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Arquivo da categoria ‘Estado’

Um sujeito que ganhou a “John Bates Clark Medal” e o premio Nobel de economia tem credencial para falar de economia e ser ouvido. Paul Krugman é um daqueles economistas que junto com o Joseph Stiglitz irritam várias outros economistas por divergirem do mainstream da profissão.

Ele muda de opinião (já mudou sobre o papel de política industrial e sobre os efeitos da globalização nos salários dos trabalhadores de baixa qualificação), às vezes exagera nas críticas ao tentar ridicularizar outros economistas famosos (Robert Lucas, Eugene Fama, etc.), mas é justamente por suas polêmicas (além é claro de seus trabalhos acadêmicos) que Krugman é interessante.

Assim, sugiro fortemente a leitura da longa entrevista de Krugman à revista Playboy (em inglês) na edição de fevereiro (clique aqui). Ele defende não uma, mas várias teses polêmicas. Em especial:

(1)   Acredita fortemente que o governo tem os meios para superar a depressão americana e reduzir a taxa de desemprego por meio de uma forte expansão dos gastos públicos. Essa visão bate de frente com vários outros economistas americanos que estão preocupados com o rápido crescimento da dívida pública e do impacto (que ainda não ocorreu) no custo de financiamento da mesma.

(2)   Acredita que o aumento do gasto público direcionado para grandes projetos de infraestrutura faria o trabalho de tirar a economia americana do atoleiro no qual se encontra. Grandes obras de infraestrutura com recursos públicos como foi o Erie Canal seriam a solução.

(3)   Os EUA são uma “banana republic”. Esse termo foi utilizado por vários anos de forma pejorativa para descrever as dificuldades de economias Latino Americanas formarem o consenso para resolver os problemas que atrapalhavam o crescimento.  Parece que o mesmo poderia ser dito hoje dos EUA e do seu radicalismo político que torna o processo de tomada de decisão extremamente difícil.

(4)   Deixa claro que o problema da crise financeira dos EUA decorre de um problema de falha de regulação e de algumas pessoas que sabiam dos riscos e foram omissas. Entre elas o (já não tão mais respeitado) ex-presidente do FED Alan Grespan. Adicionalmente, Krugman acha que algumas pessoas de Wall Street deveriam estar na cadeia – em artigo recente, too big to jail, o economista Simon Johnson (MIT) defende a mesma ideia.

(5)   Argumenta que o presidente Obama não fazia ideia da real extensão dos problemas americanos e que se aconselhou com as pessoas erradas que são ligadas aos interesses de Wall Street. No mais, qualifica o presidente americano como sendo um político mais ao centro do espectro ideológico do que à esquerda como muitos dos seus eleitores pensavam.

(6)   Defende que o problema da crescente desigualdade de renda nos EUA está ligado também à questão de regulação e perda de poder dos sindicatos dos trabalhadores. Segundo ele, maiores investimentos em educação não resolverão o problema da desigualdade.

(7)   Por fim, coloca de forma clara e sem subterfúgios que a China hoje traz mais problemas do que benefícios para economia americana devido à política de taxa de câmbio fixa.

 Observações

Alguns dos pontos que destaquei acima são  polêmicos e não são consensuais entre economistas. No caso do papel dos sindicatos, por exemplo, desde os estudos do economista Mancur Olson (ver The Logic of Collective Action, 1971 e The Rise and Decline of Nations, 1984) muitos economistas passaram a ter uma visão negativa do funcionamento de grupos organizados (seja de empresários ou de trabalhadores).

A questão do uso crescente do déficit público como instrumento de política econômica é um tema longe de ser consensual entre economistas americanos de primeira linha. Em especial, vale a pena ver a briga entre Krugman (A Note On The Ricardian Equivalence Argument Against Stimulus (Slightly Wonkish) versus Robert Lucas (clique aqui) e Rober Barro (clique aqui) sobre o papel do estimulo fiscal para reativar a economia. Todo esse debate gira em torno do valor do multiplicador fiscal de um aumento do gasto público  e dos impostos.

No caso dos maiores gastos em infraestrutura, o economista de Harvard, Edward Glaeser, tem uma visão completamente diferente de Krugman. Para Glaeser (clique aqui), os EUA não precisam de grandes projetos de infraestrutura, mas de investimentos em obras que o custo seja pago pelos usuários, uma melhor regulação, um fundo voltado para a manutenção da infra-estrutura que já existe, etc.

O escândalo recente do uso político do órgão regulador dos aeroportos e portos de New York e New Jersey (ver Restore Integrity at the Port Authority) é um dos pontos destacados por Glaeser. O problema dos portos e aeroportos nesses dois estados seria muito mais um problema do uso político de uma agência reguladora e sua captura pelas empresas reguladas do que a falta de recursos para um “mega projeto de infraestrutura”.

A verdade é que, por mais que a teoria econômica tenha avançado, quando saímos da teoria para proposições de política econômica é fácil encontrar economistas top das melhores universidades do mundo defendendo políticas que são não apenas diferentes, mas às vezes conflitantes. E o debate passa a ser mais pessoal e menos baseado na evidência.

Como podemos cobrar coerência da classe política nos EUA se os melhores economistas do mundo não concordam sobre o que fazer e nem sobre a evidência empírica? No Brasil, o debate é diferente pois aqui seja no curto ou no longo-prazo há uma excessiva dependência do governo.

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Recentemente, escutei de um colega analista econômico mais ou menos a seguinte tese: “seu eu tivesse que escolher um item da despesa pública para controlar, eu focaria meus esforços no controle da despesa com pessoal, principalmente, no controle da despesas com pessoal dos poderes autônomos: Legislativo e Judiciário”. OK, o que acho dessa tese? Acho que devemos controlar essa despesa como todas as demais, mas não acho que esse seja o maior ou único problema do crescimento das contas públicas. Explico-me. É verdade que desde 1995 não houve NENHUM esforço de controle dos gastos com pessoal e de contratações pela poder Judiciário, por exemplo.  No caso do executivo, que é o que pesa mais no total da despesa com pessoal, houve claramente uma reversão na redução do número de funcionários a partir de 2003, inicio do governo Lula, quando as contratações passam a crescer quase que continuamente.

Gráfico 1 – Funcionários Públicos Ativos – Poder Executivo Federal 

Fonte: Min. do Planejamento

Gráfico 2 - Funcionários Públicos Ativos – Poder Judiciário Federal

Fonte: Min. do Planejamento

 Gráfico 3 - Funcionários Públicos Ativos – Poder Legislativo Federal 

Fonte: Min. do Planejamento

Dado esse crescimento vultoso no número de funcionários públicos, por que então não concordo com a tese de que o “mais importante é controlar a despesa de pessoal do Judiciário e Legislativo? Simples, porque no agregado essas despesas são pequenas em relação ao total da despesa não financeira. Querem números?

No ano passado, 2010, a despesa total não financeira do governo federal, excluindo a capitalização da Petrobrás, foi de R$ 657,1 bilhões e a folha total de pessoal R$ 166,5 bilhões. A folha de pessoal total (ativos e inativos) do Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal, TCU) e Judiciário (STF, STJ, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) foi de, respectivamente, R$ 5,8 bilhões e R$ 23,9 bilhões. Um corte de 50% no total da despesa com pessoal desses dois poderes traria uma economia de R$ 14,8 bilhões;  nada trivial, mas equivalente a 2,3% da despesa total não financeira do governo federal. É claro que um corte de 50% é uma hipótese heróica.

O meu ponto é o seguinte:  o gasto com pessoal cresceu muito nos últimos anos e a comparação com o PIB esconde esse crescimento. Mas acho que isso aconteceu por uma política explicita de contratação dos poderes Executivo e Judiciário. Os dois têm culpa no cartório e o que pesa mais, no agregado, é o Executivo, como se vê no gráfico abaixo. Acredito também que seja possível que exista uma espécie de efeito farol dos salários maiores do Judiciário e do Legislativo nos salários do poder Executivo, apenas não colocaria a despesa com pessoal do Legislativo e Judiciário como o maior problema do ajuste fiscal, até porque o crescimento real da despesa com pessoal do Legislativo de 2007 a 2010 foi de quase “zero” (na verdade foi negativo).

 Gráfico 4 - Crescimento Real da Despesa com Pessoal por Poder – 2003-2010 - R$ bilhões de julho de 2011

Ponto Chave: Sim, a despesa com pessoal dos três poderes cresceu muito nos últimos anos decorrente de aumentos e de novas contratações. A partir de 2003, começa um período de fortes contratações nos poderes Executivo e Judiciário. A minha experiência pessoal é que algumas dessas contratações eram necessárias e outras dispensáveis. Em 2010, a folha de pessoal federal (três poderes) foi de R$ 166,5 bilhões ou de 4,6% do PIB.

Nas minhas estimativas, com muito controle por dez anos e com hipóteses bastante heróicas, é possível uma economia de não mais que 1 ponto percentual do PIB. É importante? Sim, mas não é a bala de prata para o controle das contas públicas como alguns parecem sugerir. O mais provável é que qualquer economia nessa área não passe de 0.5 ponto do PIB.

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Valor Econômico – 30 de setembro de 2011

Por Mansueto Almeida

É comum encontrar nas páginas de jornais e em artigos acadêmicos um embate entre os chamados economistas neoliberais e os desenvolvimentistas. Em linhas gerais, os neoliberais são taxados de “cabeças de planilha”, que acreditam ingenuamente em um mercado que se autorregula, na abertura comercial, na liberalização do fluxo de capital e dão importância excessiva aos fundamentos econômicos.

Os desenvolvimentistas seriam aqueles que acreditam no papel regulador do Estado, na proteção do mercado para fomentar a indústria doméstica, defendem a redução da taxa de juros e não veem restrições ao crescimento que não sejam a falta de ação do governo. A preocupação com os fundamentos econômicos é secundária, inclusive com a inflação, pois esse grupo acha irrelevante a discussão se a inflação será, por exemplo, de 6,45% ou 6,75% – a casa decimal pouco importa e, às vezes, nem mesmo o número inteiro.

O debate, quando colocado dessa forma extrema, até faz sentido do ponto de vista acadêmico, mas é pouco construtivo para o debate econômico atual e vários dos economistas que insistem em caracterizar de maneira caricatural seu suposto oponente sabem disso.

Um bom exemplo é o debate em relação à inflação. Em vez da discussão daqueles que defendem uma inflação de 0 a 3% ao ano, neoliberais, e aqueles que não se importam com a inflação, desenvolvimentistas, o debate atual é muito mais sutil e complicado. O que se discute hoje é a velocidade de convergência para a meta de inflação de 4,5% ao ano e as medidas necessárias para que essa convergência ocorra.

Alguns economistas acham que o Banco Central (BC) exagerou no seu cenário catastrófico da economia mundial, outros acham que o cenário do BC é cada vez mais provável e há sim uma chance real de o Brasil reduzir os juros. Mas há um quase consenso que esse esforço de redução do juros só será bem sucedido se acompanhado de maior responsabilidade fiscal e aumento da poupança pública. Essa tese é defendida por economistas que se identificam com as duas correntes.

Outro exemplo é em relação ao crescimento dos gastos sociais. Quando algum economista identificado com a ala neoliberal sugere o controle do crescimento dos gastos sociais como forma de reduzir o crescimento do gasto público, economistas desenvolvimentistas afirmam que seu colega neoliberal está propondo o fim do estado de bem estar social. Novamente, o debate é mais complicado. No Brasil, os gastos sociais crescem quase que continuamente desde a Constituição de 1988, mas é cada vez mais questionável a eficácia distributiva desses gastos e os desenvolvimentistas sabem disso.

Há, por exemplo, claras distorções nos gastos com pensão por morte e com seguro-desemprego, independentemente do debate se o eleitor quer mais ou menos política distributiva. Acho questionável que o eleitor entenda e queira que uma pessoa de 80 anos de idade se case com outra de 20 anos de idade e que esse ou essa jovem usufrua de uma renda vitalícia quando seu parceiro morrer. Da mesma forma, não é comum que os gastos com seguro-desemprego cresçam mesmo quando o desemprego diminui como acontece no Brasil. Racionalizar esses gastos tem adeptos nas duas correntes e, novamente, nenhuma relação com o embate entre neoliberais e desenvolvimentistas.

Em relação à falta de recursos para aumentar os investimentos em infraestrutura, saúde e educação, muitos acham que tudo pode ser “resolvido” com mais carga tributária. Mas aqueles que defendem essa proposta são grupos cuja renda depende mais do seu poder de lobby do que da sua produtividade. O problema é que mais carga tributária, para um país de renda média como o Brasil, fatalmente comprometerá o crescimento da economia. Novamente, neoliberais e desenvolvimentistas se colocam, em geral, contra novos aumentos da carga tributária.

Por fim, a última edição do índice de competitividade global do World Economic Forum mostra, mais uma vez, que os maiores problemas de competitividade do Brasil quando comparado com outros 141 países são: 1) a baixa qualidade da nossa infraestrutura; 2) elevada carga tributária, 3) excesso de regulação; 4) baixa qualidade da educação primária, 5) rigidez no mercado de trabalho; 6) burocracia na abertura de novos negócios, e 7) dívida e spread bancário elevados. Aumentar o investimento em infraestrutura e melhorar a qualidade da educação, por exemplo, não tem absolutamente nenhuma relação com o debate estéril entre desenvolvimentistas e neoliberais.

O que precisamos saber, por exemplo, é como reduzir o spread bancário, aumentar a eficiência do estado na execução de obras públicas, melhorar a eficácia dos gastos sociais, que já são elevados, reduzir as distorções dos gastos com pensão por morte e as regras de concessão do seguro desemprego. No mundo real, o governo é mais pragmático e busca a aprovação do eleitor. Se a elevação da inflação reduzir o índice de aprovação do governo, este voltará a ser mais “neoliberal”. Por outro lado, se a ousadia do Banco Central se mostrar correta, o governo será mais desenvolvimentista. É “simples” assim, mas há ainda economistas supostamente maduros que não se cansam de brincar do bem contra o mal ou da batalha estéril entre desenvolvimentistas e neoliberais.

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O Brasil de Lula

Este é o titulo do instigante e longo artigo do historiador marxista Perry Anderson da UCLA publicado recentemente no periódico London Review of Books (clique aqui). O artigo começa com uma afirmação que é raro um governante ter uma popularidade maior na saída do que no ínicio do seu mandato. O único caso que foge essa regra é  o caso recente do ex-presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva. Por que? É justamente isso que o artigo tenta responder.

O artigo é um bom retrospecto dos últimos oito anos e não poupa o escândalo do mensalão, a queda do ministro Palocci e o oportunismo de alguns politicos brasileiros que utilizam a troca de partidos como forma de se aproximar do governo de plantão. O artigo é rico em dados e me impressionou o conhecimento que um acadêmico não brasileiro tem dos detalhes que comenta ao longo do texto.

Há várias informações interessantes. Por exemplo, na pp. 5, Anderson fala que as eleições no Brasil em comparação com o PIB é a mais cara das Américas e, em termos absolutos, se aproxima dos EUA. Em 1996, a campanha do presidente Clinton para Casa Branca custou US$ 43 milhões, valor próximo a campanha do ex-presidente FHC para o palácio do Planalto em 1994 de US$ 41 milhões. Embora não seja novidade para brasileiros, o autor mostra como o mix de politicas sociais infladas pelos aumentos reais do salário mínimo, em conjunto com a recuperação econômica a partir de 2004, teve grande influência na reeleição do ex-presidente Lula, apesar do mensalão.

Anderson faz uma análise das versões históricas sobre o governo Lula baseado em três visões distintas. Na primeira visão, o governo Lula seria mais um na lista de governos populistas com um líder carismático na linha de Getúlio Vargas ou de Perón na Argentina.

Na segunda visão, baseada na análise de André Singer,  “o Lulismo” seria algo muito mais próximo ao governo de Franklin Delano Roosevelt (FDR) que retirou milhares da pobreza e iniciou uma série de reformas importantes para a constituição da classe média americana no pós-guerra. De acordo com essa linha, as vitórias de Lula em 2002 e 2006 poderiam ser comparadas as FDR em 1932 e 1936. Na primeira eleição, a vitória veio de uma ampla maioria e, na segunda, a vitória foi liderada pela votação dos eleitores de renda mais baixa. Até mesmo a oposição de círculos mais conservadores ao governo Lula seria semelhante a violenta oposição dos conservadores ao governo Roosevelt.

A terceira visão do contexto histórico do governo Lula é baseado na análise do sociólogo Francisco Oliveira que mostra a aliança do governo Lula com o capital financeiro e do uso do aparelho burocrático do estado, em especial, dos fundos de pensão pelos sindicatos que antes criticavam a aliança entre o Estado e a elite empresarial.

O autor parece simpatizar com a terceira visão acima e mostra que o Brasil passou por um processo de desmobilização política e cultural quando comparado há 30 ou 50 anos atrás e que há ainda grande continuidade na política econômica. Do lado social, Anderson identifica uma ruptura para melhor, apesar da política de combate à pobreza no Brasil ser, preponderantemente, resultado de politicas de transferências de renda ao invés de alguma mudança substancial na estrutura da sociedade; um paralelo que o autor faz com a África do Sul pós-apartheid.

Longe de ser uma exaltação ao governo Lula, o artigo tem uma abordagem crítica, apesar do resultado positivo do governo Lula como mostra o autor desde o início do artigo.

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Para aqueles que  por um acaso não viram, recomendo a leitura da publicação especial da The Economist, de 19 março de 2011, sobre “The Future of the State”. A revista promove um debate interessante que cabe como uma luva no debate atual no Brasil.

A provocação inicial da matéria é justamente tentar descobrir até ponto o Estado pode trabalhar com critérios de eficiência que sejam mais próximos daqueles do setor privado. Como o próprio periódico fala:

This special report’s central argument is that Leviathan can be made far more efficient. The state has woefully lagged behind the private sector. Catching up is not just a case of nuts-and-bolts productivity improvements but of liberal principle: too often an institution that, at least in a democracy, was supposed to be the people’s servant has become their master.”

É claro que a evidência do texto é muito menos clara do que a tese apresentada e não porque, como defende a revista, há poderosos interesses organizados que sempre conspiram a favor do crescimento do tamanho do Estado,  mas sim porque esse crescimento do Estado reponde, em parte, à demanda da população por maiores transferências e proteção social.

Para a minha surpresa, a tese da revista não é uma defesa da diminuição do Estado, até porque nenhum governo está abraçando esta agenda. Mesmo no caso do Reino Unido, a proposta de cortes do governo Cameron é para reduzir o gasto público para o seu nível de 2008 e não uma redução substancial no tamanho do Estado. A tese principal da revista é na minha leitura aumentar a eficiência do estado, o que não significa, necessariamente, redução do tamanho do estado e, logo, redução de carga tributária.

A matéria está interessante e não vou tirar o prazer da leitura de vocês, colocando aqui minhas impressões pessoais. Clique aqui para ler a matéria completa.

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