O difícil debate do salário mínimo

segue abaixo meu novo artigo no Jornal Valor Econômico sobre o debate do mínimo. Como já comecei a receber reações, vou depois postar a conclusão desse debate. Alguns dos meus amigos acham que parte do que se considera renda do trabalho é na verdade impactada pelo salário mínimo, mas confesso que não conheço evidência para isso. Mas com um mercado de trabalho aquecido, não entendo porque a escala de rendimentos seria dependente de aumentos do salário mínimo.

Mansueto Almeida

19/01/2011

Neste começo de mandato há um grande debate para conciliar as declarações iniciais da nova presidente, que foram aplaudidas por todos, com as primeiras ações do seu governo.

No discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff falou que “a luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos” e que “a superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento. É com crescimento que serão gerados os empregos necessários para as atuais e as novas gerações”. Será que a melhor forma para se alcançar esses objetivos é a continuidade da política de valorização real do salário mínimo?

O governo fixou um salário mínimo de R$ 540,00 não por maldade, mas por saber que, no contexto atual, não há como ir muito além desse valor pelo risco fiscal e impacto inflacionário. Há ainda neste debate outras considerações. Em livro publicado pelo Ipea, em 2007, o economista Ricardo Paes de Barros mostrou que um aumento do Bolsa Família é muito mais efetivo para reduzir a pobreza e a desigualdade de renda do que um aumento correspondente do salário mínimo.

No caso da pobreza e extrema pobreza, Paes de Barros mostra que o Bolsa Família é 2,4 vezes mais efetivo que o salário mínimo para elevar a renda dos 40% mais pobres, quase cinco vezes mais efetivo para elevar a renda dos 20% mais pobres e cerca de dez vezes mais efetivo para elevar a renda dos 10% mais pobres. Em relação à desigualdade de renda, aumentos do Bolsa Família concentram-se na renda dos 40% mais pobres, enquanto aumentos do salário mínimo impactam mais aquelas famílias no meio da distribuição de renda. Assim, aumentos do Bolsa Família são também mais efetivos que aumentos do salário mínimo para reduzir a desigualdade de renda.

As razões para esse maior efeito do Bolsa Família na redução da desigualdade e da pobreza são simples. Primeiro, os trabalhadores formais e informais que ganham salário mínimo ou valores próximo ao mínimo não pertencem as famílias mais pobres. Apenas 15% desses trabalhadores se encontram entre os 20% mais pobres. Segundo, apesar de o salário mínimo ser o piso da previdência, apenas 15% dos idosos brasileiros, segundo Paes de Barros, vivem em famílias pobres, ao contrário de 60% das crianças que vivem nessas famílias. Assim, programas de transferência de renda com o foco na criança, como o Bolsa Família, são mais efetivos para redução de pobreza do que aumentos do salário mínimo.

Do ponto de vista fiscal, não há o que discutir. Segundo projeções oficiais do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo ocasiona um gasto fiscal adicional (líquido da receita previdenciária adicional) de R$ 286,4 milhões. Assim, um aumento adicional de R$ 40 do salário mínimo de R$ 540 para R$ 580, como quer a Força Sindical, traz um impacto fiscal adicional de R$ 11,5 bilhões. No caso do Bolsa Família, que tem um benefício básico de R$ 68 e atende cerca de 12 milhões de famílias, um aumento correspondente de R$ 40 traria um impacto fiscal anual de R$ 5,7 bilhões, metade do impacto fiscal do aumento correspondente do mínimo.

Se a preocupação maior do governo for com a redução das desigualdades e redução de pobreza, aumentos do Bolsa Família são mais efetivos que aumentos do mínimo no curto prazo e, no médio prazo, os benefícios dos aumentos do salário mínimo devem ser contrapostos aos benefícios de maiores investimentos em educação. Sabe-se que, no Brasil, mais importante para a redução das desigualdades desde os anos de 1990 não foi nem o aumento das transferências de renda nem tão pouco os aumentos do salário mínimo, mas o crescimento real da renda do trabalho que reflete, entre outras coisas, o esforço da universalização da educação básica na década de 90, como mostra o economista Marcelo Neri em publicação recente da OCDE. O próprio Ipea, no Comunicado da Presidência nº 63, mostra, também, que a renda do trabalho e não as transferências de renda foi o fator mais importante para explicar a queda da desigualdade de renda verificada de 1995 a 2009.

O maior desafio hoje é garantir o crescimento econômico e o dinamismo do mercado de trabalho, o que exigirá o aumento do investimento público. Além do mais, como o mercado de trabalho está aquecido, ganhos de renda resultarão da lei da oferta e da procura, não sendo necessário um papel mais ativo do governo na fixação do salário mínimo que, por sinal, parece ter pouco efeito na determinação dos demais rendimentos do mercado de trabalho formal.

O debate em relação ao salário mínimo talvez seja o momento ideal para que o novo governo melhore sua comunicação com a sociedade e mostre os prós e contras da politica de valorização real do mínimo. Infelizmente, não há como continuar com essa política, aumentar os gastos sociais, investir mais em educação e saúde, aumentar o investimento público e ainda reduzir a carga tributária. Esse equilíbrio desejado por todos simplesmente não existe e será necessário fazermos escolhas.

Mansueto Almeida – é técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). www.mansueto.wordpress.com.

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Entrevista do Presidente do IPEA ao Estado de São Paulo

O presidente do IPEA deu uma entrevista recente publicada no Jornal Estado de São Paulo. Confesso que tive dificuldade de entender alguns dos seus argumentos. Segue a entrevista anexa para os interessados. O que não entendi foi o seguinte.

(1) Pobreza: Márcio fala que “Não há dúvida que, à medida que o País cresça e amplie seu mercado de trabalho, as pessoas vão ser mais produtivas. Transferência de recurso alivia, mas não resolve a pobreza”

O que me causou surpresa é que o Márcio Pochmann sempre foi um dos mais fortes defensores de aumentos de salario mínimo e transferência de renda. Crescimento mais rápido poderia ter sido alcançado com maior investimento público, mas a sociedade e o governo fizeram opção por maiores reajuste do salário mínimo e outros gastos que não investimento. Por sinal, melhoria de renda depende no longo-prazo da produtividade e, aqui, precisamos de um esforço maior em investimento em educação básica. Politica de demanda não torna as pessoas mais produtivas.

(2) Controle dos Gastos Públicos: Márcio Pochmann é vago nesta questão. Fala que: “A melhor política que o Brasil pode fazer para enfrentar a inflação, e ao mesmo tempo garantir o desenvolvimento, é ampliar os seus investimentos. O que o governo puder reduzir dos seus gastos de custeio para ampliar os investimentos, será a melhor receita para sustentar o crescimento no longo prazo”.

Acho que todos concordam com isso. Mas exatamente que tipo de gastos de custeio o governo pode reduzir? Nessas análises sempre se passa a impressão  que um maior controle do custeio seria suficiente para abrir espaço para a continuidade da politica de valorização real do salario mínimo, aumento dos gastos sociais, aumento dos gastos de educação e saúde além de redução de carga tributária. No Brasil, desde 1992, os gastos aumentam como também a carga tributária e não foi por explosão do custeio.

OK, em um ponto a turma do custeio tem razão, gastos com saúde é, basicamente, gasto com custeio. Por que não regulamentamos a Emenda Constitucional 29 de 2000, que obriga que os gastos com saúde cresçam de acordo com o crescimento do PIB nominal?

(3) Juros e ajuste das finanças públicas: Márcio sempre bate nos juros: “Nesse sentido, não tenho dúvida que é plenamente possível haver ajustes nas finanças públicas, especialmente naquelas áreas cujo gasto é improdutivo para o país. O Brasil gasta demasiadamente com juros.”

Que as taxas de juros no Brasil são muito elevadas todos concordamos. O problema é que governo não reduz taxa de juros por simples vontade. As taxas de juros no Brasil já caíram bastante desde 2002 e podem cair ainda mais com a redução da inflação e redução da demanda. No curto-prazo, não há espaço para o governo via taxa de juros ter economia fiscal. Para as taxas de juros se reduzirem, teremos que aumentar o primário para reduzir a demanda. Voltamos ao problema original: como fazer o ajuste fiscal?

(4) Sobre Inflação e Juros: Márcio Pochmann fala o seguinte: “Existe um arsenal de outras políticas que poderiam atuar mais focadamente, como ampliação de importação e redução de tributos, política de inovação tecnológica.”

Bom, mas as importações já estão aumentado e continuarão aumentando justamente devido ao excesso de demanda. Redução de tributos é o que todos querem e falam que querem, mas a realidade é muito diferente. Por exemplo, Há um projeto de desoneração tributaria do senador Dornelles, PLS 411/2009, já aprovado no Senado e parado na Câmara dos Deputados a pedido do Ministério da Fazenda, que aperfeiçoa o sistema de credito tributário e permite compensação imediata do crédito tributário (hoje, as empresas esperam 48 meses para receber de volta o crédito do ICMS e 24 meses para receber de volta o crédito do IPI e COFINS). O Ministério da Fazenda parou a tramitação do projeto porque não quer perder receita. Desoneração implica perda de receita.

Por fim, em relação a política de inovação tecnologica, o governo Lula fez medidas muito boas nessa área com a Lei do Bem e a Lei da Inovação, mas a verdade é que, no Brasil, sobram recursos dos fundos setoriais para inovação e nosso gasto anual com P&D ainda é em torno de 1,20% do PIB. Normalmente, menos de 40% do orçamento dos fundos setoriais são executados todos os anos.

Enfim, politica de inovação, redução forte do custeio e desoneração tributária são todas agendas para o médio e longo-prazo e, no curto-prazo, o governo tem desafios nem um pouco triviais cujas soluções não estão claras.

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O debate do Salário Mínimo

Acho que vale a pena ler o artigo de autoria do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Neto, publicado no dia 15 de janeiro na Folha de São Paulo, no qual defende um aumento do mínimo superior a R$ 540. Quando digo que “vale a pena” é porque os argumentos que ele utiliza para defender um salário mínimo maior estão, na minha opnião, equivocados. Vamos aos argumentos e aos contra-argumentos.

(1) “A valorização do salário mínimo foi o principal instrumento que desencadeou o processo de ascensão social no Brasil”.

Bom, acho que isso não é verdade. De 2003 a 2008, 75% do crescimento da renda média do brasileiro vem da renda do trabalho que foi afetada pelo esforço de universalização de educação que fizemos nos anos da década de 1990.  Essa mão de obra de maior escolaridade encontrou emprego a partir do boom da criação do emprego formal depois de 2003, quando passamos a gerar mais do que o dobro de empregos formais por ano quando comparado com 2000-2003. O salario mínimo não foi o fator mais importante por trás da ascensão social do Brasil. (ver Neri, 2010)

(2) “O aumento justo do mínimo cria o círculo virtuoso que move a economia do país. Embora com os avanços significativos, o salário está muito aquém do ideal”.

O salario mínimo tem sim um efeito demanda, mas o outro lado dessa politica é uma carga tributária crescente, já que o mínimo tem um elevado custo fiscal. Segundo as projeções oficiais do governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cada R$ 1 de aumento do mínimo tem um impacto fiscal de (líquido da receita previdenciária adicional) de R$ 286,4 milhões. Assim, cada R$ 10 a mais de aumento do mínimo traz um impacto de R$ 2,8 bilhões.

(3) “As centrais apoiam a determinação da presidente de priorizar a erradicação da pobreza. Por esse motivo, defendem o aumento do mínimo para R$ 580, fator estratégico para essa finalidade.”

Essa afirmação também está errada. Estudo do economista do IPEA Ricardo Paes de Barros (ver Barros, 2007) mostra que R$ 1 a mais de bolsa-família tem efeito muito superior ao aumento correspondente do salario mínimo para reduzir a extrema pobreza, pobreza e desigualdade de renda. A diferença é grande. Para os 10% mais pobres, por exemplo o efeito do bolsa-família (no aumento da renda) é mais de dez vezes superior ao mesmo aumento do salário-mínimo.

Nesses dias publico artigo no Valor Econômico onde detalho melhor esses contra-argumentos. Mas para aqueles que querem duas boas leituras sobre o assunto, recomendo os dois textos abaixo:

Barros, R. P. (2007). A Efetividade do Salário Mínimo em Comparação à do Programa Bolsa Família como Instrumento de Redução da Pobreza e da Desigualdade. Desigualdade de Renda no Brasil: uma análise da queda recente (volume 2). R. P. Barros, M. N. Foguel and G. Ulyssea. Rio de Janeiro, IPEA. II: 507-549.

Neri, M. C. (2010). The decade of falling income inequality and formal employment generation in Brazil. Tackling Inequalities in Brazil, China, India and South Africa – The Role of Labour Market and Social Policies. OECD. Geneve, OECD: 57-107.

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De novo sobre o ajuste fiscal

Vale a pena ler a ultima coluna que o Alexandre Schwartzman escreveu sobre a possibilidade de um ajuste fiscal em 2011. Alexandre argumenta que tal ajuste é altamente improvável, embora seja certo que haverá alguma melhora fiscal. Isso é exatamente o que penso e digo mais, com não teremos muita economia do lado da despesa, devemos ter atenção redobrada do lado da receita. E aqui temos um problema.

Ninguém consegue entender muito bem o que está acontecendo com a arrecadação no Brasil. Em 2010, por exemplo, o problema com o resultado primário não decorreu de um aumento inesperado das despesas. A farra fiscal já estava programada na Lei Orçamentária Anual de 2010. O governo gastou o que estava planejado no orçamento e até um pouco menos em algumas contas.

O problema com a meta do primário, em 2010, decorreu de uma frustração monumental da receita esperada. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 era esperado um crescimento da Receita Líquida de Transferências em mais de dois pontos percentuais do PIB: de 19,75% do PIB, em 2009, para 21,95% do PIB em 2010. No entanto, espera-se hoje que esse crescimento em 2010 tenha sido abaixo de 0,5 ponto percentual do PIB, de 19,75% para 20,2% do PIB.

Como explicar uma erro de previsão da Receita em 1,5 ponto percentual do PIB? A Nota Técnica 10/2010 da Câmara dos Deputados, relativa a terceira avaliação orçamentária de 2010 (veja na pagina da câmara), mostra que tivemos frustrações de receitas de Imposto de Renda (R$16,9 bilhões), COFINS/PIS, (R$ 12,2 bilhões) e CSLL  (R$ 9,3 bilhões) em relação ao que havia sido programado na LOA 2010 e, até o momento, ninguém explicou o porque desse erro brutal.

Acho que podemos melhorar o primário real em 2011, mas ganhos mais expressivos só ocorrerão se houver um forte aumento de arrecadação que é incerto e muito acima do projetado. Segundo, se a sociedade quiser diminuir os gastos do governo (% do PIB), vamos olhar para quatro anos e não apenas para 2011. A execução do orçamento no Brasil não permite cortes substanciais no lado da despesa de um ano para outro que não seja pela queda investimento público e com a ajuda de uma inflação maior, como aconteceu em 1999 e 2003. Nesses dois anos houve corte nominal do investimento público, além da ajuda dada pela inflação.

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Ajuste Fiscal em Quatro Anos

Já venho há algum tempo batendo nesta tecla e nesta entrevista ao Sergio Lamucci do Valor Econômico, publicada hoje no Valor Econômico, enfatizei este ponto mais uma vez: se o governo quiser gerar o primário cheio de 3,1% do PIB no próximo ano, sem truques contábeis e sem aumento de carga tributária, terá que cortar o investimento público, como foi feito em 1999 e 2003.

Em condições normais de temperatura e pressão eu seria favorável a um corte do investimento público, mas acho que já estamos bastante atrasados no cronograma de investimento público e temos dois eventos internacionais pela frente que não tem volta: teremos que fazer os investimentos necessários.

Dito isso, prefiro que o aperto em 2011 venha da politica monetária e de um BNDES com menos recursos e mais criterioso na concessão de empréstimos. A estrutura do gasto fiscal no Brasil só permite forte aumento do primário de um ano para outro por duas vias: corte do investimento público e/ou aumento da carga tributária. Assim, o melhor seria o governo se comprometer com uma mudança na composição do gasto público (menos transferência e mais investimento) e uma redução (% do PIB) para os próximos quatro anos, do que focar excessivamente em um controle dos gastos apenas em 2011.

No mais, o governo foi eleito para fazer mais do mesmo e, assim, seria bom que as mudanças no modelo de expansão do gasto fiscal fossem explicadas e debatidas com a sociedade, um debate que deveria ter ocorrido, mas não ocorreu, ao longo da campanha eleitoral.

Clique aqui para ler a matéria baseada na entrevista que concedi ao Valor Econômico.

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