Superávit primário: descanse em paz

Valor Econômico – 28 de outubro de 2010

Conceito assombra aqueles que detestam o termo ‘responsabilidade fiscal’.

Mansueto Almeida

28/10/2010

Aproveitou-se a capitalização da Petrobras para, mais uma vez, modificar o resultado do primário

Getty Images

Um dos conceitos mais importantes para indicar o esforço fiscal do governo brasileiro desde 1999 é o conceito de superávit primário. O superávit primário nada mais é do que o total da receita do governo menos os gastos não financeiros, o que exclui, portanto, o pagamento de juros. O tamanho do superávit primário sinalizaria o esforço que o governo faz para pagar sua dívida, o principal e os juros que incidem sobre o estoque da dívida.

Dado que não é o tamanho da dívida em si, mas sua relação com o PIB que importa para questão de solvência, o superávit primário é normalmente divulgado como proporção do PIB. Dependendo das variáveis como taxa de juros, estoque da dívida e crescimento do PIB, o governo fixa uma meta de superávit primário que seja compatível com a trajetória desejada da redução da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ao longo do tempo.

Como o conceito de superávit primário tornou-se cada vez mais importante na economia brasileira, qualquer modificação na meta desse indicador é seguida de calorosas discussões. Assim, ao que parece, há uma grande transparência no cálculo dessa medida e na sua avaliação. Infelizmente, esse não é mais o caso. Há cerca de quatro anos se começou um lento e doloroso processo de “tortura no cálculo do superávit fiscal”, que a meu ver culminou com a sua morte recente. Ele de fato ainda existe, mas é na verdade uma “espécie de zumbi” que ainda insiste em assombrar aqueles que detestam o termo “responsabilidade fiscal” ou a tão famosa frase dos livros de economia de que “não há almoço grátis”. Os exemplos abaixo mostram os estágios que levaram à morte do superávit primário.

A primeira “estocada” no conceito de superávit primário veio com a permissão ainda na gestão do então ministro Antônio Palocci, em 2005, para que parcela do investimento público no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) pudesse ser descontada da meta do primário. No seu início, o PPI representava apenas R$ 3,2 bilhões e, assim, descontar esse montante do primário foi um simples arranhão não muito sério. Mas essa regra foi substituída por outra muito mais audaciosa na gestão atual, que permite que R$ 32 bilhões do Programa de Aceleração Econômica (PAC) possam ser integralmente descontados do cálculo do superávit primário na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO (ver art. 30 do substitutivo ao projeto de lei nº 4 de 2010).

Em 2008, houve uma segunda estocada no conceito do primário na proposta da LDO de 2009 que se repetiu nos anos seguintes. Pela nova regra, não apenas gastos do PAC, mas também os gastos autorizados no ano anterior e não executados (restos a pagar) poderiam ser abatidos integralmente do cálculo do superávit primário. Para se ter um ideia do que isso significa, de cerca de R$ 30 bilhões que o governo federal investiu até setembro deste ano (pelo conceito de GND-4), R$ 19 bilhões (63%) correspondem a restos a pagar do ano passado. Assim, essa medida permite que dezenas de bilhões de reais adicionais, além dos gastos do PAC no ano, possam ser descontados do cálculo do primário.

Em 2009, apesar de machucado, o conceito de superávit primário ainda era forte o suficiente para atrair a atenção indesejada dos analistas econômicos e financeiros. Assim, optou-se pelo uso de um novo artifício para o seu enfraquecimento. O Tesouro Nacional passou a emprestar recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, em seguida, comprava créditos que o Tesouro Nacional tinha a receber de estatais, aumentando, assim, a receita e o resultado primário. Essas operações foram feitas com a Eletrobrás e alcançaram R$ 3,5 bilhões, em 2009, e mais R$ 1,4 bilhão em setembro deste ano. Essas operações podem voltar a se repetir com a mesma ou qualquer outra estatal.

Mas a meta de superávit primário continuava a atrair discussões inconvenientes como a necessidade de controle dos gastos correntes para aumentar o investimento público, sem recorrer a aumentos sucessivos de carga tributária. Assim, surgiu a capitalização da Petrobras, uma empresa entre as maiores e mais inovadoras do mundo que, apesar do seu sucesso já comprovado, precisa de uma relação paternalista e tutorial com o seu acionista majoritário, a União, e com o BNDES. Assim, aproveitou-se a capitalização da Petrobras para, mais uma vez, “modificar o resultado do primário”, só que desta vez no valor de R$ 31,9 bilhões.

A operação original autorizada e discutida no Congresso Nacional era que o Tesouro Nacional faria cessão onerosa equivalente em até 5 bilhões de barris de petróleo que, ao preço fixado em setembro, seria equivalente a R$ 74,8 bilhões. Essa operação significa que a União venderia o seu direito futuro de 5 bilhões de barris de petróleo para a Petrobras em troca de uma participação maior na empresa. Na prática, o que aconteceu foi que o Tesouro Nacional vendeu a cessão onerosa de exploração de petróleo para Petrobras, BNDES e Fundo Soberano, conseguindo uma receita de R$ 74,8 bilhões, e capitalizou a Petrobras em R$ 42,9 bilhões, ficando com um saldo de R$ 31,9 bilhões que se transformou em “superávit primário”.

Esse “saldo” poderá ser utilizado para qualquer coisa. Ou seja, esse novo “superávit primário” pode tanto ajudar o alcance da meta de 3,30% do PIB deste ano e, portanto, cobrir gastos que já foram efetuados, ou um eventual excesso em relação à meta atual pode ser carregado para o próximo ano para que seja abatido integralmente da meta do primário de 2011, como permitido pelo Art. 3º da LDO. O superávit primário morreu e talvez fosse melhor passarmos a ter metas para a poupança pública, que é um conceito que exclui os gastos de investimento. Mas se você ainda acredita na relevância do conceito de superávit primário depois deste artigo, por favor, poderia me enviar o endereço do Papai Noel?

Mansueto Almeida é técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). http://mansueto.wordpress.com.

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Receita Extra de R$ 31,9 bilhões para o Tesouro: Legal, mas imoral.

Vou fazer um rápido post apenas para deixar registrado. Já havia alertado sobre isso aqui neste blog,  mas ontem ficou confirmado. O governo fez uma operação legal, mas imoral, e com isso enganou a sociedade de duas formas:

(1) utilizou a permissão para capitalizar a Petrobrás para gerar uma receita extra de R$ 31,9 bilhões, ao colocar o BNDES e o Fundo Soberano para “comprar parte da cessão onerosa” na prática; e (2) utilizou esse dinheiro, R$ 31,9 bilhões , que equivale a recursos que o governo teria direito da exploração do pré-sal para financiar gastos correntes.

Qual o resultado dessa história? O resultado é que terminou de fez no Brasil qualquer responsabilidade e transparência em relação ao calculo do superávit primário. Como mostro no meu artigo desta quinta-feira no jornal Valor Econômico, qualquer que seja a meta do primário ela pode ser “fabricada”. Segundo, o governo passou por cima da discussão de o que fazer com o uso dos recursos do pré-sal. Simplesmente começou utilizar os recursos e não foi nem para educação nem para saúde.

Não há meias palavras para isso. O governo tem todo o direito de reduzir o primário e ate mesmo trabalhar com uma trajetória de estabilidade ou até aumento da relação Divida Liquida do Setor Público/PIB. Pode até mesmo utilizar os recursos o pré-sal para construir o Trem Bala se o Congresso Nacional aprovar.

Mas vamos fazer as coisas às claras e com transparência como se espera de um governo democrático. A propósito, a piada de hoje nos departamentos de economia é que o Brasil é o unico país do mundo que aumenta a dívida e, ainda assim, aumenta o superávit.

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Investimento Público e Eleições

É fato conhecido que sempre em ano de eleição os gastos aumentam. Em 2006, por exemplo, o investimento público do governo federal passou para R$ 20,2 bilhões, ante R$ 13 bilhões em 2005, crescimento de R$ 7 bilhões (valores atualizados para 2009). Ao contrário do que muitos afirmam, essa boa performance do crescimento do investimento nunca se repetiu nos anos seguintes do governo atual, apesar do Programa de Aceleração Econômica (PAC).

No ano passado, ano da crise no qual a boa teoria econômica ensina que o investimento público deve crescer para compensar a queda do investimento privado, o que se viu foi um crescimento pífio do investimento público até menor do que nos anos anteriores. De 2008 para 2009, o investimento público passou de R$ 28, 3 bilhões para R$ 34,1 bilhões, crescimento de R$ 5,9 bilhões. Esse crescimento foi inferior, portanto, à expansão observada em 2006, ano de eleição.

O que está acontecendo neste ano? A mesma coisa. O investimento público está se expandindo a um ritmo muito acima de 2007, 2008 e 2009.  Ou seja, as eleições tem um efeito na execução do investimento público muito maior do que o PAC-1 e PAC-2. Fiz a conta para a expansão do investimento público (exclui estatais e inversões financeiras) de JAN-SET nos últimos três anos e o resultado é o seguinte:

Investimento Publico – valores pagos (R$ correntes) – JAN-SET (2008-2009-2010)

Podemos fazer a seguinte brincadeira. Primeiro, se a execução do investimento público nos últimos dois bimestres do ano repetir os R$ 7,1 bilhões do bimestre JUL-AGO, fechamos o ano com um investimento público por volta de R$ 40 bilhões. Segundo, se o investimento público em SET-OUT for igual ao executado em JUL-AGO (R$ 7,1 bilhões) e crescer para R$ 10,3 bilhões no último bimestre de 2010 (mesma taxa de crescimento de 44% observada no ultimo bimestre de 2009), o ano fecha com um investimento público por volta de R$ 44 bilhões.

Em resumo, vamos fechar o ano com um nível de investimento público (exclui estatais e inversões financeiras) entre R$ 40 bilhões e R$ 44 bilhões, o que deve corresponder  por volta de 1,15% a 1,24% do PIB (supondo um PIB de R$ 3,52 trilhões). O dado oficial do Tesouro Nacional pode até ser um pouco acima desse valor (mais R$2 ou 3 bilhões) quando incluir inversões financeiras, menos empréstimos.

Essa é a boa notícia. Infelizmente, todas as demais contas do gasto continuam crescendo, o que significa mais pressão no gasto público.

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Politica industrial: O Desenvolvimentista

Neste mês de outubro a Revista Piauí fez uma excelente matéria sobre politica industrial e o debate sobre a atuação do BNDES.  A matéria foi escrita pela repórter Consuelo Dieguez que fez um excelente trabalho e entrevistou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o professor da Unicamp João Manoel Cardoso de Melo, o ex-presidente do BNDES Carlos Lessa, o secretario do Tesouro Nacional Arno Augustin e também conversou comigo sobre o assunto e com mais outros economistas.

A matéria é longa e sugiro a leitura para quem se interessa pelo debate sobre politica industrial. Vários pontos da matéria me chamaram atenção, mas destaco rapidamente os seguintes. Primeiro, fiquei surpreso com a declaração do ex-presidente do BNDES Carlos Lessa.  Consuelo escreve que:

“Em quinze dias de banco, Lessa mudou todos os diretores e superintendentes. “Aquilo lá estava coalhado de tucanos e gente favorável à privatização; eu não podia trabalhar com aquelas pessoas”, explicou. Funcionários tarimbados foram isolados em pequenas salas e deixados sem função. Alguns entraram em depressão e outros se aposentaram. Lessa fez um concurso público e aumentou o número de funcionários de 1.600 para os atuais 2.250. Os novos foram treinados no ideário desenvolvimentista e orientados a não conversarem muito com os antigos. “Foi um período de horror”, contou um velho funcionário. “Havia até câmeras nas salas para vigiar os funcionários.”

Um segundo ponto que me chamou atenção foi uma declaração que a repórter escutou de um amigo do atual presidente do Conselho de Administração da Brasil Foods:

Nildemar Secches, antigo presidente da Perdigão e atual presidente do conselho da Brasil Foods, acha que, sem a intervenção do BNDES, teria comprado a Sadia por um preço muito mais baixo. “A Sadia não ia quebrar, quem ia quebrar eram os acionistas”, disse ele a um amigo. “Nós ficaríamos com a empresa por um preço muito menor.” Um dos acionistas beneficiados foi Luiz Fernando Furlan.

Não saberia dizer se o mesmo ocorreu com outras intervenções do BNDES, mas ao socorrer várias empresa que tiveram prejuízos com operações com derivativos cambiais, é possível que o mesmo tenha ocorrido com outras operações de F&A. Seria muito bom que as grandes operações do banco fossem devidamente explicadas e estudadas, para que se possa de fato mostrar que essas operações não foram de socorro.

Terceiro, no final da matéria, a repórter comenta que o presidente do BNDES Luciano Coutinho “…..Um pouco mais relaxado, deu a sua interpretação para o fato de o banco estar sendo tão criticado. “Atribuo isso a uma excitação natural do período eleitoral. A maioria das críticas não tem fundamento. O banco não fez operação-hospital. As críticas vêm de motivação ideológica ou política, que é conjuntural”, disse”.

É impressionante que tudo que se critica no Brasil seja direcionado para ideologia e questão eleitoral. O BNDES se tornou um banco muito maior do que era há quatro anos e com aportes de recursos sucessivos e crescentes do Tesouro Nacional. Assim, é natural que a sociedade exija maior transparência nos critérios de atuação do BNDES. Será que é tão difícil reponder algumas dúvidas que muitos têm em relação à atuação do banco tanto na área de política industrial quanto nas recentes operações de “gerar caixa para o Tesouro Nacional”?

Leia a integra da matéria aqui.

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O Modelo de Crescimento da Renda no Brasil

O Modelo de Crescimento da Renda no Brasil: Eu acho, Tu achas, Ele acha, Nós achamos, Vós achais, Eles acham.

Há uma coisa interessante nas análises recentes sobre redução da pobreza e desigualdade de renda no Brasil. Primeiro, qualquer que seja a medida da taxa de pobreza (% da população com renda mensal per capita inferior a linha de pobreza), essa taxa vem caindo fortemente no Brasil desde 2003. Por exemplo, se utilizarmos para medir a pobreza o valor de meio salário mínimo de 2009 (R$ 232), a proporção de pobres no Brasil passou de uma média próxima a 45% na segunda metade dos anos 90 para 29,2% em 2009. Se trabalharmos com um linha de pobreza de R$ 100 de 2004, a taxa de pobreza começa cair já em 1998 e a queda passa a ser mais intensa a partir de 2003. Por essa segunda medida, a taxa de pobreza no Brasil teria se reduzido de 27,3% em 1998 para 13,7% em 2009; uma queda de 50%.

Segundo, a outra grande novidade é a redução rápida da concentração de renda no Brasil. A medida de concentração universal é o índice de Gini, índice de concentração que vai de 0 a 1 (ou de 0 a 100) que mede a desigualdade na economia. Quanto mais próxima uma economia estiver do número 1 (ou 100), mais desigual é a distribuição de renda. Esse índice de concentração de renda no Brasil era de 0,599 em 1997 e passou por sucessivas reduções, alcançando o valor de 0,538 em 2009. De 2001 a 2008, a desigualdade medida pelo Coeficiente de Gini caiu em média 0,70 ponto de Gini (x100) ao ano. Essa taxa  de redução do Gini é uma taxa rápida e se continuasse pelos próximos vinte anos teríamos no final do período uma desigualdade próxima ao do Canadá.

Os dados acima foram retirados de um relatório recente do IPEA (Comunicado IPEA No 63) elaborado pelo economista Sergei Soares. Dada a análise positiva desse relatório, isso significa que caminhamos para reduções consistentes da desigualdade de renda e da taxa de pobreza nos próximos anos? Aqui vem a surpresa: simplesmente, não sabemos e não há consenso entre economistas em relação ao que deve ser feito para que essa trajetória de redução de pobreza e desigualdade continue ao longo da próxima década.

No caso da pobreza, por exemplo, os 20% mais pobres no Brasil tiveram crescimento de renda 64% entre 2001 e 2005, em virtude de programas de transferência de renda mais focados nos pobres. Assim, programas como bolsa-família e benefício de prestação continuada foram extremamente eficazes para o crescimento de renda dos mais pobres, mas o seu efeito marginal é cada vez menor.

No caso da desigualdade, o estudo do IPEA citado acima mostra que o efeito acumulado de 1995 a 2009 do crescimento da renda do trabalho foi muito superior (mais de três vezes superior) ao efeito que o salario mínimo e as transferências de renda focalizadas (bolsa-família e benefício de prestação continuada) tiveram na redução da desigualdade de renda.

Assim, o que fazer para continuar com a redução da pobreza e redução da desigualdade? No caso da redução da pobreza, não há como escaparmos da politicas de transferência de renda focalizadas. Mas o debate fica mais complexo quando o assunto é desigualdade pois se o mais importante é a dinâmica do mercado de trabalho, precisamos aumentar o investimento e crescer mais rápido. Mas para crescer mais rápido precisamos aumentar o investimento público que, sem redução dos demais gastos (% do PIB) significa aumentar a carga tributária que prejudica o crescimento. Por outro lado, a sociedade parece premiar governos que elevam o salario mínimo real, mas essa política é cara e ninguém sabe ao certo o efeito do salário mínimo no mercado de trabalho e no crescimento – se esse efeito líquido fosse sempre positivo era só aumentar o salário mínimo para R$ 1.000, R$ 2.000 ou até mais.

É verdade que absorvemos bem o crescimento do real do salário mínimo nos últimos 15 anos, mas também é verdade que muitas outras coisas (boom do mercado internacional a partir de 2003, aumento da produtividade do trabalhador decorrente da universalização da educação nos anos 90, questões demográficas, etc. ) mitigaram o efeito custo do aumento do mínimo. Assim, é quase certo que para continuarmos crescendo e reduzindo as desigualdades de renda uma politica do mais do mesmo não será suficiente.

Dado que em matéria de política econômica o passado recente é muito mais influente que o livros textos de economia, acho que vamos continuar ainda por algum tempo na linha do “mais do mesmo”, ainda mais quando se reconhece que nossa capacidade de endividamento com o pré-sal aumentou e o governo já transformou R$ 25 bilhões dessa riqueza em receita hoje para gastar com o que bem entender.

Hoje, no Brasil, o debate de politica econômica está contaminado pelo passado recente e muitos acham que mais do mesmo é suficiente. Acho que não, mas o que tu achas?

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Apresentação do Ministro Guido Mantega em New York

O Ministro Guido Mantega fará apresentação no Council of Americas em New York na terça-feira dia 12 de outubro de 2010. A instituição permite que se assista ao vivo via web a apresentação do ministro. Clique aqui e se inscreva.

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O modelo chinês, o milagre brasileiro e transparência

segue abaixo artigo que publiquei nesta segunda-feira no jornal Valor Econômico. O que me levou a escrever este artigo foi que, ao ler debate on line na revista The Economist sobre o modelo de crescimento da China, notei que um dos participantes citava o Brasil do inicio dos anos 70 como um modelo no qual  custo das polticas setoriais era claramente explicitado, algo que não acontece na China. Mas será que essa transparência de mostrar o custo das politicas setoriais e de investimento continuam?

Valor Econômico – Opinião 04 de outubro de 2010

Mansueto Almeida

Andy Wong/AP Photo

Recentemente, a revista britânica “The Economist” promoveu um debate questionando a existência de um modelo de desenvolvimento chinês. Da mesma forma que as políticas identificadas com o “Consenso de Washington” dominaram o debate econômico nos anos noventa, estaria surgindo agora uma espécie de “Consenso de Beijing”, representado pelo maior controle da taxa de câmbio, dirigismo estatal, investimentos em infraestrutura feitos diretamente pelo Estado, oferta abundante de crédito por bancos públicos e incentivos à exportação. Será que existe tal modelo?

Os convidados ao debate, por motivos diferentes e reconhecendo a importância cada vez maior da China no cenário global, chegaram à conclusão de que não existe um modelo chinês porque esse “modelo” baseia-se em uma autocracia que coloca metas de crescimento como principal objetivo e posterga a adoção de políticas distributivas. Isso seria equivalente ao que o Brasil fez de 1968 a 1973, época conhecida como o período do milagre econômico.

Um dos convidados ao debate, o economista Michael Pettis, professor na Universidade de Pequim, lembrou que: “O coração do modelo (chinês) é baseado em subsídios para a indústria e investimentos pagos pelas famílias. Em alguns casos, como o do Brasil nas décadas de 60 e 70, o custo para as famílias era explícito – o Brasil tributava fortemente as famílias e investia na indústria e na infraestrutura. O modelo asiático faz uso de mecanismos menos explícitos para atingir a mesma finalidade”.

O economista está parcialmente correto já que, ao longo da década de 70, essa transparência foi diminuindo. Mas ele tem certa razão, pois a reforma financeira na segunda metade dos anos 60 aumentou abruptamente a poupança pública no Brasil via expansão de impostos e criação dos mecanismos de poupança forçada como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De 1964 a 1970, estima-se que a carga tributária no Brasil tenha passado de 16% para 25% do PIB, um crescimento de quase dez pontos percentuais do PIB em pouco mais de seis anos. É claro que, sem a necessidade de aumentar os gastos sociais em uma ditadura, todo esse aumento de arrecadação foi para financiar programas setoriais e aumento do investimento público. Pelo menos por um determinado período, a sociedade brasileira sabia que políticas setoriais tinham um custo.

Dado que voltamos a fazer políticas setoriais e o Estado passou novamente a financiar grandes projetos de infraestrutura via BNDES, escolhas legítimas de um governo democrático, cabe a seguinte pergunta: o custo dessas políticas está sendo explicitado para a sociedade ou ele se baseia em mecanismos de financiamento menos transparentes tal como faz a China? Infelizmente, acredito que estamos caminhando mais para o segundo caso. Alguns poucos exemplos são suficientes para corroborar essa tese.

Primeiro, tem-se o já tão discutido e repetido “jogo da dívida líquida do setor público (DLSP)”. O governo aumenta seu endividamento (dívida bruta) e, em seguida, aumenta os empréstimos para os bancos públicos. Assim, tem-se a criação de um crédito e um débito que se compensam, mas como são corrigidos a taxas diferentes, o custo do débito (Selic) muito maior que a remuneração do crédito (TJLP), ao longo do tempo a DLSP aumenta. Quando todos esperavam que, finalmente, o Ministério da Fazenda fosse divulgar esse custo em entrevista coletiva no mês de agosto, divulgou-se os supostos benefícios sem nenhuma estimativa dos custos. Dado que os técnicos do Tesouro Nacional são bem preparados e diariamente fazem projeções complicadíssimas, parece que se fez opção por “esconder” o custo dessas operações.

Segundo, o Tesouro Nacional vem fazendo uso de uma prática perigosa para gerar receita: venda de créditos futuros para o BNDES. Esse banco, que pegou mais de R$ 200 bilhões emprestados do Tesouro Nacional nos últimos dois anos e já passou por mais de duas capitalizações recentes, utiliza parte do dinheiro que recebe do Tesouro para comprar crédito que o próprio Tesouro tem junto às estatais (Eletrobrás): R$ 3,5 bilhões em 2009 e mais R$ 1,4 bilhão em setembro deste ano. Na prática é como se o Tesouro empresta-se a si próprio e “esquentasse” o dinheiro no BNDES para não afetar a DLSP.

Terceiro, o mecanismo de capitalização da Petrobras junto com a Medida Provisória (MP) Nº 500 de 30/08/2010 abriu outro precedente perigoso. A sociedade por meio de seus representantes no Congresso Nacional decidiu autorizar a cessão de até 5 bilhões de barris de petróleo da camada do pré-sal (equivalente a R$ 74,8 bilhões) para capitalização da Petrobras. Após a capitalização, o governo ficou com uma participação muito maior do que a necessária para manter o controle acionário da petroleira e, assim, poderá utilizar esse excesso de participação para capitalizar outras estatais fazendo uso da MP 500/2010.

Adicionalmente, o novo empréstimo do Tesouro Nacional para BNDES por meio da MP 505 de 27/09/2010 para que o banco compre ações da Petrobras significa, na prática, que já estamos utilizando parte da riqueza do pré-sal (barris de petróleo vendidos à Petrobras e pagos com o empréstimo ao BNDES) para fortalecer o caixa do Tesouro em mais de R$ 25 bilhões; uma operação que não têm absolutamente nada a ver com gastos em educação e saúde que tanto se debateu no Congresso Nacional quanto ao uso dos recursos do pré-sal.

É legítima a opção de um governo democraticamente eleito fortalecer estatais ou mesmo de utilizar parte da riqueza futura do pré-sal para financiar novos gastos. Mas essas opções precisam ser claramente debatidas e explicitadas para a sociedade. A julgar pelos pontos levantados neste artigo, há uma incerteza e desconfiança crescente que, apesar de sermos uma democracia totalmente diferente de uma ditadura como é a China, compartilhamos a visão que transparência no financiamento de políticas setoriais e do investimento é algo secundário. Será mesmo que existe um modelo chinês?

Mansueto Almeida é técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). http://mansueto.wordpress.com.

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Trem de Alta Velocidade: Caso Típico de Problema de Gestão de Investimentos

Esse é o título do bom texto  sobre o Trem de Alta Velocidade (TAV) de autoria do consultor legislativo do Senado Federal Marcos Mendes. O economista escreveu o texto discutindo custos e benefícios desse projeto. O texto é claro e questiona vários dos supostos benefícios do projeto do Trem Bala. Marcos argumenta que:

“….não houve uma clara caracterização e estudo dos problemas que o TAV se propõe a resolver. Aparentemente seu objetivo é reduzir os congestionamentos e riscos de acidentes aéreos e rodoviários no trecho Rio – São Paulo. Mas tal problema e seus custos não foram claramente caracterizados. Não foram analisadas outras alternativas, de menor custo, como trens de velocidade intermediária, mudança na estrutura aeroportuária, ampliação e recuperação de rodovias, reformulação de procedimentos de segurança de vôo, redistribuição de vôos entre aeroportos, conexão ferroviária entre os centros urbanos e aeroportos mais afastados, entre outros.”

O projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) pode ser um projeto importante para o Brasil no futuro, mas é difícil convencer que esse projeto seja algo prioritário para o próximo governo. Seria bom para todos que os questionamentos feitos por Marcos Mendes neste texto para discussão  N^o 77 do Senado Federal fossem adequadamente respondidos – Acesse o texto completo aqui.

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Debate Fiscal: Bombas Fiscais e Aumento do Investimento Público

Para aqueles que se interessam pelo debate fiscal, sugiro leitura de duas matérias recentes. A matéria do jornalista Ribamar Oliveira na edição do Valor Econômico do dia 01 de outubro de 2010 que trata das “bombas fiscais” que precisam ser desarmadas pelo próximo governo (clique aqui) e matéria da jornalista Patrícia Campos Mello do Estado de São Paulo neste sábado dia 02 de outubro de 2010 sobre os dilemas do controle do gasto público e aumento do investimento público (clique aqui).

Falei com os dois jornalistas e minha posição sobre o assunto é clara: não há como aumentar o investimento público apenas via redução do custeio nos próximos anos. Assim, se continuarmos com a política de reajustes reais do salário mínimo teremos que aumentar a carga tributária, reduzir o superávit primário e/ou aumentar o endividamento.

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Entrevista com o Economista Delfim Netto

Gostei muito dessa entrevista (clique aqui) do economista Delfim Netto no Valor Econômico de hoje. Há vários pontos que concordo com ele, por exemplo, que as circunstâncias externas para o crescimento do Brasil de 2003 a 2008 foram excepcionais, a necessidade de se retomar a agenda de reformas, o que ele chama de “viagra aposentadoria”, fortalecimento das agencias reguladoras, etc.

Causou-me surpresa ver o ex-ministro Delfim Netto  responder as seguintes perguntas:

Valor: E qual o papel adequado ao BNDES?

Delfim: O BNDES é fundamental e seu papel seria financiar os investimentos em infraestrutura com taxa de retorno social maior do que a privada. Tem subsídios? Tem, sim senhor. E está aqui no orçamento da União. Pronto. Pode-se questionar, porém, a qualidade dos investimentos feitos.

Valor: Por exemplo?

Delfim: A cartelização do setor pecuário vai dar muita dor de cabeça. A ideia de que dois ou três grandes grupos frigoríficos podem comprimir 4 mil pecuaristas vai terminar muito mal. Temos experiência disso. Esse é um sistema que tem dentro de si um ciclo. Quando você aperta o pecuarista, a impressão é que não há reação nenhuma. Você acorda três anos depois e vê que não há mais boi para abater. Eles comeram as vaquinhas.

Delfim faz aqui uma crítica ao BNDES que é muito parecida com a aquela que faço e muitos outros economistas. Não sou contra subsídios para projetos de elevado retorno social e acho bom termos no Brasil um banco como o BNDES. O meu problema, como abordo no meu artigo de segunda-feira (04/10/2010) no Valor Econômico, é quanto à falta de transparência desses subsídios. No mais, concordo com ele também sobre a cartelização do setor pecuário. Não é claro para mim os benefícios para os pecuaristas de formamos com  apoio do setor públicos três grandes frigoríficos.

O gráfico abaixo da Revista Exame do outubro de 2009 mostra a trajetória de crescimento do grupo JBS/Friboi. Como se pode ver, todo o crescimento é concentrado em basicamente três anos. É claro que Darwin não esperaria décadas para mostrar seu mecanismo de “evolução natural”  no Brasil. Esse crescimento foi política de governo via BNDES.

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The Economist: Entrevista com o Presidente Lula

A revista The Economist traz na sua edição impressa uma matéria sobre o legado do presidente Lula. A transcrição completa da entrevista pode ser acessada na internet (clique aqui). Há vários pontos interessantes na entrevista que destaco rapidamente abaixo.

1) Problemas com o Investimento Público: O presidente fala que aprendeu como é difícil aumentar o investimento público no Brasil.  Segundo o presidente, leva-se mais tempo para se começar um investimento com toda a burocracia exigida pela lei do que para efetivamente construir uma obra. Ele está correto, pena que tenha levado tanto tempo para entender isso.

2) Reforma Tributária: o presidente fala que não perdeu o interesse nas reformas, mas que no caso da reforma tributária haviam inimigos ocultos que atrapalharam o andamento da reforma no congresso, apesar dessa reforma ter sido construída de forma consensual no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES).

Acho que a história não foi bem assim. A reforma tributária que foi discutida na Secretaria de Política Econômica (SPE) e levada ao Congresso chegou a ser bombardeada por setores do próprio governo, que acharam a reforma tímida por não introduzir, por exemplo, mecanismos mais progressivos de imposto de renda.

A SPE também errou ao tentar construir o consenso para a reforma tributária antes do projeto chegar ao Congresso. Descobriu-se, tardiamente, que os deputados e senadores gostariam de discutir tudo novamente e o calendário da reforma ficou prejudicado. No mais, nunca houve muito interesse do governo em utilizar seu poder para aprovar a reforma enviada, principalmente depois que a crise começou na segunda metade de 2008.

3) Reforma Política: o presidente fala que não conseguiu fazer essa reforma porque os partidos políticos não queriam e que ele vai lutar por essa reforma tão logo saia do governo. É difícil acreditar que um presidente com uma avaliação positiva próxima a 80% e com os gastos públicos crescentes não tenha tido condições de utilizar o  seu poder de barganha (inclusive orçamentário) para viabilizar com sua base uma reforma política. O presidente no Brasil tem muito poder, principalmente, alguém do carisma do presidente Lula e com os gastos públicos crescendo tanto. O presidente meio que lava as mãos e coloca a culpa nos partidos políticos, como se o Presidente da República não tivesse papel em definir a agenda de votação no Congresso. Quer um exemplo, vejam como foi fácil modificar a Lei do Petróleo e aprovar a capitalização da Petrobrás.

4) Reforma Trabalhista e Reforma Sindical: o presidente, mais uma vez, argumenta que chamou todas as partes interessadas para a mesa de negociação, mas que esse processo de reformas é mais complicado do que se pensa e leva tempo para que se convença as partes interessadas da necessidade de reformas. O presidente está correto, mas ele no alto de sua popularidade poderia, a meu ver, ter tido papel mais forte em convencer a sociedade sobre a necessidade dessas reformas.

O presidente ao longo da entrevista parece se colocar como um simples cidadão quando se sabe do poder que um Presidente da República no Brasil tem para definir prioridades. Novamente, o presidente acredita que pode contribuir mais pare essa agenda fora do governo do que como Presidente da República. Continuo sem entender por que.

5) O Papel do Estado na Economia: Na entrevista, o presidente adota uma posição equilibrada e fala que acredita no “papel indutor do Estado no desenvolvimento”, no papel do Estado na criação de oportunidades nas regiões mais pobres e que não quer um Estado intervencionista e proprietário. Segundo o presidente, o papel do Estado deve ser de regulador, mobilizador e  estar pronto para agir em casos de crise.

Concordo integralmente com as palavras do presidente, mas parece que, na prática, o Estado brasileiro segue uma agenda um pouco diferente. Por exemplo, é quase consensual que as algumas agências reguladoras foram enfraquecidas e loteadas por critérios políticos. Por outro lado, parece haver no final do governo Lula um maior apetite para fortalecer as estatais e até hoje não se sabe por que o governo não levou a frente a proposta de acabar com o monopólio da Infraero na administração dos aeroportos no Brasil.

Quando fala da mudança na Lei do Petróleo, por exemplo, o presidente defende a mudança do marco legal com a justificativa que os riscos de explorção do pré-sal eram menores e, portanto, as regras antigas seriam mais benéficas para as companhias privadas do que para o País. Confesso que isso não esta claro para mim,  pois poderíamos ter aumentado a participação especial do governo e os impostos para o setor de petróleo. O mero fato de fortalecer a Petrobrás não significa que vamos utilizar os recursos do pré-sal da melhor forma possível para a sociedade.

O presidente fala ainda sobre política externa, democracia, o papel dos EUA na América Latina e sobre o governo Obama.  No mais, chama atenção que o presidente, como já era de se esperar, parece ver para si um papel político ativo no próximo governo. Quanto a isso, sugiro também matéria do jornalista Elio Gaspari (clique aqui) publicada esta semana na Folha de São Paulo.

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