Empreendedorismo e crescimento local

Não conhecia o site dessa revista – City Journal – que traz muitos artigos interessantes. Cheguei a esta publicação por indicação do blog The Drunkeynesian para um artigo do Luigi Zingales sobre o declínio da meritocracia. Este artigo é muito bom, mas escrevo aqui para indicar três outros artigos do economista e professor de Harvard Edward Glaeser.

O ponto chave desses três artigos do Glaeser é debater porque algumas cidades tiveram sucesso em se reinventar várias vezes, como é o caso de New York, e porque outras como Detroit amargam há anos uma decadência longa e consistente, apesar de várias tentativas de o governo reinventar essa cidade.

No artigo mais recente (clique aqui), Glaeser mostra a importância do empreendedorismo para a  economia americana e destaca que, de 1996 a 2008, as novas empresas criaram liquidamente 2,9 milhões de empregos a cada ano; enquanto as demais empresas (com exceção de dois anos) destruíam postos de trabalho. O ponto de Glaeser é simples e direto: um ambiente que estimule a abertura de novos negócios tem o poder de criar uma legião de empreendedores que, eventualmente, conseguirão descobrir novos negócios e sair da crise. O governo não teria esse poder de reinventar cidades porque, em geral, escolhe salvar indústrias decadentes à qualquer custo. O texto é rico de exemplos e de fácil leitura, mas está em inglês.

Nos outros dois textos (start up city and the reinventive city), Glaeser foca na história da cidade New York e como a cidade superou diversas crises econômicas. No período mais recente, por exemplo,  antes de ser um pólo de firmas no  mercado financeiro, New York era um pólo de empresas de têxtil e confecções. No entanto, no final dos anos 60 essa atividade entrou em crise e, de 1968 a 1975, a cidade perdeu 400.000 empregos industriais. O boom do mercado financeiro foi um movimento não planejado e que prosperou (talvez demais) e reinventou a cidade. Com a crise atual, novas atividades surgirão embora ninguém saiba qual ou quais atividades.

Na análise de Glaeser uma coisa é certa: não é o governo que vai descobrir essas novas atividades nem tão pouco as grandes empresas. E o caso de Detroit é o exemplo de que nem sempre “salvar a indústria” é a coisa certa. Segundo o economista, as várias tentativas de o governo socorrer a indústria automobilística desde os anos 70, ao invés de trazer prosperidade para a cidade, ajudou a matar o pouco de empreendedorismo que ainda existia. A cidade que já teve perto de 2 milhões de habitante, em 1950, hoje tem 750.000 e continua em decadência.

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Como anda o ajuste Fiscal de 2011?

Fiz na semana passada uma nota rápida sobre o ajuste fiscal deste ano para mostrar que: (1) infelizmente, o governo não conseguiu economizar o que esperava com despesas obrigatórias; e (2) no caso das despesas discricionárias a tesoura caiu sobre o investimento público e não sobre o custeio como já era esperado.

Já disse isso milhares de vezes, mas não custa repetir. No Brasil, não há como fazer ajuste fiscal rigoroso, no curto prazo, que não seja cortando o investimento público. Foi assim em 1999, em 2003, e novamente em 2011. É muito difícil cortar despesas de custeio e muitas dessas despesas crescem automaticamente com o crescimento do PIB e da arrecadação como é o caso das despesas com educação e saúde.

Assim, o que nos salvou este ano não foi a economia do lado da despesa, mas a surpreendente arrecadação inesperada de R$ 44 bilhões. Até outubro, a receita cresceu 20%, uma taxa muito acima do crescimento do PIB. Sérgio Lamucci do Valor Econômico (clique aqui) fez uma boa matéria ontem sobre a nota que fiz  e o editorial principal do Estado de São Paulo de hoje faz também uma competente análise desse debate (clique aqui). Quem quiser ler a nota (muito simples) pode clicar aqui.

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Esclarecimento importante: as opiniões deste blog são pessoais

Caros leitores, para evitar constrangimentos da minha parte bem como da instituição para a qual trabalho, o IPEA, acho que é aconselhável que todos tenham em mente que as coisas que falo neste blog não tem absolutamente nenhum relacionamento com as opiniões institucionais do meu empregador.

Resolvi tomar essa iniciativa porque há cada vez mais uma grande confusão entre as coisas que falo, opiniões pessoais, como a minha entrevista de hoje ao Valor Econômico, com a posição do meu empregador, o IPEA. O mesmo vale, especialmente, para jornalistas que acompanham este blog. Terei o maior prazer em continuar esclarecendo dúvidas de todos no que eu souber desde que fique claro que não falo em nome do IPEA. Se possível, poderiam até me identificar simplesmente como  “o economista Mansueto Almeida”.

Vamos ver como isso vai evoluir de forma que não haja constrangimento nem para mim nem tão pouco para a instituição para a qual trabalho. Caso contrário, terei que restringir meus contatos com a imprensa. “No big deal, business as usual”.

A propósito, no mundo tudo isso funciona assim: opiniões pessoais não devem ser confundidas com o da instituição empregadora, caso contrário, a coisa vira uma bagunça só. Esses mecanismos de disclaimer são também importantes em empresas privadas.

Um último ponto. Todas as análises que publico aqui são feitas com dados públicos de fácil acesso a qualquer mortal. Jamais vou publicar neste blog algo que escutei em reuniões institucionais.  É justamente por esse motivo, que não trabalho no IPEA com finanças públicas. Se trabalhasse com esse tema no IPEA, eu teria que me impor uma auto-censura para evitar confundir as opinões pessoais com opniões institucionais. Assim, sempre que me escutarem falando de contas públicas é o “economista Mansueto Almeida” que está falando e não o funcionário do IPEA.

Abs,

Mansueto Almeida

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DRU não ajuda mais o resultado primário

Para aqueles que não leram os jornais de hoje, vale a pena replicar abaixo uma declaração reproduzida no Valor Econômico do secretário do Tesouro Nacional:

Do Valor Econômico:

“Ao comentar o descontingenciamento, o secretário do Tesouro avaliou positivamente a aprovação na Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O mecanismo autoriza a União a dar livre destinação a até 20% da arrecadação federal. “Esperamos a aprovação do Congresso como um todo ainda neste ano. Trabalhamos com essa expectativa”, disse Augustin. O secretário explicou que a DRU permitirá um redirecionamento das despesas do governo federal, não representando um instrumento de reforço da política fiscal para a realização do superávit primário.“ 

Ou seja, agora, finalmente, o governo reconheceu que a desvinculação de receitas por meio da DRU não mais ajuda no alcance da meta do primário. A propósito, o discurso do redirecionamento também está equivocado, mas deixo para explicar depois já que eu junto com mais três colegas estamos publicando pela FUNDAP um texto de mais de 40 páginas com todos os detalhes sobre a DRU, desde a sua concepção como Fundo Social de Emergência, em1994, até os dias de hoje.

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A profecia de Milton Friedman

Bom post do Alexandre Schwartzman sobre entrevista do economista Milton Friedman de 1998 sobre o perigo dos países abrirem mão da moeda própria para criarem o Euro (clique aqui).

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Um triste episódio para os economistas

Nesses dias lí algo que me deixou perplexo. A saída organizada na forma de protesto de setenta alunos de economia da aula de Introdução à Economia, em Harvard, ministrada por um dos economistas mais respeitados na academia: Greg Mankiw (clique aqui).

Os alunos saíram da aula do Mankiw com a crítica de que o professor ministrava suas aulas de forma viesada, mostrando apenas as maravilhas do funcionamento do livre mercado e explicando pouco os problemas com o funcionamento do livre mercado que, segundo eles, ocasionou a atual crise financeira.  A economista Robin Wells escreveu uma carta aberta sobre o episódio (We Are Greg Mankiw… or Not?), na qual faz uma autocrítica da maneira que a disciplina economia é ensinada nos dias de hoje.

Não vou entrar nos detalhes, mas acho que nós economistas precisamos ser mais sinceros com o público e colocar para esse público as nossas dúvidas e respeitar opiniões divergentes.  Em economia há divergências enormes e, em alguns casos, não há muito como chegar ao consenso. De qualquer forma, é justamente a exposição ao contraditório que nos leva a crescer, coisa que se faz muito pouco no Brasil porque aqui as pessoas tendem a confundir debate de ideias com ataques pessoais.

O ponto que acho interessante é que a disciplina precisa mostrar mais essas contradições, pois a economia não tem resposta pronta para tudo e o melhor exemplo disso é o crescimento espetacular da China desde os anos 80. Um país no qual os direitos de propriedade não são claros, a burocracia confusa, a justiça não funciona, etc. seria o melhor exemplo de que esse país não poderia crescer sem que fizesse uma série de reformas.  As reformas foram feitas, mas de forma gradual e incompleta. No entanto, essas reformas incompletas mostram-se suficientes para disparar o crescimento daquele país e o que era considerado “obstáculo ao crescimento” de fato não se mostrou obstáculo.

Assim, seria bom para a disciplina “economia” que todos nós fossemos um pouco mais humildes e que debatêssemos mais ideias. Por sinal, nessa linha, um novo site na internet administrado pela Universidade de Chicago é excelente para acompanhar o que os economistas dos melhores departamento de economia dos EUA pensam sobre determinados assuntos.

O site denominado “IGM Economic Experts Panel” faz uma pergunta para um grupo de 40 economistas, sobre determinado assunto, por exemplo, estudantes de escolas públicas teriam acesso a serviços de educação de melhor qualidade se recebessem o dinheiro do governo e escolhessem em qual escola pública ou privada iriam estudar. Os economistas respondem e muitas vezes indicam leituras para fundamentar suas opiniões. As respostas são também agrupadas e  apresentadas na forma de gráfico. Vale conferir para ver que, nem sempre, economistas concordam. Em alguns casos é verdade que há um quase consenso, mas em outros, como o tema acima sobre vouchers, há uma clara divisão.

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Ciro Gomes (PSB) e Crise Política

Fiquei surpreso que depois de um período auto-imposto de silêncio, o ex-prefeito, ex-governador, ex-ministro, e ex-deputado estadual e federal, Ciro Gomes, rompeu o silêncio com duas entrevistas. Uma para o portal “Poder e Política” do jornalista da UOL e Folha Fernando Rodrigues (clique aqui), e outra para a jornalista Raquel Ulhôa no Valor Econômico (clique aqui).

Como o ex-ministro gosta de falar, essas entrevistas acabam sendo interessantes, pois ele fala coisas polêmicas, apesar do ex-ministro nem sempre ser coerente com o que fala. Quero destacar três pontos.

Um primeiro ponto que me chamou atenção é a posição do ex-ministro quanto ao funcionamento da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a Câmara dos Deputados passa por um crise institucional crônica, onde reina a desorganização e o completo controle do Palácio do Planalto. Na opinião do ex-ministro: “um deputado não vale nada”,  tem pouco ou nenhum poder para contribuir com suas idéias para a agenda legislativa. O Ministro vai ainda além e fala (na entrevista para UOL) que: “a agenda nacional não tem consideração porque o Congresso Nacional, salvo exceções, é uma grande câmara de vereadores, de paróquias que estão ali reunidos potencializando força para rachar um pouquinho de dinheiro. E tem a turma da quadrilha mesmo. Do assalto, do lobby.” Não é claro se essa opinião do ex-ministro é compartilhada por seus colegas de partido, mas o que Ciro também reconhece é que o executivo faz muito pouco para melhorar  o funcionamento do Congresso, já que na opinião dele não separa o joio do trigo.

Segundo, me chamou atenção também a previsão do ex-ministro de que “vai haver uma tensão muito séria [entre os partidos aliados] nas eleições municipais. O próprio Lula já me falou pessoalmente, de boa fé, que o plano dele é fazer um partido só. Ele acha que no Brasil não tem sentido ter esse monte de partidos. A intenção do PT é de aniquilar essas frações”. Será interessante ver como se dará a acomodação da base do governo pós-eleições municipais de 2012, pois isso será importante para a agenda de reformas do governo ou para o aprofundamento do modelo que prevalece desde o mesalão, baseado em aumento do gasto público, aumento de arrecadação e com uma agenda de reformas tímida ou inexistente. Em especial, Ciro Gomes lembra que o governo ainda carece de “um defeito de engenharia política grave” e que isso pode levar a problemas com sua base no Congresso.

Terceiro, no seu melhor estilo, o ex-ministro bate a assopra ao mesmo tempo. Elogia a presidente Dilma porque ela “ela recebeu uma equipe, fruto da injunção político eleitoral e está tendo que consertar essa equipe na medida dos escândalos ou das contradições”, mas fala também que a presidenta governa sem projeto e critica o PAC, que na sua opinião é um “rudimento ínfimo de planejamento”. Adicionalmente, não poupa a base aliada do governo: “o arco de forças que compôs a base de sustentação da Dilma era a crônica de uma morte anunciada. O cimento dessa aliança foi a fisiologia e a expectativa de roubalheira sem nenhuma dúvida”. Uma aliança que, segundo Ciro Gomes, foi se formando e consolidando no pós-mensalão.

Como não sou cientista político, vou me abster de tecer comentários mais profundos sobre as duas entrevistas do ex-ministro. É claro que pelos pontos acima o que chamou minha atenção foi a perspectiva de Ciro Gomes de uma crise política à frente (a depender do comportamento do PT nas eleições municipais de 2012) que pode agravar os reflexos da crise econômica no Brasil – aumentar o preço da aprovação de reformas ou dificultar a agenda do governo Dilma que conta com uma base de apoio político de fidelidade ainda incerta.

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Novo Esclarecimento sobre a DRU

Um dos leitores deste blog me enviou ontem o artigo do jornalista Ribamar Oliveira (clique aqui) no qual desvendava um ponto que passou despercebido por alguns analistas econômicos, eu inclusive. Segundo Ribamar, o beneficio da DRU decorria da possibilidade de pagar com contribuições sociais aposentadorias de funcionários públicos, algo que é vedado por lei.

No entanto, isso não  muda em nada a argumentação que havia feito antes e que é até reforçada pelo próprio Ribamar Oliveira em matéria hoje no valor (clique aqui). O ponto chave do debate quanto à renovação da DRU é que ela deixou de ser importante para o equilíbrio das contas públicas porque o déficit do orçamento da seguridade social (OSS) (assistência social, previdência e saúde) passou a ser maior do que os recursos de contribuições sociais e econômicas desvinculadas pela DRU (ver aqui as tabelas 9 e tabela 9A do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Gov. Federal de agosto de 2011). Ou seja, o governo passou a retirar recursos do OSS com uma mão, mas devolve com a outra e coloca até recursos do orçamento fiscal – recursos livres da arrecadação de impostos.

Eu mostrei isso em post deste blog (aqui), José Roberto Afonso (Senado) e Hélio Tollini (Câmara) fizeram argumentação semelhante que deve sair como artigo de jornal, e consultores do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Câmara dos Deputados (José Cosentino Tavares e Márcia Rodrigues Moura) também mostraram a irrelevância da DRU para o governo entregar a meta do primário (clique  aqui).

É verdade que a DRU pode dar uma certa flexibilidade ao governo para usar contribuições sociais (como CSLL e COFINS) para pagar os benefícios de aposentadorias e pensões do setor público (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS), mas isso sempre foi possível nos anos anteriores e, mesmo assim,  as receitas desvinculadas da DRU antes eram maiores que o déficit do orçamento da seguridade social (OSS). Isso não mais acontece.

Assim, o relevante neste debate é que a DRU perdeu importância para garantir o resultado primário, algo que não chega a ser uma completa surpresa para quem já leu o livro do economista Fernando Rezende (EBAPE-FGV) no qual ele fala do famoso “efeito cremalheira”.

A tese é a seguinte. Desde 1994, com a primeira versão da DRU então denominada Fundo Social de Emergência (FSE), o governo federal passou a burlar a Constituição Federal por meio da criação de novas contribuições (inclusive com aumento da base de tributação e alíquotas das já existentes) para aumentar a receita sem ter que repartir com os Estados e Municípios. O problema é que para cada R$ 20 desvinculados de R$ 100 arrecadados, gerava-se em momento posterior uma nova vinculação em cima de R$ 80; o que passava a exigir um novo crescimento da receita para fazer frente a esses gastos maiores e assim por diante.

É claro que nem toda vinculação é necessariamente gasta, mas os grupos organizados fazem sua parte para mostrar que o recurso existe e, assim, ao longo do tempo o gasto social acaba acompanhando o crescimento da receita vinculada. No final, o equílibrio dessa situação é uma dinâmica de piora do lado da receita, que passa a depender continuamente do crescimento das contribuições que são “impostos” de incidência cumulativa (em cascata), e uma piora simultânea do lado da despesa, que fica cada vez mais vinculada a gastos específicos.

Na opinião de Fernando Rezende, não há como pensar em controlar a dinâmica do gasto sem pensar, simultaneamente, no lado da receita e, logo, na questão federativa e no processo orçamentário. A renovação da DRU em um momento no qual esse mecanismo perdeu importância deixa claro que o governo continua com receio de avançar na proposta de reforma tributária e rediscutir o pacto federativo, apesar do momento ser propício devido às mudanças impostas pelo STF no desenho do FPE e FPM, e a discussão de repartição dos royalties.

Assim, na minha opinião, a renovação da DRU é um sinal de que, em caso de risco fiscal, o mecanismo de defesa será o mesmo: aumentos de contribuições que não serão repartidos com estados e municípios e que pioram a competitividade do setor produtivo como foi e será o caso da CPMF ou algo parecido.

Sugestão de leitura: Fernando Rezende, Fabricio Oliveira e Erika Araujo (2007). O Dilema Fiscal: remendar ou reformar. Editora FGV. – R$ 25,00

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Livro: A agenda de competitividade do Brasil

O livro abaixo será lançado na terceira semana de novembro no Rio de Janeiro. Ele reúne vários artigos interessantes sobre a agenda de competitividade do Brasil. Os autores são na sua maioria professores da FGV-RJ ou pesquisadores do IBRE-FGV. Neste livro, escrevo  um capítulo sobre o financiamento do desenvolvimento com o foco na atuação do BNDES.

Livro: A agenda de competitividade do Brasil

Organizador: Regis Bonelli

ISBN: 978-85-225-0944-7

Ano: 2011, 448 páginas.

FGV-Editora

Será que o Brasil tem uma agenda de competitividade? Essa pergunta pode ter resposta em vários níveis. Em primeiro lugar, e de modo algo evidente, todos os países têm, em alguma medida, ações visando apoiar a atividade econômica dentro de suas fronteiras. Em segundo, a experiência brasileira no passado é cheia de exemplos, alguns bem-sucedidos, outros nem tanto, de políticas para aumentar a competitividade como as conhecidas políticas industrial e de comércio exterior seguidas quase que sem interrupção no Brasil desde a Segunda Guerra Mundial até os anos 1980. Em terceiro, e mais importante, várias dessas linhas de política foram abandonadas, ou desenfatizadas, ao longo do tempo. E, por fim, diversos analistas percebem que o Brasil tem uma agenda de competitividade em construção. E é dela que nos ocuparemos neste volume, sem pretensão de cobrir todo o espectro de ações, linhas de política e propostas.

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Para onde foi parte do meu dinheiro emprestado ao BNDES?

Já havia falado antes sobre esse assunto aqui, mas resolvi retomá-lo. Minha tese é simples. O Governo utilizou parte dos recursos emprestados ao BNDES para transformar dívida em receita primária. Vamos ao argumento.

Um técnico do BNDES, extremamente cuidadoso quando se trata de números, me garantiu que o BNDES poderia emprestar um pouco mais de R$ 90 bilhões por ano sem ajuda alguma do Tesouro Nacional. OK, vamos ser mais conservadores do que esse meu colega do BNDES e trabalhar que a autonomia do BNDES sem ajuda do Tesouro Nacional seja de R$ 80 bilhões ou R$ 85 bilhões. Assim, como se pode ver nas primeiras colunas das tabelas abaixo, entre 2008 e 2010, o BNDES poderia ter emprestado, sem ajuda do Tesouro Nacional, entre R$ 240 bilhões e R$ 255 bilhões.

No entanto, nesse período houve vários empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES. Pela tabela do Banco Central da Dívida Liquida do Setor Público é possível ver o dado do saldo dos empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES em 2008 e, para 2009 e 2010, vamos trabalhar com os repasses oficiais aprovados: R$ 100 bilhões e R$ 80 bilhões respectivamente. Ou seja, de 2008 a 2010, o Tesouro Nacional repassou ao BNDES R$ 207 bilhões.

O que foi feito com esses empréstimos? Como mostram as tabelas abaixo, dependendo da estimativa que se faz da capacidade de empréstimos anuais do BNDES sem ajuda do Tesouro, se R$ 80 bilhões ou R$ 85 bilhões, chega-se a conclusão simples que o BNDES emprestou muito menos (R$ 395,6 bilhões) em 2008, 2009 e 2010 do que o volume disponibilizado para o banco emprestar neste período que foi R$ 447 bilhões ou R$ 462 bilhões. Sobrou recursos!! R$ 51,5 bilhões ou R$ 66,5 bilhões.

Tabela 1 – Sobra de Recursos do BNDES R$ milhões – (autonomia do BNDES = R$ 85 bilhões)

Tabela 2 – Sobra de Recursos do BNDES R$ milhões (autonomia do BNDES = R$ 80 bilhões)

Pergunta: o que foi feito com essa sobra de recursos? Ficou aplicada em valores mobiliários no mercado financeiro: títulos de renda fixa e ações? Foi transformado em pagamento de dividendos? Se essa sobra de caixa estiver sendo utilizada para o pagamento de dividendos, isso é um evidente absurdo já que o banco, que precisa de empréstimos do Tesouro, estaria ao mesmo tempo aumentando o pagamento de dividendos ao Tesouro e, assim transformando uma divida em receita primária.

Dividendos recolhidos pelo BNDES à União – R$ milhões  (2001-2010)

O correto seria que, dado que o banco precisa de dinheiro, retivesse os dividendos devidos ao Tesouro e se capitalizasse. Ao invés disso, ao mesmo tempo em que o Tesouro faz os repasses, o BNDES paga mais dividendos ao Tesouro. Na prática, se usa parte dos empréstimos do Tesouro ao BNDES para criar receita primária.

Por que estou retomando este tema? Porque acho que se no próximo ano faltar receita para fechar o primário, esse tipo de artifício será, mais uma vez, utilizado.  A propósito, o culpado por essa prática não é o BNDES, mas o controlador do BNDES.

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Qual a lógica da renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU)?

Esta semana o governo tentará renovar, mais uma vez, a Emenda Constitucional que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Confesso que tenho dificuldades de entender a lógica da renovação da DRU no contexto atual. O empenho do governo para renovar a DRU até 2015 só faz sentido em um único cenário: o governo planeja aumentar algumas contribuições ou recriar uma nova CPMF. Vamos aos fatos.

É bom lembrar que, apesar da desvinculação da DRU incidir sobre vinte por cento da arrecadação de impostos e contribuições sociais da União, os impostos já são de livre alocação. No caso dos impostos, o único efeito da DRU era reduzir os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), que tinham como base a receita de impostos após a desvinculação. Mas em 2009 foi aprovada a  proposta de emenda à Constituição (PEC 277/08) que extinguia gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à Educação. A desvinculação dos recursos para educação passou de 20% para 12,5%, em 2009, para 5%, em 2010, e “zero” a partir de 2011.  Isso significou R$ 10 bilhões a mais para educação.

O ganho com o mecanismo da DRU ocorre de fato nas desvinculações das contribuições sociais do Orçamento da Seguridade Social (OSS), que com a desvinculação podem ser alocadas para cobrir qualquer despesa. Esse é o principal efeito da DRU: transferir recursos de contribuições sociais do orçamento da seguridade social para o orçamento fiscal da União, permitindo que recursos que seriam gastos com saúde, previdência e assistência social possam ser gastos, por exemplo, para pagar o meu salário que sou servidor público ou até economizados para ajudar na meta do superávit primário.

Em 2005, por exemplo, o orçamento da seguridade social (OSS) foi deficitário em R$ 14,4 bilhões, mas como o total das desvinculações do orçamento da seguridade social por força da DRU foi de R$ 32 bilhões, o governo tinha uma ganho líquido de mais de R$ 17 bilhões para ajudar no cumprimento do primário. Em 2005, o superávit primário do governo federal foi de R$ 52,4 bilhões e, os R$ 17,4 bilhões (líquidos) da DRU responderam por 33% do superávit primário.

O cenário agora é outro. Primeiro, não existe mais CPMF que era uma das receitas sobre a qual incidia as desvinculações da DRU. Segundo, a DRU não incide mais na receita vinculada para educação, como alertado acima. Terceiro, aumentou muito os gastos sociais e, neste ano, o governo projeta um déficit no orçamento da seguridade social de R$ 61,9 bilhões (R$ 460,8 bilhões de receita contra R$ 522,7 bilhões de gasto).

Acontece que, em 2011, a desvinculação (DRU) do orçamento da seguridade social (OSS) está projetada em R$ 52,5 bilhões; inferior portanto ao déficit de R$ 61,9 bilhões do orçamento da seguridade social. Ou seja, a DRU retira recursos do OSS, mas depois o governo tem que colocar de volta no OSS até mais recursos do que aqueles desvinculados pela DRU. Em outras palavras, atualmente o governo precisa pegar recursos do orçamento fiscal (recursos livres) para cobrir o rombo do OSS; o que torna a DRU irrelevante.

Adicionalmente, perto de R$ 8 bilhões do total das desvinculações da DRU este ano vem do orçamento do FAT. Como o BNDES precisa de recursos, o Tesouro aumenta o seu endividamento para repassar mais recursos para o BNDES que foram retirados do orçamento do FAT pela DRU. Neste caso, o governo “ganha” perto de R$ 10 bilhões porque troca um repasse (p/ BNDES) que teria como fonte receita de contribuições por emissão de dívida, que não impacta a Divida Liquida do Setor Público (DLSP) hoje.

Em resumo, baseado nas explicações acima, não há como entender o empenho do governo na renovação da DRU nem mesmo a sua necessidade. É claro que todo esse raciocínio vai por água abaixo se estiver no horizonte dos próximos anos algum aumento nas contribuições ou a volta da CPMF.  Vale lembrar que no Art. 76 que da PEC que criou a DRU:  Fica desvinculado de órgão, fundo ou despesa, no período de 2000 a 2003, vinte por cento da arrecadação de impostos e contribuições sociais da União, já instituídos ou que vierem a ser criados no referido período, seus adicionais e respectivos acréscimos legais.”

Em resumo, o empenho do governo na renovação da DRU, ate 2015, significa um única coisa: é elevada a chance de termos algum aumento da alíquotas de contribuições (PIS, COFINS, ou CSLL), mudanças na base de cáculo que aumente a arrecadação dessas contribuições ou criação de uma nova CPMF. Apenas sob essas hipóteses consigo entender a mobilização do governo para renovar a DRU, já que hoje o governo tem que retirar recursos livres para cobrir  gastos obrigatórios do orçamento da seguridade social. Por que ninguém explica isso?

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Expansão do crédito e estabilidade do investimento?

Do artigo do Armando Castelar (FGV-IBRE) hoje no Valor (clique aqui):

“Nos últimos quinze anos aumentou muito a disponibilidade de financiamento a baixo custo pelo BNDES: de 1,0% do PIB em 1995 para 4,6% do PIB em 2010. Neste ano, a TJLP, descontada a inflação, foi zero. O impacto no investimento da alta na oferta e da queda no custo de recursos foi nulo: em 2010, a taxa de investimento (18,4% do PIB) foi igual à de 1995 (18,3% do PIB). Com isso, tudo que se conseguiu foi quintuplicar a razão entre os desembolsos do Banco e a taxa de investimento, de 5% em 1995 para 25% em 2010. Mudou a forma de financiamento, mas não o ritmo de inversão. A reação das empresas à maior disponibilidade de recursos baratos não foi investir.”

Sim, acho que isso é uma forma light do Armando levantar a seguinte hipótese: o crescimento do crédito público via BNDES deslocou (ou expulsou) os mecanismos privados de financiamento do investimento. E para onde foram esses recursos privados que antes financiavam o investimento? para financiar a dívida pública, afinal, alguém do setor privado precisa financiar o governo a uma taxa de juros mais elevada para que o governo possa financiar a um custo mais barato o próprio setor privado.

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Um Texto Brilhante que Ficou “Silencioso”

Entre maio e setembro de 2010, um grupo de acadêmicos da USP e FGV-RJ se reuniu para preparar uma agenda de sugestão para os candidatos a presidente. Esse acadêmicos estavam interessados em abordar o custo de transação no interior do estado e sugerir formas de o setor público inovar e avaliar o desempenho de suas políticas. O documento apelidado de “A Agenda Silenciosa” foi distribuído a todos os candidatos a presidente e, infelizmente, o trabalho continuou esquecido e silencioso.

No que consiste essa proposta? O documento anexo de 12 páginas não faz nenhuma proposta radical. O documento traz um conjunto de propostas de políticas públicas com o foco em dois eixos: 1) a defesa de um modelo de inovação jurídica, com a criação da Lei da Administração Inovadora; e 2) a proposta de organização de um Sistema Nacional de Avaliação.

Ao contrário daqueles que acham que setor público é semelhante a uma empresa privada que basta colocar um bom gestor e tudo se transformará como em um passe de mágica, o funcionamento do setor público é um pouco mais complicado do que isso e não se sabe ex ante quais políticas serão mais efetivas para, por exemplo,  melhorar o aprendizado de alunos. O que o documento propõe é justamente que o governo sejam mais ousado e tente diversas experiências por meio de projetos pilotos que seriam depois avaliados antes dessas políticas serem replicadas no âmbito nacional.

Os autores defendem o que eles chamam de uma autorização para o setor público inovar:

“O que ocorreria se ao invés de tentar fazer uma proposta pronta e acabada de como deve ser o novo modelo de licenciamento ambiental, ou uma nova lei sobre o funcionamento dos portos, por exemplo, fosse possível inovar juridicamente em pequena escala? Reformas abrangentes têm muitas vezes efeitos inesperados, o que dificulta a sua negociação política e aumenta seus custos de implementação.

O conceito de inovação legal que estrutura a presente proposta requer a aprovação de uma Lei que dará ao Executivo a capacidade de conduzir experiências legais aplicadas a processos, ou objetos específicos – as regras de licenciamento de uma usina hidroelétrica ou uma rodovia, por exemplo -, que após a avaliação dos resultados alcançados poderiam ser transformadas em Projetos de Lei encaminhadas ao Congresso Nacional. Essa “autorização para inovar” daria ao Executivo, maior agilidade propositiva e segurança jurídica”.

Cliquem aqui para ler o texto completo: “Uma Agenda para a Inovação no Setor Público no Brasil”. Talvez seja o momento de resgatar essa agenda silenciosa.

 

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Entrevista do Ministro da Previdência à Veja

Da entrevista do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, nas páginas amarelas da última edição da Veja (edição 2241) de 2 de novembro de 2011:

“…É preciso haver uma conscientização da sociedade de que a Previdência não é pai e a mãe. Pelo Contrário. A Previdência cria um sentimento de responsabilidade com relação ao futuro. Mesmo sabendo que a situação da Previdência não pode ser resolvida do dia para a noite, é preciso dar passos consistentes para que se tenha solução a médio e longo prazo. Se a sociedade não despertar para essa situação, o ônus que virá será bastante pesado. Não há como você enfrentar o déficit, por exemplo, sem ter uma idade mínima para se aposentar. O Brasil é, ao lado do Iraque, Irã, e Equador, um dos poucos países em que a pessoa se aposenta só com o tempo de serviço. Isso também tem de ser enfrentado.”

E quando o repórter, Paulo Cesar Pereira, pergunta ao Ministro se há uma reforma mais ampla no horizonte, o Ministro Garibaldi Alves responde:

“Não há nenhum projeto pronto, mas há situações que deverão sofrer mudanças já no ano que vem como a das pensões. A lei permite coisas absurdas. No caso da pensão por morte, por exemplo. Basta que o beneficiário contribua para a Previdência um único mês para que seus descendentes tenham direito a uma pensão pelo resto da vida. Isso acontece muito: uma pessoa está desenganada e paga uma mensalidade. Se dali a dias ele morrer, a viúva e os filhos vão receber o benefício vitalício. Outras situação é a de mulheres jovens que resolvem a se casar com idosos só para ter direito a pensão pelo resto da vida. O falecido deve ficar se contorcendo no túmulo. Ele leva chifre e ainda paga a pensão. Como não há regras, a permissividade é total. Falando assim, parece que são coisinhas pequenininhas, mas essa farra das pensões custa R$ 57 bilhões por ano.”

Mansueto: Ao que parece, o governo vai enfrentar a briga de modificar as regras de concessão de pensão. Esse debate é necessário porque há distorções que não ocorrem em outros países. O Brasil gasta com pensões quase 3,5% do PIB contra uma média de países da OCDE de 1% do PIB. 

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O Problema da Indústria

Acho que o gráfico abaixo do texto do economista Jorge Arbache sintetiza bem o dilema pelo qual passa a indústria brasileira. Vale a pena ler o texto completo no qual o autor investiga de que forma  as mudanças demográficas em curso no Brasil podem impactar nossa competitividade e a disponibilidade de mão-de-obra (clique aqui).

Nas palavras do próprio Jorge quanto ao gráfico abaixo: “A Figura 9 mostra o custo médio da hora trabalhada na manufatura em países emergentes em 2002 e 2008 e a sua taxa de crescimento. Observa-se que, primeiro, em 2008, o custo da hora trabalhada no Brasil já era comparável ao da Polônia e Taiwan, países com capital humano muito superior ao do Brasil e que, segundo, os salários em dólar cresceram muito mais rapidamente no Brasil do que nos demais países. De fato, em apenas seis anos o custo da hora trabalhada em dólar aumentou 174%. O custo do trabalho no Brasil não apenas é substancialmente maior do que na China, mas o hiato aumentou no período, o que ajuda a explicar porque esse país vem inundando o Brasil com as suas manufaturas.”

Dado que não se consegue aumentar rapidamente a produtividade da mão-de-obra, o que fazer para que a indústria no Brasil fique mais competitiva? mais subsídios? mais proteção? maior desvalorização do Real ? uma combinação dessas políticas? aumentar tributos do setor agrícola e de commoditties? ou simplesmente aceitar que a indústria vai perder participação no PIB e nas exportações?

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Funcionários Públicos e Despesa com Pessoal

Recentemente, escutei de um colega analista econômico mais ou menos a seguinte tese: “seu eu tivesse que escolher um item da despesa pública para controlar, eu focaria meus esforços no controle da despesa com pessoal, principalmente, no controle da despesas com pessoal dos poderes autônomos: Legislativo e Judiciário”. OK, o que acho dessa tese? Acho que devemos controlar essa despesa como todas as demais, mas não acho que esse seja o maior ou único problema do crescimento das contas públicas. Explico-me. É verdade que desde 1995 não houve NENHUM esforço de controle dos gastos com pessoal e de contratações pela poder Judiciário, por exemplo.  No caso do executivo, que é o que pesa mais no total da despesa com pessoal, houve claramente uma reversão na redução do número de funcionários a partir de 2003, inicio do governo Lula, quando as contratações passam a crescer quase que continuamente.

Gráfico 1 – Funcionários Públicos Ativos – Poder Executivo Federal 

Fonte: Min. do Planejamento

Gráfico 2 - Funcionários Públicos Ativos – Poder Judiciário Federal

Fonte: Min. do Planejamento

 Gráfico 3 - Funcionários Públicos Ativos – Poder Legislativo Federal 

Fonte: Min. do Planejamento

Dado esse crescimento vultoso no número de funcionários públicos, por que então não concordo com a tese de que o “mais importante é controlar a despesa de pessoal do Judiciário e Legislativo? Simples, porque no agregado essas despesas são pequenas em relação ao total da despesa não financeira. Querem números?

No ano passado, 2010, a despesa total não financeira do governo federal, excluindo a capitalização da Petrobrás, foi de R$ 657,1 bilhões e a folha total de pessoal R$ 166,5 bilhões. A folha de pessoal total (ativos e inativos) do Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal, TCU) e Judiciário (STF, STJ, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) foi de, respectivamente, R$ 5,8 bilhões e R$ 23,9 bilhões. Um corte de 50% no total da despesa com pessoal desses dois poderes traria uma economia de R$ 14,8 bilhões;  nada trivial, mas equivalente a 2,3% da despesa total não financeira do governo federal. É claro que um corte de 50% é uma hipótese heróica.

O meu ponto é o seguinte:  o gasto com pessoal cresceu muito nos últimos anos e a comparação com o PIB esconde esse crescimento. Mas acho que isso aconteceu por uma política explicita de contratação dos poderes Executivo e Judiciário. Os dois têm culpa no cartório e o que pesa mais, no agregado, é o Executivo, como se vê no gráfico abaixo. Acredito também que seja possível que exista uma espécie de efeito farol dos salários maiores do Judiciário e do Legislativo nos salários do poder Executivo, apenas não colocaria a despesa com pessoal do Legislativo e Judiciário como o maior problema do ajuste fiscal, até porque o crescimento real da despesa com pessoal do Legislativo de 2007 a 2010 foi de quase “zero” (na verdade foi negativo).

 Gráfico 4 - Crescimento Real da Despesa com Pessoal por Poder – 2003-2010 - R$ bilhões de julho de 2011

Ponto Chave: Sim, a despesa com pessoal dos três poderes cresceu muito nos últimos anos decorrente de aumentos e de novas contratações. A partir de 2003, começa um período de fortes contratações nos poderes Executivo e Judiciário. A minha experiência pessoal é que algumas dessas contratações eram necessárias e outras dispensáveis. Em 2010, a folha de pessoal federal (três poderes) foi de R$ 166,5 bilhões ou de 4,6% do PIB.

Nas minhas estimativas, com muito controle por dez anos e com hipóteses bastante heróicas, é possível uma economia de não mais que 1 ponto percentual do PIB. É importante? Sim, mas não é a bala de prata para o controle das contas públicas como alguns parecem sugerir. O mais provável é que qualquer economia nessa área não passe de 0.5 ponto do PIB.

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