Política de redução dos juros ou populismo dos juros?

Com todo o respeito que tenho pela liturgia do cargo, o pronunciamento da Presidenta da República hoje na TV em rede nacional teve um tom de populismo que há muito tempo não escutava. Para mim foi de mais a afirmação que “…os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos.…o setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros“.

Já falei por diversas vezes que não gosto da política de grito para baixar os juros porque (podem me chamar de legalista) acho que ações desse tipo deveriam partir dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do sistema bancário, i.e. o Banco Central do Brasil (com ou sem a ajuda do CADE).

Hoje tem um artigo excelente dos professores da PUC-RJ, João Manoel Pinho de Mello e Vinícius Carrasco no Estado de São Paulo no qual concordo 100% com os argumentos do dois (clique aqui) de que “No caso de conluio, cabe às autoridades antitruste comprová-lo e impor as sanções cabíveis. Da mesma maneira, portanto, mesmo que o diagnóstico seja de que os bancos brasileiros estão hoje cartelizados, usar bancos públicos para forçar a queda de preços é uma atitude equivocada….

“Os spreads podem ser altos porque os bancos estão em concorrência oligopolística, o que não significa que não estejam competindo. Significa tão somente que há poucos bancos. Nesse caso, a solução não é forçar preço para baixo na marra, mas impedir fusões entre bancos grandes e tomar medidas para diminuir o custo de entrada.”

Em tempo, não tinha nenhuma restrição que o setor público utilizasse a CEF para forçar maior concorrência no setor. É um banco 100% público e acho legítimo o governo, em uma conjuntura de restrição do crédito utilizar o seu banco para evitar uma forte contração do crédito. Mas não é isso que está acontecendo. O governo utiliza CEF e Banco do Brasil e ainda fica inflando o sentimento da população contra os bancos privados.

Na semana passada, em palestra-jantar que fui convidado em Brasília para deputados e senadores do PSDB, na terça-feira dia 24 de abril, falei o seguinte em resposta a uma pergunta formulada:

“Em relação à redução de taxa Selic e da questão do spread, o senador Tasso foi o relator de uma comissão da crise, lá atrás, no Senado Federal, e o presidente da comissão era o senador Francisco Dornelles (PP/RJ).  Foi feito um documento que vale a pena resgatá-lo, em que se tenta explicar por que o spread bancário no Brasil é tão elevado.  E há um conjunto de fatores: imposto elevado, crédito direcionado, compulsório muito elevado, ou seja, uma série de coisas.

Na questão de concentração bancária o que me assusta é que se realmente o setor bancário do Brasil era concentrado, significa que as instituições deste País não funcionaram. Significa que o Banco Central não funcionou ou o Cade não funcionou.  Quando há mercado concentrado tenta-se desconcentrar aquele mercado com atuação das agências que são responsáveis pela concorrência, como é o caso do Cade ou o Banco Central. 

Se de fato conseguirmos reduzir os juros no grito, significa que nossas instituições, que deveriam olhar concentração de mercado, no caso específico de bancos, não funcionaram.  Isso me deixa muito assustado, porque pode passar a impressão de que se podem resolver os problemas do Brasil no grito, e assim não se resolve.  Por exemplo, o PAC não está andando.  Grande parte da execução do PAC é de financiamento habitacional.  O financiamento que é dado é computado como gasto do PAC…..Não se resolvem os problemas do Brasil no grito, mas resolvem-se os problemas deste país com reformas institucionais.” 

Se os problemas no Brasil podem ser resolvidos no grito, alguém pode me explicar então por que não conseguimos acelerar a execução do investimento público? Se tudo pode ser resolvido no grito, por que então o governo propôs a Lei nº 12462/11, que trata, entre outros assuntos, do denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas para as obras da copa e das olimpíadas?As questões de licitações mal elaboradas e os problemas de excesso de controle do TCU é tudo invenção dos Ministérios e das construtoras?

Por favor, me expliquem. Por que não resolvemos o nossos baixo investimento público à base do grito? e por que não forçamos as empreiteras a cobrar menos pelo seus serviços?

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Analisar concentração bancária: competência do Banco Central

No post anterior houve uma grande discussão de quem era a competência de estudar a concentração e condições de concorrência do setor financeiro. O leitor deste blog, Rafael Monteiro, fez a gentileza de pesquisar e descobriu parecer da AGU (parecer GM-20 da AGU/2001).

O  referido parecer, como destacado pelo Rafael, foi sacramentado pelo STJ (Resp 1094218/DF, primeira seção, data do julgamento 25/08/10, Rel. Min. Eliana Calmon) que confirma ser da competência do Banco Central do Brasil o que está escrito no parecer da AGU:

“ Conclusão pela competência privativa do Banco Central do Brasil para analisar e aprovar os atos de concentração de instituições integrantes do sistema financeiro nacional, bem como para regular as condições de concorrência entre instituições financeiras e aplicar-lhes as penalidades cabíveis.”

A minha pergunta é simples. Isso foi feito e se não por que? 

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A pergunta inconveniente sobre a redução dos spreads

Matéria hoje no Estado de São Paulo diz que o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, falou que: “Existe uma grande confusão nessa coisa de baixar juros. Muita gente baixou juro para nichos, mas a Caixa baixou os juros para todo mundo”, comentou.”

E ainda “Temos a estratégia de ampliar nossa base de crédito e oferecer a nossos clientes os menores juros possíveis. A Caixa tem feito isso com responsabilidade. Não há ação da Caixa que não tenha respaldo. São atitudes responsáveis“.

É claro que sendo um banco 100% público, a CEF pode ser muito mais agressiva na redução dos juros do que os bancos privados. Qualquer prejuízo será coberto pelo Tesouro Nacional.

O que me deixa com dúvidas nesta declaração do presidente da CEF é o seguinte. Se baixar as taxas de juros é uma operação tão lucrativa e permite que uma instituição financeira ganhe participação de mercado, por que a CEF não reduziu as suas taxas de juros antes? Porque teve que esperar o puxão de orelha (merecido) da Presidenta para reagir?

A CEF está reduzindo fortemente os juros como o Banco do Brasil porque o governo ordenou. É simples assim. No mais, ao contrário dos bancos privados, a CEF como o BNDES gozam de garantia implícita do Tesouro Nacional e fazem o que o governo manda.

Ainda vou falar mais sobre esse caso do spread bancário, mas para mim uma coisa é certa. Se isso der certo (o que não sei se vai dar) significa que as instituições que deveriam fiscalizar o sistema financeiro e a concentração de mercado (Banco Central e CADE) não funcionaram e nós temos que perguntar por que.

Questões de concentração de mercado devem ser analisadas pelos órgãos competentes e as medidas necessárias, quando há concentração de mercado, devem ser adotadas. Acho ótimo que os juros estejam caindo e que tenhamos mais concorrência, o que me assusta é que isso seja resultado de “gritos e puxões de orelha” e não do pleno funcionamento dos órgãos de regulação e fiscalização.

O que queremos? melhoria institucional e uma lei de competição clara que seja aplicada independentemente do governo ou que o “enforcement” das regras no Brasil dependa do bom (ou do mal) humor de quem está sentado na cadeira de Presidente da República?

Se a redução do spread não for permanente, vai ficar provado que não há concentração, ou melhor, práticas de preços abusivos devido à falta de competição, no mercado  de crédito no Brasil — poucos bancos dominam o mercado, mas eles são eficientes e competem entre si. Mas se a redução do spread for permanente e de fato funcionar, então Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) devem explicações à sociedade.

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FGV-RJ versus FGV-São Paulo

É claro que estou colocando o debate de forma simplista.

Mas dada a defesa do professor Bresser-Pereira ligado à FGV-SP do modelo Argentino, um bom contra ponto que continua atual é esta carta do IBRE (FGV-RJ), de dezembro de 2010, que explica em detalhes porque o modelo Argentino não serve para o Brasil.

Apesar do modelo Kirchner ter aumentado o crescimento do país, desvalorizado a taxa de câmbio e reduzido os juros reais, essa heterodoxia partiu de uma situação de economia fortemente desaquecida e elevada taxa de desemprego. Adicionalmente, esse modelo ocasionou taxas de inflação elevada e retirou a Argentina do mercado de crédito internacional.

Se o Brasil fosse imitar a Argentina, teríamos um claro retrocesso e aqui a inflação seria muito pior, pois estamos partindo de uma situação muito próxima de pleno emprego, o que levaria a um ciclo de inflação e desvalorizações nominais que nos lembraria em muito os anos 80. É isso que queremos?

Clique aqui e leia a carta do IBRE de dezembro de 2010. 

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II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública

O Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, organizou o seu II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. O evento começou ontem dia 23 de abril e termina amanhã, dia 25 de abril. Há várias mesas e temas interessantes.

Eu vou participar como palestrante na mesa do dia 25 de abril, que trata do tema Estado e Economia às 16:20 hs, junto com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin e com o Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira.

Na mesa seguinte, o governador José Serra e o Ministro Gilmar Mendes do STF falarão sobre pluralismo constitucional e administração pública. Quem tiver interesse, pode checar a programação completa do evento na página do IDP  ou simplesmente olhar o pdf anexo.

A boa notícia é que, para aqueles que não estão em Brasília e se interessarem por algumas das mesas, o evento será transmitido ao vivo pela internet.

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Mais sobre a Argentina….

The Drunkeynesian fez um excelente post sobre a questão do crescimento da Argentina e a falsificação dos dados de inflação (clique aqui) – vale a pena ler os comentários ao post. Ao que parece e ao contrário do que eu esperava, eles não falsificam o dado do deflator do PIB. Assim, o crescimento argentino foi maior do que o do Brasil no período recente, desde 2002, apesar de ter um problema de base – Argentina estava se recuperando de um brutal recessão.

No prazo mais longo, de 1980 a 2011, o crescimento da Argentina é exatamente igual ao do Brasil 2,8. E no debate que se seguiu ao post do The Drunkeynesian, que continua mais sóbrio do que nunca, o “Anônimo” falou que:

“….Um imaginário país A tem carga tributária de 29% do PIB, taxa de investimento de 24%, juros reais negativos e está na 113a posição no ranking mundial de facilidade de negócios.

Um outro imaginário país B tem carga tributária de 36% do PIB, taxa de investimento de 18%, os maiores juros reais do mundo, e está na 126a posição no mesmo ranking acima. Para completar, a força de trabalho do país B tem em media 2 anos a menos de escolaridade que a do país A.

Seria alguma surpresa (ou subversão) se este imaginário país A estivesse crescendo mais rapidamente que o país B?…..”

Neste exemplo, é claro, país A seria a Argentina e país B seria o Brasil. Mais uma vez, a Argentina era para ser hoje um país de padrão de vida Europeu, mas ao longo de décadas depois da segunda guerra mundial com uma sucessão de governos populistas, os argentinos conseguiram acabar com o seu progresso.

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O que é isso companheiro?

O professor de economia, Luiz Carlos Bresser Pereira, já foi Ministro da Fazenda, Ministro da Ciência e Tecnologia e Ministro da Administração. Além disso, no setor privado, foi bem sucedido trabalhando no Grupo Pão de Açúcar. Ele pertence a uma lista seleta de economistas que conseguiram unir sucesso no setor público (três vezes ministro) e no setor privado, além de ter uma participação bastante ativa no circuito acadêmico.

Dito isso, não entendo como um profissional com esse currículo pode escrever o que ele escreveu no seu artigo da Folha da São Paulo do dia 23 de abril: “A Argentina tem razão”. Destaco duas passagens do artigo:

(1) “Não faz sentido deixar sob controle de empresa estrangeira um setor estratégico para o desenvolvimento do país como é o petróleo, especialmente quando essa empresa, em vez de reinvestir seus lucros e aumentar a produção, os remetia para a matriz espanhola.”

Qualquer país tem o direito de decidir se quer ter ou não empresas estatais ou mesmo se privatiza ou não suas empresas estatais. O problema no caso da Argentina foi outro. A companhia YPF havia sido privatizada e agora o governo decidiu expropriar o investimento da REPSOL. Poderia ter comprado a empresa baseado no seu valor de mercado de forma transparente. Uma coisa é reestatização outra é expropriação.

Imaginem se o governo brasileiro decidisse que foi um erro a privatização da Vale e decidisse tomar essa companhia de volta, pagando o que quisesse aos seus acionistas? Poderia justificar que a VALE não defende o interesse do país porque agrega pouco valor aos produtos que exporta (o que seria uma mentira). Isso seria um completo desastre, mas não faltariam professores de economia para aplaudir a “coragem do governo”.

Países se beneficiam de boom de commodities tributando mais esses setores e utilizando os recursos arrecadados para investir mais em educação, saúde, infraestrutura e inovação. O que a Argentina fez foi um desastre e a população da Argentina ainda vai pagar caro por isso. Por sinal, na literatura econômica, a Argentina é aquele país que tinha tudo para dar certo, mas um sucessão de governos populistas desde a década de 50 fez com que o país fosse um caso de sucesso não realizado na América Latina.

(2) “…Mas a Argentina é também um bom exemplo. Desde que, em 2002, depreciou o câmbio e reestruturou a dívida externa, teve superavits em conta corrente. E, graças a esses superavits, ou seja, a esse câmbio competitivo, cresceu muito mais que o Brasil. Enquanto, entre 2003 e 2011 o PIB brasileiro cresceu 41%, o PIB argentino cresceu 96%.”

Isso é conversa fiada. Para se chegar ao crescimento do PIB real é preciso utilizar um deflator (descontar a inflação) do crescimento do PIB nominal. Acontece que, na Argentina, os índices de inflação são controlados pelo governo e, assim, eles devem utilizar um deflator do PIB muito menor do que a inflação real, superestimando, assim, o crescimento do PIB real.

Por exemplo, vamos supor que o PIB nominal em um certo ano cresça 24% e a inflação real seja de 20%. Mas o governo pode dizer que a inflação calculada pelo seu instituto de estatística (INDEC) foi de 15% e, assim, o crescimento do PIB real oficial seria de 7,8%. Em países que falsificam os índices de inflação, não dá para acreditar em crescimento do PIB real. Foi justamente por isso que a revista The Economist parou de divulgar o índice oficial de inflação da Argentina calculada pelo INDEC nas suas tabelas de estatísticas semanais – clique aqui.

A Argentina como a Venezuela, Cuba e Bolívia, não são modelos para nenhum país da América Latina que queira crescer. O que o governo Argentino faz é uma política populista. É claro que o país é uma democracia e eles têm todo o direito de fazer políticas populistas, apesar das conseqüências negativas que essas políticas ocasionam no médio e longo-prazo.

Agora dizer que isso é correto é um pouco demais, mesmo para quem já foi três vezes ministro e teve uma carreira de sucesso no setor privado. O que é isso companheiro?

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A esquisita proposta de criação do Banco de Fomento dos BRICS

Achei interessante as declarações recentes de autoridades brasileiras a favor da criação de um banco de fomento dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), mas acho tal proposta sem sentido. Por que não acredito em tal instituição? Vamos lá.

(1) Primeiro, Brasil, Índia e África do Sul não têm dinheiro para entrar nessa empreitada. No Brasil, o saldo da dívida do BNDES junto ao Tesouro, em fevereiro de 2011, era de R$ 311 bilhões, ante menos de R$ 10 bilhões no início de 2008. Assim, como vamos colocar dinheiro em um novo banco se o próprio BNDES hoje precisa que o Tesouro emita dívida para aumentar seu funding para empréstimo? Será que o governo quer reduzir as transferências ao BNDES e transferir os empréstimos constitucionais do FAT para esse novo banco de fomento dos BRICS?

No caso da Índia, desconfio que o maior problema do país para financiar a sua ainda deficiente infraestrutura não se deve à falta de funding. A índia tem uma carga tributária (por volta de 16% do PIB) menor do que a do Brasil, mas tem um poupança maior (34% do PIB). Assim, se quisesse, o país poderia conseguir funding adicional para suas obras de infraestrutura até mais fácil que o Brasil que tem poupança baixa (18% do PIB) e já tem carga tributária elevada (36% do PIB). O problema da Índia todo mundo sabe é o excesso de burocracia em uma democracia muito mais complicada que o Brasil.

O país tem uma mão-de-obra de mais de 500 milhões de pessoas. uma taxa de informalidade acima de 90% e o maior empregador formal é o serviço público. Tudo na Índia que não seja o setor de software é complicado. No mais, há US$ bilhões de fundos de investimento que gostariam de financiar infraestrutura na Índia não o fazem exclusivamente por problema de regulação.

No caso da África do Sul, esse país também tem uma carga tributária (25% do PIB) menor do que a do Brasil e como nós, o país tem uma baixa poupança (16% do PIB). Mas no caso deles, ao contrário de nós que já estamos sufocados pela nossa carga tributária, eles ainda podem aumentar a poupança (pública) via aumento de carga tributária. Por que não o fazem? Não sei, talvez porque a África do Sul tenha um sério problema de desemprego – taxa de desemprego perto de 25% – e aumentar carga tributária pode piorar a situação.

De qualquer forma, o que Brasil, Índia e África do Sul têm em comum é que os três poderiam financiar parte dos investimentos necessários em infraestrutura simplesmente melhorando o marco regulatório. Não é preciso um Banco de Fomento dos BRICS para isso.

(2) Segundo, China e Rússia têm dinheiro para capitalizar um possível banco de fomento dos BRICS? Sim, têm e podem. No caso da China, estamos falando de um país com uma taxa de poupança fora do comum, perto de 50% do PIB, e um país que é uma ditadura – umas poucas pessoas em um sala fechada definem o que é prioritário para o país e quem protestar pode ser condenado à morte. É simples assim.

No caso da Rússia, este país está longe de ser uma democracia. Ao contrário, é um uma plutocracia de ex-agentes da KGB que ficaram todos ricos com a privatização e que hoje enriquecem um grupo de aliados. Umas das coisa que mais me assustou sobre a Rússia foi a história do fundo de investimento Hermitage Capital Mgmt, que foi perseguido pelo governo – clique aqui para ver matéria no The New York Times ou aqui para ver matéria da The Economist.

Da mesma forma que a China, o governo da Rússia decide o que fazer sem ter que dar muita satisfação aos seus governados. Se quiserem construir dois trens de alta velocidade ou o que seja, não precisam dar muita satisfação a ninguém e tanto China como Rússia são mercados com elevado potencial de atração de capital externo. O problema é que neste caso, além do marco regulatório, esses países têm governos que não seguem o princípio “the rule of law”.

Em um potencial Banco de Fomento dos BRICS, China e Rússia entrariam com interesses muito bem definidos, possivelmente para controlar o funding do banco, as operações de financiamento do banco e, claro, defender os seus interesses.

(3) Terceiro e último ponto, antes que alguém ache que estou criticando o BNDES, vou deixar claro que não estou. Não tenho absolutamente nada contra o BNDES e acho os seus funcionários competentes e tecnicamente bem preparados.

Dito isso, achei interessante a declaração do presidente do BNDES. Luciano Coutinho, que: “O Banco Mundial perdeu força para financiamentos e se tornou pequeno diante da demanda por infraestrutura social e econômica de vários continentes…”.

Hoje, comparado ao BNDES, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento são instituições pequenas. De fato, como mostra essa tabela preparada pelo próprio BNDES, se somarmos os desembolsos anuais do Banco Mundial e do BID, em 2010, eles não chegam à metade dos desembolsos do BNDES no mesmo ano.

Gráfico – 1 : Desembolsos de Bancos de Desenvolvimento – 2010

Mas o que está errado? O suposto tamanho “pequeno” do Banco Mundial e do BID ou o tamanho do BNDES, cuja atuação se dá, preponderantemente, em um único país?

Nem sempre tamanho é documento.  Recentemente, o processo de escolha do novo presidente do Banco Mundial deu início a um saudável debate que envolveu especialistas em desenvolvimento econômico e ministros de vários países. Um dos candidatos, José Antonio OCampo, esteve no Brasil para pedir apoio a sua candidatura ao governo brasileiro.

O Banco Mundial e o BID continuam com um papel relevante na produção de conhecimento e de boas práticas no mundo, por isso que vários acadêmicos no mundo se interessam em presidir essas instituições. O que me surpreende é o crescente desdém com que essas duas instituições são tratadas por órgãos do governo brasileiro que apenas as enxergam como fonte de crédito, como se fosse um BNDES internacional.

A ideia de um banco de fomento dos BRICS é sem sentido, não vai resolver os problemas de financiamento do desenvolvimento dos países que precisam de recursos para investimento e nem facilitar o investimento de projetos de infraestrutura nos BRICS. Por isso, não entendo a proposta de criação desse banco.

Muito melhor do que criar um banco de fomento dos BRICS seria um esforço maior desses países para melhorar o seu marco regulatório, pois dinheiro no mundo a procura de boas oportunidades de investimento há de sobra.

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O problema da indústria

Valor Econômico – 20 de abril de 2012

Por Mansueto Almeida

Desde o início do ano, quando foi divulgado que o crescimento da indústria de transformação, em 2011, foi de apenas 0,2%, o debate sobre a ocorrência ou não de desindustrialização no Brasil teve um novo impulso. E, no meio desse debate, o que se vê é uma guerra de indicadores conflitantes, o que torna o debate confuso para economistas, políticos, empresários e para a população. Em seguida, tento esclarecer um pouco esse debate para o leitor.

Primeiro, o que os dados mostram? Regis Bonelli e Samuel Pessoa, do IBRE-FGV, fizeram levantamento cuidadoso dos dados a preços constantes e mostram que, de fato, a participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) passou de 23% (média 1973-1976) para 16% (média 2009-2011). Mas a queda neste período foi um fenômeno global, com exceção dos países asiáticos, que não são grandes produtores e exportadores de commodities e têm poupança elevadíssima.

Na verdade, quando se avalia a questão pelo ângulo do PIB per capita, o Brasil da década de 70 tinha uma participação da indústria maior que outros países, o que alguns economistas recentemente apelidaram de “doença soviética”. Assim, analisando um período mais longo, a tese da desindustrialização não se sustenta. Os produtos manufaturados ficaram mais baratos, parte do que era considerado como indústria é hoje classificado como serviços e a perda de participação da indústria no PIB não foi algo “anormal”.

Segundo, olhando apenas para o período mais recente, os dados mostram que há um sério problema de competitividade da indústria brasileira. Desde2008, a produção física da indústria de transformação está praticamente estagnada, apesar do crescimento ainda positivo do emprego formal e da recuperação das exportações de manufaturados que, em 2011, foram praticamente iguais a 2008: US$ 92 bilhões.

Mas, novamente, a queda da produção física da manufatura que se seguiu à crise financeira de 2008 foi um fenômeno mais global do que algo específico ao Brasil (com exceção da China). No entanto, é consensual que, no mundo pós-2008, há um excesso de oferta de produtos manufaturados e que esses produtos estão em busca de mercados onde há crescimento da demanda, como o Brasil. Dado o elevado custo de produção no Brasil, a tendência é de aumento das importações de produtos manufaturados e substituição da parte da produção doméstica por produtos importados. A preocupação maior, portanto, é com o que vem pela frente mais do que o que ficou para trás.

Terceiro, e este seja talvez o ponto mais sensível desta discussão, apesar de muitos enxergarem a valorização do real com uma “maldição”, essa valorização decorreu de fortes ganhos nos termos de troca devido ao crescimento do preço médio das exportações e queda do preço médio dos produtos importados (manufaturas).

Isso está longe de ser uma maldição. Ganhos de termos de troca são positivos e enriquecem o país. Pode-se debater, no entanto, o uso que se faz dessa riqueza. No nosso caso, não há dúvidas que a sociedade optou por utilizar a maior parte desse “maná dos deuses” para aumentar o consumo presente.

Assim, para aumentarmos a taxa de investimento da economia, precisamos, apesar de estarmos mais ricos, da ajuda do resto do mundo (poupança externa), que tem o efeito adverso de valorizar ainda mais o real e aumentar ainda mais o custo de produção em dólar.

Se os ganhos nos termos de troca tivessem sido utilizados para aumentar a poupança e o investimento, possivelmente a taxa de juros seria menor e o câmbio mais desvalorizado. Mas não foi isso que a sociedade com a ajuda do governo, que sempre colocou o problema de crescimento do Brasil como sendo de insuficiência de demanda, decidiram.

A verdade é que, com um salário mínimo perto de US$ 350 e dada a nossa produtividade, o Brasil tornou-se um país caro para a produção de produtos intensivos em mão de obra. Países como Bangladesh, Camboja, Paquistão, Indonésia e Vietnã, que são grande exportadores de confecções para os EUA, todos têm salário mínimo inferior a US$ 100.

Adicionalmente, a produção de produtos mais sofisticados, como bens de capital, é também cara no Brasil e tenho escutado empresários desse setor pedirem com urgência uma taxa de câmbio (R$/US$) de R$ 2,3. No curto prazo, elevar a taxa de câmbio para esse nível requer excessiva intervenção no mercado cambial e medidas protecionistas que, além do crescimento da inflação, podem mais prejudicar do que ajudar a indústria.

É bom lembrar o caso Embraer, uma das empresas mais inovadoras, a quarta maior exportadora do país (US$ 4,16 bilhões), mas também uma grande importadora (US$ 2,51 bilhões). Sua competitividade depende, entre outras coisas, do acesso aos melhores insumos produzidos no mundo.

A indústria no Brasil sofre, em geral, por problemas micro (baixa produtividade, baixa capacidade de inovação, elevado custo dos insumos, etc.) e pelas consequências de um modelo macro baseado no gasto público crescente, carga tributária crescente e dependência da poupança externa para financiar o aumento do investimento. Esse debate pode ser um boa oportunidade para reavaliar o nosso modelo de crescimento, até porque as medidas recentes pouco ajudam no aumento da competitividade da indústria brasileira.

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Investimento público no primeiro trimestre de 2012

Apesar da baixa execução do investimento público desde os anos 90, há hoje uma maior percepção da sociedade e do governo que o Brasil precisa aumentar o investimento público. Apesar dessa percepção, não há ainda elementos na execução orçamentária que indiquem uma forte retomada do investimento público. Vejamos os dados de execução do investimento público do governo federal no primeiro trimestre deste ano.

Os dados utulizados para janeiro e fevereiro são so dados oficiais e os dados de março puxei do SIAFI. É preciso ter em mente que, neste ano, houve uma mudança de metodologia na forma que o investimento público do governo federal é calculada. As transferências do Tesouro Nacional ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é o fundo responsável por cobrir os subsídios dos financiamentos das vendas dos imóveis para famílias de baixa renda no âmbito do Minha Casa Minha Vida (MCMV), eram até dezembro de 2011 consideradas despesas de custeio. O governo este ano passou a considerar essas despesas como investimento.

O que os dados mostram? Os dados mostram de forma clara  que, pela metodologia antiga (sem MCMV) utilizada pelo próprio Tesouro Nacional até dezembro de 2011, houve uma forte queda do investimento público do governo federal (sem estatais) de 18% no primeiro trimestre deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado o investimento havia crescido 25%. Em especial, houve uma forte queda na execução do investimento do Ministério dos Transportes. Assim, ao contrário do que se poderia esperar, o governo ainda parece ter dificuldades em acelerar a execução do investimento público.

Investimento Público Governo Federal sem MCMV – Jan- Mar 2010-2011-2012 – R$ bilhões correntes

Fonte: Tesouro Nacional e SIAFI

No entanto, dada a  mudança de metodologia,  os dados oficiais quando forem divulgados com o MCMV passarão a impressão que aumentou a execução do investimento público quando na verdade a execução do investimento público piorou.

Investimento Público Governo Federal com MCMV – Jan- Mar 2010-2011-2012 – R$ bilhões correntes

Fonte: Tesouro Nacional e SIAFI. Valores do MCMV no primeiro trimestre de 2012: R$ 6,2 bilhões.

Ontem, a partir desses meus cálculos que estão em uma nota técnica com mais detalhes,  o jornalista Sérgio Lamucci fez uma boa matéria no Valor Econômico – clique aqui.

Infelizmente, há um problema com o investimento público e  não se sabe exatamente a razão do problema. Alguns falam que o contigenciamento é o problema, outros que são licitações mal feitas, outros culpam o excesso de controle do TCU, outros ainda a gestão da máquina pública ou mesmo a sobreposição de controle de órgãos municipais, estaduais e federal.

O fato concreto é que, ao invés de aumentar, a execução do investiemento público vem caindo e isso é ruim para o crescimento do Brasil; muito pior do que os supostos efeitos da expansão monetária de outros países.

Imaginem se o Presidente Barak Obama visitasse o Brasil e perguntasse para alguém do governo: “Sorry, could you please tell me why public investment is so low in Brazil despite the bad quality of your ports, highways and airports?”  A resposta seria mais ou menos assim: “shame on you, Obama! take care of your business”.

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Investimento público 1995 a 2011

Um dos maiores desafios ao crescimento econômico do Brasil é o aumento da taxa de investimento, em especial, o aumento do investimento público. É consenso entre analistas dentro e fora do governo que, apesar do crescimento da carga tributária de 25% do PIB para 36% do PIB de 1992 a 2011, o nível do investimento público no Brasil não aumentou de forma consistente e, recentemente, parece que batemos na barreira de 1,3% do PIB (investimento público em 2010).

Tentei fazer um histórico do investimento público do governo federal desde 1995 e chegeui ao gráfico seguinte. Os dados foram construidos da seguinte forma. De 1995 a 2000, utilizei os dados do investimento liquidado mais restos a pagar não processados pagos a partir dos Relatórios Resumidos da Execução Orçámentária (RRO) do Governo Federal. De 2001 a 2011 utilizei os dados do investimento pago do Siga Brasil e SIAFI. Trabalhei apenas com GND-4 e, assim, os dados são um pouco menores do que os dados oficiais que incluem inversões financeiras (GND-5). O resutado é aquele mostrado no gráfico abaixo.

Investimento Público do Governo Federal- 1995-2011 – % do PIB

OBS: exclui estatais. Elaboração: Mansueto Almeida

Desde a segunda metade dos anos 90, o investimento público aumentou muito pouco. Por exemplo, de 1997 a 2011, a arrecadação federal bruta aumentou 7 pontos do PIB; passou de 16,93% do PIB para 23,91% do PIB. Neste mesmo período o investimento público do governo federal passou de 0,94% do PIB para 1,01% do PIB.  Para onde foi então esse aumento de arrecadação federal? Eis a resposta: (i) crescimento do superávit primário = 2,6 pontos; (ii) crescimento das transferências para estados e municípios = 1,5 pontos; (iii) 1,8 pontos foi crescimento das despesas do INSS;  (iv) 1 ponto do PIB foi para gastos sociais; e (v) 0,12 do PIB foi crescimento da despesa com pessoal e investimento público.

A unica forma de aumentar o investimento público, sem aumentar mais ainda a carga tributária, é controlando o crescimento das despesas para que, ao longo dos anos, a despesa primária (% do PIB) seja reduzida e essa economia transformada em maior investimento público. É claro que o aumento das concessões para que o setor privado faça parte do investimento faz parte também da solução.

Não há porque o crescimento do gasto primário na próxima década ser equivalente ao da década anterior. É preciso agora o debate sair da questão da cobertura dos gastos sociais para a qualidade dos gastos. O problema é que todos os anos criamos novos programas com custo elevado e, assim, nunca esse esperado controle do crescimento do gasto primário se materializa.

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As Brilhantes e Ingênuas Propostas de Controle do Gasto Público

Nesta semana tive a chance de almoçar com alguns amigos em Brasília e discutir os desafios de equilíbrio fiscal e aumento da poupança pública. Eu sempre acho essas discussões fascinantes e, ao mesmo tempo, tediosas e com pouca possibilidade de sucesso pelo simples fato que os economistas olham apenas para números agregados e deixam os detalhes –que é o que mais importa- fora da discussão.

Todos os políticos que conheço (sem exceção e conheço muitos) são a favor de um maior controle do gasto público para aumentar o investimento público e reduzir a carga tributária. Mas todos eles têm uma imensa dificuldade em detalhar as medidas específicas para o controle do crescimento do gasto público.

Há na praça mais ou menos quatro propostas de economistas para controlar o crescimento do gasto público e todas elas pecam pelo mesmo problema: é fácil sugerir um maior controle do  gasto, mas o problema mora nos detalhes.

- Proposta do superávit primário estrutural: essa proposta está cada vez mais aparecendo nos jornais e nas conversas que escuto de algumas pessoas do FMI. Em linhas gerais essa proposta sugere que a meta para o superávit primário seja fixada livre das flutuações do ciclo econômico. Por exemplo, em épocas de rápido crescimento, a receita do governo cresceria acima de sua tendência normal de crescimento e, assim, essa receita extra deveria ser poupada. Nos períodos de forte desaceleração do crescimento, ao invés do governo utilizar truques contábeis para entregar a meta do primário acordada, se aceitaria um superávit primário menor.

- Controle do gasto para se alcançar uma meta de dívida: outra proposta de controle do gasto busca fixar um meta para o estoque da dívida e qual seria o crescimento do gasto compatível com o alcance desta meta, por exemplo, por um prazo de dez anos, baseado em alguns parâmetros como, por exemplo, o não aumento da carga tributária (% do PIB). Ou seja, a economia viria da redução do gasto primário (% do PIB);

- Proposta do déficit nominal zero: essa proposta busca atingir o déficit nominal “zero” em um determinado número de anos e o superávit primário seria fixado para viabilizar este objetivo. Ao longo do tempo, o superávit primário poderia até diminuir com a redução das despesas com juros.

- Proposta do choque de gestão e controle do custeio: Há muita gente que acredita que há um grande espaço para que o governo melhore a eficácia das políticas públicas e, ao mesmo tempo, economize recursos que poderiam ser revertidos para aumento do investimento público e/ou redução de carga tributária. Neste caso, a redução do crescimento do gasto seria subproduto de um choque de gestão do governo.

O que tenho a dizer sobre essas propostas? Todas elas são interessantes, mas todas falham justamente por não avançar nos detalhes do controle das despesas. E nem poderiam avançar nesses detalhes porque entrariam na esfera do debate político e não quero nenhum economista decidindo minhas preferências (e sou economista também). A despesa do governo federal cresce muito no Brasil por decisão política e não porque falta uma meta estrutural ou uma lei para limitar o crescimento do gasto do governo federal.

Por exemplo, quando o governo resolveu acelerar o gasto público, em 2010, em um cenário de forte expansão da economia, o fez para eleger a candidata da situação. Isso levou, como hoje se sabe, ao uso indevido de dívida emitida para empréstimo ao BNDES como receita primária em valor superior a 1% do PIB no processo de capitalização da Petrobrás. A verdade é que o regime fiscal no Brasil vem piorando, apesar de termos uma meta do primário, mas isso não tem absolutamente nada a ver com a falta de uma lei ou problemas do que seja “resultado primário”.

Acho complicado que a simples definição de uma meta de primário estrutural leve o governo a ser mais econômico se, de fato, o governo não quer ser mais econômico. O governo poderia, inclusive, fixar uma meta de superávit primário estrutural muito menor do que a meta de “caixa” e isso não levaria a ganhos substancias no aumento da poupança pública.

Como conseguimos aprovar a LRF, em 2000, e como o governo conseguiu controlar com a renegociação da dívida dos Estados o descontrole do gasto público dos governos subnacionais na década de 90? a resposta é simples. Os estados estavam quebrados e o governo federal, com o desequilíbrio fiscal e crescimento da dívida, corria o risco de ver o Plano Real afundar, como aconteceu com todos os outros planos de combate à inflação desde o Cruzado. Em situações de crise, torna-se muito mais fácil aprovar reformas (impopulares).

As condições agora são outras. O Brasil é um país mais rico (graças ao ganho dos termos de troca e também graças as várias reformas que fizemos desde os anos 80) e a maioria da população parece ter sancionado a política do governo de gastar muito. Esse governo foi eleito para isso.

Se quisermos controlar o gasto, quais programas vamos sacrificar? o programa Minha Casa Minha Vida ? A regra de reajuste anual do salário mínimo que tem um custo elevado? Os empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES que tem um elevado custo e que afeta crescimento da dívida liquida e bruta?  E o seguro-desemprego, há nessas propostas alguma regra para reduzir o gasto com seguro-desemprego? E desvincular os benefícios da LOAS do salario mínimo? e o Trem Bala? alguém já falou para a presidenta que isso por enquanto é um típico projeto Faraônico?

Qualquer pessoa que tenha cursado introdução à economia ou que tenha experiência de serviço público sabe exatamente o que deve ser feito para controlar a expansão do gasto público. O problema é que o governo não quer e, por enquanto, os eleitores parecem também não querer esse maior controle, seja porque querem mais transferências ou mesmo porque sofrem do que alguns economistas chamam de “ilusão fiscal” (em outro post vou falar sobre esse assunto).

A melhor forma de controlar a despesa pública é com um debate sério nas eleições e no Congresso Nacional, inclusive com o governo tomando à frente desse debate e  mostrando para a  população o custo de vários dos seus programas e o uso alternativo dos recursos, ou com a sociedade pressionando o governo por maior transparência. Enquanto isso não acontecer, todas as propostas de redução do crescimento do gasto fiscal não passarão de “wishful thinking”.

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Novas medidas para indústria: uma rápida análise

Ontem fui convidado pela Folha de São Paulo para fazer uma rápida análise das medidas anunciadas. Não tive muito tempo e o espaço era limitado a 2.300 palavras.

Mas falei no artigo abaixo quatro coisas essenciais: (1) apesar do debate da desindustrialização, os números da indústria de 2000 a 2011 (produção, exportação e emprego) ainda são positivos. O problema é quando se olha para o futuro, dada a estagnação da indústria nos últimos três anos; (2) temos um problema de elevado custo e mudanças de preço relativo (mesmo com uma taxa de câbio valorizada, é lucrativo produzir e exportar commodities agrícolas e minerais);  (3) a nossa taxa de câmbio é valorizada porque o resto do mundo financia parte do nosso crescimento; e (4) aumento da dívida para emprestar para o BNDES tem um custo que, no futuro, limita, ceteris paribus, reduções da carga tributária que ajudariam aumentar a competitividade da indústria.

Infelizmente, dormimos na agenda de competitividade ao longo de vários anos e agora estamos pagando o preço. Como não há espaço fiscal para redução permanente da carga tributária, o que restam são medidas pontuais de  desonerações (compensadas com outros tributos) e maior proteção que não resolvem o problema.

Como resolver o problema da indústria? No longo-prazo, maior esforço de inovação e aumento de produtividade. No curto-prazo, ou criamos espaço fiscal (que não existe) para reduzir  carga tributária (com corte de gastos) ou vamos ter que penalizar algumas commodities com mais imposto,  como fez recentemente a Austrália, para ser revertido em desoneração da indústria.

Novamente, não existe mágica. É claro que no curto-prazo, por definição, medidas protecionistas têm efeito ao limitar a concorrência e permitir que a indústria repasse aumentos de custos para os preços. Mas essas medidas não resolvem um problema que é estrutural de perda de competitividade. O Brasil é hoje um país caro para se produzir carrinhos de bebês ou os “carrinhos” para os pais dos bebês.

Folha de São Paulo – 04 de abril de 2012

Incentivos ao banco limitam desoneração tributária maior

AS NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER PROTECIONISTA LIMITAM A CONCORRÊNCIA, AUMENTAM PREÇOS E REDUZEM O INCENTIVO À INOVAÇÃO

MANSUETO ALMEIDA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Apesar do discurso recorrente da desindustrialização, as exportações de manufaturas do Brasil passaram de US$ 32,5 bilhões, em 2000, para US$ 92,3 bilhões, em 2011.

Além disso, segundo dados do Ministério do Trabalho, o emprego formal na indústria de transformação passou de 4,8 milhões para 8,1 milhões no mesmo período.

Adicionalmente, a produção física da indústria de transformação, no final do ano passado, era mais de 30% superior à produção do início de 2000.

Apesar desses dados positivos, a produção da indústria de transformação ficou praticamente estagnada nos últimos três anos e o seu comportamento futuro é incerto devido ao elevado custo de produção de manufaturas no Brasil, apenas agravado pela valorização do câmbio porque o mundo financia, em parte, nosso crescimento.

A razão para os elevados custos de produção são a elevada tributação de insumos básicos (telecomunicação e energia), um modelo de crescimento baseado em aumento de gastos sociais e carga tributária, baixo crescimento da produtividade e elevadas taxas de juros devido à baixa poupança doméstica.

O problema de nossa manufatura é que estamos presos entre os baixos salários da China e os altos salários (mas elevada produtividade) de países como a Alemanha.

Assim, se não quisermos reduzir a renda real dos trabalhadores, só há uma forma de salvar a indústria brasileira: maior desoneração tributária, aumento do esforço de inovação e crescimento da produtividade.

Desse conjunto de medidas, a única com efeito no curto prazo é a desoneração tributária. Mas falta espaço fiscal para isso e mesmo as desonerações anunciadas sobre a folha de salários são compensadas, em parte, por novos tributos sobre o faturamento; o que diminui sua eficácia.

Adicionalmente, aumento da dívida para aumentar os empréstimos do BNDES é uma medida que tem custo fiscal e reduz o espaço para novas desonerações tributárias.

Por fim, as novas medidas de caráter protecionista limitam a concorrência, aumentam preços e reduzem o incentivo à inovação.

Para salvar a indústria, precisamos criar espaço para uma real desoneração tributária, o que exigiria maior controle de gastos ou penalizar ainda mais, com maior carga tributária, o setor de commodities.

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