A Presidência do IPEA e os Departamentos de Economia

Estou assustado com a briga pela presidência do IPEA. O IPEA está longe de ser “uma jóia da coroa” como é a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Eletrobrás, etc. Nessas empresas, faz todo sentido a briga política por nomeações devido ao volume de recursos que essas instituições controlam.

Um simples contrato com algumas dessas empresas pode ser uma benção para o fornecedor. Mas e o IPEA? Por que tem sido tão difícil para o governo nomear o presidente do IPEA? Acho que é fácil explicar essa briga.

Como já destaquei acima, o IPEA não é uma instituição rica como as demais empresas mistas ou estatais, mas comparando com o orçamento de qualquer departamento de economia, o IPEA é sem dúvida uma jóia da coroa no mundo acadêmico.

Em 2011, o orçamento da instituição foi de R$ 301 milhões. Mais ou menos um terço desse valor, R$ 105 milhões, foi direcionado para o pagamento de aposentados, R$ 122,9 milhões para o pagamento de funcionários ativos, R$ 50 milhões para custeio (aqui entra o custo das pesquisas), R$ 19 milhões para investimento (o IPEA está construindo uma sede propria nova) e o que resta (R$ 3 milhões) vai para reserva de contingência.

Bom, R$ 50 milhões  para pesquisa (e para cobrir os custos administrativos associados à pesquisa) é um cifra invejável no mundo acadêmico. Ademais, como o IPEA é um órgão do governo, ele consegue aumentar ainda mais o orçamento por meio de convênios com Ministérios e tem ainda um empréstimo anual do BID para mais pesquisas e contratação de bolsistas. É uma facilidade que não existe no mundo acadêmico.

Se eu fosse político, jamais perderia meu sono tentando influenciar nomeações para o IPEA. Seria muito mais interessante concentrar esforços para nomear diretores de estatais ou  mesmo tentar nomear o ministro das cidades, esporte, turismo, integração nacional ou saúde – ministérios nos quais a execução do orçamento de investimentos se dá, preponderantemente, por meio de transferências voluntárias para estados e municípios.

Mas R$ 50-60 milhões por ano para pesquisa é muito dinheiro na realidade do mundo acadêmico – que nem sempre consegue recursos para pesquisa por mérito e tem dificuldade de conversar com o setor privado.  A direção de uma instituição como o IPEA implica algum espaço para definir temas de pesquisa e, assim, indiretamente (ou diretamente) beneficiar alguns pesquisadores e departamentos de algumas universidades mais do que outros.

E isso é relativamente fácil. Basta abrir o chamado para uma pesquisa de acordo com o perfil técnico do departamento de uma universidade ou do pesquisador que se quer contratar –os órgãos de controle têm muito pouco controle sobre isso ou nenhum, mas isso é comum com quase todas as instituições de pesquisa do mundo.

A briga pela presidência do IPEA é, na verdade, a briga de alguns pesquisadores por dinheiro para pesquisa, financiamento para viagens e  patrocínio de congressos. Sinceramente, seria melhor que essa briga fosse resolvida no âmbito do Ministério da Educação e do MCT, os dois ministérios que tratam de recursos para pesquisa das universidades.

Assim, seria ótimo, para o IPEA e para o próprio governo, que a Presidenta Dilma e o Ministro Moreira Franco pudessem tomar a decisão de nomeação do novo presidente (ou presidenta) do IPEA fora do jogo político por “verbas de pesquisa” de alguns departamentos de economia, que têm o péssimo hábito de dividir a pesquisa entre “aqueles do nosso lado” e “os outros que não são do nosso lado”.

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O debate recente da blogosfera sobre bolsa-família e violência

Decididamente, o mundo hoje é diferente.  Na minha época de criança nos anos  70, quando se encontrava uma cobra em casa, como aconteceu várias vezes no quintal da casa dos meus pais, simplesmente pegava-se uma vassoura e se matava a cobra, independentemente da mesma ser ou não venenosa.

Hoje, como mostrado no Bom dia Brasil sobre um caso aqui em Brasília, chama-se a polícia ambiental e moradores saem de casa e se refugiam em um hotel. Mundo diferente esse no qual o aparecimento de uma cobra de tamanho médio causa celeuma e o partido de esquerda no poder, que por anos criticou alianças espúrias, agora faz alianças “pragmáticas”.

Nesse mundo esquisito, vejo na blogosfera um debate sobre um trabalho do professor de economia João Manoel Pinho de Mello da PUC-RJ, um economista com um histórico de títulos e publicação invejável, e Reinaldo Azevedo, a quem admiro pelo raciocínio lógico, artigos bens escritos e papel relevante que tem em informar e estimular um bom debate.

Quem escreve sabe que cometer excessos, algumas vezes, é comum. E  quando se escreve em blog isso é ainda mais comum. Dito isso, tenho que confessar que os argumentos do Reinaldo Azevedo me parecem relevantes, o bolsa-família é um bom programa e pode ter tido efeito na redução da violência. Se teve, ótimo, mas é difícil alguém defender o bolsa-família como programa de combate à violência (e acho que os autores do trabalho não fazem isso).

Faço aqui, talvez de maneira irresponsável, três rápidas observações. Primeiro, ter título de doutor e publicar em periódicos respeitáveis o tornam um excelente acadêmico, mas isso não significa que você é mais (ou menos) inteligente que um não economista. Economistas brilhantes erram e não sabem resolver os problemas do mundo porque a teoria não explica o “como fazer”. Por exemplo, como criar boas instituições? Qual a sequência de um programa de reformas para melhorar os fundamentos que afetam o crescimento de longo-prazo?

Segundo, utilizar o argumento que “você não vai compreender porque não conhece econometria…” é tolice. Como também é tolice achar que estudos econométricos só podem ser contestados com outros estudos econométricos. Econometria depende de um série de hipóteses, qualidade dos dados, etc. Mesmo em estudos com grupos de controle,  apesar do meu fraco conhecimento em econometria, exige-se que fatores não observados não mudem a ponto de afetar para mais ou para menos a direção da variável que se quer estimar. Sim, é verdade que existem técnicas de dados em painel que tentam resolver esse problema. Mas a evidência econométrica é mais uma evidência e não, necessariamente, a evidência que vai solucionar, definitivamente, algum debate.

Terceiro, às vezes é muito difícil isolar o efeito de variáveis independentes sobre a variável dependente que se quer explicar. Sabe-se, por exemplo, que reformas microeconômicas que fortaleçam o direito de propriedade, aumentem a abertura da economia, estimulem à inovação, melhorem a qualidade do capital humano, etc. aumentam a produtividade e o crescimento da economia.

Mas é muito difícil medir o efeito isolado de uma determinada reforma no crescimento da economia, porque o efeito positivo de reformas microeconômicas pode não ser aditivo –  a relação entre as várias reformas (variáveis independentes) e crescimento pode ser difícil de estimar porque “as reformas” podem interagir de maneira extremamente complexa e não linear, tornando difícil isolar os efeitos individuais de cada reforma.

Há limites para econometria (apesar de ser um instrumental poderosíssimo) e nem tudo pode ser respondido pela econometria. Por exemplo, apesar de sabermos que boas instituições são relevantes para o crescimento de longo-prazo, economistas não têm a mínima idéia de como boas instituições são criadas. Quem fala isso é talvez um dos economistas mais respeitados da atualidade, Daron Acemoglu, neste campo :

“In the academic world, the understanding on the importance of institutions has been reached as a result of a large body of theoretical and empirical work. In the policy world, it has been reached more painfully, as a result of a long stream of reforms around the world that failed mainly because they did not pay attention to institutions and governance issues. We now know better. And yet, what we know is only the tip of the iceberg. As academics, we can hope that we will be able to learn more in the years to come. Policymakers do not have this luxury, and must give policy advice on the basis of what we currently know.” (Governance, Growth, and Development Decision-making, The World Bank, 2008).

Apesar disso, já escutei de um amigo famoso e professor de uma conceituada instituição no Brasil (no eixo Rio-São Paulo) que o melhor mesmo seria ter uma ditadura e fazer as reformas de cima para baixo. Sim, esse meu amigo (que não é da PUC) tem todas as boas credenciais de formação e publicação de um economista top. Mas tem uma fé excessiva no poder dos economistas consertar o Brasil (e o mundo).

Já falei bastante. Não vou entrar nessa controvérsia porque, no meu caso, não conheço em detalhes a metodologia que o professor João Manoel Pinho de Mello utiliza e nem mesmo os estudos sobre violência. Por outro lado, as provocações do Reinaldo Azevedo foram boas e, no meu caso, vou continuar admirando os dois: o professor João Manoel Pinho de Mello e o Reinaldo Azevedo. E nesse debate, os dois lados se excederam, o professor e o jornalista.

Por fim, um amigo meu que é professor, estatístico com doutorado nos EUA e um excelente econometrista com vários artigos publicados no Brasil e lá fora escreveu em uma troca de e-mail que tivemos hoje o seguinte:

“Acho que tudo isso mostra o quanto o uso de econometria deve ser usado com cuidado. Evidências econométricas são apenas mais uma peça de evidência (fraca, em muitos casos) sobre alguma pergunta mais geral. Acho que o ensinamento que tiramos desse episódio é que, por mais sofisticada a metodologia, os resultados devem sempre ter as devidas ressalvas. Além disso, focar na pergunta e suas consequência e não na técnica deve ser outro ponto de preocupação.”

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Morreu a primeira mulher que ganhou o prêmio Nobel de Economia

Morreu hoje Elinor Ostrom, a primeira economista mulher a ganhar o premio Nobel de economia. A professora Ostrom foi uma grande estudiosa de maneiras de solucionar problemas de cooperação como, por exemplo, de que forma agentes econômicos se organizam para utilizar um recurso de propriedade comum.

No seu brilhante livro (Governing the commons) ela tenta refutar os três modelos que tratam do problema de administração de recursos comunitários: (1) a tragédia dos comuns; (2) o dilema do prisioneiro; e (3) problemas de ação coletiva (Mancur Olson).

Esses três modelos quando aplicado ao uso de recursos comuns (por exemplo, pesca em um lago público, uso livre da água de uma bacia, etc.) levam a conclusões nada animadoras. Pela tragédia dos comuns,  como cada agente econômico sabe que não tem como controlar a atividade da pesca pelos demais, cada um terá incentivo em pescar o máximo possível sem se preocupar com os seus vizinhos. Assim, a existência de propriedade comum levaria ao rápido esgotamento dos recursos.

O conhecido caso do dilema do prisioneiro, por sua vez, leva a um equilíbrio que não é (pareto) ótimo – existe um equilíbrio melhor que poderia ser alcançado no qual todo mundo se beneficiaria ou alguém se beneficiaria sem prejudicar os demais .  Por exemplo, o equilíbrio ideal seria um no qual cada pescador não comprometesse a reprodução das espécies e, assim, houve a manutenção do lago com peixes para gerar renda para comunidade ao longo do tempo.

No entanto, se um pescador não tiver como observar o comportamento do outro pescador, a melhor estratégia para ele é pescar o máximo que conseguir, pois, independentemente da decisão do seu companheiro de pesca, ele sempre sairá ganhando: pescará o máximo sem se preocupar com a reprodução das espécies (que o outro está preocupado) ou terá também o ganho de curto prazo se o outro adotar a mesma estratégia de pescar o máximo possível.

O pior dos casos para qualquer pescador é um deles se preocupar com a reprodução das espécies e outro não se preocupar (ou os outros não se preocuparem). Assim, o equilíbrio que se chega que é a característica do dilema do prisioneiro é que todos vão maximizar os ganhos de curto-prazo, pescar o máximo possível, sem se importar com a reprodução das espécies. A racionalidade dos indivíduos leva a um resultado que não é ótimo do ponto de vista coletivo. (OBS: mesmo que o jogo fosse repetitivo, o equilíbrio só seria diferente se houvesse informação perfeita).

Uma terceira teoria que trata do problema de administração de recursos comunitários é o famoso livro do Mancur Olson, a lógica da ação coletiva. A ideia desse livro é muito simples. Os indivíduos fazem cálculos de custo e beneficio dos ganhos decorrentes de se organizarem, ou melhor, cooperarem para utilizarem um recurso de propriedade comum. O problema é que, quanto maior for esse grupo, por exemplo, quanto maior o número de pescadores, maior será o incentivo para um pescador deixar para os outros o custo de se organizarem e ele  colher o benefício da organização sem ter que contribuir com o custo da ação coletiva (“free rider”).

Ostrom mostra que os três modelos acima (tragédia dos comuns, dilema do prisioneiro e a lógica da ação coletiva) levam à conclusão que a única forma de organizar o uso de recursos comuns (lago para pesca, bacias hidrográficas, qualidade do ar, etc.) é por meio da regulação dos recursos (naturais) e controle pelo governo do uso dos recursos.

O que a economista mostrou com sua brilhante pesquisa de décadas baseado em estudos de caso sobre cooperação foi que, nem sempre, a solução de regulação e centralização do controle do uso de recursos naturais é a melhor forma de maximizar intertemporalmente o uso de recursos comuns.

Para o governo ter sucesso em regulamentar e controlar o uso de recursos comuns pressupõe que ele (governo) tenha; (1) informação perfeita; (2) capacidade de monitorar o uso dos recursos pelos agentes, (3) capacidade de aplicar sanções, e (4) baixo custo administrativo para levar adiante essas três atividades.

O que a professora Ostrom mostrou com a sua pesquisa foi que, às vezes, os próprios agentes econômicos conseguem solucionar problemas de ação coletiva adotando diversos mecanismos de auto-monitoramento, aplicação gradual de sanções, pagamento pela manutenção dos recursos e estratégias de resolução de conflito no âmbito local.

Não há uma forma ótima, mas diversas formas dos agentes se organizarem e o governo participar do processo em uma fase posterior, sancionado mecanismos de controle e cooperação desenhados pelos agentes econômicos interessados na solução do problema. Ela estudo diversos casos de cooperação com um histórico de cooperação de mais de 100 (cem) anos no uso de florestas na Suíça e Japão, uso de canais de irrigação na Espanha e Filipinas, e o uso de bacias hidrográficas na região metropolitana de Los Angeles.

A professora Elinor Ostrom contribuiu para a compreensão e limites dos problemas ligados à ação coletiva e cooperação. Um tema que hoje continua importante no uso de recursos comuns, controle de poluição, etc.

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Pare ler e refletir na semana

Ao ler os jornais neste domingo, deparei-me com teses interessantes. O mesmo nas revistas semanais (ou quinzenais) que passaram a discutir os impedimentos ao crescimento do país.

Não tenho grandes discordâncias do que tem sido publicado, mas se há um diagnóstico tão consensual (esgotamento do crescimento econômico baseado em aumento do consumo impulsionado pelo crédito, aumentos de transferências de renda do governo para as famílias, aumento de importações e benefícios das reformas estruturais que tiverem prosseguimento até 2005) é difícil entender por que o governo parece ainda insistir no que deu certo antes.

A resposta mais fácil para esse aparente dilema é que, de fato, o governo está preocupado com a forte desaceleração da economia e quer aumentar o investimento público (sob seu controle direto) e privado (via incentivos); além de atuar na melhoria de fatores mais estruturais como redução no custo da energia e gás, redução do número de impostos, etc.

O problema é que essa agenda requer persistência e, assim, não é possível responder com  o mesmo nível de voluntarismo que o governo adota para forçar redução da taxa de juros, expansão do crédito via BNDES, redução do IPI para alguns setores e redução de compulsórios para financiamento do setor automotivo.

E nem mesmo a modificação gradual do modelo é possível porque o governo “amarou suas mãos” em um tudo ou nada. O colunista da folha, Vinicius T. Freire, termina a sua coluna de hoje (clique aqui) argumentando que “….mas destravar uns investimentos públicos, dar um tempo no aumento de salário e renda via mão pesada do Estado e simplificar burocracias já podem nos fazer crescer um pouco mais de 3,5% ou 4%. Não é lá tão difícil”.

Mas como dar um “tempo no aumento de renda via mão pesada do Estado” se estamos presos a uma política de indexação do salario mínimo que muitos apontavam que tem um custo elevado? Simplificar burocracia é também difícil porque sempre há incerteza em calibrar alíquotas novas para compensar mudanças de bases e a troca de um imposto por outro.

Um outro ponto normalmente desconsiderado sobre o impacto de reformas é que muitas delas têm efeito cumulativo, ou seja, “alguma reforma” ou pequenas reformas na margem podem trazer efeitos decepcionantes. Por exemplo, reduzir o número de impostos e adotar ao mesmo tempo outras medidas intervencionistas de concessão de alíquotas diferenciadas para setores e proteção diferenciada por setor pode (mais que) compensar os benefícios de uma redução do número de impostos. O gradualismo, embora sedutor por ser mais fácil de negociar e implementar, nem sempre funciona e seu resultado é incerto.

A verdade é que, sem o instrumento da expansão do crédito tradicional, não há medidas de curto prazo no arsenal do governo. Nem mesmo o investimento público. Possivelmente, um esforço do governo de investir mais aparecerá apenas em meados de 2013 para 2014.

Por fim, cabe um questionamento sobre os dados excessivamente pessimistas do meus amigos do IBRE em matéria de hoje no Estado de São Paulo (clique aqui). Há talvez uma preocupação excessiva com a queda recente da produtividade total dos fatores que já dura, segundo o IBRE, dois anos. Talvez eles estejam corretos e, apesar do curto espaço de tempo, essa queda já sinalize uma nova tendência.

Mas confesso que tenho dificuldades de colocar tanta fé em uma medida, produtividade total dos fatores (PTF), que é uma medida residual e que os economistas não sabem exatamente de que forma se dá o seu crescimento e nem mesmo a defasagem entre reformas e seus efeitos na PTF, investimento e no crescimento da economia.

Se concordamos 100% com a análise do IBRE que a queda dos últimos dois anos da PTF é uma tendência e, dado que há uma defasagem entre reformas,  crescimento da PTF, crescimento do investimento e crescimento do PIB, o máximo que o governo poderia fazer ao longo desse ano e do próximo seria talvez garantir um ambiente mais favorável ao crescimento da economia, não mais no governo Dilma, mas no próximo governo que tem início em 2015.

De qualquer forma, acho que é preciso ter em mente três pontos. Primeiro, o ponto de partida da desaceleração não é ruim. A economia brasileira iniciou este processo de desaceleração com uma taxa de desemprego baixa. Assim, os efeitos negativos na economia não serão tão ruins quando comparado ao cenário de 2003. Segundo, mesmo que o crescimento deste ano fique por volta de 2% a 2,5%; um crescimento médio ao longo dos próximos dois anos perto de 3,5% com a mudança do mix do PIB (menor crescimento do consumo e maior expansão do investimento) não é um cenário totalmente desastroso. Terceiro, teve início no Brasil um debate saudável sobre o crescimento potencial e a necessidade de reformas, um debate que é a meu ver extremamente positivo. E a dúvida que fica, como fala Rogoff na sua entrevista ao jornalista Fernando Dantas, é se o Brasil está preparado para atacar os velhos problemas (clique aqui).

O que é incerto é qual será a reação de uma equipe econômica que, desde 2006, dormia, acordava e rezava com “A Teoria Gera do Emprego e da Moeda” de Keynes na mesa de cabeceira. E que na sala de estar pendurou na parede a foto ampliada do BNDES. Ou eles trocam o livro da cabeceira e retrato da sala de estar ou correm o risco de serem desalojados do seu habitat.

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Custo dos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES: R$ 22,8 bilhões em 2011.

Há um longo debate no Brasil sobre o custo dos aportes do Tesouro ao BNDES. Apenas para lembrar, no início de 2008, o saldo dos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES era de menos de R$ 10 bilhões e, no início deste ano, esse saldo havia crescido para R$ 311 bilhões (pegue essa estatística na tabela da Dívida Líquida do Setor Público publicada pelo Banco Central).

Um dos problemas com esses empréstimos é que o Tesouro não tinha disponibilidade de recursos para emprestar para o BNDES e, assim, teve que aumentar sua dívida para conseguir o dinheiro para repassar ao BNDES. Aqui começa o problema.

A taxa de juros que o Tesouro Nacional paga para se endividar (SELIC ou NTN-F que são títulos mais longo e que melhor representaria o custo de oportunidade do Tesouro no seu relacionamento com o BNDES) é maior do que a taxa de juros que cobra pelos empréstimos ao BNDES e, assim, essas operações têm um custo fiscal que aparece no crescimento da dívida bruta e, ao longo do tempo, no crescimento da dívida liquida do setor público. Esse é o custo financeiro.

Ha ainda um segundo custo fiscal, representado pelo tabelamento das taxas de juros finais aos mutuários no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse custo funciona da mesma forma que os subsídios ao crédito agrícola. O Tesouro Nacional tabela a taxa de juros para o mutuário, e cobre os custos de spread para os bancos privados. Esse segundo custo é uma despesa primária que reduz o superávit primário. Esse é o custo orçamentário.

Explicados quais são os custos, chega-se a pergunta óbvia. Qual o custo fiscal dessas operações entre Tesouro e BNDES? Aqui começa o debate. Desde sempre o Tesouro Nacional e o BNDES se recusaram a falar sobre o assunto e o BNDES chegou ao absurdo de tentar insinuar que esses empréstimos geravam um crescimento da arrecadação federal e lucro que retornava aos cofres do Tesouro e, assim, o benefício seria maior do que o custo. Na lógica de algumas pessoas, bastaria o Tesouro se endividar mais rápido e mandar recursos para o BNDES que resolveríamos o problema do investimento no Brasil.

Finalmente, pressionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro Nacional foi convencido (ou obrigado) a calcular o custo dessas operações e enviar para o TCU. Infelizmente, não soube de nenhum órgão da imprensa que tenha publicado esses valores que estão lá no relatório do TCU de 2011 e já haviam aparecido no relatório de 2010.

No relatório de 2011 na p. 153 é possível ler que: “o valor do benefício concedido nas operações de crédito ao BNDES representaram, em 2011, o montante de R$ 19,2 bilhões. De modo semelhante, a STN havia apurado, no exercício de 2010, que o montante dos subsídios associados aos mesmos empréstimos atingiram R$ 1,4 bilhão em 2009 e R$ 7,6 bilhões no ano de 2010. Dessa forma, o total de benefícios incorridos no período entre 2009 e 2011 chegou a R$ 28,2 bilhões.”

Adicionalmente,  em relação ao segundo tipo de custo explicado acima, o custo orçamentário,  é possível ler na p. 145 que esse custo foi de R$ 3,6 bilhões – subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Mas quando olhamos para os dados do SIAFI, nota-se que, em 2011, só foram pagos R$ 428,9 milhões desses subsídios e esse pagamento ocorreu uma única vez no mês de junho do ano passado.

Ou seja,  ficou mais de R$ 3 bilhões de restos a pagar para este ano. Em 2012, até maio, o governo já pagou de subsídios orçamentários do PSI R$ 739,96 milhões; um pagamento de R$ 239,9 milhões, em janeiro, e outro de R$ 500 milhões em abril. Desse total, R$ 737,4 milhões, ou 99,66%,  são pagamento de restos a pagar.

Em resumo, quando o seu filho ou o seu neto perguntar sobre o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, você pode responder que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) calculou que este custo, em 2011, foi de R$ 19,2 bilhões para o diferencial de juros (custo financeiro) e de R$ 3,6 bilhões para o custo orçamentário do PSI. O custo total portanto, apenas em 2011, foi de R$ 22,8 bilhões; um valor nada irrelevante para um custo que, até 2008, não existia. Isso é um pouco superior ao PIB de Alagoas em 2009.  

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Entrevista à rádio CBN

segue o link para entrevista que dei hoje à rádio CBN baseado no artigo abaixo que publiquei hoje no jornal o Estado de São Paulo sobre investimento público.

Brasil perdeu capacidade de investir de forma rápida - clique aqui.

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O desafio do Investimento Público em 2012

Segue abaixo uma rápida análise sobre o desafio do investimento público que escrevi para o Estado de São Paulo. A minha posição neste assunto é muito clara. Se o governo conseguir investir mais e, como consequencia do crescimento do investimento  tiver que abater parte do gastos do PAC da meta do primário, acho que isso será positivo. A redução do primário seria ex post ao crescimento da execução do investimento e não ex ante.

O problema é querer reduzir o primário e o investimento não aumetar. A propósito, quando me refiro a investiemnto estou tirando da conta os subsidios do Minha Casa Minha Vida que são despesas de custeio, apesar de agora o governo contabilizar esses gastos como investimento.

O Estado de São Paulo – 6 de junho de 2012 – Caderno Economia pp. B3

O desafio do Investimento Público em 2012

Mansueto Almeida

Há hoje no Brasil uma clara percepção que perdemos a capacidade de aumentar, de forma rápida, o investimento público. Há três indicadores que mostram o problema do baixo nível do investimento público.

Primeiro, apesar de todas reformas econômicas desde a segunda metade dos anos 80 e maior responsabilidade fiscal com as reformas da segunda metade dos anos 90, o investimento público foi perdendo importância no orçamento público. De 1995 até 2011, o crescimento do investimento público do governo federal, estados e municípios foi de cerca 0,5 ponto do PIB para um aumento de carga tributária perto de 10 pontos do PIB.

Segundo, apesar do crescimento da arrecadação líquida do governo federal em mais de três pontos do PIB desde 1999, o investimento público federal (exclui estatais) do período recente (média 2010 e 2011) foi apenas 1,2% do PIB, valor muito semelhante ao que o governo federal investia em 2001-2002 (1% do PIB). Analisando a execução do orçamento público nota-se de forma inequívoca que o investimento público não foi prioritário. A nossa prioridade desde meados dos anos 90 foi o crescimento dos gastos sociais, inclusive educação e saúde.

Terceiro, quando se olha o período mais recente, o ano de 2009, com o agravamento da crise financeira internacional no Brasil, o governo federal aumentou os seus gastos em R$ 74,3 bilhões. Desse total, o aumento na execução do investimento público foi de apenas R$ 5,9 bilhões. Ou seja, ao invés de do governo combater os efeitos da crise de 2009 com uma verdadeira política anticíclica, via aumento do investimento público, 92% do crescimento da despesa primária do governo federal naquele ano foi em despesas com pessoal e custeio.

Este ano voltamos ao mesmo desafio de 2009 e, dessa vez, não há espaço para erros. O aumento do investimento público é o único instrumento com impacto positivo no curto-prazo, pois é um componente da demanda agregada, e no médio e longo-prazo, pois o crescimento do investimento público em portos, rodovias, ferrovias, energia, etc. reduz o custo Brasil e contribui para o aumento da eficiência do setor privado.

Não é preciso nem mesmo autorização do Congresso Nacional para reduzir o primário para aumentar o investimento público. Essa autorização já existe, pois a Lei Orçamentária Anual permite o governo federal abater mais de R$ 40 bilhões das despesas com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) da meta do superávit primário. Um redução do primário como consequência de uma aceleração do investimento seria algo positivo.

O maior risco é não conseguirmos elevar o investimento público. É um risco real, pois quando se retira os subsídios do Minha Casa Minha Vida das despesas do investimento, a execução do investimento público este ano até abril caiu 10% em relação ao mesmo período do ano passado.

A tarefa do governo agora é mobilizar a máquina pública para responder aos questionamentos do Tribunal de Contas da União, resolver as pendências ambientais junto ao Ibama e acelerar as novas licitações para aumentar o investimento público em um curto espaço de tempo. E mesmo com o contingenciamento do inicio do ano, 2012 começou com mais de R$ 50 bilhões já empenhados para investimento. Assim, nas circunstâncias atuais, o desafio de despertar o “espirito animal” não está na Avenida Paulista, mas na Esplanada dos Ministérios.

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