 2007. O que significa que o crescimento do PIB real por lá, o verdadeiro, é muito menor do que o número oficial.

A tabela abaixo foi preparada pela Ecolatina.  Pelos dados oficiais, o crescimento real do PIB da Argentina de 2007 a 2011 foi de 39% (PIB precios Cte, 1993 INDEC). Pelo dado correto estimado pela Ecolatina (PIB precios Cte.1993 Ecolatina), o crescimento do PIB real neste período foi de 25,35%; bem menos que o crescimento real do PIB oficial.

Obrigado ao Sérgio Vale da MB Associados e a Ecolatina. E quanto ao governo Argentino “Lo siento por el populismo”.

Política de redução dos juros ou populismo dos juros?

Com todo o respeito que tenho pela liturgia do cargo, o pronunciamento da Presidenta da República hoje na TV em rede nacional teve um tom de populismo que há muito tempo não escutava. Para mim foi de mais a afirmação que “…os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos.…o setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros“.

Já falei por diversas vezes que não gosto da política de grito para baixar os juros porque (podem me chamar de legalista) acho que ações desse tipo deveriam partir dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do sistema bancário, i.e. o Banco Central do Brasil (com ou sem a ajuda do CADE).

Hoje tem um artigo excelente dos professores da PUC-RJ, João Manoel Pinho de Mello e Vinícius Carrasco no Estado de São Paulo no qual concordo 100% com os argumentos do dois (clique aqui) de que “No caso de conluio, cabe às autoridades antitruste comprová-lo e impor as sanções cabíveis. Da mesma maneira, portanto, mesmo que o diagnóstico seja de que os bancos brasileiros estão hoje cartelizados, usar bancos públicos para forçar a queda de preços é uma atitude equivocada….

“Os spreads podem ser altos porque os bancos estão em concorrência oligopolística, o que não significa que não estejam competindo. Significa tão somente que há poucos bancos. Nesse caso, a solução não é forçar preço para baixo na marra, mas impedir fusões entre bancos grandes e tomar medidas para diminuir o custo de entrada.”

Em tempo, não tinha nenhuma restrição que o setor público utilizasse a CEF para forçar maior concorrência no setor. É um banco 100% público e acho legítimo o governo, em uma conjuntura de restrição do crédito utilizar o seu banco para evitar uma forte contração do crédito. Mas não é isso que está acontecendo. O governo utiliza CEF e Banco do Brasil e ainda fica inflando o sentimento da população contra os bancos privados.

Na semana passada, em palestra-jantar que fui convidado em Brasília para deputados e senadores do PSDB, na terça-feira dia 24 de abril, falei o seguinte em resposta a uma pergunta formulada:

“Em relação à redução de taxa Selic e da questão do spread, o senador Tasso foi o relator de uma comissão da crise, lá atrás, no Senado Federal, e o presidente da comissão era o senador Francisco Dornelles (PP/RJ).  Foi feito um documento que vale a pena resgatá-lo, em que se tenta explicar por que o spread bancário no Brasil é tão elevado.  E há um conjunto de fatores: imposto elevado, crédito direcionado, compulsório muito elevado, ou seja, uma série de coisas.

Na questão de concentração bancária o que me assusta é que se realmente o setor bancário do Brasil era concentrado, significa que as instituições deste País não funcionaram. Significa que o Banco Central não funcionou ou o Cade não funcionou.  Quando há mercado concentrado tenta-se desconcentrar aquele mercado com atuação das agências que são responsáveis pela concorrência, como é o caso do Cade ou o Banco Central. 

Se de fato conseguirmos reduzir os juros no grito, significa que nossas instituições, que deveriam olhar concentração de mercado, no caso específico de bancos, não funcionaram.  Isso me deixa muito assustado, porque pode passar a impressão de que se podem resolver os problemas do Brasil no grito, e assim não se resolve.  Por exemplo, o PAC não está andando.  Grande parte da execução do PAC é de financiamento habitacional.  O financiamento que é dado é computado como gasto do PAC…..Não se resolvem os problemas do Brasil no grito, mas resolvem-se os problemas deste país com reformas institucionais.” 

Se os problemas no Brasil podem ser resolvidos no grito, alguém pode me explicar então por que não conseguimos acelerar a execução do investimento público? Se tudo pode ser resolvido no grito, por que então o governo propôs a Lei nº 12462/11, que trata, entre outros assuntos, do denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas para as obras da copa e das olimpíadas?As questões de licitações mal elaboradas e os problemas de excesso de controle do TCU é tudo invenção dos Ministérios e das construtoras?

Por favor, me expliquem. Por que não resolvemos o nossos baixo investimento público à base do grito? e por que não forçamos as empreiteras a cobrar menos pelo seus serviços?

Analisar concentração bancária: competência do Banco Central

No post anterior houve uma grande discussão de quem era a competência de estudar a concentração e condições de concorrência do setor financeiro. O leitor deste blog, Rafael Monteiro, fez a gentileza de pesquisar e descobriu parecer da AGU (parecer GM-20 da AGU/2001).

O  referido parecer, como destacado pelo Rafael, foi sacramentado pelo STJ (Resp 1094218/DF, primeira seção, data do julgamento 25/08/10, Rel. Min. Eliana Calmon) que confirma ser da competência do Banco Central do Brasil o que está escrito no parecer da AGU:

“ Conclusão pela competência privativa do Banco Central do Brasil para analisar e aprovar os atos de concentração de instituições integrantes do sistema financeiro nacional, bem como para regular as condições de concorrência entre instituições financeiras e aplicar-lhes as penalidades cabíveis.”

A minha pergunta é simples. Isso foi feito e se não por que? 

A pergunta inconveniente sobre a redução dos spreads

Matéria hoje no Estado de São Paulo diz que o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, falou que: “Existe uma grande confusão nessa coisa de baixar juros. Muita gente baixou juro para nichos, mas a Caixa baixou os juros para todo mundo”, comentou.”

E ainda “Temos a estratégia de ampliar nossa base de crédito e oferecer a nossos clientes os menores juros possíveis. A Caixa tem feito isso com responsabilidade. Não há ação da Caixa que não tenha respaldo. São atitudes responsáveis“.

É claro que sendo um banco 100% público, a CEF pode ser muito mais agressiva na redução dos juros do que os bancos privados. Qualquer prejuízo será coberto pelo Tesouro Nacional.

O que me deixa com dúvidas nesta declaração do presidente da CEF é o seguinte. Se baixar as taxas de juros é uma operação tão lucrativa e permite que uma instituição financeira ganhe participação de mercado, por que a CEF não reduziu as suas taxas de juros antes? Porque teve que esperar o puxão de orelha (merecido) da Presidenta para reagir?

A CEF está reduzindo fortemente os juros como o Banco do Brasil porque o governo ordenou. É simples assim. No mais, ao contrário dos bancos privados, a CEF como o BNDES gozam de garantia implícita do Tesouro Nacional e fazem o que o governo manda.

Ainda vou falar mais sobre esse caso do spread bancário, mas para mim uma coisa é certa. Se isso der certo (o que não sei se vai dar) significa que as instituições que deveriam fiscalizar o sistema financeiro e a concentração de mercado (Banco Central e CADE) não funcionaram e nós temos que perguntar por que.

Questões de concentração de mercado devem ser analisadas pelos órgãos competentes e as medidas necessárias, quando há concentração de mercado, devem ser adotadas. Acho ótimo que os juros estejam caindo e que tenhamos mais concorrência, o que me assusta é que isso seja resultado de “gritos e puxões de orelha” e não do pleno funcionamento dos órgãos de regulação e fiscalização.

O que queremos? melhoria institucional e uma lei de competição clara que seja aplicada independentemente do governo ou que o “enforcement” das regras no Brasil dependa do bom (ou do mal) humor de quem está sentado na cadeira de Presidente da República?

Se a redução do spread não for permanente, vai ficar provado que não há concentração, ou melhor, práticas de preços abusivos devido à falta de competição, no mercado  de crédito no Brasil — poucos bancos dominam o mercado, mas eles são eficientes e competem entre si. Mas se a redução do spread for permanente e de fato funcionar, então Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) devem explicações à sociedade.

FGV-RJ versus FGV-São Paulo

É claro que estou colocando o debate de forma simplista.

Mas dada a defesa do professor Bresser-Pereira ligado à FGV-SP do modelo Argentino, um bom contra ponto que continua atual é esta carta do IBRE (FGV-RJ), de dezembro de 2010, que explica em detalhes porque o modelo Argentino não serve para o Brasil.

Apesar do modelo Kirchner ter aumentado o crescimento do país, desvalorizado a taxa de câmbio e reduzido os juros reais, essa heterodoxia partiu de uma situação de economia fortemente desaquecida e elevada taxa de desemprego. Adicionalmente, esse modelo ocasionou taxas de inflação elevada e retirou a Argentina do mercado de crédito internacional.

Se o Brasil fosse imitar a Argentina, teríamos um claro retrocesso e aqui a inflação seria muito pior, pois estamos partindo de uma situação muito próxima de pleno emprego, o que levaria a um ciclo de inflação e desvalorizações nominais que nos lembraria em muito os anos 80. É isso que queremos?

Clique aqui e leia a carta do IBRE de dezembro de 2010.