Gasto público e orçamento

Valor Econômico – 31 de julho de 2011

Por Mansueto Almeida

Recentemente, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos com educação em até dez anos. Na opinião de alguns, se o Brasil quiser recuperar o seu atraso educacional e crescer de forma sustentável, será preciso fazer escolhas e, assim, aumentar o investimento em educação seria prioritário.

Não há dúvidas que melhorar a qualidade das despesas e, se necessário, aumentar os gastos com educação é prioritário. Como também é prioritário aumentar a qualidade do gasto e as despesas com saúde e segurança pública. Mas, em um país ainda tão desigual como o Brasil, alguns lembrarão que a despesa com assistência social é também prioritária. Há ainda outros que lembrarão que, em cenário de maior incerteza, o governo precisaria priorizar o aumento do investimento público e aumentar repasses de recursos para o BNDES. Em resumo, há vários grupos pressionando por gastos “prioritários”.

No entanto, falta nesse debate o reconhecimento que o crescimento da despesa pública é explicado por políticas bem intencionadas e que o processo de discussão do orçamento, no Brasil, perdeu importância para que a sociedade possa definir o que é prioritário.

Quando se olha os dados do balanço do setor público para os municípios, Estados e governo federal, de 2002 a 2011, pode-se observar que, nos municípios, os gastos não financeiros que mais cresceram nesse período em porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) são, respectivamente: saúde, educação e urbanismo. Esses três gastos cresceram 1,2 ponto do PIB, ou 76% do crescimento da despesa primária dos municípios.

No caso dos Estados, o crescimento maior do gasto público foi para saúde, educação, previdência social e segurança pública. Esses quatro tipos de gastos cresceram 1,75 ponto do PIB; enquanto a despesa total primária ficou estável. Ou seja, esses gastos eliminaram gastos com outras funções como saneamento e transporte, que poderiam facilmente ser classificados como “prioritários”.

E no caso do governo federal, os gastos que mais cresceram foram com assistência social (LOAS e Bolsa Família), educação, previdência social e trabalho (seguro desemprego e abono salarial). Essas quatro funções responderam por um crescimento de 1,7 ponto do PIB, ou 95% do crescimento do gasto público federal não financeiro de 1,8 ponto do PIB de 2002 a 2011.

O gasto com educação é um bom exemplo de uma despesa que já é prioritária. No âmbito dos Estados e municípios, 25% de impostos e transferências têm que ser gastos com educação e, no caso do governo federal, essa vinculação é de 18% da receita de impostos líquidas de transferências. O gasto com educação é um dos que mais cresce em todos os níveis de governo e, no caso do governo federal, o gasto real com essa função passou de R$ 27,9 bilhões, em 2007, para R$ 55,3 bilhões, em 2011.

Esse forte crescimento ocorreu por três motivos: 1) eliminação da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à educação; 2) limitação em 30% dos valores da complementação ao Fundeb que podem ser contabilizados como parcela do mínimo constitucional da receita de impostos da União a ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento do ensino a partir de 2007 (Lei 11.494); e 3) crescimento real da receita de imposto sobre a qual incide a vinculação de gastos com educação de R$ 123 bilhões, em 2007, para R$ 214,6 bilhões, em 2011.

Mas se gastos com educação, saúde, assistência social e previdência social já são prioritários e têm regras de indexação, por que há sempre um debate para aumentar essas despesas? Porque a forma que se dá o debate do que é prioritário sempre favorece o aumento do gasto. As prioridades da despesa pública são definidas no Palácio do Planalto e por pressão de grupos de interesse legítimos (bancada da educação, da saúde, da previdência, etc.) nas comissões do Congresso Nacional. Assim, a única forma de conciliar demandas legítimas que são discutidas isoladamente é por meio de uma carga tributária elevada.

Se a carga tributária do Brasil (36% do PIB) incomoda e prejudica nossa competitividade é preciso olhar o lado da despesa para que se possa debater a sua redução. Um bom começo para isso é fortalecer o processo orçamentário, onde o debate deveria esclarecer para a sociedade o custo das várias políticas públicas, a qualidade do gasto e permitir um saudável discussão do que é prioritário em um ou mais anos fiscais.

O debate do orçamento precisa ir além da discussão da aprovação de emendas individuais e de bancadas e discutir temas que são importantes para os eleitores, mas que hoje são discutidos, primordialmente, por grupos de interesses em comissões no Congresso Nacional. O motivo da carga tributária elevada no Brasil não é a cultura do estado patrimonialista português que nos persegue desde o nosso descobrimento. Mas regras de tomada de decisão que favorecem sempre o aumento de gastos importantes que, consequentemente, exige uma carga tributária elevada para o seu financiamento. Apenas com um debate muito mais transparente do processo orçamentário será possível controlar a despesa e a arrecadação, pois sempre haverá motivos para justificar o aumento de gastos bons e “prioritários”.

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Declarações: O que aconteceu?

Esta semana, quando estava limpando alguns arquivos do meu computador,  levei um susto. Ao ler entrevistas e artigos de jornais de de 2007 a 2010, tive a impressão que o Brasil parou nos últimos anos. Confiram e tirem suas próprias conclusões.

(1) “Só porque o Brasil teve por um trimestre uma taxa de crescimento acima de 7%, o Brasil agora é a nova China e o Lula é um gênio das finanças, e todos os problemas anteriores não existem mais porque o Brasil é um país diferente. Há toda uma narrativa que tem sido criada por conta de alguns bons trimestres no Brasil que pode levar a políticas macroeconômicas muito inconvenientes. Essa narrativa é particularmente conveniente na época de eleições.”

Ricardo Hausmann, professor de Harvard em entrevista à Folha de São Paulo – 30 de agosto de 2010. O professor me falou uma vez em Washington-DC que o governo não gostava muito das suas declarações sobre o Brasil. Agora entendo o por que. Ele fala a verdade. 

(2) “Todos os economistas concordam que o Brasil é diferente do resto do mundo. É um país jovem, mas, ao mesmo tempo, tem grande preocupação com o envelhecimento. É difícil entender isso, pois existem muitas ações sociais que deveriam ser consideradas prioritárias no país. Só Itália, França e Alemanha têm despesas maiores com previdência do que o Brasil, que é um país jovem. Acontece que eles, sim, têm motivo para se preocupar, já que possuem uma parcela expressiva da população acima de 65 anos. É por isso que penso que, com o mesmo valor destinado à previdência, o Brasil poderia fazer muito mais e melhor para os mais pobres. Acho que o grande problema do modelo brasileiro de gastos sociais está na Constituição. Ela estabelece os porcentuais do produto interno bruto que devem ser investidos em algumas áreas. É isso que se chama de vinculação orçamentária.”

Peter Lindert, historiador econômico e professor da Universidade da Califórnia em Davis. Autor do livro Growing Public. Entrevista nas páginas amarelas da revista Veja, 27 de agosto de 2005. A observação do professor continua válida, mas pelo menos o governo parece cada vez mais convencido que terá que desatar este nó.

(3) Os banqueiros dizem que o spread é alto por causa dos impostos que pagam e do compulsório que são obrigados a recolher. O governo pensa mexer nisso? “Os bancos têm margem para baixar o spread sem precisar de redução da cunha fiscal ou do compulsório. O compulsório já diminuiu bastante nesta crise, nós liberamos mais de R$ 100 bilhões. Aliás, diga-se de passagem, na composição do spread 36% é a possibilidade de inadimplência. Evidentemente, isso está superestimado. Eles costumam prever uma inadimplência maior e com isso cobrar uma taxa maior. Outra é a margem de lucro. Os bancos brasileiros estão bem acostumados a ter margem de rentabilidade elevada. Não tenho nada contra isso, mas acho que aí tem espaço para diminuir.”

Ministro Guido Mantega em entrevista ao Estado de São Paulo em 29 de junho de 2009. O Ministro falou isso, em 2009, falou novamente em junho de 2011 e vai falar novamente daqui a dois anos.

(4) Como o senhor definiria os avanços da era Lula? “Acho que a principal conquista foi a de se acelerar o crescimento com melhora na distribuição de renda. Houve mudança no papel do Estado, que assumiu participação maior no combate à pobreza e à desigualdade, com o Bolsa-Família e a política de salário mínimo. Assim, aumentou a parcela das transferências sociais e de renda tanto no PIB quanto no Orçamento, e houve recuperação do papel do Estado no investimento e no planejamento de longo prazo. Isso se traduziu num aumento do investimento por parte da União, mas principalmente na atuação do Estado na organização de projetos, nos leilões de concessão e nos investimentos em infraestrutura. …..A partir do PAC, o crescimento médio foi de 4,6%. Já a taxa de juros real caiu de 16%, quando o presidente Lula tomou posse, para os 6% de hoje.”

Entrevista do Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ao jornal O Estado de São Paulo no dia 02 de janeiro de 2011. O economista creditava o maior crescimento da economia brasileira ao PAC (e não ao boom de commodities) e ainda falava da recuperação da capacidade do Estado de investir e planejar.

A realidade de um ano e meio do governo da Presidenta Dilma não parece corroborar essa tese e ainda teve a herança maldita da roubalheira nos Ministérios e que foi uma dor de cabeça para a Presidenta no seu primeiro ano de governo. Quanto à afirmação de que “……houve recuperação do papel do Estado no investimento e no planejamento de longo prazo”. Sem comentários.

(5) “Há uma crença, que vem crescendo dentro do governo, de que mais gastos provocam maior crescimento econômico. Por que não gastar mais, com o maior crescimento econômico resultante gerando uma dinâmica mais favorável da dívida pública e acelerando o crescimento das receitas?….. Se optasse pela elevação das poupanças domésticas controlando seus gastos, poderia obter taxas mais altas de investimentos com menores déficits nas contas correntes, livrando-se parcialmente da dependência das poupanças externas. Mas essa não é uma rota que dê dividendos políticos a curto prazo tão grandes quanto a da elevação dos gastos públicos, e por isso não tem a preferência nem desse governo e, possivelmente, nem de um eventual governo Dilma Rousseff.”

Economista Affonso Celso Pastore no seu artigo “Gastos públicos: os limites” no jornal o Estado de São Paulo em 10 de outubro de 2010. Será que esse artigo do professor Pastore ainda se aplicaria hoje?

(6) Como o senhor avalia a atuação do BNDES no governo Lula? “Passamos por momento de dificuldade e o BNDES agiu corretamente. Podemos discutir um ou outro investimento do banco, que não faz sentido, mas é uma questão menor. Vamos supor que o BNDES não tivesse agido: o PIB cairia 3% e a arrecadação também. O BNDES é um mecanismo de financiamento importante, mas o Brasil precisa de outros. Imaginar que o BNDES pode escolher os melhores investimentos sem nenhum viés é um equívoco. Agora, negar o papel do banco é ridículo. A única coisa justa é: houve sim um subsídio, que tem de ser apurado e colocado no orçamento. Evidentemente o Tesouro não deve continuar fazendo aportes do BNDES. Isso foi um incidente.”

Entrevista do ex-ministro Delfim Netto ao jornal o Estado de São Paulo em 1 de agosto de 2010. Depois dessa entrevista, o Tesouro continuou fazendo aportes ao BNDES e o subsídio continou não sendo apurado e colocado no orçamento. Mas pelo menos este ano o custo foi divulgado no relatório das contas fiscais de 2011 do TCU: R$ 23 bilhões, em 2011. 

(7) Como o sr. vê a questão da infra-estrutura no Brasil? Eu acho que talvez o nosso mal maior é que não conseguimos consolidar e aperfeiçoar o marco regulatório no País. ……. Há ainda uma resistência de parte do governo e de parte da sociedade em privatizar setores que na imensa maioria dos países são eficientemente geridos pelos setor privado. Então as coisas não andam, e a conseqüência é que o custo Brasil está subindo. Está cada vez mais caro entregar soja no porto, construir uma fábrica, ter acesso a energia.

Entrevista do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de política econômica, ao jornalista Fernando Dantas do Estado de São Paulo no dia 03 de setembro de 2007 já fora do governo e como diretor executivo do Unibanco.

A minha conclusão? Estamos perdendo tempo em resolver os problemas no seu devido tempo e o preço desse atraso já está aparecendo. O nosso problema como bem lembrou Hausmann é que quando crescemos mais rápidos todos já começam a falar no “modelo brasileiro”. Qual é mesmo esse modelo?

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Politica industrial: o clássico exemplo de Milton Friedman

Dado que postei antes uma entrevista do professor Edmar Bacha sobre desindustrialização no qual ele critica fortemente a ideia de conteúdo nacional. acho que vale a pena assistir esse curto video do professor Milton Friedman sobre o processo de fabricação de um lápis.

Quem me lembrou desse episódio foi o professor Márcio Garcia da PUC-RJ em um conversa no táxi do centro do Rio para uma reunião na Casa das Garças para a discussão do livro organizado pelo Bacha e Monica Bolle.

Se para produzir algo tão simples como um lápis é tão difícil, imaginem algo mais complexo como um semicondutor coordenado por pessoas do governo.

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Desindustrialização: Entrevista com Edmar Bacha

Esta entrevista do professor Edmar Bacha ao jornal Folha de São Paulo está muito boa. Confesso que me identifiquei muito com as teses defendidas por Bacha, em especial, sua critica à mecanismos de proteção comercial – a indústria para ser competitiva tem que ter acesso aos melhores fornecedores do mundo. OU seja, mais proteção pode ter o efeito adverso de tornar a indústria menos e não mais competitiva.

Vale a pena ler a entrevista (clique aqui). O professor Bacha está organizando um livro “Desindustrialização: O Que Fazer?” que deverá ser lançado nos próximos dois meses. Neste livro escrevi um capítulo cujo o título é: “ Padrões de política industrial: a velha, a nova e a brasileira”.

 

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Entrevista sobre o PAC à rádio CBN

 

Segue o link da minha entrevista de hoje à rádio CBN sobre a avaliação do PAC: clique aqui.

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Entrevista à AE Broadcast-4

12:31 MANSUETO: NÃO CUMPRIR META É MAIS ARRISCADO EM 2013 COM RETOMADA DO CRESCIMENTO

Brasília, 23/07/2012 – O especialista em contas públicas Mansueto Almeida avaliou, em entrevista ao AE Broadcast Ao Vivo, que não cumprir a meta cheia de superávit primário das contas do setor público seria mais complicado em 2013, quando se espera retomada do crescimento da economia. Segundo ele, para este ano o problema de não cumprimento da meta seria menor, se o governo conseguisse aumentar os investimentos.

“Se o governo fizer este ano uma meta de 2,9% ou 2,7%, não seria nenhum desastre, mas se isso decorresse de aumento de investimento público. Teria um superávit primário um pouco menor em ano de demanda fraca”, argumentou. O problema, destacou o economista, é que o governo não está conseguindo aumento do investimento público na velocidade. “O risco que se tem é levar esse problema para 2013. Você aumenta muito o gasto e reduz o primário em 2013”, disse.

Mansueto enfatizou que, a partir do segundo semestre deste ano, a economia mostrará retomada. “Teremos retomada com mercado de trabalho bom. Isso pode significar mais inflação”, disse. O economista destacou ainda que grande parte das desonerações tributárias leva tempo para gerar efeito. As medidas tomadas no primeiro semestre tiveram impacto pequeno.

Na sua avaliação, o espaço para desoneração é pequeno. “A não ser que a partir de 2013 o governo trabalhe com uma meta de primário menor. Se a taxa de juros caiu a um nível além do que o mercado esperava, significa que precisa de um superávit primário menor para ter mesma trajetória de redução da dívida pública. Mas tem muita incerteza em relação à queda dos juros. Sabemos que ela vai ser muito menor do que era até 2011, mas não tão baixa quanto agora”, ponderou. Segundo ele, ao mesmo tempo em que há espaço para reduzir o superávit primário e a dívida líquida, por outro lado o governo estaria atrapalhando o trabalho do Banco Central de ter mais espaço para reduzir os juros. “Se eu fosse o gestor, eu iria tentar cumprir a meta de primário cheia”, disse.

Mansueto avaliou ainda que a situação fiscal não estaria tão complicada se a queda do superávit primário decorresse de aumento do investimento público, que pode ser administrado. “Mas o surpreendente este ano, como ocorreu em 2009, é que grande parte do aumento do gasto público é em cima do gasto de custeio, do gasto permanente”, ponderou. O governo, acrescentou ele, não tem espaço para fazer grandes desonerações este ano nem em 2013. “ A estrutura de gasto no Brasil está montada para uma economia que arrecada muito e gasta muito. Se a arrecadação não cresce muito rápida, o governo tem problema para cumprir a meta de primário”.

(Beatriz Abreu, Adriana Fernandes – e Eduardo Cucolo)

12:37 MANSUETO: MEDIDAS DE ESTÍMULO SÃO PONTUAIS E NÃO MELHORAM COMPETITIVIDADE

Brasília, 23/07/2012 – O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, afirmou que as medidas de estímulo econômico anunciadas pelo governo neste ano são pontuais e não devem contribuir para melhorar a competitividade do País no longo prazo.

Em entrevista ao AE Broadcast Ao Vivo, Mansueto afirmou que o governo deveria reagir à crise atual controlando o gasto, elevando o investimento público e avançando na agenda de concessões de infraestrutura.

“Todas as medidas que o governo tem tomado são temporárias. O empresário não está preocupado com o que vai acontecer em três meses, mas com quatro ou cinco anos”, afirmou.

“As medidas são muito pontuais e quando você olha no longo prazo você não vê consistência. Com as medidas de hoje, não consigo ver a indústria do Brasil mais fortalecida daqui a dois ou três anos. As desonerações deveriam ser mais uniformes.”

(Beatriz Abreu, Adriana Fernandes – e Eduardo Cucolo)

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Entrevista à AE Broadcast-3

12:18 MANSUETO: GOVERNO TERÁ DIFICULDADE PARA MANTER TENDÊNCIA DE QUEDA REAL NO GASTO COM PESSOAL

Brasília, 23/07/2012 – O governo terá dificuldade para manter a tendência de queda real no gasto com pessoal, verificada no primeiro semestre deste ano sobre o mesmo período do ano passado, de acordo com o especialista em contas públicas Mansueto Almeida. Em entrevista ao AE Broadcast Ao Vivo, Mansueto afirmou que será difícil não atender às reivindicações de servidores públicos por novos reajustes acima da inflação.

“A surpresa este ano é o gasto com pessoal, que está com queda real até junho. Mas estamos no ponto mais baixo da curva”, afirmou. “Os sindicatos estão pedindo reajustes, você tem várias greves e há carreiras com poder de barganha forte. Vai ser muito difícil o governo segurar isso.”

Sobre os gastos de custeio, o economista disse que a política de reajuste do salário mínimo deixou o governo de “mãos atadas” neste ano para cortar essas despesas. “Neste ano, o governo está de mãos atadas por conta da política de salário mínimo. Por isso o custeio está aumentando brutalmente. É o que tem mais crescido no Brasil.”

(Beatriz Abreu, Adriana Fernandes – e Eduardo Cucolo)

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Entrevista à AE Broadcast-2

12:00 MANSUETO ALMEIDA: GOVERNO TERÁ DIFICULDADE PARA CUMPRIR A META DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO ESTE ANO

Brasília, 23/07/2012 – O governo terá dificuldade para cumprir a meta cheia de superávit primário das contas do setor público este ano, segundo o economista Mansueto Almeida. Em entrevista ao AE Broadcast Ao Vivo, Mansueto afirmou que o cenário fiscal está muito incerto porque as projeções para arrecadação de receitas administradas estão caindo. “Quando a receita administrada começa a cair e o governo fica dependente de receitas não administradas, o cenário fiscal fica muito incerto, inclusive porque as estatais, com a economia crescendo menos, terão seu lucro afetado. Então, não é muito claro porque o governo espera uma receita tão grande de dividendos”, disse Mansueto, ao comentar o último relatório bimestral de receitas e despesas do Orçamento, divulgado na sexta-feira passada.

No relatório, a projeção de receitas administradas para 2012 já está R$ 23 bilhões inferior ao estimado no início do ano. Por outro lado, o governo elevou de R$ 23,5 bilhões para R$ 26,5 bilhões a projeção de receitas com o pagamento de dividendos. Segundo Mansueto, a tendência para a receita é ter um crescimento muito menor que o esperado, porque os dados de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ainda estão muito ruins. “O cenário para cumprir a meta de superávit cheio ficou mais incerto”, disse.

Para o economista, o governo pode ainda tirar uma “carta da manga” para cumprir a meta, como fez em 2009 e 2010, mas essa possibilidade é bem mais difícil hoje. “Uma coisa é tirar carta da manga em 2012 e outra tirar carta da manga como em 2009 e 2010. Lá atrás, quando o governo precisou de receita chegou a vender crédito a receber da Eletrobrás para o BNDES. Esse tipo de truque o mercado já conhece”, afirmou. “Se tiver esse tipo de truque vai pegar muito mal”, ponderou. (Beatriz Abreu; Adriana Fernandes e Eduardo Cucolo )

Ouça a entrevista: AE Broadcast Ao Vivo

12:12 MANSUETO: GOVERNO DEMOROU A ABRAÇAR AGENDA DE CONCESSÕES

Brasília, 23/07/2012 – O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, afirmou que o governo “dormiu no ponto” e só agora começou a abraçar a agenda de definição de marcos regulatórios e concessões para viabilizar o investimento do setor privado em infraestrutura. Em entrevista ao AE Broadcast Ao Vivo, Mansueto disse que a grande aposta do governo para destravar os investimentos foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que isso se mostrou insuficiente.

“O investimento do Orçamento da União é pequeno. Mesmo quando o governo quer investir, ele não consegue, não tem controle sobre a velocidade do investimento”, disse. O economista acrescentou que a decisão do Tesouro Nacional de contabilizar o programa Minha Casa Minha Vida como investimento é equivocada do ponto de vista fiscal. “Nem o governo, no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal),
considera o Minha Casa como investimento. Não entendi o porquê dessa mudança.”

Além das concessões, Mansueto avalia que o governo continuará a utilizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como canal para viabilizar investimentos. (Beatriz Abreu, Adriana Fernandes e Eduardo Cucolo).

Ouça a entrevista: AE Broadcast Ao Vivo

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Entrevista à AE Broadcast

Como nesta semana estou sem tempo algum para escrever, talvez interesse para alguns a entrevista que dei para a AE Broadcast na segunda-feira. A entrevista foi ao vivo com chamadas pelo Broadcast. Foi uma entrevista de 30 minutos e descontraida.

Como aqueles que não são do mercado financeiro ou de empresas não têm acesso à Broadcast, reproduzo aqui o contéudo da entrevista. Quando comecei a ler as matérias nem sabia que tinha falado tanto.  Gostei muito do bate papo com os reportéres do Estado de São Paulo que me entrevistaram: Beatriz Abreu; Adriana Fernandes; e Eduardo Cucolo.

Coloco em seguida as várias chamadas que foram transmitidas pelo AE Broadcast.

11:47 MANSUETO: ADMITINDO OU NÃO, GOVERNO CAMINHA PARA REDUZIR A META DE SUPERÁVIT

Brasília, 23/07/2012 – O governo está caminhando para a redução da meta de superávit primário das contas do setor público para aumentar os investimentos. A avaliação é do economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Em entrevista ao AE Broadcast Ao Vivo, Mansueto destacou que, no entanto, o governo deveria tentar cumprir a chamada meta cheia de superávit para não “amarrar as mãos” do Banco Central na condução da política monetária.

“Quer o governo admita ou não estamos caminhando para esse cenário. Porque não há muito espaço para aumentar o investimento público. Aumentar o investimento em R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões não é muito complicado. É possível fazer isso sem risco de cumprimento da meta cheia. Mas, se governo quiser aumentar em R$ 10 bilhões, com certeza terá que reduzir a meta. E estamos caminhando para isso”, avaliou o economista.

Segundo ele, o governo vai se esforçar para conseguir esse cenário, mas a incerteza que se cria é com relação à inflação e à taxa de juros, quando a economia estiver crescendo mais rápido. “Todo mundo espera um PIB crescendo de 3,5% a 4% em 2013. A inflação vai ser maior, o BC vai ter de reverter um pouco a política de juros. Nesse cenário, se você reduz o primário, terá pressão adicional na demanda agregada”, argumentou.

Na sua avaliação, a “micro administração da demanda” que está sendo feita pela equipe econômica é que torna o cenário muito incerto, como ocorreu em 2009 e 2010. “O governo adotou medidas de expansão de demanda em 2009 que começaram a ter efeito em 2010, que começou com a economia superaquecida.” (Beatriz Abreu; Adriana Fernandes; e Eduardo Cucolo)

Ouça a entrevista: AE Broadcast Ao Vivo

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Esclarecimento sobre o post anterior – CLT

Um dos leitores deste blog, Rodrigo, fez a gentileza de perguntar a um juiz do trabalho sobre o tema do meu post anterior. O juiz do trabalho esclareceu que a CLT não se aplica a babás nem empregadas domésticas e, assim, que eu não posso culpar à CLT.

Se a CLT fosse válida na sua totalidade para as empregadas domésticas, eu poderia, segundo ele, rediscutir o contrato de trabalho com redução da jornada e do salário – mas sob determinadas condições.

Bom, confesso que errei. O que me impede de renegociar o contrato com a babá do meu filho é o vazio institucional que existe sobre o trabalho doméstico. O trabalho doméstico não tem carga horária definida, a única exigência por lei é um dia de descanso semanal (e outros itens da CLT, mas não todos os artigos).

Assim, redução de salário com redução da carga horária não é possível porque “não existe carga horária” para esse tipo de trabalho no Brasil. Assim, a redução de salário, independentemente da carga horária, seria “simples redução de salário” que vai contra o inciso VI do Art. 7º da Constituição Federal: “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”.

O Juiz do Trabalho amigo do leitor fala que por isso seria positivo que a CLT fosse válida também para as empregadas domésticas. Acho que não, porque ao invés de melhorar a relação de trabalho iria aumentar a insegurança jurídica. Como seriam calculadas as horas extras? Como seria fiscalizada a jornada de trabalho? Ponto eletrônico em casa? O melhor mesmo é que a relação fosse uma simples prestação de serviço com algumas clausulas de segurança para proteger o trabalhador doméstico.

A CLT no Brasil tornou-se disfuncional e quem fala isso não sou eu, é o próprio presidente do TST, João Oreste Dalazen, em entrevista recente ao Jornal o Globo. Segundo o Ministro que defende a revisão da CLT:

“Primeiro, porque é uma regulação rígida e fundada na lei federal, que praticamente engessa toda relação entre patrão e empregado; segundo, é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica, e, inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça; e terceiro, está cheia de lacunas. O mundo e a sociedade evoluíram”. (clique aqui para ler a entrevista)

Antes que se pense em ampliar o alcance da CLT, chegou a hora de discutirmos a relevância dessa lei no contexto atual. E isso não será tarefa simples até porque os profissionais que atuam na área trabalhista na sua grande maioria são contra mudanças. Como falou o professor José Pastore em artigo recente sobre uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre modificações na CLT:

“A maioria dos participantes foi contra o projeto de lei. Os dirigentes sindicais e os profissionais de Direito que ali compareceram repetiram à exaustão que não desejam mexer na CLT – apesar da sua reconhecida desatualização. A reação foi tão forte que o relator do projeto, deputado Guilherme Campos (PSD/SP), deixou escapar o seu espanto diante de pessoas tão inteligentes e que estavam ali tratando as propostas de melhoria da CLT como verdadeiros sacrilégios. Mas essa é a nossa realidade. Enquanto nossos concorrentes modernizam as instituições para se manterem competitivos, nós, no Brasil, temos de conviver com amarras que mantêm milhões de trabalhadores no emprego informal e dificultam a vida dos empresários.” (ler o artigo aqui).

O Brasil precisa revisar a CLT e outras leis que tiram a liberdade de negociação entre empregador e empregado, quando for do interesse de ambas as partes negociarem. Ainda bem que temos commodities e não precisamos ser tão competitivo.

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Leis Burras: CLT e Lei da Copa

Ontem tive uma conversa triste com a babá do meu filho. Ela vai começar universidade próximo ano e pediu para modificar o contrato de trabalho. Continuaria conosco, mas agora só trabalharia 4 horas por dia. Logo, faríamos um novo contrato de trabalho com um salário menor.

Tudo muito simples para um país com leis simples que ajudam o desenvolvimento. Não é o nosso caso. Para a minha surpresa, depois de falar com dois advogados, fui informado que não há como eu fazer esse tipo de mudança no contrato de trabalho. Ou seja, a lei não me dá alternativa que não seja encerrar o contrato de trabalho ou pagar a mesma coisa para a babá do meu filho para trabalhar metade do tempo.

Resultado, vou ter que despedi-la e contratar uma outra pessoa em tempo parcial. A CLT é um lei burra, pois a “solução” forçada pela lei foi ruim para mim (o contratante) e para a babá (a contratada).

Estava muito chateado até descobrir que há pessoas com mais dor de cabeça do que eu. Soube hoje em conversas com pessoas envolvidas na organização da Copa do Mundo que a Lei da Copa foi pensada no Ministério do Esporte, mas esqueceram de falar com o MDIC, Receita Federal, DECEX, etc. E dai?

Bom, as empresas começaram a quebrar a cabeça porque não há ainda uma solução legal para a importação de equipamentos (caminhões das TVs, mais de 18.000 notebooks, etc.) que entrarão no país para a copa das confederações e para a copa do mundo. A legislação de admissão temporária de bens destinados a competições desportivas internacionais não é suficiente porque ela permite a importação com isenção de impostos apenas por 30 dias antes e 30 dias depois do evento internacional. Não permite, portanto, que os equipamentos trazidos para a Copa das Confederações fiquem para a Copa do Mundo.

E mais problemático ainda é importação de carros, camisas, tênis e bolas. Hoje uma pessoa do setor me falou que parte desse material importado ficará no Brasil e será doado após a Copa. Por exemplo, alguns automóveis serão importados para o evento – modelos novos que servem para divulgar futuros lançamentos das montadoras. Mas como importar com isenção se tem o tal regime especial para o setor automotivo? e no caso das bolas dos jogos?

O problema, pelo que eles me explicaram é que, até para simples importação de bolas com isenção de impostos (sinto informar, mas o Brasil não é competitivo para fazer as bolas de futebol), os importadores vão passar por um trâmite burocrático já que a importação desses produtos com isenção pode ser contestada devido à existência de similar nacional. Como resolver isso? Por enquanto ainda não foi resolvido.

Em resumo, fizeram a Lei da Copa e deixaram um bocado de penduricalhos para resolver depois, o que aumentou o numero de reuniões improdutivas em Brasília. E cada órgão público empurra o problema para outro – o que deixa os empresários e representantes da FIFA loucos. Sugeri para meus interlocutores que tivessem calma, pois o governo eventualmente vai resolver isso no grito, quando algum jornal mostrar essas deficiências.

E por enquanto? bom, por enquanto aproveitem Brasília.

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Blog e Debate: gasto público

Ontem, para a minha satisfação, o jornal o Estado de São Paulo fez uma matéria de capa do jornal e do caderno de economia (clique aqui), da jornalista Lu Aiko, a partir de um post deste blog sobre gasto público do governo federal no primeiro semestre do ano. Sempre fico feliz quando o debate deste blog vai para imprensa e para o debate político.

Lembro uma vez que o atual Ministro do Trabalho, Brizola Neto, escreveu em seu blog porque votou a favor do FUNPRESP e na justificativa do seu voto indicou um post deste blog (ver Brizola Neto: “Por que votei sim pelo Fundo de Previdência dos Servidores”. O Blog está fora do ar mas o post pode ser lido aqui).

Lembro também uma vez , em março de 2011, quando em um debate no Senado Federal teses deste blog foram citadas pelo Senador Álvaro Dias (PSDB) e a atual Ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, em um aparte, falou o seguinte: …. O técnico a que o senhor se refere do Ipea, o Sr. Mansueto – aliás, é um técnico e, como tal, quando escreve um estudo ou divulga uma pesquisa, tem liberdade para fazê-lo, mas isso não quer dizer que o Ipea pense como ele -, é conhecido já por suas posições mais neoliberais, fiscalistas, aliás muito alinhadas à posição do PSDB….”

Por outro lado, em maio de 2006, quando junto com Samuel Pessoa e Fábio Giambiagi publicamos uma nota técnica pelo IPEA (clique aqui) no qual falávamos que o gasto público crescia devido as políticas sociais, inclusive gastos com saúde e educação, fomos acusados de sermos “petistas” porque a oposição na época falava que o gasto seria controlado apenas com um “choque de gestão”.

Tudo isso foi para chegar ao ponto final que é a indicação de leitura do editorial principal do Estado de São Paulo de hoje (clique aqui) baseado na matéria de ontem do jornal e no post anterior deste blog sobre o gasto público no primeiro semestre. Na verdade, ao contrário do que parece, não tenho grandes discordâncias do editorial do jornal.

O que quis destacar mais uma vez foi que o custeio cresce por decisões políticas, por decisões muitas vezes bem intencionadas. Isso não significa que eu concorde com essas políticas. O meu ponto é que nenhuma consultoria ou uma equipe de notáveis vai conseguir reduzir o gasto público a partir de sugestões para melhorar o custeio.

Espero de um governo mais eficiente maior capacidade de gasto como, por exemplo, maior crescimento do investimento público. Assim, choque de gestão pode até ter o efeito adverso de aumentar o gasto.

Mas para controlar o tamanho do Estado (gasto do setor público) significa controlar o tamanho do estado de bem estar social. Quando se fala que um governo é grande, não é porque ele rouba mais ou menos, mas sim porque tem uma rede de assistência social grande ou pequena. Estados que gastam muito e que têm elevada carga tributária são estados com extensa rede de assistência social e que gastam muito com educação e saúde.  Os efeitos positivos ou negativos dessa ampla rede de assistência social é outro debate. Mas o que leva ao aumento do gasto público e o que pode quebrar um país são “políticas bem intencionadas” e não desperdícios ou roubo que inflam despesas de custeio.

Se vocês querem de fato controlar o crescimento do gasto público e quanto pagam de impostos, olhem para as decisões do executivo e do legislativo e para as políticas bem intencionadas, pois é aqui que mora o perigo.

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Gastos do Governo Federal – primeiro semestre de 2012

Uma vez que terminou o primeiro semestre de 2012, acho que está na hora de olharmos com cuidado o fechamento das contas públicas. Para termos uma ideia do volume de crescimento do gasto neste ano, vou acrescentar na base de comparação o primeiro semestre de 2010.  Há algumas considerações importante na análise dos dados abaixo.

Primeiro, os dados forma puxados pelo SIAFI, retirando-se da despesa o gasto com repartição de receitas e os empréstimos do governo federal. A folha de pessoal inclui pagamento de impostos e a conta de previdência do SIAFI é um pouco diferente da tabela do Tesouro Nacional porque a última folha do ano da previdência pelo SIAFI é contabilizada como Restos a Pagar Processados no ano seguinte. De qualquer forma, como o objetivo dos cálculos abaixo é olhar o crescimento do gasto e não o seu valor absoluto, o SIAFI é suficiente para captar essa tendência.

Segundo, dada restrição de tempo, os dados foram puxados para o acumulado ao longo dos primeiros seis meses do ano e os índice de correção é a inflação acuulada de julho de cada ano até junho de 2012  pelo IPCA (os dados de 2012, portanto, não foram corrigidos).

Qual o resultado? Como se observa abaixo nas tabelas 1 e 2, seja em valor nominal ou em valor real, o crescimento do gasto público no primeiro semestre de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado foi maior que o crescimento do gasto de janeiro a junho de 2011 comparado com mesmo período de 2010. Neste ano até junho, o gasto primário do governo federal (não inclui juros e refinaciamento da dívida) cresceu R$ 40,6 bilhões (valor nominal) ou R$ R$ 23,6 bilhões (valor real). O crescimento em valor real foi o dobro do crescimento de jan-jun de 2011, ante mesmo período de 2010: R$ 12,5 bilhões.

Tabela 1 – Gasto Público do Governo Federal – R$ bilhões correntes

Tabela 2 – Gasto Público do Governo Federal – R$ bilhões de 2012 (IPCA)

 (1) Gastos com pessoal: Boa noticia, mas é difícil manter economia nos próximos dois anos.

Um primeiro ponto interessante é que de fato a tesoura do governo funcionou no caso da despesa com pessoal. Como se observa na tabela 2 acima, gasto com pessoal ativo mostrou queda real de R$ 1,5 bilhão neste primeiro semestre do ano.

De 2008 a 2010, o governo Lula concedeu fortes reajustes par várias carreiras do funcionalismo público e, assim, a presidenta Dilma conseguiu segurar os reajustes em 2011 e 2012. De 1997 a 2011, o ano de menor valor da despesa com pessoal (% do PIB) foi 1997, 4,27% do PIB. Este ano é possível que a folha de pessoal (pagamento de funcionários ativos e inativos) seja 4,2% do PIB, o menor valor desde 1997.

Gráfico 1 – Despesa com Pessoal (ativo e inativo) – % do PIB – 1997-2012*

Fonte: Tesouro Nacional. 2012* projeção

A má noticia é que será difícil manter essa economia. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) vinha fazendo simulações de aumentos apenas para os funcionários da Justiça e das Forças Armadas. Esta semana o governo perdeu a queda de braço com os professores das universidades federais e as outras carreiras já começaram a se organizar para pedir aumentos. Se Polícia Federal ou Receita Federal cruzar os braços, será difícil dizer não. Assim, acho que a tendência da conta pessoal é de aumento nos próximos dois anos.

(2) Gastos de custeio: Crescimento se acelera puxado por salario mínimo e Minha Casa Minha Vida (MCMV).

O governo sempre fala que o setor privado (bancos e empresários) deveriam ser mais otimistas e atuar de maneira anticíclica. O problema é que, pelo lado do gasto público, o governo não atua de forma anticíclica. O gasto público que mais cresceu este ano foi a “despesa com custeio”, um gasto permanente e que foi influenciado, fortemente, pela política do salario mínimo.

A tabela abaixo mostra os elementos de despesa do custeio que mais cresceram. Por ordem decrescente de importância, de um total de 36 elementos da despesa,  o crescimento do gasto real este ano concentra-se em apenas seis itens da despesa de custeio: (1) Aposentadorias (INSS); (2) subvenções econômicas (aqui entra o MCMV); (3) Pensões (INSS); (4) Contribuições Fundo a Fundo (custeio Saúde e Educação), (5) Outros benefícios de natureza social (seguro desemprego e abono salarial), e (6) Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso (LOAS).

Tabela 3 – Crescimento das Principais Contas de Custeio (2011-2012) – R$ bilhões de 2012  (IPCA)

O que se pode afirmar? Vou falar, novamente, algo que já estou cansado de falar. O gasto de custeio que mais aumenta está ligado aos gastos da previdência, programas sociais, e gastos de custeio com educação e saúde. Em outras palavras, o gasto de custeio cresce por causa de políticas bem intencionadas, não é por causa de roubo ou de gastos excessivos com passagens aéreas.

Vamos fazer um contra-ponto com os gastos com passagens e diárias. Do primeiro semestre de 2010 ao primeiro semestre de 2012, esses gastos foram reduzidos, em termos reais, perto de R$ 170 milhões. Isso é bom, mas insignificante em relação à magnitude dos itens que puxam o gasto de custeio.

A surpresa este ano está no forte crescimento da conta subvenções econômicas, a conta na qual aparecem as despesas do Minha Casa Minha Vida. Os gastos com este programa nos primeiro seis meses do ano passado haviam sido de R$ 2,9 bilhões (valor nominal) e este ano passou para R$ 7,6 bilhões – crescimento nominal de 162% até junho.

(3) Investimento Público: uma boa e uma má notícia

Antes de começar a análise do gasto com investimento, é preciso esclarecer que aqui estou trabalhando com duas contas do SIAFI: GND-4 (investimento) e GND-5 (inversões financeiras) menos empréstimos. Essa é a metodologia do Tesouro Nacional e, no meu caso, não incluo os gastos do MCMV no investimento. Essa conta está no custeio.

Em relação a despesa com investimento público, tenho um boa e uma má notícia. A boa notícia é que a execução do investimento público melhorou muito em junho. Em valores nominais, o investimento, em junho de 2012 foi de R$ 5,6 bilhões; ante R$ 4,1 bilhões em junho do ano passado. A má notícia é que continuamos, em termos reais, R$ 2 bilhões abaixo do investimento no mesmo período de 2010 e o comportamento do investimento público ainda está sendo fortemente afetado pela execução do ministério dos transportes: queda na execução de 40% nominal no primeiro semestre deste ano. O gráfico 2 abaixo compara a execução mês a mês (valores nominais) do investimento do Ministério dos Transportes. É nítido o problema de execução desses ministério este ano.

Gráfico 2 – Execução do Investimento do Ministério dos Transportes – R$ bilhões correntes

Conclusão

Não tenho uma conclusão muito otimista. O gasto público no primeiro semestre deste ano cresceu, em termos reais, R$ 23,6 bilhões. Desse total, o crescimento real do investimento público foi de R$ 1,1 bilhão – apenas 5% do crescimento do gasto. O gasto público que mais cresceu este ano até junho foi o gasto de custeio, que é afetado pela regra de reajuste do salário mínimo.

O que espero para os próximos anos? Bom, tenho escutado algumas pessoas falarem que devido ao crescimento menor do ano passado e deste ano, o custo da regra atual de reajuste do salario mínimo será menor nos próximos dois anos: 2013 e 2014. Sim, isso é verdade. O problema é que o crescimento menor deve derrubar o crescimento da receita e dificultar a entrega do primário cheio de 3,1% do PIB já este ano.

O governo confia que haverá espaço fiscal neste e nos próximos dois anos devido à queda da taxa de juros para acomodar um investimento público maior e reduzir impostos. Talvez sim, mas esse espaço não é tão grande quando alguns imaginam. Nos meus cálculos, a economia com redução dos juros será algo entre 1 a 1,5 ponto do PIB.

Ademais, continuaremos com uma economia com carga tributária elevada e com um nível de despesa total do setor público no final do governo Dilma entre 37% e 39% do PIB, nível elevado para um país em desenvolvimento. Mas o governo tem condições de entregar uma DLSP menor do que no início do mandato e uma conta de juros menor, o que será um aspecto positivo.

Tudo isso que comentei acima é baseado nas regras atuais. Há riscos fiscais e os dois maiores são: (i) o fim do fator previdenciário, e (ii) o aumento dos gastos com educação para 10% do PIB nos próximos oito anos. Se alguma dessas medidas passar, preparem-se para pagar mais impostos e mais impostos. Aqui termino esse longo post. Detalhes adicionais apenas nas minhas palestras.

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Entrevista de FHC à Revista Veja

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, agraciado recentemente com prêmio equivalente a um Nobel, deu uma excelente entrevista ao jornalista André Petry da revista Veja que está publicada nas páginas amarelas da revista que começou a circular hoje (clique aqui).

Por sinal, a matéria de capa da edição da Veja é sobre um tema que cada vez mais ganha páginas de jornais e revistas aqui e lá fora: a disputa entre  mào pesada do estado e a mão invisível do mercado.

No caso da entrevista do ex-presidente FHC, que está muito boa, gosteio em especial da resposta do presidente à pergunta de qual deve ser a prioridade do Brasil nos próximos anos. A resposta: olhar para a poupança e investimento.

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Novamente Argentina

Leiam a matéria curta abaixo do jornal Valor Econômico e vejam a que ponto chegou a Argentina. Além de estar se tornando um país que não é mais regido pela lei, mas sim pelas vontades do governante de plantão, a Presidenta agora usa rede nacional para dar um pito em uma empresa.

Ainda bem que isso não acontece aqui! quer dizer .. no dia do trabalho, teve algo parecido…

Cristina usa cadeia de TV para criticar empresa

Por De Buenos Aires

A presidente Cristina Kirchner usou ontem uma cadeia nacional de rádio e TV para divulgar os dados fiscais de uma empresa imobiliária cujo dono se queixou da situação econômica do país ao jornal “Clarín”, que faz oposição ao governo. A presidente relatou ter convocado Ricardo Echegaray, diretor da Afip, a receita federal local, para examinar as declarações da empresa. “A imobiliária não apresenta declaração de imposto de renda desde 2007″, disse ela.

Cristina não citou a empresa, que é a JT Imobiliária. Seu dono, Jorge Toselli, foi o fundador da Camara Imobiliária Argentina (CIA). Na entrevista ao “Clarín”, publicada no domingo, um diretor da empresa, Roberto Saldaño, afirmou que a média mensal de negócios da imobiliária caiu de 15 para apenas dois desde que o governo passou a restringir a aquisição de moeda estrangeira por parte de pessoas físicas. Na Argentina, a praxe é realizar transações em dólar, sobretudo com imóveis usados. Cristina frisou que a JT não é uma empresa qualquer. “Esta é uma empresa muito conhecida.”

“Chamei Echegaray porque as imobiliárias têm um sistema de alerta na Afip. Quando o faturamento sai de uma determinada faixa, para cima ou para baixo, há uma inspeção automática para se saber o que está acontecendo. Então concluímos que este senhor mentiu ao jornal ou à AFIP. Espero que tenham mentido ao jornal, porque isto na Argentina costuma ter menos consequências”, disse. A rede nacional de TV na Argentina havia sido convocada para a presidente anunciar a inauguração de uma fábrica da AGCO, empresa alemã de equipamentos agrícola, na província de Buenos Aires.

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Entrevistas com economistas

O Adolfo Sachsida está publicando no seu blog (Adolfo Sachsida Opiniões) uma série de entrevistas com  economista que são convidados a responder três perguntas: (i) O Brasil está revivendo o final da década de 1970? Será que em breve estaremos revivendo a década de 1980 (apelidada de década perdida)? Por que?; (ii) Qual o maior risco do cenário externo para a economia brasileira?, e (iii) O governo parece estar usando política tributária para controlar a inflação. Você acredita que isso seja verdade? Se for verdade, concorda com isso? Por que?

Os economistas que já responderam as perguntas foram, Roberto Ellery (professor da UNB), Alexandre Schwartzman (A Mão Visível) e hoje o Adolfo postou no seu blog minhas respostas. Quem tiver interesse no debate vale a pena conferir no blog do Adolfo.

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Duas visões diferentes de como aumentar o investimento

Para aqueles que acham que as instituições têm opinião única, sugiro a leitura de dois artigos hoje no valor econômico. Um dos artigos é assinado pelo economista Fábio Giambiagi do BNDES, que mostra o “problema” de crescer mais rápido financiado pelo resto do mundo, já que a poupança doméstica no Brasil é baixa e não acompanha o ritmo do crescimento do investimento (clique aqui).

O outro artigo é de um economista, que não conheço, Antônio Alves Junior, que é chefe do departamento de relações com o governo/BNDES e professor de Economia da UFRJ (clique aqui).

Aqui vem a diferença. Com o título sugestivo de “Como aumentar o investimento no Brasil?”, o professor Antônio defende o aumento das despesas de custeio e até dos salários dos funcionários públicos dado que o governo não tem como aumentar rapidamente o investimento público. O investimento seria então elevado em momento posterior. O professor fala textualmente que:

“Como se sabe, aumentar os gastos com investimentos é bem mais complexo do que aumentar o custeio. Entre a decisão de investir e a execução dos gastos decorre algum tempo para a elaboração de projetos e para a realização das licitações. Já gastos com o programa Bolsa Família, com aquisição de bens e serviços de saúde ou com aumento de salários dos funcionários públicos podem ser realizados mais rapidamente. Os efeitos dessas despesas sobre a demanda poderão ser sentidos logo depois da decisão de se gastar, melhorando rapidamente as expectativas sobre o crescimento futuro da demanda agregada.”

Há três grandes equívocos neste argumento. Primeiro, despesas de custeio são aumento de despesas permanentes. Assim, se o governo tentar combater uma redução temporária de demanda com aumento de custeio e com aumento de salários de funcionários públicos, como fez em 2009, o resultado é um gasto elevado mesmo quando a economia voltar a crescer. Isso pressiona a inflação e eleva as taxa de juros. Por favor, olhem 2009 e 2010. Para 2012, prometo um post bem interessante ainda esta semana.

Segundo,  o que governo brasileiro tem feito de forma exemplar desde o início dos anos 90 é aumentar de forma consistente as despesas de custeio, que tomam a forma de aumentos do INSS e programas de transferência de renda – LOAS, seguro-desemprego e abono salarial, bolsa-família. O investimento público federal é praticamente o mesmo do final dos anos 90. Ou seja aumento exagerado de custeio tira espaço para aumento do investimento público.  No caso do Brasil, o que possibilitou maiores despesa de custeio foi aumento da carga tributária. Assim quem defende forte aumento de custeio está defendendo, indiretamente, aumento de carga tributária.

Terceiro, se o governo tivesse uma poupança maior, controlasse a expansão das despesas de custeio, teria mais recursos para capitalizar (sem aumentar a dívida) o BNDES que poderia ter um papel mais ativo no financiamento da infraestrutura. O problema foi que, sem aumentar sua poupança, o governo aumentou sua dívida para expandir suas operações de empréstimo para o BNDES , que passou de menos de R$ 10 bilhões, no início de 2008, para mais de R$ 300 bilhões no inicio deste ano. Fortalecer bancos públicos com aumento de dívida é fácil, pena que isso teve um custo fiscal de mais de R$ 23 bilhões, apenas no ano passado, como mostrou estudo do Tesouro Nacional divulgado no relatório do TCU de 2011.

Por fim, quando se fala em aumentar o gasto com investimento não significa, necessariamente, começar novos investimentos, mas sim executar de forma mais rápida aqueles que já estão em andamento, como o governo consegue fazer tão bem em anos de eleição. Não sei se por competência ou por necessiade de criar caixa dois, mas consegue.

O problema no nosso caso é que o aparelhamento da Esplanada dos Ministérios no governo anterior, como bem mostra a faxina do governo Dilma, talvez tenha sido maior do que pensávamos e, assim, sobrou incompetência e faltou gestão. Quem mostrou isso não fui eu, mas o governo atual com as substituições na cúpula dos ministérios. Se querem defender o governo anterior reclamen com a Presidenta Dilma.

Nessa debate dos dois economistas do BNDES, Fábio Giambiagi, ao defender o aumento da poupança doméstica e maior controle das despesas de custeio parece ter mais razão do que seu companheiro de banco. Esse debate entre dois técnicos do BNDES acontece entre técnicos do IPEA; do Tesouro, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e até mesmo do BACEN.

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Sugestão de leitura

Sugiro a leitura dos dois artigos anexos a este post. Um deles é o artigo do economista Afonso Celso Pastore do ultimo domingo no jornal o Estado de São Paulo (clique aqui) no qual mostra de forma clara e simples que o “problema da indústria” decorre do modelo macroeconômico em vigor: demanda em expansão com baixo desemprego, significa que o setor que mais cresce é aquele que consegue repassar aumento de custos para preços: o setor de serviços.

Como o setor de serviços é mão-de-obra intensivo, temos a combinação de desemprego em queda com a produção industrial em queda.  Quanto maior a expansão do consumo, maior será a demanda por serviços, emprego e salários no setor de serviços. Com os salários em alta e a produtividade estagnada, a indústria não consegue “tirar” trabalhadores do setor de serviços e, assim, não aumenta a produção e a importação de manufaturados cresce.

E se aumentássemos a desvalorização do real? Só ajudaria a indústria se a desvalorização permitisse o aumento de preços dos produtos industriais e que esse aumento de preços não fosse repassado para os salários.  Dito de outra forma, para desvalorização do real ajudar a indústria, o salário real tem que cair. Mas como o salário real vai cair se, com o mercado de trabalho aquecido (graças ao setor de serviços), o salário real cresce acima da inflação?

O segundo texto anexo (em inglês – clique aqui) é um artigo de hoje no Financial Times com o título sugestivo, “Brazil: after the carnival”.  O texto faz uma boa discussão dos nossos problemas atuais. Acho que essa frase do Ilan Goldfajn do Itaú resume bem nosso dilema: “We want to consume like US consumers, we want to have the public services of the Europeans but we want to grow like an emerging market, so something has to give”. A matéria está muito boa e faz um bom resumo do nosso suposto “modelo de crescimento” e das falhas desse modelo.

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Mil medidas para melhorar a indústria? Acredite, se quiser.

No seu Boletim de 9 de julho de 2012, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) (clique aqui) afirma que “os Conselhos do Plano Brasil Maior aprovam mil medidas para manter a competitividade industrial”.

Será que o número de medidas importa ou o que importa é o seu efeito? Primeiro, acho impossível, conhecendo por dentro como funciona o governo, que se possa aprovar “mil medidas” em alguns meses ou anos. Essa conta deve contabilizar redução do IPI para automóveis e geladeiras como medidas diferentes e quem sabe contabilizar até a marca dos carros e das geladeiras.

Segundo, competitividade da indústria depende de quatros fatores: (1) produtividade; (2) custo dos insumos (produtividade e custo dos insumos determinam o custo unitário de produção); (3) capacidade de repassar aumento de custos para preços (o que está ligado à concorrência e grau de abertura da economia); e (4) impostos.  Os conselhos do plano Brasil Maior podem aprovar milhares medidas, mas o que importa é o efeito das medidas seja uma, duas ou  10.000 nos quatro fatores acima.

A SECOM faria um bom trabalho ao Brasil se passasse a tratar os brasileiros como adultos. Ao invés de escrever que mil medidas foram adotadas para manter a competitividade industrial (o que duvido), deveria mostrar o impacto dessas medidas na (i) redução da carga tributária da indústria; (2) redução do custo unitário do trabalho para indústria; (iii) aumento da produtividade da indústria e (iv) maior margem de proteção para indústria (bom para o produtor, mas ruim para o consumidor).

O Banco Central deve ler esses relatórios da SECOM e dar uma grande sorriso e pensar: “que a SECOM fale o que quiser, o BACEN com apenas uma medida, as ordens de compra e venda de moeda estrangeira, afeta toda a indústria e para isso nem precisa fazer propaganda”.

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“Que país é este?” O que a CUT tem a ver com o mensalão?

Sei que o termo acima está batido, mas quanto leio que uma central sindical, a Central única dos Trabalhadores (CUT), que supostamente deveria se preocupar com as condições de trabalho dos seus afiliados diz que irá as ruas para defender os réus do mensalão de um suposto julgamento político deixa claro para mim que  essa central sindical confia muito pouco no funcionamento das instituições no Brasil.

O caso do mensalão será julgado na instância máxima do poder judiciário, o Supremo Tribunal federal (STF), e caberá a essa corte decidir quanto a culpabilidade ou não das pessoas acusadas. Os órgãos de imprensa têm todo o direito de cobrir o julgamento e todos os cidadãos o direito de achar “isso” ou “aquilo” dos réus e do julgamento.

Mas quando uma central sindical fala que vai as ruas em defesa dos réus do mensalão é totalmente sem propósito e tenta transformar um julgamento na mais alta corte do país em uma disputa política.

O que me pergunto é se a CUT faz isso por acreditar que de fato por trás de decisões do judiciário há influências políticas ou, dito de outra forma, por trás do funcionamento das instituições no Brasil há motivos políticos. Se isso for verdade,  talvez seja porque a central sindical conheça fatos que não são do conhecimento público.

Seria bom para a democracia que a CUT explicasse porque não confia na justiça brasileira ou mesmo porque acredita que alguns julgamentos são menos ou mais políticos. Qual seria o critério? Se o STF se deixa influenciar por pressões políticas e por passeatas, então o funcionamento da democracia, no Brasil, corre um grande perigo.

O ideal seria que a CUT pedisse desculpas a seus afilados ou que a central sindical se transformasse em partido político que, assim, poderia defender qualquer ideia por mais absurda que fosse pois, em uma democracia, partidos e pessoas têm o direito de expressar suas opiniões sem precisar “pedir desculpas” pelo que pensam.

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