Bancos públicos devem mostrar como trazem ganhos sociais

Nesta semana, o governo divulgou que vai fazer mais uma capitalização no BNDES e  na CEF com parte do excedente que a União possui no capital da Petrobrás. Essa operação não aumenta nem diminui a Divida Liquida do Setor Públicos (DLSP) porque constitui a troca de um ativo por outro. Adicionalmente, participações do governo em empresas estatais, ao contrário do crédito, não são contabilizados na DLSP. Segue abaixo uma breve análise que fiz para o jornal Estado de São Paulo.

sábado 28 de agosto de 2010

Análise: Mansueto Almeida para O Estado de S.Paulo

O governo vem, desde 2007, capitalizando a Caixa Econômica Federal e o BNDES para aumentar a capacidade de empréstimos desses dois bancos. Essas capitalizações vinham ocorrendo, preponderantemente, por meio de empréstimos concedidos aos bancos públicos com prazo de vencimento longo. Essas operações são mais convenientes do que uma capitalização pura e simples porque criam um crédito (o empréstimo aos bancos públicos) que compensa o débito (dívida emitida). Não se afeta, portanto, a dívida líquida do setor público, uma das variáveis mais importantes nas análises fiscais.

Mas há um limite para a participação desse tipo de capital no valor do capital total. Assim, a capitalização com ações da Petrobrás evita que se bata nesse limite. Além disso, como não é empréstimo, os bancos públicos não ficam na obrigação de pagar juros ao Tesouro Nacional.

Para um investidor privado, aquela operação significaria apostar numa rentabilidade maior dos bancos públicos (BNDES e CEF) do que da estatal de petróleo. Mas, para a União, um ente público, a medida tem menos a ver com rentabilidade do investimento e mais com uma decisão legítima de política econômica, que neste caso significa o fortalecimento dos bancos públicos.

Na prática, é como se o Tesouro Nacional vendesse parcela de sua participação na Petrobrás, e, com o dinheiro arrecadado, capitalizasse os bancos públicos, em vez de utilizar o “recurso arrecadado com a venda de ações” para construir mais hospitais, ou mais escolas, abater mais dívida, reduzir parcela dos impostos que incide sobre a folha salarial ou até mesmo diminuir a cessão de barris concedidos para capitalização da Petrobrás.

Dado que se fez opção pelo fortalecimento de bancos públicos, faz-se cada vez mais necessário que essas instituições expliquem de que forma suas operações de empréstimos trazem mais ganhos sociais do que ganhos privados. Esse debate é necessário e saudável em uma democracia, principalmente em um país de desigualdade de renda tão elevada como o Brasil, que precisa avaliar e monitorar de forma cuidadosa o uso alternativo de recursos públicos.

MANSUETO ALMEIDA É ECONOMISTA DO IPEA

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Uma homenagem merecida: Marcos Lisboa

Foto: Ana Araújo

Vou fazer uma apresentação desnecessária. Estive com ele não mais do que três vezes, mas temos um amigo em comum e sou amigo de vários dos seus ex-orientandos na EPGE-FGV. Esse economista e professor a que me refiro se chama Marcos Lisboa, que foi, merecidamente, agraciado com o prêmio de “Economista do Ano”, concedido pela Ordem dos Economistas do Brasil na última segunda-feira dia 23 de agosto em São Paulo. Um prêmio para lá de atrasado.

Pena que o governo e academia perderam alguém do porte dele para o mercado financeiro, pois hoje faz falta alguém com a visão do Marcos Lisboa na Esplanada dos Ministérios e seu jeito até meio tímido de convencer seus interlocutores e sua natural habilidade, pelo que sei, de evitar conflitos.

Hoje recebi o texto/discurso que Marcos Lisboa pronunciou por ocasião de sua premiação como o melhor economista do ano em São Paulo e confesso que achei o texto fabuloso por pelo menos quatro motivos. Primeiro, traduz em poucas páginas e de forma simples a evolução das teorias de crescimento, mostrando o papel crescente que passou a ter as instituições no processo de crescimento econômico.

Segundo, mostra que o Brasil de hoje é resultado de uma série de reformas institucionais que adotamos desde o final dos anos 80 (abertura comercial, sistema de câmbio flutuante, lei de responsabilidade fiscal, etc.) e de outras mais recentes (crédito consignado, nova lei de falências, etc.) que melhoraram o ambiente de negócios e trouxeram maior segurança jurídica aos contratos. Ele sutilmente escreve nas entrelinhas contra-argumentos para enfatizar suas teses como, por exemplo, quando questiona a tese da falta de concorrência no mercado financeiro. Se a tese fosse válida, como explicar a queda brutal da taxa de juros do crédito pessoal decorrente do instrumento do crédito consignado?

Terceiro, alerta que precisamos de um maior rigor na avaliação de politicas públicas, tanto do ponto de vista de análise custo-benefício como também na comparação dos resultados alcançados em relação às metas esperadas. Chega a propor a criação de uma agência de avaliação independente, o que pode ser uma boa idéia.

Quarto, alerta que no Brasil temos sim um elevado custo de transação tanto para o investimento público quanto para o privado. No caso do público, há um sério problema de indefinição de responsabilidades e de prazos na concessão de licenças ambientais. No caso do privado, nossa estrutura tributária traz distorções que prejudicam o investimento.

Em um discurso/texto de 18 páginas Marcos Lisboa conseguiu fazer uma reflexão mais profunda sobre o crescimento do Brasil do que os debates superficiais que estão caracterizando essa campanha eleitoral e os programas de governo. Independente de concordar ou não com suas idéias, o texto/discurso é uma leitura quase obrigatória para quem pensa o Brasil (clique aqui para ler o texto de Marcos Lisboa).

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Nova Carta do IBRE sobre a tese da desindustrialização

O IBRE-FGV publicou hoje sua nova carta de conjuntura, uma espécia de editorial da revista conjuntura econômica no qual o conjunto de economistas da FGV discutem algum tema em debate no Brasil. Considero um dos melhores editoriais de economia produzido todos os meses no Brasil.

A carta deste mês (clique aqui) traz o oportuno debate sobre a desindustrialização. A análise evita conclusões simplistas de que “a economia brasileira vem passando por um processo de desindustrialização” , pois, historicamente, o Brasil tinha uma participação da indústria no PIB acima daquela que prevalecia para a média de países semelhantes ao Brasil. Assim, a queda da indústria no PIB representaria uma correção para à  média e, até 2008, não haveria suporte para a tese da desindustrialização.

Segundo, a carta não descarta que possa haver uma queda futura ainda maior na participação da indústria no PIB e mesmo uma primarização ainda maior da pauta exportadora. Esse é um debate em aberto e a revista pede mais estudos sobre o assunto.

Excelente análise e, ao contrário dos pessimistas de plantão, a indústria não está desaparecendo.

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Reajustes do mínimo elevam gastos da União

Em fevereiro deste ano, ao longo do carnaval, sentei para analisar o crescimento das contas públicas. Faço isso desde 2004 junto com o economista e amigo Samuel Pessoa do IBRE-FGV (que ao contrario de mim adora carnaval). Sempre escrevemos uma nota técnica para circular entre um grupo de economistas para ver a reação às nossas idéias sobre a questão fiscal.

Uma das coisas que particularmente me fascina no debate fiscal é que todos acham que choque de gestão implica, necessariamente, em redução de gastos que vai abrir espaço para continuar com a política de valorização do mínimo e aumento do investimento público. Acontece que o tamanho do custeio é pequeno frente as transferências e, assim, não há choque de gestão que leve a uma economia de recursos para aumentar os gastos sociais e investimento e, ainda assim, reduzir carga tributária.  O Brasil vai continuar com uma carga tributária elevada, pois esse é o contrato social vigente.

Essa matéria do Ribamar Oliveira no Valor Econômico de hoje reflete muito do que colocamos nesta nota técnica de fevereiro deste ano, cujo resumo publicamos em artigo para o Valor Econômico em março (ver aqui).

Valor Econômico – 23 de agosto de 2010

Contas públicas: Entre 2003 e 2009, 80% do aumento de despesas foi provocado pela alta do piso salarial

Ribamar Oliveira, de Brasília

Ruy Baron/Valor

Mansueto Almeida, do Ipea: estrutura tributária é altamente regressiva

A política de valorização do salário mínimo teve forte impacto sobre o gasto público durante o governo Lula. De 2003 a 2009, as despesas primárias do governo federal (não consideram o pagamento de juros ou amortizações de dívidas) subiram 2,5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) e 80% desse total decorreu da elevação do piso salarial, segundo levantamento feito pelos economistas Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas (FGV), e Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Quando se aumenta o valor do mínimo, os gastos com benefícios previdenciários e com vários programas sociais – que usam o piso como referência -, como o abono salarial e o seguro-desemprego, sobem na mesma proporção. Somente as despesas do regime geral de Previdência Social, mais conhecido como INSS, foram responsáveis por 47% da elevação das despesas do governo federal, como proporção do PIB, no período considerado.

Outro dado expressivo do levantamento feito pelos dois economistas é que 90% do aumento das despesas do governo federal de 2003 a 2009 decorreu dos benefícios previdenciários e dos programas sociais, não apenas os vinculados ao salário mínimo, mas também o Bolsa Família. Os gastos com saúde e educação aumentaram no governo Lula, em proporção do PIB, mas em menor intensidade. As despesas de custeio, no seu conceito restrito, ou seja, apenas os gastos com a máquina pública (luz, água, telefone, viagens, diárias etc.), excluídas as despesas com pessoal e o custeio com educação e saúde, caíram, como mostra a tabela abaixo.

Os gastos com pessoal e encargos sociais, por sua vez, mantiveram-se estáveis, em proporção do PIB. “O perfil das despesas públicas durante o governo Lula mostra que não houve gastança, pois não se pode dizer que transferência de renda para as famílias seja gastança”, disse  Pessoa.

Na avaliação de Almeida, o aumento das transferências no ritmo verificado durante o governo Lula teve um lado positivo e outro negativo. “A sociedade quis essa despesa, pois considerou que era importante uma intervenção do governo no sentido de melhorar a distribuição de renda do país e de prover serviços públicos essenciais que as pessoas mais pobres utilizam”, explicou. O lado ruim, observou o economista, é que o financiamento desse gasto foi feito por uma estrutura tributária altamente regressiva, o que reduziu os efeitos sobre a distribuição de renda.

Segundo Almeida, os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam mais ou menos a mesma coisa que o Brasil em programas sociais, mas os efeitos sobre a distribuição de renda são maiores, porque o sistema tributário nesses países é menos regressivo. Os mais pobres são os que mais pagam impostos no Brasil, proporcionalmente, pois o peso dos tributos que incidem sobre o consumo é muito grande.

Nos últimos dez anos (1999 a 2009), a despesa do governo federal cresceu 4,3 pontos percentuais do PIB, o que dá uma média de  0,4 ponto percentual ao ano. Essa elevação das despesas resultou em aumento na mesma proporção da carga tributária. “A sociedade aceitou um aumento anual médio da despesa em 0,4 ponto percentual, pois tinha a expectativa da melhoria na distribuição de renda e dos serviços públicos oferecidos à população”, analisou Pessoa. Ele lembrou, no entanto, que a manutenção desse contrato social requer, daqui para frente, uma carga tributária crescente.

Essa elevação da carga poderá ser feita por um aumento puro e simples dos tributos em vigor, pela criação de outro ainda inexistente ou decorrer de um aumento da formalização da economia e da eficiência da máquina arrecadadora, como tem ocorrido nos últimos anos. Há no Congresso um movimento, liderado pelos parlamentares da frente da saúde, no sentido de criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com alíquota mais reduzida, de 0,1%.

As principais lideranças do PMDB já manifestaram a concordância com a criação da CSS, que conta também com apoio do PT e dos outros partidos de esquerda. Mas é improvável que, após aprovada a CSS, o novo governo consiga manter os gastos com a saúde no patamar atual, desviando os recursos já destinados à área para outras finalidades, como ocorreu no passado. Por isso, a questão do financiamento da expansão do gasto público permanecerá, mesmo com a instituição da CSS.

Para Almeida, o futuro governo terá que ampliar os investimentos públicos, porque serão realizados no Brasil eventos de grande repercussão mundial, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Mas ele disse que não será possível ampliar o espaço para o investimento com o corte de gastos de custeio da máquina pública. “A conta do custeio é muito pequena para fazer um choque fiscal e aumentar o investimento público”, afirmou. Para aumentar os investimentos, o economista acha que o governo terá que decidir entre a elevação da carga tributária ou a redução do ritmo de alta do salário mínimo.

Os economistas fizeram o levantamento sobre a evolução dos gastos públicos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Esses dados se referem às despesas pagas pelo Tesouro no ano. A elevação ocorrida nos gastos com saúde e  educação, em proporção do PIB, resultou principalmente das transferências feitas pelo governo federal para Estados e municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: Valor Econômico – 23 de agosto de 2010

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Arminio Fraga sobre BNDES

23/08/2010

Nesta segunda-feira, o jornal Valor Econômico traz matéria interessante com o economista e ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga (clique aqui). É interessante como concordamos com muitas coisas, como, por exemplo:

1) “….Para Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, de imediato o banco deveria “racionar” os empréstimos subsidiados, evitando concedê-los para grandes empresas – “para que emprestar para a Petrobras?”

Questiono o mesmo no meu artigo de julho no valor econômico – clique aqui.

2) “.. Por mais dinheiro que o governo coloque no banco – foram R$ 208 bilhões desde 2008, e muito provavelmente o Tesouro ainda tenha que fazer algum reforço no Orçamento para 2011 – não haverá crédito suficiente para a enorme demanda do país por investimentos.”

No Brasil, muitos têm a impressão que o governo tem o poder de criar poupança por emissão de dívida.  Meu artigo no Valor Econômico de abril deste ano com o meu colega Alexandre Manoel questiona essa “sabedoria” (clique aqui). Essa preocupação do Armínio é legítima.

3) “Armínio diz que o país carece mesmo de um estudo mais acurado sobre o “benefício social” dos financiamentos subsidiados do BNDES, instituição que está completando quase 60 anos. “Acho que a pergunta correta é se isso contribuiu para o desenvolvimento do país, que significa tanto o crescimento econômico quanto seus aspectos distributivos, na medida em que um país desigual como o nosso só vai se desenvolver quando a desigualdade for menor.”

Esse é novamente um dos pontos chaves da discussão atual sobre o papel do BNDES e da nossa política industrial. O benefício social deve estar acima do benefício privado para justificar o apoio a grupos privados por meio de política industrial. E nós temos experiências exitosas de política industrial que os ganhos sociais foram superiores aos privados. Exemplo? Que tal o caso da EMBRAPA que inovava e das EMATER dos anos 70 e 80 que levavam a inovação da EMBRAPA aos pequenos, médios e grandes produtores no setor agrícola. Isso é política “industrial” de sucesso na agricultura.

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Meu novo artigo no Estado de São Paulo: O que queremos do BNDES?

Já havia prometido a mim mesmo que não iria escrever mais sobre esse assunto, mas notei que os defensores do BNDES não estavam dicutindo o básico:  O que esperamos do BNDES e, se queremos um BNDES mais forte, qual será a fonte de recursos para o seu fortalecimento? perguntas básicas que precisamos debater e responder. Assim, inquieto por uma noite de insônia resolvi fazer algo que detesto: olhar os balanços do banco e as demonstrações financeiras para escrever este artigo.

Jornal O Estado de São Paulo – 21 de agosto de 2010 – página A2

O que queremos do BNDES?

A demanda por maior transparência quanto ao custo dos empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se transformou numa falsa batalha entre quem é a favor e quem é contra esse banco. Esse debate deveria focar duas questões simples: o que se espera do BNDES e a fonte de recursos para ele. Mas os que tomam a si “a defesa do BNDES” podem estar, na verdade, prejudicando o banco com argumentos falaciosos.

Primeiro, muitos dizem que o endividamento do Tesouro Nacional para capitalizar o BNDES gera lucro para o banco, que volta na forma de dividendos para o Tesouro. De 2001 a 2009, o ano de maior resultado do banco antes do pagamento de impostos foi 2007, R$ 10 bilhões, para um desembolso total de R$ 64,9 bilhões. Em 2009 o banco desembolsou mais que o dobro de 2007, R$ 137,4 bilhões, e o lucro foi de R$ 9 bilhões. Ou seja, não há absolutamente nenhuma relação direta entre desembolsos do BNDES e o seu resultado. Ademais, parte dos dividendos pagos pelo banco à União em 2009 foram retidos de anos anteriores. Em 2007, por exemplo, para um resultado de R$ 10 bilhões, apenas R$ 924 milhões foram recolhidos à União na forma de dividendos.

Segundo, muitos argumentam que é provável que a diferença entre TJLP e Selic desapareça ao longo do tempo e, assim, o custo fiscal dos empréstimos do Tesouro ao BNDES poderia desaparecer. Sim, é possível que haja uma convergência entre essas taxas no longo prazo, mas é também verdade que hoje a diferença de 4,75 pontos porcentuais entre elas representa um custo financeiro de mais de R$ 8 bilhões ao ano em cima dos R$ 180 bilhões emprestados pelo Tesouro ao BNDES. Adicionalmente, a sequência de aumentos da dívida pública bruta altera a trajetória da Selic e dificulta a convergência. Quanto mais o governo emitir títulos para esterilizar a acumulação de reservas e/ou emprestar ao BNDES, maior será a taxa de juros cobrada pelo mercado, dada a baixa poupança doméstica, e mais difícil será essa convergência.

Terceiro, o esporte comum no Brasil de hoje é jogar pedras no “incompetente Banco Central, que atrapalha o crescimento do Brasil”. O engraçado é que o presidente do BC, Henrique Meirelles, ao contrário dos ministros da Fazenda e do Planejamento e dos secretários do Tesouro Nacional e da Receita Federal, foi o único mantido no cargo ao longo dos oito anos do governo Lula. O que parece indicar que nosso presidente acredita na competência de Meirelles, que teve seu cargo elevado à categoria de ministro de Estado apenas neste governo. O presidente da República jamais faria isso com alguém supostamente “incompetente”.

Quarto, alguns economistas defendem os empréstimos subsidiados do Tesouro ao BNDES porque as taxas de juros dos empréstimos na China são menores e, assim, o governo, via BNDES, tem o dever “cívico” de baratear o custo do crédito para as empresas brasileiras que competem num mundo globalizado. Há muitas coisas no Brasil que são diferentes da China, como, por exemplo, a carga tributária, que é de menos de 20% do PIB lá e de 36% do PIB aqui, além do nosso raquítico investimento em infraestrutura – ver comunicados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) n.º 52 e n.º 54 de 2010.

A verdade é que há hoje o sentimento de que todos os problemas de crescimento do Brasil podem ser resolvidos pelo fortalecimento do BNDES, sem que se discuta de quanto o banco precisa para essa tarefa hercúlea. O principal funding do BNDES são os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – 40% da arrecadação anual do PIS/Pasep que é emprestada ao BNDES e paga ao longo do tempo à medida que o FAT necessite desses recursos. Na média dos últimos três anos, os empréstimos do FAT ao BNDES foram de R$ 10,9 bilhões, mas quando se computam os pagamentos do banco ao fundo, a entrada líquida de recursos ficou, na média, em só R$ 2 bilhões ao ano.

Some-se a esses recursos o retorno dos investimentos antigos, que nos últimos três anos ficou na faixa de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões, e temos um banco com perto de R$ 72 bilhões para empréstimos anuais. É claro que o BNDES tem outras fontes de recursos (carteira de renda variável, captação interna e externa), mas estes mal compensam os desembolsos do banco com serviços da dívida e com despesas tributárias e administrativas. Assim, sem recursos do Tesouro o BNDES não tem capacidade de empréstimo anual muito acima de R$ 70 bilhões.

Chegou a hora de a sociedade decidir o que quer do BNDES. Deve ser um banco voltado principalmente para o financiamento de projetos de infraestrutura? Que tipo de projetos? Qualquer projeto ou de preferência aqueles em que o retorno social seja maior que o privado? Que volume de recursos o banco deverá pôr à disposição para financiar as exportações e os investimentos de longo prazo? O BNDES deve financiar a internacionalização de empresas? Que tipo de empresas, em que condições e qual o volume de recursos alocados para essa finalidade? O BNDES deve financiar operações de fusões e aquisições? Em que setores e por quê?

O que os “supostos críticos” do BNDES querem é que essas perguntas sejam respondidas. A sociedade pode até decidir que é necessário aumentar alguns impostos ou criar um novo para aumentar a capacidade de empréstimo do banco. O mais interessante nesse debate é que os que se autodenominam “defensores do investimento” não querem debater como podemos fortalecer o BNDES que não seja pelo aumento da dívida pública. Talvez o presidente do banco, Luciano Coutinho, seja um dos poucos que entendem esse problema e por isso tenha defendido, em entrevista ao Estado (25/10/2009), a necessidade de aumento da poupança pública. O que estamos fazendo hoje via BNDES é aumentar a dívida para aumentar o investimento público e privado, algo que já fizemos na segunda metade dos anos 1970 e “não poderia ter dado errado”.

MANSUETO ALMEIDA É TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA

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Argumentos Estranhos no Debate sobre o BNDES

Não vou antecipar aqui o artigo que vou publicar nos próximos dias no jornal Estado de São Paulo, mas os argumentos pró-BNDES que têm saído na imprensa mais distorcem a teoria econômica do que defendem o banco. O BNDES não precisa disso. Vou destacar três teses que me chamaram atenção nos últimos três dias.

Primeira Tese: Dívida para investimento causa crescimento sustentado.

Na segunda, artigo do Valor Econômico de autoria do professor Antônio Corrêa de Lacerda desenvolve o seguinte argumento: os empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES têm um efeito multiplicador que aumenta renda (PIB), aumentando o pagamento de impostos, o lucro do BNDES e os dividendos pagos pelo banco à União. Na margem, por esse raciocínio, a “bala de prata” para o crescimento do Brasil se resume a expandir a divida e emprestar para o investimento produtivo.

Assim, temos uma nova tese baseada no crescimento da dívida: aumento da dívida gera produção, novos impostos e mais crescimento. E o que acontece com a poupança, já que poupança (S) = investimento (I)? A poupança vai crescer, a doméstica, já que quem defende essas idéias também critica o déficit em conta-corrente, equivalente à poupança externa. Qual a evidência empírica para essa tese?

Segunda Tese: Países mais fechados ao comércio internacional crescem mais.

Na segunda-feira no mesmo jornal o atual presidente da FIESP, Benjamin Steinbruch, soltou uma bomba que é o fechamento temporário do país às importações. Traduzindo em linguagem coloquial ele quis dizer o seguinte: os consumidores devem pagar mais caros pelos produtos produzidos no Brasil para manter a taxa de lucro da indústria que, assim, poderá produzir mais e empregar mais. Ademais, para ajudar um pouco mais a indústria precisamos de três BNDES.

Temos aqui novamente uma nova tese: países mais fechados ao comércio mundial crescem mais rápidos porque sua indústria é mais forte. Será isso mesmo? E o exemplo utilizado da importação de aço? Se a essa altura do campeonato ainda precisamos de proteção para siderurgia, não sei mais o que não devemos proteger.

Por fim, acho que podemos até ter mais quatro e não três BNDES. Mas de onde vem os recursos? A FIESP apoiaria a criação de uma nova fonte de poupança forçada para financiar os novos BNDES?

Terceira Tese: Política monetária restritiva deve afetar apenas o consumo.

Por fim, artigo do professor Antonio José Alves Junior do BNDES no Valor Econômico desta quinta-feira argumenta, em outras palavras, que é bom que a política monetária afete apenas o consumo e não o investimento. Bom, mas se afeta apenas uma parte da demanda agregada isso não significaria que a eficácia é menor e a queda do consumo teria que ser maior? Ademais, a ampliação do PSI neste ano ocorreu em um conjuntura no qual os investimentos iriam ocorrer de qualquer forma pois a expectativa de demanda era crescente.

Conclusão: Tenho dificuldades de entender os argumentos acima, mas tenho certeza que em todos eles quem paga a conta é o consumidor. Esse fato nunca é explicitado nessas “teses” a favor do crescimento do país. Podemos continuar fazendo política industrial sem precisar tergiversar a teoria econômica e nesse debate o que se quer saber são coisas muito mais simples.

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Inovação de novo

Segundo a Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC) do IBGE na sua última edição (2003-2005), apenas cerca de 30% das empresas no Brasil fazem algum tipo de inovação. Essa taxa é bem menor quando falamos em inovação não apenas para empresa mas também para mercado: 3,2% das empresas inovam  em produto novo para o mercado (brasileiro)  e 1,7% em processo novo para mercado (brasileiro).

Mas no Brasil a heterogeneidade intra-setor ainda é muito grande e, assim, podemos nos beneficiar muito da imitação de tecnologias já existetentes e de politicas de difusão de tecnologias. Gosto da afirmação de um texto recente que reproduzo abaixo:

“… países em desenvolvimento ainda têm enormes benefícios não realizados de se aproximar da fronteira (Canuto 2009). Os países em desenvolvimento, portanto, devem priorizar a difusão, aprendizagem tecnológica e adaptação das tecnologias existentes. Todos os países em desenvolvimento têm mais a ganhar em termos de crescimento e melhoria das condições de vida a partir da adoção de tecnologias que já existem no mundo ao invés de invenções mais arriscadas, caras e da comercialização de novas tecnologias.”

“Otaviano Canuto, Mark A. Dutz e José Guilherme Reis (2010). “Technological Learning and Innovation: Climbing a Tall Ladder”, Economic Premise, The World Bank, July 2010, vol. 21.

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Incentivos à Inovação? Para o quê e para quem?

Uma das frases que mais escuto na esplanada dos ministérios e no IPEA é que precisamos incentivar à inovação. Não conheço ninguém que discorde dessa afirmação. Todos são a favor de maiores incentivos à inovação. No entanto, o grande problema do incentivo à inovação no Brasil está no desenho dos programas e na confusão ainda não resolvida em relação ao que se quer incentivar e como fazê-lo.

Um primeiro problema com as linhas de inovação pelo que escuto é a sua captura pela academia. Hoje, a decisão de aplicação dos fundos setoriais (que são os instrumentos mais importantes de fomento à inovação no Brasil) está cada vez mais subordinada ao governo e à academia. Antes,  a política de aplicação dos Fundos Setoriais estava sujeito a decisão de cada um dos conselhos de cada fundo, que eram formados por representantes do governo, academia e setor privado em igual proporção. Desde 2003, esses conselhos são subordinados a outro (Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais que se transformou no Conselho Diretor do FNDCT) com maioria de representantes do governo (10 representates) que junto com a academia (3) definem o que será feito. Tenho dúvidas se esse desenho  tem funcionado.

Segundo, fazemos um carnaval com os incentivos à inovação, mas os recursos liberados são poucos. O Brasil de hoje como o Brasil de 20 anos atrás continua gastando com P&D por volta de 1,3% do PIB. O mais interessante é que em uma economia carente por inovação como o Brasil sobram recursos todos os anos. Por exemplo, se olharmos na página do MCT a execução dos Fundos Setoriais, pode-se ver que menos de 50% dos orçamentos anuais desses fundos são efetivamente gastos. No ano passado, para um orçamento de R$ 2,6 bilhões, apenas R$ 1,1 bilhão foi liquidado e os valores pagos não passaram R$ 650 milhões. O Min. da Ciência e Tecnologia e FINEP argumentam que não há projetos, mas esses órgãos poderiam ser mais ativos no estímulo à demanda ou mesmo na reformulação dos fundos para que uma parcela maior passasse a ser utilizado a fundo perdido: R$ 2,6 bilhões à fundo perdido para inovação não quebrariam o Brasil.

Terceiro, em uma publicação recente do IPEA (ver Radar N^o6 pp. 14-20), a minha colega Graziela Zucoloto mostra que 70,3% dos incentivos de gastos em P&D da Lei do Bem (Lei 11.196/2005) são apropriados por três setores: petróleo e álcool (23%); veículos (37,82%) e outros equipamentos de transporte, inclusive aeronaves (9,45%).  Se olharmos para esses setores a concentração dos benefícios em umas poucas empresas é impressionante.

O que esses dados mostram? Esses dados parecem mostrar que os incentivos à inovação no Brasil ainda são pequenos e extremamente concentrados, além de favorecer as empresas que já são mais competitivas e que teriam condições de custear seu próprio esforço de inovação. Quando se leva em conta que mais de 70% das empresas brasileiras não inovam e estão bem aquém da fronteira de produção, o essencial para o Brasil seria estimular à inovação (ou mesmo difusão de tecnologia) nessas outras empresas para aumentar a produtividade da economia.

Enquanto não fazemos isso, vamos continuar pagando caro por automóveis (três vezes mais caro do que nos EUA) e ajudando as montadoras estrangeiras a “inovar”. Perdão, essas empresas  multinacionais precisam da minha ajuda (e dos meus impostos) para inovar?

Gostaria de ver uma avaliação desse esforço de inovação das montadoras que não precisam de “curva de aprendizado algum” porque elas já produzem produtos de qualidade em países que têm uma legislação mais rígida do que a brasileira, por exemplo, na emissão de CO2 e de segurança dos veículos.

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Entrevista à CBN: Mansueto Almeida

Nesta segunda-feira dia, 16 de agosto de 2010, concedi entrevista à CBN ao jornalista Carlos Alberto Sardenberg sobre a relação Tesouro Nacional e BNDES. Basicamente, enfatizei os pontos que tenho escrito nos meus artigos e falado nas minhas palestras sobre o assunto. A entrevista pode ser acessada aqui.

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China já é a segunda economia mundial

Matéria do jornal Folha de São Paulo desta segunda-feira mostra que o PIB da China ultrapassou o do Japão e, assim, a China tornou-se a segunda maior economia do mundo, atrás apenas dos EUA. Esse é sem dúvida um fato histórico para a China já que no final da década de 80, o PIB da China era cerca de 7% do PIB do Japão.

É claro que riqueza não se mede pelo tamanho do PIB, mas sim pelo PIB per capita e, por esse critério, a matéria do jornal traz boas e más notícias para o Brasil. A boa notícia é que se o Brasil crescer por volta de 4,2% ao ano de 2011 a 2032, o dobro do que crescemos de 1981 a 2009 (2,4% ao ano), o Brasil chegará em 2032 como a quinta maior economia do mundo. A má notícia é que mesmo neste cenário teríamos em 2032 um PIB per capital na faixa dos US$ 20 mil, o que nos colocará na mesma posição relativa que estamos hoje: na 47ª posição em uma lista de 73 nações, segundo projeções do banco Goldman Sachs.

A questão toda é por que o Brasil não terá um crescimento mais robusto e isso parece estar relacionado com o nosso baixo crescimento de produtividade. Os modelos modernos de crescimento econômico mostram que o crescimento no longo-prazo depende do crescimento da produtividade que depende, entre outras coisas, da qualidade do capital humano (educação) e de gastos com P&D que aumentem a produtividade do capital físico. O Brasil precisa investir muito mais em educação.

Em entrevista à edição 97 da Revista Veja em 15 de julho de 1970, o professor Mario Henrique Simonsen com então 35 anos de idade e presidente do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) respondeu a seguinte pergunta: Qual a relação entre alfabetização de adultos, desenvolvimento e panorama econômico nacional?

“A experiência internacional mostra que a educação e o treinamento da mão-de-obra constituem o mais importante dos fatores do desenvolvimento econômico, mais importante até que a acumulação física do capital. Em outras palavras, que o circulo vicioso “subdesenvolvimento-insuficiência escolar” deve ser rompido pelo ataque à segunda componente. E deve se considerar também que, à medida que se melhora a situação educacional, decresce a taxa de natalidade. Ou seja, ajuda a conter a explosão demográfica que dificulta conter o crescimento da renda per capita.”

Deveríamos ter sido mais cuidadosos com o nosso investimento em educação. Vamos tentar pelo menos não repetir os erros do passado.

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A Tese da Desindustrialização

O ex-ministro José Dirceu tem colocado de forma clara nos seus artigos (ver o mito da desindustrialização) que, ao contrário do que fala a mídia e a oposição, o Brasil não está passando por um processo de desindustrialização e que a valorização do Real não é necessariamente ruim, já que o crescimento das importações concentra-se na importação de bens de capital. Concordo com essa tese do ministro como sei também que vários economistas supostamente de “direita” (Samuel Pessoa e Regis Bonelli do IBRE-FGV, Afonso Celso Pastore da USP, Octavio de Barros do Bradesco, Alexandre Schwartzman do banco Santader entre outros) concordariam com essas afirmações do ex-ministro José Dirceu.

Quem defende a tese da desindustrialização são economistas mais identificados com o pensamento da esquerda no Brasil como, por exemplo, um grupo da FGV-SP (Bresser Pereira e Nelson Marconi), Reinaldo Gonçalves (UFRJ) José Luis Oreiro (UNB), Julio Gomes de Almeida (IEDI), David Kupfer (UFRJ) e até mesmo muitas associações empresariais como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), duas das associações que recentemente assinaram uma carta “em defesa do investimento”.

Os mesmos economistas que defendem o uso de políticas de expansão da demanda agregada e um papel mais ativo para o BNDES na promoção da indústria são os mesmos que concordam com a tese da desindustrialização e de uma eventual crise no Balanço de Pagamentos em virtude da valorização real da taxa de câmbio.

Parece paradoxal, mas hoje no Brasil os grandes pessimistas não são os economistas mais liberais, mas sim muitos economistas identificados com as teses da esquerda.

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Governo tenta explicar subsídio ao BNDES

Em matéria da jornalista Adriana Fernandes publicada hoje no jornal o Estado de São Paulo, o governo finalmente resolveu calcular os custos dos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES.  Segundo a matéria, o Ministério da Fazenda já reconhece também que conduziu mal o processo de divulgação dos custos das operações de reforço financeiro ao banco.

O Ministério da Fazenda conduziu  esse processo de forma equivocada e poderia ter evitado várias das críticas quanto a falta de transparência dessas operações do Tesouro com o BNDES se tivesse, desde o início, calculado os custos dessas operações. O custo neste ano é fácil de calcular e, para calcular o custo total ao longo dos 30 anos atualizados para valor presente, é necessário trabalhar com cenários diferentes para a trajetória da SELIC e TJLP. Nada muito complicado, apesar de afirmações contrárias do Ministério da Fazenda.

Será bom para o debate que a sociedade saiba o custo das politicas setoriais decorrente das operações do Tesouro Nacional com o BNDES. Finalmente, o Ministério da Fazenda parece ter entendido a mensagem.

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Resultado do Debate no Instituto Fernand Braudel – posições do ex-ministro José Dirceu

Confesso que estava ansioso de como seria o debate no instituto Fernand Braudel nesta quinta-feira (12 de agosto), em São Paulo, com o assessor da presidência do BNDES, Marcelo Miterhof, e com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, sob a mediação do nosso anfitrião, o jornalista Norman Gall.

Gostei do debate e da sinceridade com que o ex-ministro José Dirceu defendeu suas idéias. Não que concorde integralmente com as posições do ex-ministro, mas ele foi claro ao expor suas idéias. Destaco os seguintes pontos:

1) Bancos Públicos: explicitou que o fortalecimento dos bancos públicos (BNDES, CEF e BB) é um projeto do governo e que a forte presença dos bancos públicos foi essencial para o combate à crise. Reconheceu que o BNDES “aposta” em algumas estratégias e, como toda aposta, tem riscos, principalmente, em uma conjuntura de crise.

2) Subsídios do Tesouro: reconheceu que os empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES tem um custo, mas acredita que os benefícios são muito superiores e acha saudável que se exija transparência. Lembrou, inclusive, que mesmo os países desenvolvidos concedem subsídios, como faz os países da Europa Ocidental com o setor agrícola e os EUA com gastos militares e também com o setor agrícola.

3) Banco Central e Spread: defendeu que o “anormal” no Brasil não são os empréstimos do BNDES baseados na TJLP (6% aa), mas sim a política de juros do Banco Central e o elevado spread bancário em decorrência, segundo ele, da baixa concorrência no sistema financeiro. O fortalecimento dos bancos públicos, segundo o ex-ministro, aumentaria a concorrência e teria o efeito positivo de reduzir o spread bancário.

4) Política Fiscal: o ex-ministro argumentou que a política de subsídios do governo federal cabe no orçamento e que o mercado mostra projeções de queda na DLSP ao longo dos próximos anos. A divida bruta cresceu, mas estamos em uma situação muito mais confortável que os demais países e com tendência de queda (% do PIB) nos próximos anos.

Baseado nessas idéias expostas pelo ex-ministro José Dirceu, gostaria de destacar quatro pontos. Primeiro, não há porque o Tesouro Nacional não divulgar o custo (ou projeções do custo) das operações do Tesouro Nacional com o BNDES. O que não podemos continuar é achando que essas operações só têm benefícios e nenhum custo. O que defendo é que tenhamos nas políticas setoriais a mesma exigência de transparência que exigimos das demais despesas públicas. Não escutei discordância do ex-ministro quanto a isso.

Segundo, o próprio ex-ministro reconheceu que o BNDES faz apostas. Por que então o BNDES não explica quais são essas apostas? O ex-ministro Dirceu lembrou que o governo ganhou nas urnas o direito legítimo de fazer política industrial. Ele está certo. O que falta, no entanto, é que as apostas do BNDES sejam devidamente explicadas para a sociedade, mostrando de que forma o fortalecimento e internacionalização de algumas empresas traz ganhos não apenas para os acionistas dessas empresas, mas também para a sociedade.

Terceiro, não acredito que o COPOM, por maldade, tenha fixado a taxa de juros Selic em 10,75% ao ano. A situação é mais complicada do que isso e, na minha opinião, os empréstimos subsidiados diminuem a eficácia da política monetária, mesmo que haja crescimento da capacidade produtiva no longo-prazo. Quanto à questão da falta de concorrência no setor bancário, uma tese que tem vários adeptos entre economistas, fica a pergunta: se isso for verdade, por que o Banco do Brasil e a CEF simplesmente não derrubam pela metade  a taxa de juros que cobram nos seus empréstimos? Uma carta do IBRE-FGV de abril de 2009 já chegou a propor um teste de stress para testar essa hipótese.

Por fim, como falei no debate, o Brasil não está à beira de um desastre fiscal, mas ao contrário do ex-ministro Dirceu, não vejo espaço para redução de carga tributária dada a necessidade de investimentos ao longo dos próximos anos, a continuidade da política de reajuste real do salário mínimo, etc. Ademais, desconfio que a trajetória da DLSP vai depender, entre outras coisas, do controle do nosso apetite de “criar” funding para o BNDES sem explicitar os custos dessas políticas.

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O debate do crescimento autoritário

O professor de Harvard, Dani Rodrik, escreveu um artigo interessante (traduzido na edição de 11 de agosto do jornal Valor Econômico) sobre “o que é melhor para crescimento econômico – uma poderosa mão guiadora livre da pressão da concorrência política, ou uma pluralidade de interesses concorrentes que estimula abertura a novas ideias e a novos protagonistas políticos?”

O economista defende duas teses. Primeiro, para cada país autoritário que cresceu rapidamente, há vários que tropeçaram e, assim, regime autoritário não seria condição necessária nem suficiente para o rápido crescimento. Segundo, as verdadeiras superpotências econômicas promissoras seriam países como Brasil, Índia e África do Sul, que já conseguiram realizar suas transições democráticas e é improvável que regridam. Esses países têm problemas -baixo crescimento no Brasil, resistência a mudanças na Índia e elevado desemprego na África do Sul- mas são problemas menores quando comparados com as questões institucionais e políticas da Rússia, China e Turquia.

É claro que em um artigo pequeno o professor Rodrik não poderia aprofundar muito esse debate. Embora não exista uma ligação muito clara entre regimes políticos (democracia vs. ditadura) e crescimento, o professor Atul Kohli de Princeton no seu livro “State-Directed Development (2004)” tentar esclarecer esse debate comparando a industrialização no Brasil, Coreia, Índia e Nigéria. A tese desenvolvida no livro é simples. Ao invés de focar no regime político, Kohli argumenta que a forma que o estado exerce seu poder politico nos países em desenvolvimento para promover o crescimento industrial dá origem a três tipos de estados: (1) o estado neo-patrimonialista, (2) o estado capitalista politicamente coeso; e (3) o estado de várias classes e fragmentado.

O estado neo-patrimonialista é aquele em que não há uma burocracia eficiente, a elite é dividida, o poder do governo federal é fraco, as instituições são fracas e os líderes tendem a ser populistas. Neste tipo de estado, não há consenso entre governo e a elite, nem capacidade do governo para priorizar o crescimento econômico. A Nigéria seria um exemplo desse tipo de estado, independente do regime político: se democracia ou ditadura.

O estado capitalista politicamente coeso seria caracterizado por um poder central forte, uma forte aliança entre a elite industrial e o governo, algum controle ou regulação dos trabalhadores e a existência de uma burocracia eficiente com servidores recrutados por critérios meritocráticos. Esse foi o Brasil do período de substituição de importação e a Coreia no auge de sua política industrial. Esse tipo de estado pode ocorrer com democracia (apesar do controle exercido na organização dos trabalhadores) ou em uma ditadura e este é o tipo de estado que leva a um maior crescimento.

Por fim, o estado com várias classes e fragmentado seria o verdadeiro estado democrático moderno que apesar da existência de uma burocracia eficiente, não consegue apoio político se aliando apenas à elite industrial e, assim, tem que atender demandas simultâneas para favorecer sua ampla base eleitoral. Nesse tipo de estado, o desejo de crescer mais rápido conflita com o desejo imediato por políticas distributivas. O estado não controla a sociedade e, portanto, não pode priorizar a promoção da indústria como sendo mais importante que políticas de distribuição de renda. Esse é o Brasil de hoje e a Índia desde sua independência.

Embora o professor Kohli chegue à conclusão de que o estado capitalista politicamente coeso é o melhor para promover o crescimento, ele próprio conclui que esse tipo de estado forte que se alia apenas à elite industrial não é desejável. Como ele próprio coloca na pp. 421 do livro citado acima: “It may well be that somewhat lower rates of economic growth are then morally acceptable if that acceptance enhances the likelihood of better distribution and/or more desirable states”

Essa afirmação é importante para o debate no Brasil. O Brasil de hoje não precisa e nem deve tentar crescer ao ritmo Chinês. A sociedade brasileira fez opção de ter políticas distributivas e de assistência social mesmo que essas políticas limitem o que poderia ser gasto com políticas setoriais para promover o crescimento econômico mais rápido. A sociedade não quer mais o crescimento econômico que tivemos no período de substituição de importação à custa dos programas sociais (inclusive previdência).

Assim, independente do que os economistas definam como prioritário, se politicas setoriais ou políticas distributivas, a sociedade brasileira parece já ter resolvido esse debate na forma de uma elevada carga tributária (dada a nossa renda per capita) que sustenta o forte crescimento do gasto social e a volta supreendente de politicas setoriais. Podemos reduzir a carga tributária? podemos. Mas quem pagará a conta: os velhinhos simpáticos ou a nossa elite industrial que “defende o investimento”?

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Debate: Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial

Seminário 12 de agosto de 2010, 18h30

O BNDES ajudou o país a superar a crise financeira mundial que congelou o crédito à produção partir de 2008. O governo federal tem se endividado em R$180 bilhões em 2009-10 para gerar repasses ao BNDES que dobrou o volume de empréstimos concedidos entre 2007 e 2009, que será aumentado em 2010 graças às novas capitalizações bilionárias do Tesouro. Os impactos fiscal e monetário dos aportes ao BNDES geram um aumento da dívida pública bruta, transferência de renda nos subsídios aos tomadores e a manutenção da Selic em patamares mais elevados por parte do Banco Central. O BNDES também é alvo de críticas por seu potencial para se tornar motor da inflação futura como o foi o Banco do Brasil e sua conta movimento na década de 1980.

Nesse seminário, o economista Mansueto Almeida, um arguto crítico da atuação do BNDES e da política industrial do Governo Federal, debaterá o papel atual do banco com o ex-ministro José Dirceu e com Marcelo Trindade Miterhof, também economista, assessor da presidência do BNDES.

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O que discordo dos meus colegas economistas

Depois de ler todas as entrevistas da Revista IHU On-Line, que traz um debate sobre a economia brasileira (ver post anterior neste blog), notei que há mais divergência do que convergência entre as minhas idéias e dos demais economistas, com exceção do economista Regis Bonelli. Acho que vale ressaltar quatro pontos.

Primeiro, da mesma forma que Bonelli, não acredito que estejamos a beira de um abismo. O Brasil está em uma situação confortável de crescimento na faixa de 4 a 4,5% ao ano, independente do sucesso ou não da política industrial. Na verdade, sem política industrial, os setores que mais estariam crescendo seriam provavelmente os mesmos: indústria extrativa, siderurgia, cadeia de petróleo e gás, agronegócios, alimentos e bebidas.

Segundo, todos os demais economistas, excluindo Eu e Bonelli, mostram uma preocupação excessiva com a taxa de câmbio que deveria ser mais desvalorizada. Alguns falam em controle da entrada de capital e outros deixam a entender uma atuação mais ativa do Banco Central ou Tesouro. Uma política de compra mais agressiva por parte do Banco Central tem custos e nenhum deles explicita isso. O Professor Oreiro fala na criação de um fundo de estabilização cambial e um fundo patrocinado com recursos do Tesouro Nacional, mas não diz de onde vem os recursos: de mais um aumento na carga tributária? Do corte de gastos, mas de quais gastos? O problema hoje no Brasil é que temos alguns setores da economia que são muito mais competitivos (rentabilidade/patrim. liquido) que os demais e, assim, mesmo com uma taxa de câmbio (R$/US$) mais elevada, esse problema continuaria. Veja na tabela abaixo a diferença de rentabilidade entre os setores de mineração versus calçados e têxtil. Nenhuma taxa de câmbio corrigiria essa diferença relativa.

Rentabilidade Setorial Média das 1.000 Maiores Empresas no Brasil

Fonte: Valor Econômico 1000, edição 2006, 2007 e 2008. Rentabilidade: lucro ou prejuízo do exercício dividido pelo Patrimônio Liquido (PL).

Terceiro, vários dos economistas que se manifestaram a favor da internacionalização de empresas brasileiras tomam como pressuposto que, quando uma empresa se torna maior e se internacionaliza, o benefício privado será, necessariamente, igual ao benefício social. Não é verdade que uma empresa brasileira internacionalizada tende a ter sua rede de fornecedores formada por empresas nacionais e mesmo que os fornecedores nacionais serão beneficiados. Da mesma forma, a nossa internacionalização ocorre em setores nos quais já somos competitivos e fica a dúvida porque o setor privado não financia esse movimento.

Quarto,  apenas Eu e Regis Bonelli falamos na questão do custo das políticas setoriais e da necessidade de que esses custos sejam avaliados. Ao que parece, vários dos nossos colegas acreditam que políticas setoriais não tem custo ou que o benefício dessas políticas é muito maior que o custo. Sinceramente, não entendo porque. Por exemplo, a taxa interna de retorno real da pré-escola no Brasil é de cerca de 15,7% ao ano; muito acima da taxa juros real paga pelo governo em sua dívida (em torno de 6% real ao ano para a selic atual) – ver Fernando Holanda Barbosa Filho e Samuel Pessoa (2008). Assim, se o critério for apenas o benefício, deveríamos aumentar urgentemente a dívida para investir na pré-escola pois o retorno é líquido e certo. Os recursos públicos são limitados e precisamos discutir melhor os custos das políticas, inclusive, das setoriais.

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Debate sobre Economia Brasileira na Revista do Instituto Humanitas Unisinos

“Economia brasileira. Desafios e perspectivas” é o tema de capa da edição 338 da IHU On-Line de 09/08/2010. Contribuem para a discussão o economista Mansueto Almeida (IPEA), Carlos Lessa (UFRJ e ex-presidente do BNDES), Regis Bonelli (IBRE-FGV/RJ e ex-diretor do BNDES), Julio Gomes de Almeida (Economista do IEDI e professor da Unicamp), José Luis Oreiro (professor da UNB), Fernando Cardim de Carvalho (professor da UFRJ), Reinaldo Gonçalves (professor da UFRJ) , Fernando Sarti (professor da Unicamp), e Fernando Ferrari Filho (professor da Univ. Federal do Rio Grande do Sul).

Os economistas foram convidados a debater se existe ou não hoje no Brasil um projeto nacional de desenvolvimento, se há ou não desindustrialização, o apoio do estado à internacionalização de empresas, o papel do BNDES, etc. O debate é interessante e vale a pena ler os artigos.

Quando perguntado pela revista se há no Brasil um projeto de desenvolvimento nacional, os economistas responderam o seguinte: Mansueto Almeida, Carlos Lessa,  Fernando Cardim de Carvalho, e Reinaldo Gonçalves acham que não. Julio Gomes de Almeida, Fernando Sarti  e Fernando Ferrari Filho acham que sim.

A tese da desindustrialização também não é consensual. Mansueto Almeida, Regis Bonelli, Fernando Sarti, e Fernando Ferrari Filho acham que não há desindustrilização. Mas Julio Gomes de Almeida, Carlos Lessa, Reinaldo Gonçalves, e José Luis Oreiro acham que há um processo de desindustrialização em curso na economia brasileira.

Leiam as entrevistas (clique aqui), pois o debate é interessante.

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Empresários e BNDES

Na semana passada, algumas associações empresariais divulgaram na quinta-feira uma nota “Em Defesa do Investimento” na qual “se vêem na obrigação de vir a público para se posicionarem firmemente em relação aos ataques sofridos pelo BNDES, que ganharam vulto nas últimas semanas”. A nota sofreu fortes reações da imprensa, com destaque para a coluna da jornalista Miriam Leitão no domingo (08/08/10) no jornal  O Globo e no editorial do jornal Estado de São Paulo desta segunda-feira (09/08/10).

A nota em defesa do investimento é interessante por vários motivos. Primeiro, as associações empresariais que subscrevem a nota são, na sua maioria, formadas por empresas grandes com fácil acesso a recursos do BNDES, não por motivos políticos, mas por serem empresas competitivas. Assim, essas associações estão defendendo recursos para investimento de longo-prazo mais barato e em maior volume. Se eu fosse empresário estaria fazendo exatamente o mesmo.

Segundo, a própria nota das associações reconhece que: “Sem dúvida, reconhecemos que o desembolso feito pelo Tesouro é um custo para a sociedade. Portanto, é indispensável que ela tenha conhecimento disso e decida se quer ou não continuar pagando a conta. Para tanto, para tomar a decisão correta, é conveniente que ela conheça os prós e os contras e avalie a relação entre os custos e os benefícios desses incentivos”.

Aqui está o debate. Qual foi o custo desses empréstimos? Há várias estimativas inclusive a minha e uma outra de dois técnicos do BNDES. Mas não há estimativa  oficial desse custo que caberia ao Tesouro Nacional calculá-lo e não ao BNDES. Podemos cobrar do BNDES esclarecimentos quanto à política industrial, mas o impacto fiscal dos empréstimos do Tesouro ao BNDES devem ser esclarecidos pelo TESOURO NACIONAL.

A minha opinião pessoal sobre o assunto é simples. Se não for pressionado pela sociedade, o Tesouro Nacional jamais divulgará qualquer estimativa dos custos desses empréstimos e a prova disso é que não o fez até o momento. Mas como mostra  a tabela abaixo, o volume dessas operações com bancos públicos cresceu de zero em 2006 para R$ 232, bilhões em 2010.

Empréstimos do Tesouro Nacional para Bancos Públicos (2006-2010)- R$ milhões

Chegou a hora do Tesouro Nacional esclarecer o impacto fiscal dos empréstimos aos bancos públicos, como faz para gastos com saúde, educação, bolsa família, etc. Por que recursos de fomento à produção precisam de tratamento prioritário e menos transparência do que os demais itens do gasto público?

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A volta do Leviathan Inc.

Na sua nova edição, a revista The Economist (clique aqui) volta mais uma vez a tratar de política industrial. Em meados de julho, a revista já havia promovido um debate on line (ver post anterior neste blog) sobre política industrial no qual a tese da revista (política industrial nunca funciona) foi refutada por cerca de 72% dos leitores que se manifestaram.

Agora, a matéria de capa da revista mostra os tentáculos do estado (como um monstro) e a revista argumenta mais uma vez que política industrial não funciona. Segundo a revista: “… medidas simples para melhorar o ambiente de negócios como menos burocracia, legislação trabalhista mais flexível, regras tributárias e regimes de falência mais simples seriam mais eficazes para promover o crescimento do que a ajuda a setores ou firmas”.

Eu discordo desta visão e, além disso, os governos podem fazer as duas coisas: melhorar o ambiente de negócios e fazer política industrial. Acredito em política industrial e minhas criticas à atual política industrial brasileira é que ela tem muito pouco de incentivo à inovação e descoberta de novas atividades. O artigo do ex-presidente do IPEA, Glauco Arbix, com Luiz Caseiro publicado hoje no Valor Econômico afirma que:

“….. As políticas industriais que tiveram êxito na promoção de transformações relevantes em diversos países emergentes primaram pelo foco na construção de novas competências, de absorção e geração de tecnologia e na elevação da competitividade da economia. Foi assim na experiência japonesa e na coreana”.

Não vejo nada parecido com isso na nossa política industrial, que tem sido muito mais efetiva na consolidação das empresas que já são mais competitivas, graças a Charles Darwin, como falou, recentemente, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

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