Arrecadação federal: a receita atípica que não existiu

Há algumas semanas publiquei um post no qual falava que a receita tributária bruta pelo SIAFI de julho mostrava forte queda, mas que havia aumentado muito o recolhimento de receitas atípicas (clique aqui). O jornal Folha de São Paulo (FSP) publicou matéria na mesma linha, mostrando o elevado valor da receitas atípicas, em julho, que havia alcançado valor próximo a R$ 15 bilhões pela conta do jornal (clique aqui).

No entanto, ontem o jornal FSP trouxe neste último domingo matéria na qual esclarece, de acordo com informações (atrasadas) de fontes do governo, que essa receita atípica foi, na verdade, apenas o registro eletrônico de receitas do Refis que já haviam sido computadas na apuração do superávit primário. De acordo com fontes do governo, esse “registro eletrônico” não vai afetar o resultado primário (clique aqui).

Tenho apenas dois esclarecimentos sobre esse episódio. Primeiro, me impressiona a bagunça do governo com as bases de dados. Não é a primeira vez que isso acontece. Em 2009, a ultima folha do ano da previdência passou a ser computada como restos a apagar processados, o que ocasionou um pulo de mais de R$ 15 bilhões na série histórica de restos a pagar processados. Na época, o governo não explicou coisa alguma a ninguém nem mesmo ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não conseguiu responder aos questionamentos do  então Senador Tasso Jereissati que questionou esses números em audiência pública no Senado Federal. Depois de mais de duas semanas o Ministério da Fazenda explicou a mudança de metodologia.

Segundo, pelos dados oficiais divulgados hoje pela receita federal (clique aqui), já se sabe que a receita administrada pela receita federal está com o comportamento muito ruim no ano; crescimento real de apenas 1,26% de janeiro a julho deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado. Em 2011, por exemplo, neste mesmo período, o crescimento real da receita administrada pela receita federal havia sido de 14,40%.

Há ainda alguma dúvida que o governo terá dificuldades para cumprir a meta cheia do primário? Quem acredita que não, boa sorte.

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Os investidores de fora estão voltando (para conversar).

Depois de alguns meses sem conversar com investidores institucionais dos EUA, talvez porque o Brasil saiu  um pouco de moda e entrou o México, os investidores de fora começaram novamente a marcar reuniões em Brasília.

Apenas em setembro, vou conversar com com dois grupos diferentes, cada um desses grupos com cerca de dez investidores institucionais. Como sempre, na pauta, entra economia e política. Vou me preparar para conversar e trocar ideias com esses investidores, mas há algo sobre o governo que ele vão me perguntar e que não saberei responder. Por exemplo, qual o plano concreto do governo para deslanchar o pacote de investimentos em infraestrtura?

Não saberei responder porque o próprio governo não sabe muito bem o que quer fazer. Todos os governos mostram alguma indefinição, mas no governo atual ainda há muitos sinais contraditórios. O governo adota um nova rodada de concessões, mas ao mesmo tempo critica a ganância do setor privado e insiste em projetos que não são prioritários como o Trem Bala. Em um momento fala em fazer novas concessões, em outro, volta atrás e namora com a ideia de uma nova estatal (Infrapar) ser a sócia majoritária nas concessões dos novos aeroportos.

Há movimentos para frente e para trás que fica difícil entender se há algum planejamento real de onde se quer chegar. Talvez dois artigos recentes que corretamente resumem esses movimentos contraditórios das ações do governo é o artigo do jornalista J.R. Guzzo, “Qual é a Dilma que Vale”, publicado na revista Exame edição 1020 de 25/07/2012, e o artigo da jornalista Cláudia Safatle do jornal Valor Econômico, “Governo não quer mais privatizar aeroportos”, de 17/08/2012.

Vamos torcer para que o governo decida o que quer fazer. Isso seria bom para o Brasil e  facilitaria muito minha visão otimista para investidores de fora. Por enquanto, apesar de eu ser moderadamente otimista, tenho que falar para os investidores das contradições que vejo nas atitudes do governo porque o próprio governo se comunica muito mal com a sociedade.

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O que alimenta meu pessimismo…..

O Brasil, ao contrário do que alguns pensam, vive um momento muito bom desde 2004. Fomos abençoados por um boom de commodities que nos permitiu aumentar o consumo e investimento, reduzir a pobreza e desigualdade de renda graças aos investimentos em educação, desde a década de 1990, junto com políticas sociais (super) ativas, etc.

As reformas institucionais do governo FHC foram importantes. Alguém consegue imaginar como seria o boom de commodities sem limite de endividamento dos estados e com os bancos estaduais ainda em funcionamento? Com certeza, os estados já teriam feito várias rodovias de primeiro mundo, trens bala, centros de convenções de primeiro mundo, etc. Obras grandes são bonitas, trazem a (falsa) impressão de modernidade e ainda deixam vários empreiteiros felizes.

Criança na escola, educação de qualidade e esgoto embaixo da terra é bom, mas não tem o glamour político da inauguração de uma grande obra com Plácido Domingo cantando em uma festa de mais R$ 3 milhões porque ele é “o cantor preferido da presidente Dilma”, como falou o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) (clique aqui).

O Brasil teve sorte de, antes do boom de commodities, ter passado por várias crises que nos forçou a adotar várias reformas institucionais. Sem as crises acho que seria difícil ter conseguido o consenso político para adotar reformas tão profundas e rápidas que adotamos ao longo dos dois mandatos do presidente FHC. Reformas estas que foram tão boas que o governo do PT, apesar de criticá-las, as manteve.

O mais impressionante foi que, no início do governo Lula, o governo pediu, corretamente, ajuda de economistas que não eram ligados ao PT, Marcos Lisboa, Joaquim Levy, Murilo Portugal, por exemplo. Os dois primeiros anos do governo Lula foram essenciais para que o governo passasse confiança para o mercado e se distanciasse do seu histórico irresponsável de repudiar dívidas.

Com a crise do mensalão, com a casa arrumada e com o boom de commodities, pessoas que pensam o longo-prazo deixaram de ser prioridade. Assim, foi possível chamar a pessoas “boas” para formar a nova equipe econômica, uma equipe que pensa, excessivamente, no curto–prazo e acredita que os maiores problemas do Brasil são juros elevados e perda da participação da indústria no PIB.

Desde então a política econômica tem tomado cada vez mais um aspecto que não me agrada: saiu a agenda institucional e entrou a agenda dos homens (ou mulheres) de coragem. O prioritário passou a ser gritar com os bancos, gritar com as operadoras de telecomunicações (e voltar atrás), dar incentivos e gritar com as montadoras, ajudar os governadores com planos que os tornam mais dependentes da boa vontade do palácio do planalto, fazer concessões ao menor preço possível e depois fazer aditivos contratuais (nem sempre de forma transparente), etc.

A agenda institucional deixou de ser prioridade porque o que interessa é um “bom governo”, pessoas de coragem e independentes são importantes e não instituições. Posso estar exagerando? Sim, é claro que posso estar e estou exagerando para deixar minha tese clara. Tenho a impressão que o Brasil está atrás de heróis e em um país que os problemas são resolvidos por heróis cabe ao Congresso Nacional um papel coadjuvante – brigar por cargos, brigar pela execução de emendas, fazer CPI e aprovar medidas provisórias.

E como se tudo isso não fosse suficiente, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) agora quer conversar com o ex-presidente Lula sobre a permanência ou não do técnico da Seleção Brasileira (clique aqui). A CBF sabe que para continuar com suas políticas pouco transparentes (que inevitavelmente geram corrupção) precisa de um bom relacionamento com o governo. Imaginem se o governo começa a soltar os cachorros para cima da CBF e passa a exigir maior transparência na estrutura de receita e despesa dessa entidade?

Não gosto, tenho medo e acho ruim para o Brasil o culto a pessoas com coragem. Já tivemos um presidente com “aquilo roxo” que acabou muito mal. E nossa vizinha Argentina com a sua tradição de escolher heróis ligados ao movimento Peronista levou a uma involução institucional daquele país.

Sou otimista por natureza, mas o que alimenta meu pessimismo é esse culto a personalidades que hoje vejo no Brasil. Isso nunca acaba bem. O melhor é fortalecermos as nossas instituições, mesmo que isso seja menos glamoroso do que um show com Plácido Domingo.

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O aumento do limite de endividamento dos estados

Segue abaixo análise curta que fiz para o jornal o Estado de São Paulo sobre o aumento do limite de endividamento dos estados em R$ 42 bilhões. Neste limite já está incluido o novo pacote de R$ 20 bilhões de empréstimos do BNDES para os estados.

Estado de São Paulo – 17 de agosto de 2012

O aumento do limite de endividamento dos estados

Mansueto Almeida

Ao contrário de 2009, quando o governo federal teve sucesso em combater a desaceleração do crescimento econômico com medidas de estímulo à demanda, o mesmo receituário para combater a redução recente do crescimento econômico não funcionou da maneira esperada.

Em uma situação de maior incerteza é normal que os empresários posterguem a decisão de investir e se comportem de maneira pró-cíclica, algo racional de agentes econômicos em atividades de risco. Nessas ocasiões, não adianta o governo pedir para que os empresários sejam mais ousados. Mas o governo pode ajudar a recuperação da economia com o aumento do investimento público.

No entanto, aumentar o investimento público exige mais recursos, que estão em falta dada à queda recente da receita tributária. Assim, a ampliação do espaço fiscal para que 17 estados possam contratar operações de crédito no montante de R$ 42,2 bilhões na revisão Programa de Ajuste Fiscal (PAF) foi a única medida que restou ao governo para ajudar aos estados aumentarem o investimento. É importante destacar três pontos em relação a este programa.

Primeiro, o valor global deste programa não é pequeno. Em 2011, o investimento total de todos os estados, no Brasil, foi de R$ 36,6 bilhões. Mesmo que apenas 10,5 bilhões se transformem em aumento de investimento, nos próximos 12 meses, isso representa um crescimento de quase 30%.

Segundo, estados grandes como Rio de Janeiro e São Paulo, tiveram uma receita média com operações de crédito nos últimos quatro anos inferior a R$ 1,5 bilhão. Neste ano, apenas com o Banco do Brasil, o Rio de Janeiro já teve empréstimos aprovado de mais de R$ 3 bilhões.

Terceiro, da mesma forma que o governo federal, os estados carecem de receita primária para aumentar o investimento. Em geral, o crescimento do investimento nos estados grandes decore de novas operações de crédito e/ou receita de privatização como foi o caso de São Paulo, em 2009 e 2010. O crescimento do investimento nessas bases não se sustenta.

É positiva a ajuda do governo federal para que os estados possam investir mais por meio do crescimento de suas dívidas. Mas essa é uma medida temporária que levará a uma redução do superávit primário dos estados e não é solução para a baixa capacidade de investimento do setor público no Brasil. Para um país com uma carga tributária de 36% do PIB, parece paradoxal que ainda falte receita primária para financiar o crescimento do investimento.

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A volta da privatização

Não há meias palavras. O que o governo fez hoje com pelo menos cinco anos de atraso foi reconhecer que o setor público, no Brasil, perdeu a capacidade de investir tanto em volume quanto na velocidade exigida para acompanhar o crescimento da economia.

A grande promessa para desatar o nó do investimento público no Brasil, em 2007, foi o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa que é cada vez mais motivo de piada dentro do próprio setor público. Teoricamente, o PAC faria avaliações periódicas das principais obras do governo e, assim, os problemas seriam resolvidos de forma mais rápida. Isso aconteceu? Infelizmente não. Por favor, vamos aos números.

foto: Sérgio Lima/Folha Imagem

Primeiro, para fundamentar a minha tese, vamos olhar para a execução do programa 1036, a transposição do Rio São Francisco, aquele programa que levou um padre a fazer greve de fome e a bonita Letícia Sabatella derramar lágrimas.  Essa obra teve inicio, em 2007, como a mais cara a ser paga com dinheiro dos tributos entre os projetos do PAC. O custo total da obra foi estimado em 4,8 bilhões de reais para ser concluída, em 2010.

O que aconteceu? Ocorreram vários atrasos na obra que agora só deverá ficar pronta, em 2014, um atraso “pequeno” de 48 meses, apesar de ser a obra mais importante do PAC financiada com recursos do orçamento da União. E o custo? Bom, atrasos sempre afetam o custo da obra que, no ano passado, foi reestimado para R$ 8,2 bilhões; um crescimento “modesto” de 71%.

O Ministério do Planejamento falou sobre o aumento de custos que: “Os aditivos são explicados pelo avanço dos projetos executivos, que têm identificado, com maior grau de precisão, as intervenções necessárias para a completude do projeto de interligação do São Francisco”. Ou seja, o custo inicial dos projetos não serve para muita coisa porque o que importa é o custo real identificado com o “avanço dos projetos executivos”.

Levantei no SIAFI a execução desse programa (1036: transposição de bacias hidrográficas) desde 2007. Como se observa na tabela abaixo, desde o seu inicio só conseguimos executar 57% do valor total autorizado do programa. Se isso acontece com uma das obras tidas como prioritária do PAC imaginem as outras.

Execução do Programa 1036: integração de Bacias Hidrográficas – R$ milhões correntes

Segundo, é verdade que o investimento público como % do PIB aumentou de 2007 a 2010. No entanto, como ficou claro, em 2011, parte desse aumento do investimento dependia de um conluio entre setor público e privado, em especial no Min. dos Transportes, que para as obras andarem tinham que pagar “pedágio privado” para alguns partidos políticos e lobistas ligados a esses partidos. Depois que houve a faxina, o governo sofre para retomar o crescimento do investimento público.

O que foi lançado hoje é apenas um plano. O plano está na direção correta como o PAC também era um programa com as melhores das intenções. Mas o histórico recente do governo no seu esforço de aumentar o investimento público pela via direta (orçamento da união) ou indireta (concessões) é ruim.

O investimento público do orçamento da União perdeu o seu dinamismo desde o ano passado e, no caso das concessões, o modelo democrático de tarifa barata para todo mundo não tirou os investimentos previstos do papel (ver matéria da folha de hoje).

O programa lançado hoje é para mim a prova que o PAC falhou. Ou talvez seja um sinal de sucesso do PAC que levou o governo a concluir que ele não tem capacidade de fazer os investimentos necessários para o crescimento do país. Mas mesmo concessão (ou privatização) de obras públicas para o setor privado exige planejamento e fortalecimento das agências reguladoras, algo que com certeza pioramos na última década.

O plano divulgado hoje, por enquanto, é um plano de boas intenções. Espero que dê certo e que o governo tenha sucesso no processo de licitação e que fortaleça o papel das agências reguladoras. Como brasileiro todos temos que torcer pelo sucesso do programa. Mas, por enquanto, é apenas mais um plano e sem o choro de uma atriz bonita.

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Educação: gastos disparam

Nesta semana conversei rapidamente com o jornalista do Estadão, Fernando Dantas, sobre o crescimento dos gastos com educação. Gastos com educação já são prioritários e esse é um dos gastos do governo federal que mais cresce dede 2007. Leiam a coluna que Fernando Dantas escreveu (clique aqui).

Gastos com educação têm vinculação direta com a receita no governo federal (18% da arrecadação de impostos) e  também com a receita dos estados e municípios (25% da receita de impostos e transferências). Assim, independentemente da boa ou má vontade de um, presidente, governador ou prefeito, gasto com educação já é prioritário.

O que não se sabe são duas coisas. Primeiro, se é possível melhorar a qualidade da educação sem expansão do gasto público com educação, que hoje é perto de 5% do PIB. Muitos falam que sim devido à transição demográfica que já aparece na redução do numero de crianças no ensino fundamental. Mas é possível que na próxima década o gasto educação até cresça um pouco mais,  dependendo da velocidade dos investimentos necessários para recuperar nosso atraso educacional. Segundo, apesar das várias avaliações que já existem, não se sabe muito bem como melhorar a qualidade da educação.

Sabe-se que é preciso universalizar o acesso a pré-escola, melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis, aumentar o número horas-aulas para melhorar o desempenho dos estudantes, adequar o currículo do ensino médio ao mercado de trabalho com o investimento em escolas técnicas e profissionalizantes, melhorar os sistemas de avaliação,  testar modelos diferentes de gestão do ensino público, etc. A resposta aqui não é uma política específica, mas um conjunto de políticas que não se sabe muito bem a relação custo-benefício, por isso será necessário vários testes de controle para avaliar o custo-benefício dessas politicas.

Quem se interessar pelo assunto sugiro a leitura da parte 3 (Politicas de Educação) do  livro organizado pelo Edmar Bacha e Simon Schwartzman (2011). Brasil A Nova Agenda Social. Editora LTC. (clique aqui para ter acesso aos capítulos do livro em PDF).

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Nota rápida sobre a arrecadação federal

O resultado de junho da arrecadação federal com a queda real da receita tributária acendeu a luz amarela do resultado primário do governo federal para este ano.  A dúvida é se o governo terá condições de cumprir o resultado primário cheio de 3,1% do PIB.

Não se sabe se o resultado de junho é um ponto fora da curva ou sinaliza uma nova tendência. A minha aposta é que o resultado da arrecadação tributária, em julho, será ainda pior, mas a receita como um todo terá um comportamento melhor porque o governo em julho arrecadou uma montanha de recursos em cima de decisões judiciais.

Pelas minhas contas, a receita tributária acumulada de janeiro a julho será de R$ 209,7 bilhões; um crescimento nominal de 3,9% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 201,9 bilhões). Ou seja, queda real.

De junho a julho deste ano, a receita tributária teve queda nominal de 18%, passou de R$ 27,1 bi para R$ 22,3 bi.  Na comparação de julho de 2012 contra julho de 2011, a queda nominal será próxima a 25%: a receita tributária passa de R$ 29,7 bilhões, em julho de 2011, para R$ 22,3 bilhões em julho deste ano.

O resultado pela lado da receita em julho só não será pior por dois motivos. Primeiro, a receita de contribuições continua com um crescimento razoável, crescimento acumulado de janeiro a julho de 10,3%  e de julho/2012 contra julho/2011 de 12,4%.

Segundo, o comportamento excepcional da ganhos judiciais do governo federal que vão aparecer na receita de julho. Quando se faz uma pesquisa pela fonte de recursos reduzida, a receita do governo com “juros de mora da receita administrada pela Rec Federal”  (fonte 132) passou de R$ 2 bilhões, de janeiro a julho de 2011,  para R$ 7,8 bilhões, de janeiro a julho de 2012, crescimento nominal de 281,8%. E desse total R$ 6,2 bilhões foram arrecadados apenas no mês de julho deste ano. É nesta conta que aparecem os ganhos decorrentes da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na cobrança de tributos não pagos e questionados na justiça.

Que a receita de tributos piorou não há mais dúvidas. A dúvida é se a receita de contribuições (que depende do faturamento das empresas e da massa salarial) vai continuar crescendo, o comportamento das receitas atípicas decorrente de decisões judiciais e a receita com dividendos, que até julho mostra uma queda de R$ 1,5 bilhão e que o governo aposta em uma recuperação no segundo semestre (segundo o Tesouro o governo  ainda tem dividendos do ano passado para receber).

Será que o governo tem tanto dinheiro para receber de decisões judiciais e de dividendos para compensar a queda da receita com tributos? acho improvável, mas teremos que esperar para ver. O mais provável é uma queda do primário, mesmo que pequena.

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Cotas para universidades públicas. É uma boa idéia?

Ontem, o Senado Federal aprovou Projeto de Lei que reserva metade das vagas de universidades federais e escolas técnicas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. O texto prevê também que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios.

De acordo com levantamento da Folha nas 59 instituições federais, há hoje 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, as vagas reservadas pelo sistema de cotas iria para 122.131 (aumento de 134%).

Acho louvável que se busque reduzir desigualdades com ações afirmativas como o sistema de cotas, mas a forma que se faz isso no Brasil é a meu ver temerária. No Reino Unido há um intenso debate desde o ano passado sobre sistema de cotas para alunos de escolas públicas nas melhores universidades do país (clique aqui). É verdade que, em 2011, na Inglaterra, quase 60% dos alunos que ingressaram na famosa Universidade de Cambridge vieram de escolas públicas (a meta da universidade era 70%). Mas antes de defender o mesmo para o Brasil, olhem a qualidade do ensino público lá e aqui

O economista italiano e professor de Chicago, Luigi Zingales, no seu mais novo livro “A capitalism for the people” escreve no prefácio sobre a Itália que: “In a country full of privileges based on birth, the Left, instead of fighting for equality of starting points, fought to eliminate all selection mechanisms, viewing them as discriminatory against the have-nots. One consequence of this was that universities were not selective in admissions. Regardless of your grades, you could get into any college you wanted, forcing all colleges toward lower standards. The unintended consequence of this egalitarianism was that it produced an undifferentiated mass of mostly ignorant graduates.”

Confesso que em um país como o Brasil no qual o ensino público fundamental e médio são, em geral, de baixa qualidade, tenho receio que uma quota de 50% das vagas de universidades públicas funcione muito mais para reduzir a qualidade do ensino superior ao invés de promover maior igualdade.

O lógico seria a meu ver fortalecer o ensino público fundamental e médio antes de forçar as universidades públicas reservarem 50% de suas vagas para alunos de escolas públicas. Será que 50% das vagas do ITA serão também reservadas para alunos de escolas públicas, prioritariamente, para negros, pardos ou índios? O ITA é uma instituição de ensino superior do governo federal.

Não sou contra políticas que promovam igualdade de oportunidades e politicas distributivas. Mas sem melhorar a qualidade do ensino público fundamental e médio, o resultado dessa medida de cotas para universidades será a piora na qualidade do ensino superior. As boas universidades privadas e fundações como PUC, INSPER e FGV agradecem, pois seus cursos passarão a ser mais atrativos bem como o valor de mercado dos seus alunos. De fato, o efeito dessa medida poderá ser fortalecer o ensino superior privado de qualidade. Talvez neste caso funcione.

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