Meritocracia: Ricardo Paes de Barros (PB)

Aqueles que acompanham este blog sabem que, raramente, trato aqui de coisas que tenham alguma relação com o IPEA para não confundir opiniões pessoais com assuntos institucionais. Hoje, vou abrir uma exceção merecida para falar de um economista, Ricardo Paes de Barros (conhecido como PB), que é do quadro do IPEA e está cedido à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que é o Ministério ao qual o IPEA está vinculado.

Não sou amigo pessoal do PB e estive com ele umas poucas vezes. Mas ele é um daqueles raros economistas que tem o seu trabalho reconhecido por todos como de fundamental importância para a melhoria das politicas sociais no Brasil. É talvez o economista mais respeitado dos quadros do IPEA e um dos pesquisadores mais admirados do IPEA na academia. Não seria exagero afirmar que suas publicações contribuíram em muito para o bom nome do IPEA.

No entanto, apesar do seu currículo e pelo respeito natural que impõe nos economistas de dentro e de fora do IPEA, a impressão que tinha é que, nos últimos anos, ele estava demasiadamente “escondido” na sua sala no IPEA do Rio de Janeiro (O  IPEA tem apenas duas unidades: uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro).  Assim, fiquei feliz quando li a notícia que reproduzo abaixo da coluna do Guilherme Barros na revista ISTOÉ Dinheiro:

“O economista Ricardo Paes de Barros, do Ipea, participou de uma reunião do governo, levado por Moreira Franco, e Dilma ficou muito impressionada com ele. Ela determinou que Barros integre o grupo ministerial que vai tratar da coordenação de ações da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social para elaboração de um programa integrado para atender à criança.”

É excelente para o Brasil ter uma pessoa como o PB envolvido diretamente nas discussões de programas de governo. Ponto para presidenta Dilma e para o Ministro Moreira Franco que valorizaram a meritocracia.

A propósito, leiam anexa a entrevista que o PB deu à revista Época, em dezembro de 2011, sobre pobreza e infância. Talvez, ele subestime um pouco o custo desses programas e questões de economia política na definição de prioridades (a politica do salário minimo “come” o espaço fiscal desses outros programas), mas o diagnóstico dele é claro e mostra o que devemos fazer para reduzir a pobreza.

Read Full Post »

The Economist entrevista o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso

Apenas neste final de semana escutei e li a entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à revista The Economist. A entrevista está em inglês, mas vale a pena ler ou escutar (clique aqui) porque o ex-presidente é de uma sinceridade nas suas colocações que é difícil encontrar nas entrevistas de muitos políticos da ativa. (OBS: Eduardo Graeff traduziu e entrevista no seu blog – clique aqui)

Ao falar sobre corrupção, o ex-presidente afirma que as pessoas condenam, mas que não há uma mobilização organizada contra corrupção. Nos últimos anos, as pessoas da nova classe média estariam “acomodadas” devido a melhora no seu bem estar e que talvez, apenas no futuro, passem a reagir com mais intensidade contra a corrupção.

Ao comentar sobre o pape da oposição, o ex-presidente FHC fala que a oposição no Brasil está envolvida em uma armadilha. Além de não ser clara a divisão direita e esquerda, os partidos de oposição tem uma atuação mais forte apenas no Congresso. E há grupos conservadores que querem estar no poder, independentemente de quem seja o Presidente e seu partido.

Um outro ponto interessante é que o ex-presidente fala que enxerga talvez uma oposição mais forte ligada a temas não econômicos: justiça, segurança pública, qualidade de vida, etc. E fala que apesar de não ter ocorrido formalmente uma aliança do tipo Concertación, no Brasil, como ocorreu no Chile, na prática, parece que houve uma espécie de acordo não explícito entre PT e PSDB.

É uma boa entrevista e vale a pena ler.

Read Full Post »

Por que os Iphones não são fabricados nos EUA?

O que seria preciso para fabricar Iphones nos EUA? Foi essa a pergunta provocante que presidente Obama fez ao ex-CEO da Apple, Steven P. Jobs, em fevereiro de 2011, em um jantar na Califórnia.

O The New York Times trouxe uma excelente matéria neste último domingo (How the U.S. Lost Out on iPhone Work) que tenta responder a esta pergunta do presidente Obama a partir de uma série de entrevistas que os repórteres fizeram com vários funcionários e ex-funcionários da Apple, economistas, pesquisadores, especialistas em comércio internacional, etc.

A matéria mostra que o grande diferencial da China, por exemplo, não são apenas os salários menores (corrigidos pela produtividade), mas também: (i) abundante oferta de mão-de-obra qualificada e semi-qualificada; (ii) elevada flexibilidade e disponibilidade de trabalhadores que podem, se necessário, iniciar um turno de trabalho não programado durante à noite já que esses trabalhadores moram nas fábricas; (iii) rapidez das fábricas tanto para aumentar quanto para reduzir a escala de operação; e  (iv) elevada integração das cadeias produtivas entre os vários países asiáticos.

A matéria mostra que uma empresa, nos EUA, levaria pelo menos 9 meses para contratar cerca de 8.000 engenheiros, enquanto, na China, os fornecedores da Apple levaram apenas 15 dias para executar essa tarefa.

Reportagens como essa sobre por que os Iphones são produzidos na China e a maneira que a Foxconn trabalha, me fazem questionar a promessa da Foxconn de investir US$ 12 bilhões para produzir Ipads e telas dos dispositivos móveis no Brasil (ver aqui post anterior sobre esse tema). Não tenho dúvidas que, a depender do volume de subsídios e de barreiras tarifárias e não tarifarias contra importação, a Foxconn possa eventualmente produzir alguns Ipads para serem vendidos no Brasil e Mercosul.

Mas não espere muita coisa além disso porque, dada a nossa estrutura de custo, o Brasil não tem como ser uma plataforma de exportação de aparelhos eletrônicos e, assim, ainda acho delírio a expectativa de que a Foxconn venha a empregar 100 mil trabalhadores e 20 mil engenheiros no Brasil como chegou a ser anunciado pelo governo em abril de 2011.

Mais do que acreditar em planos mirabolantes, seria melhor que a presidenta Dilma em reunião com empresários aproveitasse a oportunidade e fizesse pergunta semelhante que o presidente Obama fez no jantar da Califórnia com duas modificações:

O que seria preciso para que vocês empresário aumentassem o investimento na indústria no Brasil, sem que para isso seja necessário aumentar o volume de empréstimo do BNDES e a proteção comercial?

Read Full Post »

O Novo Capitalismo de Estado

A mais nova edição da revista The Economist traz uma longa reportagem especial sobre o capitalismo de estado. Os modelos de capitalismo de estado em países emergentes que a revista escolheu foram: China, Rússia e Brasil. A Índia ficou fora da lista porque a participação do Estado em grandes empresas é mais o resultado de políticas do passado do que de uma ação ativa do Estado na última década.

Apesar da matéria ser superficial e às vezes confusa, há várias teses interessantes levantadas pela revista. As diferenças desse novo modelo em relação ao antigo capitalismo de estado é que, no atual: (i) o Estado apoia empresas líderes em setores nos quais os países possuem alguma vantagem comparativa, (ii) além da participação do Estado, as empresas têm também acionistas privados, (iii) essas novas empresas são mais agressivas nas operações de fusões e aquisições no mercado doméstico e internacional, e (iv) algumas dessas empresas, apesar do controle do Estado,  são administradas de forma profissional por executivos com experiência.

O problema é que apesar dos pontos positivos,  há vários problemas com esse novo modelo de capitalismo de estado: (i) favorecimento de alguns grupos privados em detrimento de outros; (ii) desconsideração pelos direitos de acionistas minoritários; (iii) corrupção; (iv) o gigantismo de alguns grupos que pelo seu tamanho e importância passam a exercer crescente influência no Estado (o que leva a problemas da influência de empresas reguladas nos órgãos reguladores, etc.); e (v) a crescente tensão entre países para a adoção de maiores restrições ao livre comércio devido à maior presença de empresas que contam com o apoio especial do Estado nos seus países de origem.

A abordagem da matéria lista vários casos de sucesso dessas novas multinacionais híbridas (propriedade do Estado e de acionistas privados) como a China Mobile (empresas de celular da China com 600 milhões de assinantes), Saudi Basic Industries Corporation (uma das mais lucrativas empresas do setor petroquimico) e Dubai Ports. Mas da mesma forma que há companhias saudáveis,  existem também empresas nas quais a intromissão política tornou-se excessiva e causou preuízos à empresa como é o caso da PDVSA e da PEMEX.

A tese da revista, dado que existem vários casos de sucesso, é que as empresas multinacionais de propriedade mista tendem a ter algum sucesso em áreas de infraestrutura, mas são em geral pouco inovadoras quando comparada com empresas privadas. Mesmo neste quesito, no entanto, há também contra-exemplos.

E como o Brasil aparece nesta cobertura especial? O Brasil aparece como sendo um modelo com caracteríticas diferentes da China e Rússia. Enquanto nesses dois países o papel do Estado no capital das empresas é mais visível e direto, no Brasil, a participação do setor público nas empresas se dá de forma indireta (via BNDES e BNDESPAR) e, em muitos casos, o setor público não é o acionista majoritário. Assim, o modelo brasileiro seria um modelo de capitalismo de estado mais light do que o modelo da China e Rússia. Mas sofre como os demais da excessiva intromissão do Estado, como no famoso caso da troca de presidente da VALE, que a revista não cansa de citar como um exemplo de intervenção excessiva do Estado nos rumos de uma empresa que se recusou a seguir a cartilha política.

Qual será o futuro desses novas empresas multinacionais de países emergentes com forte participação do Estado no seu capital?  Não se sabe e a revista aponta que isso vai depender do controle da influência política e do controle da corrupção. De qualquer forma, é possível que esse novo modelo de capitalismo de estado tenha vida longa e influencie outros países a serem mais ativos no apoio a suas empresas (França é um exemplo segundo a revista) e que alguns países passem a controlar essas multinacionais híbridas de países emergentes sob a justificativa de concorrência desleal.

Read Full Post »

Restos a Pagar – 2012

OBS: se você não sabe o que são restos a pagar clique aqui antes de ler este post.

Análise dos Restos a Pagar em 2012

Consulta que fiz no SIAFI mostra que não houve grandes alterações no padrão de crescimento do saldo dos Restos a Pagar no primeiro ano do governo Dilma. O saldo dos restos a pagar, no inicio de 2011, era de R$ 128,7 bilhões: R$ 25,4 bilhões de processados + R$ 103,2 de não processados.Este ano, o saldo dos Restos a Pagar (RAP) aumentou para R$ 140,9 bilhões (R$ 24 bilhões de processados e R$ 116,8 bilhões de não processados); um crescimento de R$ 12,2 bilhões.

Isso significa que o crescimento foi pequeno? Na verdade, o crescimento do saldo dos RAP de 2011 para 2012 (R$ 12,2 bilhões) foi semelhante ao crescimento do RAP de 2010 para 2011 (R$ 13,6 bilhões). Esse crescimento não poderia ser muito grande porque o saldo dos RAP já está muito elevado e, cada vez mais, o governo parece ter problema para cancelar empenhos de anos anteriores, como ficou claro, em 2011, quando a tentativa de cancelar restos a pagar levou a uma revolta da base aliada.

Para quem não se lembra, um decreto do presidente Lula de 2010 determinava  que fossem cancelados, em 30 de abril de 2011, todos os restos a pagar de 2007 a 2009, independentemente do estágio da obra. Essa data limite foi prorrogada por dois meses, em abril de 2011, e em julho, o prazo foi estendido por mais 90 dias. A verdade é que houve pouco cancelamento (R$ 16,5 bilhões) de Restos a Pagar, em 2011, e o volume reinscrito (valores que já eram restos a pagar e são reinscritos nessa mesma rubrica), em 2012, R$ 31 bilhões, foi semelhante ao volume reinscrito no início de 2011: R$ R$ 30,9 bilhões.

Ou seja, o decreto do presidente Lula não serviu para muita coisa e a presidente Dilma entra no seu segundo ano de mandato com um volume expressivo ainda de restos a pagar. Apenas no caso do investimento, por exemplo, o saldo de RAP inscrito em, 2012, é de R$ 37,1 bilhões (R$ 5,8 bi de processados e R$ 31,2 bilhões de não processados) mais R$ 20 bilhões de anos anteriores que foram reinscritos. No total, retirando o que foi cancelado até o dia 16 de janeiro, o governo começa o ano “preso” em um volume de R$ 56,4 bilhões de restos a pagar de investimento a serem executados este ano. Esse volume é muito superior ao que se espera que o governo consiga investir em 2012.

Como se observa no gráfico abaixo, o saldo dos restos a pagar cresceu muito nos útimos anos, passando de R$ 21,7 bilhões, em 2005, para R$ 140,9 bilhões em 2012. Parte do crescimento, em 2009, reflete uma mera mudança contábil, quando a última folha da previdência no ano passou a ser contabilizada como “restos a pagar”.  Mas esse efeito ocorreu apenas uma vez e, portanto, não explica o aumento contínuo depois de 2009.

 Gráfico 1 – Saldo dos Restos Pagar – 2003-2012 – R$ bilhões correntes

 Fonte: SIAFI.  Elaboração: Mansueto Almeida

O que significa tudo isso? Acho importante destacar três pontos.

Primeiro, ao que parece, como o saldo do RAP processados não cresceu, em 2012, chega-se à conclusão de que o governo não está utilizando esse mecanismo para inflar o primário, com fez em 2003. No entanto, ainda assim é possível que parte do crescimento do saldo do RAP não processado seja decorrente do atraso no reconhecimento de um serviço já executado. Se esses atrasos estiverem acontecendo, parte do crescimento do saldo dos restos a pagar não processados poderia sim refletir atraso de liquidação e pagamento da despesa e, logo, influenciar no primário. Mas isso é apenas uma hipótese.

Segundo, o saldo enorme de restos a pagar e a dificuldade crescente do governo de cancelar esses empenhos de anos anteriores mostra que a execução dos RAP tomou a forma de um orçamento paralelo. Isso é muito claro, a partir de 2008, quando a execução de RAP no investimento passa a ser mais importante do que a execução do orçamento do ano (ver gráfico 2 abaixo). Em 2011, por exemplo, 60% do investimento executado foi pagamento de “resto a pagar”.

 Gráfico 2 – % da Execução de Restos a Pagar no Total do Investimento Público  Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

O meu ponto de vista sobre o assunto é muito claro: todos os anos deputados e senadores passam horas e horas discutindo o que é prioritário no orçamento do investimento para o próximo ano quando mais da metade do que será executado foi decidido em anos anteriores. Acho isso ruim do ponto de vista da transparência e eficiência, mas para o governo até aumenta a sua “flexibilidade” para decidir a quem vai agradar (via execução do orçamento do ano corrente e de anos anteriores), apesar de deixar o presidente no seu início de mandato ainda preso ao passado.

Terceiro e último ponto, já escutei de vários amigos economistas que o crescimento do saldo de Restos a Pagar Não Processados facilitaria a execução do investimento público, já que o governo começaria o ano com recursos de anos anteriores já empenhados (dinheiro na conta) para fazer o investimento. Embora essa hipótese faça todo sentido, o forte crescimento do RAP Não Processado desde 2008 parece ter tido efeito maior no deslocamento da execução do orçamento do ano do que no aumento do investimento público. E nem sempre ter dinheiro em caixa significa muita coisa como prova o investimento do ano passado.

Em 2011,  o governo iniciou o ano com quase R$ 50 bilhões de recursos empenhados para investimento (RAP não processados em janeiro de 2011). No entanto, a execução do investimento público no ano passado será menor que 2010 por uma decisão voluntária de segurar a execução do investimento para entregar o resultado primário. Assim, não acredito que o problema do investimento esteja ligado à atrasos no empenho devido a eventuais atrasos na aprovação da Lei Orçamentária Anual. Isso pode até acontecer, mas o mais provável é que o baixo investimento seja porque gastamos muito com outras coisas e, assim, “falta espaço” no orçamento para aumentar o investimento público.

Read Full Post »

Investimento Público em 2011

Em fevereieo de 2011, o governo fez um esforço fiscal com o corte anunciado de R$ 50 bilhões no orçamento. Na ocasião falei que esse corte deveria comprometer a execução do investimento público, pois essa é a única forma de reduzir o crescimento da despesa pública no curto prazo.

O ano de 2011 terminou com o crescimento de despesa pública menor que 2010, mas a despesa primária deve ter crescido, em termo reais, entre 4,5% e 5%, acima portanto do crescimento do PIB esperado que deve ser próximo a 3%. Infelizmente, a execução do investimento público teve redução nominal bem como a parcela do investimento do PAC financiado com recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.

O investimento público em 2011 deve ter fechado o ano entre R$ 43,8 e R$ 45,8 bilhões (os jornais estão falando em R$ 42 bilhões, mas acho esse valor muito baixo); valor menor que os R$ 47,1 bilhões de 2011. O gráfico abaixo mostra os valores nominais do investimento público desde 2002 em valores correntes. Essa queda nominal na execução do investimento havia sido observado, em 2003,  no primeiro ano do governo Lula, quando a meta de superávit primário foi elevada em 0,5 ponto do PIB. Em 2011, na prática, também houve um aumento do superávit primário já que, em 2010, o primário foi fechado a “marretadas” (empréstimo do Tesouro para que o BNDES comprasse ações da Petrobrás e esta empresa pagasse ao Tesouro com esse recursos criados por dívida que se transformaram em receita primária).

Gráfico – Execução do Investimento Público – (2002-2011) – R$ bilhões correntes

Fonte: SIAFI.  Elaboração: Mansueto Almeida

Investimento público = investimento pago do orçamento do ano + Restos a Pagar Pagos.

Da mesma forma que muitos adoram falar que o mercado erra, em entrevista do Secretário do Tesouro Nacional ao jornal Valor Econômico, no dia 10 de maio de 2011, o secretário afirmou que:

“Teremos uma trajetória no ano de crescimento abaixo do PIB nominal para as despesas de custeio e acima do PIB nominal para as despesas com capital (investimento). Para a despesa de pessoal, minha estimativa é que venha a crescer abaixo do PIB nominal. Queremos mudar o perfil da despesa pública no sentido de que o percentual de investimento do setor público vá aumentando. Toda a nossa estrutura de liberação orçamentária, de planejamento do gasto está voltada para isso”.

Ao que parece, o governo errou na suas expectativas em relação ao investimento público e em outra entrevista hoje (16/01/2012), ao mesmo jornal, o secretário do Tesouro explica o motivo:

Reconheço, no entanto, que o ritmo de crescimento dos investimentos em 2011 foi abaixo do que gostaríamos. Mas foi um ritmo normal, considerando um primeiro ano de gestão, de equipes novas. Em 2012, o ritmo dos investimentos continuará forte e essa nossa expectativa é baseada no fato de que, no início do PAC 1, os desembolsos demoraram um pouco. No PAC 2 está ocorrendo a mesma coisa.”

Eu não acredito nessas explicações por três motivos. Primeiro, no ano que teve início o PAC, em 2007, a execução do investimento público aumentou em relação ao ano de 2006, que foi um ano eleitoral como foi 2010. Assim, a explicação que a desaceleração da execução do investimento público foi por causa do início de um PAC-2, na minha opinião, não tem fundamento. Além do fato que o PAC não é nada mais que reunir um conjunto de obras e chamá-las de PAC. Se não existisse a sigla “PAC” não mudaria coisa alguma, pois os investimentos em portos, aeroportos, estradas, saneamento, etc. teriam que ser feitos da mesma forma.

Segundo, a explicação que se trata de um primeiro ano de um novo governo também não faz muito sentido a meu ver porque a espinha dorsal do governo da presidenta Dilma vem do governo Lula e, assim, houve uma forte continuidade nas obras que haviam sido planejadas e nos titulars dos ministérios. As obras são as mesmas e as prioridades, por enquanto, as mesmas.

Terceiro, todos aqueles que entendem um pouco de finanças públicas sabem também que o contingenciamento orçamentário atrapalha a execução dos investimentos públicos. Quando o dinheiro é liberado e empenhado no segundo semestre, já é muito tarde para o gestor fazer a licitação. Isso parece não acontecer, no entanto, com as grandes obras que têm o seu empenho preservado.

O governo cumpriu o que prometeu em relação à meta do primário em 2011? Sim, mas é preciso lembrar que houve uma arrecadação além do que havia sido planejado de R$ 44 bilhões e queda do investimento público. Essas duas condições não foram planejadas.

E o que vai acontecer em 2012?

O projeto de Lei Orçamentária aprovado no final do ano no Congresso Nacional (LOA 2012) não é consistente ainda com a meta cheia do primário por três motivos:  (i) o Congresso Nacional aumentou a receita em R$ 26 bilhões em relação ao valor estimado pelo governo; (ii) o governo está descontando na proposta aprovada pelo Congresso R$ 25,6 bilhões de gastos do PAC do primário; e (iii) o jornalista Ribamar Oliveira do Valor mostrou que há uma aumento de despesa oficial em pelo menos R$ 8 bilhões que não foi incorporado na proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

Assim, para tornar o orçamento aprovado consistente com a meta cheia do primário, pelas contas do próprio governo, será necessário um corte no orçamento aprovado de, no mínimo, uns R$ 60 bilhões. O que mais? Bom, foi aprovado um orçamento de investimento de R$ 80,3 bilhões. Como o governo garantiu que nada do PAC será descontado (apesar do orçamento dizer o contrário), isso significa que o orçamento real do investimento será de R$ 54,7 bilhões (valor necessário para atingir a meta do primário sem precisar descontar os gastos do PAC).

Teoricamente, esse valor de R$ 54,7 bilhões comportaria uma crescimento do investimento perto de R$ 10 bilhões, em 2012, mas há aqueles malditos R$ 8 bilhões de gastos extras que ainda não estão contabilizados nas despesas aprovadas. Resultado, ou a receita ajuda ou o crescimento do investimento público em 2012 será muito pequeno, reduzindo pelo segundo ano consecutivo o investimento público como  proporção do PIB. Há sim uma margem de manobra muito pequena para o crescimento do investimento público, em 2012, e a manutenção da meta cheia do primário.

O que o governo vai fazer então? Não há mágica. Se quiser aumentar o investimento público terá que fazê-lo de forma indireta, abraçando a agenda de concessões e dar adeus ao discurso de ser contra as privatizações. A outra forma é simplesmente aumentar o investimento público e jogar a conta via Restos a Pagar para 2013 e/ou descontar parte do PAC do superávit primário. É claro que, se o governo conseguir transformar aqueles R$ 26 bilhões de receita extra que o Congresso “achou” em receita real, o contigenciamento poderá ser relaxado, mas se isso ocorrer apenas segundo semestre poderá ser tarde para “salvar o investimento”.

Ao que parece, é justamente a agenda de concessões que poderá conciliar aumento do investimento público com a tentativa difícil de manutenção do superávit primário em 2012.

Read Full Post »

O que será o Brasil em duas décadas?

segue abaixo meu novo artigo publicado hoje no jornal Valor Econômico

Valor Econômico 13 de janeiro de 2012

Por Mansueto Almeida

O ano de 2012 inicia-se com projeção de crescimento menor e inflação maior vis-à-vis ao início de 2011. No entanto, essa queda parece ser apenas um desvio de curso em uma trajetória de crescimento que é cada vez mais consensual: a possibilidade de o Brasil crescer perto de 4% ao ano, o que significaria duplicar a nossa renda per capita em pouco mais de duas décadas para valor próximo à renda de Portugal hoje (US$ 24 mil), mas ainda muito inferior ao padrão de renda atual dos EUA (US$ 48 mil) e da União Europeia (US$ 35 mil).

Dobrar a renda per capita em pouco mais de duas décadas não é ruim. A Inglaterra levou 150 anos para dobrar a sua renda per capita depois da revolução industrial. Por outro lado, países com renda per capita muito superior à do Brasil, como é o caso da Coreia do Sul (US$ 31 mil), tem hoje a perspectiva de dobrar a sua renda já elevada em menos de uma década e meia (14 anos).

É claro que o crescimento da economia brasileira ao longo das próximas duas décadas não está dado. O crescimento poderá ser maior se o Brasil retomar a agenda de reformas necessária para elevar o crescimento, ou poderá ser menor se utilizarmos a conjuntura externa (ainda) favorável para aumentarmos apenas o consumo. Não se trata de diminuir o consumo presente, mas apenas dosar a sua taxa de crescimento para aumentar o investimento público e privado; uma estratégia que, na prática, está longe de ser consensual.

Os fatores positivos que nos trazem conforto nas próximas duas décadas são: 1) os efeitos positivos das reformas econômicas de 1986 a 2005; 2) o boom de commodities que diminuiu a restrição externa ao crescimento, e 3) o descobrimento do pré-sal, com impactos positivos na taxa de investimento e na arrecadação de impostos (em relação ao PIB).

No entanto, esse cenário positivo contrasta com uma série de desafios ainda “em aberto”. Um desses desafios é a educação. O Brasil, desde meados dos anos 90, vem aumentando o esforço de investimento em educação, mas a qualidade da educação básica ainda é ruim. Sabe-se hoje que a melhora na qualidade da educação depende de uma série de políticas (escola em horário integral, nova política de contratação e treinamento de professores, maior investimento na pré-escola, reforma e aumento da taxa de matrícula do ensino médio, etc.), mas não se sabe “ex ante” o que funcionará nem quais delas têm melhor relação custo-benefício.

O desafio do crescimento dos gastos com saúde não é menos importante. O Brasil não tem hoje recursos para cumprir com a letra da Constituição que estabelece, no seu Art. 196, que o acesso à saúde é universal e dever do Estado, e com cobertura integral (Art. 198). O que equilibra o SUS são as filas e os planos privados de saúde que cobrem 25% da população. Mesmo assim, estima-se que cerca de 30% da população brasileira não tenha acesso a serviços de saúde regularmente. A tendência é que esse quadro se agrave já que, ao longo dos próximos vinte anos, a população brasileira crescerá a uma taxa próxima a 0,9% ao ano, enquanto a população com mais de 60 anos crescerá a uma taxa de mais de 3,5% ao ano, aumentando a participação dos idosos no total da população de 10% (19,2 milhões de pessoas), em 2010, para 18,7% (40,4 milhões de pessoas), em 2030. Esse envelhecimento da população pressionará ainda mais os gastos do SUS, se não aumentarmos os gastos com prevenção nos próximos anos.

A mudança demográfica em curso no Brasil levará também ao crescimento dos gastos com previdência e menor expansão da força de trabalho. O Brasil gasta com previdência de cerca de 12% do PIB para uma razão de dependência (população com 65 anos ou mais dividida pela população em idade ativa de 15 a 64 anos) de 9,1%. Pela média mundial, nosso gasto atual com previdência seria equivalente a um país com taxa de dependência 25% a 30%. Com o envelhecimento da população, o gasto com previdência (em relação ao PIB) crescerá ainda mais e, por enquanto, não temos ideia de como lidar com esse problema.

Em relação à indústria, a tendência natural da economia brasileira é de maior especialização em commodities, principalmente na cadeia de petróleo, com valorização da moeda. Esse cenário levará à redução de participação de setores da indústria no PIB, principalmente os intensivos em mão de obra como calçados, vestuário, brinquedos e outros. Não está claro como o governo reagirá a esses movimentos estruturais, se com mais proteção ou com políticas que facilitem as mudanças estruturais. O desejável seria a redução da carga tributária da indústria, mas hoje falta espaço fiscal, o que tem levado a uma agenda negativa de maior proteção comercial.

O maior risco para o crescimento do Brasil nas próximas duas décadas é acharmos que poderemos nos acomodar com a riqueza do pré-sal e com o boom de commodities. A bonança dos recursos naturais deveria ser utilizada para avançar, ainda que de forma gradual, na agenda de reformas que será importante para definir o que será o Brasil em duas décadas, se um país de renda per capita próximo a US$ 20 mil e com forte especialização em commodities, ou outro de renda per capita mais próximo a US$ 30 mil e com uma indústria dinâmica, mas com menor participação no PIB.

Read Full Post »

Os super salários do serviço público

Hoje, me repassaram essa série de matérias do jornal Correio Braziliense, das jornalistas Ana D’Ângelo e Cristiane Bonfanti, sobre os super salários dos funcionários públicos(clique aqui para ler as matérias). Quero destacar três pontos sobre assunto.

Primeiro, esses salários acima do teto de vários membros do executivo reduz em muito o argumento para que outros poderes respeitem esse limite. Na verdade, se é permitido a um Ministro de Estado ou a um secretário executivo ou adjunto ultrapassar o teto, como dizer a um membro da elite do judiciário ou do legislativo  que isso não é permitido?

Segundo, não vejo problema algum que pessoas mais qualificadas ganhem salários maiores. Sempre foi difícil recrutar pessoas da inciativa privada para cargos no setor público devido aos salários que, para quem não é servidor público de carreira, não são  muito elevados. Por exemplo, o atual secretário de política econômica sofreu para recrutar alguns de seus adjuntos. O que sei (mas não vou citar nomes) é que alguns não aceitaram o convite por questões salariais. Por que o sujeito vai deixar um emprego bom no setor privado para ganhar R$ 8.000 ou menos com secretário adjunto de política econômica?

Terceiro, é antiético o governo utilizar o assento em conselhos de companhias estatais e privadas para complementar o salário de alguns poucos cargos comissionados e não dar maiores explicações sobre o assunto. Mas isso é uma prática antiga e não exclusiva deste governo. É um problema que vem de anos. Mas essa prática pega mal em um momento em que funcionário público que ganha a mais porque dá aula ou cobra por palestras é tratado como “ladrão” no serviço público. O que o Tesouro Nacional fez com seus funcionários é um bom exemplo. Restringe a flexibilidade de seus funcionários para ministrar aulas, mesmo que esses funcionários compensem o horário não trabalhado. Por outro lado, completa o salário dos seus funcionários de direção com cargos em conselhos de administração em empresas sem dar a devida transparência.

O governo pode pagar salários maiores para os seus funcionários mais qualificados e em cargos de direção. Não vejo problema algum com isso desde que o processo seja transparente e não se use de subterfúgios como os mostrados na matéria. O Massachusetts Institute of Technology (MIT), por exemplo, publica a lista dos salários mais elevados da universidade. A lista mostra que há professores com cargo de direção que ganham mais de US$ 600 mil por ano, enquanto outros bons professores não chegam a ganhar um terço desse valor (clique aqui).

Quando o Ministério da Fazenda fala que não “vai se pronunciar sobre o assunto” mostra que transparência é algo seletivo e bom para os outros, enquanto deveria seguir o exemplo do MIT e publicar a lista dos seus funcionários com maior remuneração.

Na verdade, detestamos ser transparentes principalmente com assuntos que diz respeito ao nosso bolso, mas seria melhor para todos que essas questões fossem mais transparentes, principalmente, em um ambiente no qual a proximidade com os governos aqui e lá fora parece ser cada vez mais importante para o sucesso empresarial.

Read Full Post »

Duas Visões Diferentes do Brasil – 2

Continuando o debate de post anterior deste blog (duas visões diferentes do Brasil), no qual coloquei a visão de dois acadêmicos – Bernard Muller (UNB) e Lee Allston (Univ. Colorado -USA) contra a visão de um dos mais repeitados gestores de recursos privados no Brasil,  Luis Stuhlberger, acho que vale a pena ler o artigo de hoje do Armando Castelar do IBRE-FGV no Valor Econômico (clique aqui).

Castelar levanta dados para subsidiar a tese de Luis Stuhlberger e faz comparações interessantes. Por exemplo, que, em dólar, a alta dos imóveis cariocas no último triênio foi de 169%, muito maior que a alta de 80% no preço dos imóveis americanos no triênio 2002-05, auge da bolha imobiliária, que foi a maior elevação em um período de três anos nos EUA, pelo menos desde 1987, segundo Castelar.

Quem quiser ler mais sobre o comportamento dos preços no mercado imobiliário veja aqui matéria desta semana do jornal o Estado de São Paulo sobre o crescimento do preço dos imóveis no ano passado calculados pela FIPE. Esse aumento de preços dos imóveis não é limitado ao Rio de Janeiro.

Na minha visão, o ponto principal é que o Brasil passou a ser um país caro e ninguém sabe muito bem como lidar com isso. Esse equilíbrio de valorização cambial, alto consumo, elevada carga tributária e aumentos de transferências tem elevado apelo eleitoral e pode ainda se sustentar por alguns anos (por quantos anos ninguém sabe), mas ele é incompatível com maior competitividade da indústria que a acada dia depende de mais proteção negociada com o governo.

Em quanto a China continuar crescendo e os preços das commodities permanecerem elevados, esse modelo ainda tem fôlego e pode nos ajudar a entender algo que tem aparecido de forma consistente nas pesquisas eleitorais: o eleitor não está satisfeito com a qualidade da saúde, educação e segurança pública, mas está feliz porque sua renda cresce acima da inflação e ele encontra trabalho.  Assim, no curto-prazo, há pouco incentivo político para avançar em uma agenda de reformas e muito incentivo político para criação de novos programas e maiores gastos.

Read Full Post »

Os Riscos da Política Industrial – 2

No mesmo dia em que publiquei o meu artigo no jornal O Estado de São Paulo (ver post anterior) recebi um e-mail interessante de um dos fundadores da Embraer e por vários anos presidente da Empresa, o Dr. Ozires Silva, com alguns esclarecimentos em relação ao teor do meu artigo.

Devo confessar que gostei muito do teor do e-mail enviado e escrevi para ele deixando mais clara minha posição em relação à Embraer.  Primeiro, talvez tenha passado a impressão errada que estava chamando a Embraer de uma empresa ineficiente no seu período de empresa de economia mista, o que não foi minha intenção. Na verdade, a Embraer deve muito do seu sucesso atual ao esforço do período em que era uma empresa de economia mista. Tenho grande admiração por pessoas como o Dr. Ozires Silva e seus colegas pelo esforço que tiveram em construir o ITA, CTA e Embraer contra a crença de todos da época e de uma ousadia impressionante que hoje nos falta.

Adicionalmente, é normal que empresas inovadoras tenham alguns anos de prejuízo como é o caso de várias empresas que hoje são admiradas como, por exemplo, a Toyota, que foi salva da bancarrota pelo governo Japonês por pelo menos duas vezes. Deveria no meu artigo ter utilizado a palavra “alguns anos de prejuízo” e não “décadas”.

Segundo, o complexo ITA, CTA e Embraer é para mim um dos melhores exemplos de política industrial planejada e que seguiu os passos corretos: formação de capital humano, incentivo à pesquisa, e formação de uma empresa para utilizar o capital humano gerado. Tenho dúvidas, no entanto, se hoje o modelo seria replicável na mesma escala, devido ao elevado custo (algo comum também em várias experiências de política industrial) e dados os recursos escasso, imagino que hoje os desafios sejam outros: mais inovação (no sentido amplo que envolve absorver tecnologias que já existem) e priorizar a educação.

Pedi a permissão ao Dr. Ozires Silva para publicar neste blog o seu e-mail, pois acho que esse tipo de debate é muito bom. No mais, me alegra ver uma pessoa como o Dr. Ozires Silva ainda participando ativamente do debate dos rumos do Brasil.

Carta do Dr. Ozires Silva, ex-presidente da Embraer, ao Blog

Caro Dr. Mansueto,

Li com atenção seu artigo de hoje, 01.01.2012, no ESTADÃO, sob o título OS RISCOS DA POLÍTICA INDUSTRIAL, com o qual concordo em grande medida. E tenho razões para isso, pois participei intensamente do processo de criação da EMBRAER, em meados da década dos 1960, quando tive de enfrentar muito pouco crédito quanto a idéia de criar uma empresa internacional, competitiva, participando de fornecimentos de aviões modernos para a operação nos cinco continentes, a partir de produtos de tecnologia, marcas e propriedade industrial brasileiras.

Não conseguimos, nos idos dos 1964/66, convencer empresários privados a investirem num projeto de avião brasileiro, realizado pelo então CTA – Centro Técnico de Aeronáutica, um centro de pesquisas e de desenvolvimento criado pelo Ministério da Aeronáutica, no campus aonde já existia o ITA. Em face disso, lutando para que o projeto científico pudesse se transformar num projeto industrio-comercial falhasse, tivemos de optar e propor, embora muitas dificuldades, dar partida como uma Sociedade de Economia Mista, dentro do Decreto-Lei Nr 200/66, que regulamentou a criação de empresas, controladas pelo Estado, mas com participação privada que, no caso da EMBRAER, foi conseguida via incentivos fiscais. Uma espécie de PPP do passado.

Desde o início, demos àquela empresa o sentido de uma administração privada, diferentemente de todas as outras empresas estatais que procuraram mais ser Governo do que Empresa. Nosso Conselho de Administração era majoritariamente composto de representantes do setor privado, e contou com membros indicados pela FIESP e pela CNI. O controle majoritário era do Governo, mas as decisões do Conselho, daquela forma, passavam pelo setor privado.

Assim, Dr Mansueto, fico chocado e não posso aceitar, sua colocação no artigo, possivelmente sem ter analisado os balanços anuais da EMBRAER – durante o seu período como Sociedade de Economia Mista – colocando superficialmente “uma empresa estatal que, por décadas se deu ao luxo de não ser lucrativa por contar com apoio público”. É certo que a empresa teve anos difíceis e mostrou alguns exercícios fiscais nos quais registrou prejuízos, em grande parte pela pouca crença dos brasileiros que se justificava fabricar aviões no Brasil. E também pelas restrições gerenciais que o Governo, como acionista tradicionalmente coloca para com o desempenho de suas empresas controladas. Aliás, foram essas restrições que me moveu, em 1991, também lutar para que a empresa fosse privatizada, o que encontrou resistências intensas do público interessado (Sindicatos dos Trabalhadores, Políticos locais, FAB e de muitas instituições governamentais). Também tive de treinar meus ouvidos para tentar responder urbanamente, às muitas observações ácidas (como Presidente da EMBRAER por 21 anos), que não se justificava colocar recursos públicos num tal projeto.

Volto a dizer que concordo com seu artigo, apenas sugerindo que veja os exemplos dos países emergentes que apresentam sucesso, graças à projetos governamentais, com intensa participação dos Governos. Parece-me que, no Brasil, com a baixa disponibilidade de capitais de risco empresarial, temos de pensar no que coloca no seu artigo. Mas, não desejo me alongar mais neste tema que, tenho a certeza o Doutor pode argumentar muito melhor do que eu.

Deste modo, aqui fica meu protesto, apenas amainados porque o senhor não é o único que faz esse tipo de colocação que não faz juz aos pioneiros da EMBRAER, os quais, desde o início trabalharam com afinco para construir uma entidade internacional rentável, conseguindo conquistar, durante o período como estatal, exportações de aviões para mais de 45 países. Graças àquele projeto de caráter internacional desde o início e suas primeiras estratégias, preocupadas com o mercado, com vendas e marketing, foi que tivemos fôlego para chegar à época da políticas de privatização do Governo, e, a partir de 1994, dar um novo impulso privado ao empreendimento.

Agradeço sua atenção, como agradeço os elogios à EMBRAER – merecidos, diria – e lhe desejo um grande 2012, cheio de realizações e sucessos

Ozires Silva

Reitor 
UNIMONTE

Read Full Post »

Os Riscos da Política Industrial

No final de 2011, o Jornal o Estado de São Paulo convidou 5 economistas estrangeiros e 8 economistas brasileiros para escreverem na primeira edição do ano do jornal. Os economistas estrangeiros convidados foram:  (a) Mohamed El-Erian; (b) Barry Eichengreen; (c) Jim O’Neill, (d) Michael Pettis, (e) Thomas J. Trebat.

Os economistas brasileiros convidados foram: (a) Guido Mantega – Min da Fazenda; (b) João Carlos Ferraz – Diretor e vice-presidente do BNDES, (c) Ilan Goldfajn – economista chefe do Itaú/Unibanco, (d) Octavio de Barros – economista-chefe do Bradesco, (e) José Roberto Mendonça de Barros – MBA consultoria, (f) Mansueto Almeida – IPEA, (g) Affonso Celso Pastore – A.C Pastore e Associados, (h) Samuel Pessoa – IBRE-FGV e Tendências consultoria.

O tema que me foi sugerido foi falar sobre a politica industrial. Segue abaixo o meu artigo e sobre o mesmo tema, sugiro a leitura dos textos do João Carlos Ferraz e do economista José Roberto Mendonça de Barros. Quem tiver uma base mas sólida de economia vale a pena ler o artigo do Samuel Pessoa. De qualquer forma, envio anexo todos os artigos (clique aqui).

Estado de São Paulo – 01 de janeiro de 2012

Mansueto Almeida é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Desde 2003, o governo brasileiro voltou a fazer uso de políticas com o objetivo de ajudar o crescimento de empresas individuais e setores econômicos. Essas políticas, denominadas de política industrial, partem do pressuposto de que algumas empresas e setores econômicos devem ser apoiados pelo Estado devido aos amplos benefícios que ocasionariam para outras empresas e setores da economia.

O problema é que, com raras exceções, o termo “política industrial” é utilizado para justificar políticas de incentivos que não têm relação alguma com incentivos à inovação ou aumento de produtividade. Utiliza-se esse termo para, por exemplo, justificar políticas de elevado ganho individual para as empresas incentivadas, mas de duvidoso retorno social, e poucas vezes se questiona o uso excessivo de recursos públicos para determinados setores econômicos ou empresas, que não precisariam de tal apoio para serem competitivos. É interessante olhar para alguns casos de sucesso de política industrial no Brasil para que se entendam os prós e contras dessas políticas.

Um primeiro exemplo considerado de sucesso de política industrial no Brasil é o caso da Embraer. O Brasil conseguiu ter uma empresa competitiva no ramo de aviação, um setor que requer elevado esforço de pesquisa e inovação. No entanto, o sucesso da Embraer foi resultado de um esforço de política pública dificilmente replicável. O Estado criou uma universidade de elite (ITA), recrutou professores das melhores universidades do mundo para lecionar no Brasil com salários compatíveis com o de seus países de origem, montou um centro de pesquisa (CTA) financiado pelo setor público e depois criou uma empresa estatal, a Embraer, que por décadas se deu ao luxo de não ser lucrativa por contar com o apoio do setor público. A Embraer é hoje um caso de sucesso, mas um sucesso que resultou de mais de 50 anos de forte apoio do setor público a um custo elevado. Sem demérito da experiência da Embraer, talvez o mais importante para o Brasil hoje seja aumentar a produtividade do que já existe em vez de criar, por exemplo, uma “NASA” nacional ou uma fábrica de montagem de iPads com recursos públicos.

Um segundo exemplo que guarda semelhanças e diferenças com o modelo Embraer é o caso da Petrobras. A semelhança vem do forte apoio do setor público que já passa de meio século, junto com elevados gastos em pesquisa e treinamento de pessoal. A diferença em relação ao modelo Embraer é que, no caso da Petrobras, o esforço de se criar uma empresa internacionalmente competitiva estava ligado a uma vantagem comparativa que se tornou clara a partir da década de 70: as nossas reservas de petróleo offshore. Outra diferença em relação à Embraer é que, mesmo depois de mais de 50 anos de forte apoio do Estado, a Petrobras ainda desfruta de um relacionamento “especial” com o governo, seja pelo apoio maciço de crédito dos bancos públicos, que juntos têm créditos a receber de mais de R$ 50 bilhões da Petrobras, e mudanças legais que, em 2010, criaram novamente uma reserva de mercado para esta empresa nos novos campos do pré-sal a serem licitados. Neste caso, utilizam-se recursos públicos para fomentar uma empresa que não precisaria de novos incentivos e essa atitude mostra um dos maiores riscos da política industrial, o de transformar o apoio do Estado, que deve ser temporário, em incentivos permanentes.

Um terceiro exemplo de sucesso de política “industrial” no Brasil, e talvez o que melhor consiga captar os benefícios de uma política setorial é o caso da Embrapa. Ao contrário dos casos acima, o modelo Embrapa teve como objetivo criar uma instituição de pesquisa de elite, recrutando desde o seu início os melhores estudantes dos cursos de agronomia para compor o seu quadro e investindo na formação desses pesquisadores nas melhores universidades do mundo. O produto da Embrapa é inovação, como as técnicas de correção de solo e o desenvolvimento de sementes de soja adaptadas ao clima do cerrado, que puderam ser apropriadas não por uma empresa, mas por diversos produtores. O modelo de inovação da Embrapa tem desde a sua concepção a característica de bem público. A inovação é voltada para um setor e não para empresas individuais.

A política industrial atual deveria ser repensada à luz dos ensinamentos dos casos acima. De todos eles, o que parecer ser o modelo de maior sucesso para incentivar empresas privadas parece ser o da Embrapa, cuja inovação incentivada pelo setor público assume características de bem público. Os problemas atuais com a política industrial do Brasil são pelo menos três. Primeiro, essa política é, na prática, excessivamente voltada ao fomento de empresas privadas individuais em setores nos quais já desfrutamos de vantagens comparativas. Segundo, muito do que se chama de política industrial no Brasil é a concessão de crédito subsidiado para empresas já estabelecidas, quando o foco principal da política deveria ser o apoio à inovação de qualquer empresa em qualquer setor econômico. No Brasil, enquanto aumentamos a dívida pública para fomentar operações de crédito e a participação do BNDES em operações de fusão e aquisição que poderiam ser financiadas com recursos privados, há anos sobram recursos dos Fundos Setoriais para financiar o esforço de inovação.

Por fim, há talvez no Brasil uma preocupação excessiva em criar grandes empresas quando a grande maioria das empresas brasileiras ainda padece de um problema muito mais simples: gestão inadequada e o uso de tecnologias antigas. Mais do que incentivar o surgimento de uma nova Embraer ou concentrar o apoio do setor público a uma empresa como a Petrobras, a política industrial moderna deveria estar voltada para a disseminação de tecnologias já existentes, incentivos à inovação, maiores investimento em educação básica e uma política de oferta de bens públicos para resolver problemas de competitividade setorial que muitas vezes decorrem do baixo investimento do Estado, apesar da nossa já elevada carga tributária.

Read Full Post »