Presidente,
desculpe a demora para elogiar publicamente as medidas fiscais tomadas ontem de aumento do superávit primário em R$ 10 bilhões para 2011. Sim, a senhora merece os parabéns porque apesar dessa economia extra resultar mais de um crescimento excepcional da receita do que redução das despesas, a receita excepcional poderia ter sido gasta. Decidir utilizar esses recursos para o pagamento de juros da dívida foi uma decisão sábia e politicamente difícil.
Quero deixar claro também que compartilho da estratégia do governo de condicionar a aprovação da emenda 29 a definição de uma fonte de recursos e até a criação de um novo imposto. Acho inclusive que o mesmo deveria ter sido feito com os empréstimos do Tesouro para o BNDES e com a política atual de correção do salário mínimo, que tem custo elevado para o benefício que traz seja de redução de pobreza ou mesmo como sinalizador de um piso para o mercado de trabalho em uma economia com excesso de demanda por trabalhadores qualificados e não qualificados. Converse com o assessor Ricardo Paes de Barros do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos que a senhora escutará que o aumento do salário mínimo não é uma forma eficaz de combater a extrema pobreza porque mais de 90% das famílias que recebem salario mínimo não são pobres.
Nunca entendi porque o governo se comprometeu com uma regra tão rígida de reajuste do salário mínimo quando poderia ter se comprometido com uma política muito mais simples e de maior eficácia na redução da extrema pobreza que seria a promessa de duplicar os valores do bolsa-família ao longo do seu mandato. Enquanto o reajuste do salário mínimo ocasionará um impacto fiscal de R$ 23 bilhões apenas em 2012, duplicar o bolsa-família ao longo de quatro anos teria um impacto fiscal próximo a R$ 4 bilhões ao ano. Lembre-se que o seu compromisso de campanha foi acabar com a extrema pobreza e não com metas para o salario mínimo.
Em relação à questão fiscal, tenho sido um crítico talvez excessivo na imprensa porque acho uma tolice ajustes fiscais em apenas um ano. Quem sempre acaba prejudicado é o investimento público como vem acontecendo este ano até julho, onde temos queda nominal e real na execução do investimento público. Dada a estrutura do gasto fiscal no Brasil, acredito que o mais eficaz é se comprometer com um crescimento menor da despesa não financeira ao longo de quatro anos e não concentrar esforços em apenas um ano.
Confesso que estou preocupado com 2012, pois teremos um impulso fiscal de mais de R$ 80 bilhões entre desonerações, gastos extras e temos programas de subsídios que foram criados cujo impacto fiscal é elevado. Basta lembrar que do programa Minha Casa Minha Vida 1, com R$ 16 bilhões de subsídios, ainda não pagamos nem metade desta conta e a nova versão do Minha Casa Minha Vida 2 envolve subsídios de R$ 72 bilhões. O programa sem dúvida tem seus méritos, mas o custo é elevado e lembro-me que havia um compromisso de campanha para que os gastos com educação fossem elevados de 5% para 7% do PIB. Para cumprir essas promessas e ainda continuar com a regra atual do reajuste do mínimo, não consigo ver de onde virá tanto dinheiro que não seja pelo aumento de carga tributária ou redução do primário. É possível aumentar a carga tributária, mas não é aconselhável pois o Brasil se tornou um país excessivamente caro com uma indústria que não é mais competitiva.
Um outro ponto que me preocupa bastante são as operações do Tesouro Nacional com o BNDES. Não tenho uma visão catastrófica sobre o assunto e o custo dessas operações, embora não sejam claros para a sociedade, aparece todos os meses no crescimento da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e, assim, não estamos criando esqueletos. É importante lembrar que os empréstimos do Tesouro a bancos públicos eram menos de R$ 10 bilhões em 2006 e já passa de R$ 300 bilhões hoje. Acho que cometemos um excesso e fico preocupado com pessoas do seu partido que acreditam que esse tipo de operação tem um custo pequeno. Um amigo professor da PUC do Rio de Janeiro me enviou recentemente um texto assinado pelo senador Linderberg Farias (PT-RJ) no qual ele afirma que os empréstimos do Tesouro ao BNDES sempre trazem ganhos maiores que o custo da emissão da dívida.
Esse argumento, levado ao extremo, significa que podemos aumentar a divida à vontade desde que seja para emprestar para bancos públicos que aumentarão a taxa de investimento. Alguém passou informações erradas para o senador. O próprio BNDES em estimativas internas não divulgadas sabe que não mais de 52% dos seus desembolsos aumentam diretamente a formação bruta de capital fixo (o investimento). Adicionalmente, a emissão de divida para emprestar para bancos públicos, tem impacto na dívida pública e, logo, na taxa de juros. O Banco Central de forma elegante já mostrou isso em relatório este ano.
Há um outro problema. Há cerca de dois meses almocei com o Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar de Saúde, que me perguntou de forma direta: “escuto do governo que não há dinheiro para regulamentar a emenda 29 da saúde, mas como então vamos fazer um Trem Bala?” Tive que responder a verdade para o deputado. Hoje, no Brasil, é mais fácil construir um Trem Bala de R$ 50 bilhões com emissão de dívida do que aumentar gastos com saúde ou educação em R$ 100 milhões de reais. Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), novos gastos correntes precisam mostrar a fonte de receita, mas a mesma regra não vale para os empréstimos do Tesouro para o BNDES, que podem ter como origem o crescimento da dívida. Isso está errado.
A propósito, dei uma palestra sobre desafios fiscais no dia 8 de agosto na FIESP para alguns empresários do Conselho Econômico (CONSEC), presidido pelo ex-ministro Delfin Netto, que gentilmente me convidou para que eu fizesse uma apresentação das minhas preocupações com a questão fiscal. Ao final da palestra mostrei o difícil dilema de controlar o gasto não financeiro do governo federal, pois isso exige mudanças na política de reajuste do salario mínimo e o controle de vários programas sociais. Alguns dos presentes mostraram-se irritados porque queriam que eu dissesse com todas as letras que o modelo de expansão fiscal do Brasil não é sustentável. Queriam que eu desse uma solução técnica para um debate que é eminentemente político. Terminei falando um pouco da minha opinião pessoal que não passa de uma opinião técnica; mas reforcei que o debate fiscal é um debate político.
Termino esta longa carta sugerindo o seguinte; aconselhe a seus ministros que debatam mais suas idéias com a sociedade e com o Congresso Nacional. Essa é a única forma de a sociedade saber que, infelizmente, quando optamos por expandir um programa como o Minha Casa Minha Vida estamos fazendo opção de controlar gastos em outras contas. E quando optamos pelas desonerações do programa Brasil Maior significa que teremos menos dinheiro para outras politicas como investimentos em educação e saúde e até mesmo investimento público.
Por favor, tenha cuidado com alguns (não todos) economistas que se rotulam desenvolvimentistas, pois alguns deles ao não olharem para a restrição orçamentária do governo, não passam de neopopulistas. A mesma observação vale para alguns economistas que se rotulam liberais e acreditam possuir o dom divino de saber o que é certo ou errado. Se cerque de economistas com visões diferentes e promova o debate entre seus assessores, pois essa é a maneira ideal de a senhora pesar os prós e contras de decisões difíceis que terá pela frente.
“… e até a criação de um novo imposto…”
Exceto pela ideia de criar ou aumentar impostos, gostei do artigo.
Eduardo,
entendo o seu ponto. A questão é que para cada gasto extra precisamos definir fonte de recursos. Se a sociedade quer mais dinheiro para o BNDES ou para outro tipo de gasto píublico, que decida então como esses novos gastos serão financiados.
Se tívessemos feito isso para o salário mínimo, duvido que as pessoas olhassem apenas para o beneficio do salário minimo maior sem olhar para a questão do finaciamento. O grande problema é que mostramos o benefício das politicas sem mostrar os custos.
Compreendo o “elogio”, mas acho que ele é indevido. Ao se ter uma expansão das receitas três vezes superior ao crescimento do PIB é uma ilusão dizer que se “está cortando despesas” e “fazendo economias”, como anunciado pelo ministro da Fazendo. Isso pode enganar os incautos, mas não as pessoas que acompanham a realidade das contas públicas.
Por outro lado, ao jogar esse dinheiro no tal de “Fundo Soberano” — que não é fundo, nem é soberano, e que nem deveria existir, pois o Brasil não reune os requisitos mínimos para isso, sendo portanto uma miragem — o governo se dá o direito de utilizá-lo politicamente em ano eleitoral, em lugar de inserir essas dotações na programação orçamentárias para que elas pudessem ser acompanhadas pela sociedade e pelo parlamento, por exemplo.
Tampouco considero razoável a proposta de criação de mais um imposto que serviria para “financiar a saúde”, pois sabemos que não será para isso e sim para fazer caixa para o governo. E ainda que fosse, essa não é a melhor maneira de aperfeiçoar a produtividade de serviços que deveriam melhorar de qualidade por força de gestão, não pela injeção contínua de recursos automáticos. Trata-se da pior deformação que sofrem certos serviços públicos: a promessa de recursos garantidos acompanhando o PIB, o que oviamente estimula a gastança irresponsável.
O debate fiscal pode até ser “político”, mas uma comparação dos dados internacionais mostra facilmente como o Brasil é uma anomalia internacional em termos de carga fiscal e investimentos públicos.
Não há nenhum risco, assim, de que ingressemos num patamar de crescimento superior a 4%.
E com a educação se deteriorando, e não melhorando como se iludem alguns, tampouco existe o “risco” de registrarmos aumentos expressivos de produtividade.
Enquanto a sociedade não se convencer de que o Brasil é um país “anormal” — e não apenas no plano fiscal — e que essa anormalidade deriva toda do peso exageradamente elevado do Estado na economia e na vida de todos nós, não existe esperança de termos um debate público e no parlamento que conduza à correção dos desequilibrios e deformações de nosso sistema.
Paulo Roberto de Almeida
Paulo,
Dois pontos. Primeiro, se esse recursos extra for utilizado para capitalizar o Fundo Sobreano isso sera uma despesa primária e, assim, não estaremos utilizando esse recursos extra para pagar juros da dívida. se isso acontecer, retiro o meu elogio.
Segundo, muito do que você fala eu concordo, ma sgostaria que esse debate fosee trazido para a política apesar de todas as imperfeiçoes do processo de tomada de de decisão que temos.
A questão toda é justamente “convecer a sociedade” e para isso precisamos discutir melhor as politicas de governo. O meu ponto é que gostaria de ver essa discussão no debate político, pois quem decido a magnitude dos ajustes e redução ou aumento de carga tributária é o eleitor.
O Brasil aumentou em muito a carga tributária pós-1988 mas esse aumento vem de uma constituição que transformou em lei uma série de gastos novos que exigiu aumento de receita para financiá-los. Há muitas formas de tornar os gastos mais justos e diminuir ineficiências, mas para isso governo e oposição deveriam “educar” o eleitor e mostrar projetos alternativos. Hoje, não fazemos isso.
Gostei do artigo, ele vai no sentido de uma certa ética da responsabilidade, quer dizer temos que saber o que realmente é importante, as verdadeiras prioridades, e saber pesar seus custos, e por fim decidir se vale ou não a pena aquele investimento.
O Estado é o espaço das demandas infinitas, muitas delas são legítimas, precisamos conhecer a relação custo-benefício inerentes às mesmas e pesar quais devem ser implementadas, afastando dessa tendência, sobretudo no Brasil, de se colocar o Estado como um agente exógeno e autônomo, a quem cabe conceder benefícios, como se esses não tivessem custos.
Acho que dá para fazer um link interessante com algumas falas do Armínio Fraga em que ele defende a discussão do orçamento como um dos grandes momentos republicanos.
Concordo com essas afirmação do Armínio. Ou melhoramos o debate no orçamento e se pressiona o Estado por mais avaliação ou vamos querer resolver tudo por aumentos de gastos (e de carga tributária).
Hoje fazemos muito pouca avaliação e elas são restritas a cada ministério, quando há alguma avaliação. Precisamos ter mais clareza do que queremos e os melhores instrumentos para se alcançar esses objetivos.
Mansueto,
Parabéns pelo artigo. Tem um bom tempo que eu não comento, mas esse merece meus aplausos.
Você escreveu um artigo lúcido e que mostra que a nossa economia possui vário entraves devido ao modelo político que foi criado. Para perceber que o grau de instrução que o eleitorado brasileiro precisa internalizar é só perceber a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz ontem no plenário da Câmara.
O seu texto é lido por um grupo seleto, que percebe os problemas de uma forma mais séria e apartidária. O nosso problema está no modelo institucionalizado como um todo.
Percebe-se que a oferta de bons candidatos é pouca e que a maioria tem um grau limitado de conhecimento sobre o que leva a eleição após o pleito e homologação dos resultados e as opções são direcionados as piores ofertas.
Quem dera a população tivesse acesso a sua carta e traduzisse da melhor forma possível o significado de suas ideias e informações.
Considero-me um privilegiado por entender e compartilho de um pensamento próximo ao seu!
Mais uma vez parabéns pela iniciativa!
Abraço,
Sérgio Ricardo
Bondade sua Sérgio. Grande abraço, Mansueto
Realmente tem razão Mansueto. O Congresso Nacional tem de chamar a si o debate da questão fiscal e tributária. Oposição parlamentar, principalmente, deveria já ter colocado as alternativas a esse “modelo”, que parece estabelecer o “moto perpétuo” em economia. Ou seja, tudo é fácil e tudo é investimento e tudo dá retorno favorável: social, financeiro e econômico. Ou os benefícios superam os custos em tudo ou quase tudo. E apenas as potências do “primeiro mundo” é que estariam com problemas insolúveis. Aqui, sai-se da crise, gastando. Oras, caberia ao Congresso Nacional colocar essa “maquina virtuosa” à mostra. Destrinchá-la enquanto é tempo. Impossível que, depois de 8 anos e 8 meses, não haja possibilidade de discutir e mostrar ao cidadão que o momento não é de gastar, endividar-se. Mas, sim, de poupar para tempos mais difíceis que devem chegar. E de pressionar o governo a enxugar sua máquina de 39 ministérios, por exemplo. Isso porque há quem diga coisas do tipo, “gastos em Saúde, é investimento”. Ou “gasto em Educação, é investimento”. Todo gasto é investimento? Logicamente, não. Mas, quem se atreve a discordar desse discurso, envolvendo áreas tão sensíveis? É o que caberia ao Congresso Nacional fazer.
Esse é o problema. Despesa pública tem que ser discutida junto com a fonte de financimento e no orçamento para que se estabeleçam prioridades. A oposição não está conseguindo fazer isso e o próprio governo é confuso nas suas declarações do que quer de fato fazer.
Tanta sutileza para dizer que o rei… quer dizer, a rainha está nu… e como temos idiotas para elogiar o “vestido” real!
Gostaria de falar sobre a greve , UFRJ. meu filho com muito empenho conseguiu, uma vaga e agora a um mês esta sem aulas, isso e uma vergonha em um pais que “diz” se preocupar tanto com os jovens , nas universidades,espero que isso logo se resolva, pois os maiores prejudicados são os pobres que não podem pagar universidades
O post diz:
“O Banco Central de forma elegante já mostrou isso em relatório este ano.”
Esse relatório está disponível na internet?
Sim, olhe o Relatório de Inflação de março de 2011 e veja a análise na p.45: “Analise Evolutiva dos Juros Nominais Apropriados sobre a DLSP”. Esse relatório está disponivel na página do Banco Central.