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Um outro amigo agora me fez chegar o e-mail que recebeu do Banco do Nordeste do Brasil. Este está identificado e os jornais podem ligar e investigar. É sempre a mesma coisa – uso de e-mail institucional para pedir voto para a presidente. Acho que as pessoa que tomam essa atitute ou não sabem que estão infringindo a lei ou acham que o partido do governo pode fazer qualquer coisa para ganhar a eleição. Segue e-mail abaixo.

De: Maria RONILDA de Oliveira F060496
Enviada em: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 13:59
Assunto: convite – manifestação

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Boa tarde companheiros e companheiras,

Na próxima terça feira, dia 21, faremos uma grande manifestação na entrada principal do Passaré (Portaria 1) em defesa do Banco do Nordeste, das estatais e pela reeleição da presidente Dilma Rouseff. Com faixas, bandeiras e muita gente vestida de vermelho. Aí seria a oportunidade para fazer uma foto boa, se conseguirmos juntar gente suficiente.Creio que temos condições de juntar umas 50 pessoas.

A idéia é que os participantes cheguem às 8h e comecem a abordagem aos carros, entregando adesivos e bandeirinhas. E que fiquem até pelo menos as 9h, horário que a maioria dos funcionários entra no  Banco. Ao mesmo tempo, teremos dois militantes na entrada dos fundos do Banco (portaria 3),  disponíveis para colar adesivos grandes (painéis de vidro traseiro) nos carros daqueles que estiverem dispostos.

Maria Ronilda de Oliveira
Secretária
Banco do Nordeste
Suprintendência
Tel. 85.3299.3065
ronilda@bnb.gov.br

Dilma: A afilhada rebelde

A edição 97 de outubro de 2014 da revista Piauí tem uma longa matéria sobre a presidente Dilma e sua relação com Lula e o PT. Vale a pena ler para entender melhor o que foi o mandato da presidente Dilma, suas virtudes e problemas.

Três coisas na matéria me chamaram atenção. Primeiro, a já conhecida falta de articulação política da presidenta. A presidenta literalmente não sabe fazer o jogo político, logo, teve dificuldades em votações no Congresso Nacional. Como fala a matéria: “No Congresso, Dilma perdeu em várias votações relevantes para o governo. Com uma articulação política frágil, sem vocação para fazer o jogo da arraia-miúda, ela ficou à mercê do fisiologismo. “No segundo e terceiro anos de governo, como estava sem anteparo, ela se expôs muito”, comentou o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo…”.

Segundo, a relação conflituosa entre Dilma e Lula. A presidente sempre fala que ninguém fará intriga entre ela e Lula, mas todo mundo que conhece Lula já escutou pelo menos uma vez criticas fortes do ex-presidente ao estilo de sua sucessora governar. Outro trecho da matéria fala que:

“…No meio da crise, foi ela quem pegou um avião para São Paulo para se encontrar com Lula. O poste precisava de luz…..Foi quando Lula sugeriu a saída de Guido Mantega. Mais uma vez, ela se fez de surda. “A maior força de Mantega durante todo o governo foi ter sido vulnerável. Poucos naquele cargo permitiram tamanha ingerência do presidente da República”, comentou um ex-integrante da equipe econômica. Para ela, demiti-lo significava perder o poder irrestrito de mandar na economia. Nessa época, Lula comentou com um grupo no Ipiranga: “Ela não vai mudar”.

Terceiro, se o ex-presidente Lula está um pouco decepcionado com sua afilhada (não vou nem citar nós brasileiros), o que aconteceria se Dilma fosse reeleita. O último parágrafo da matéria dá uma dica:

De nada adiantara mostrar as obras, os programas, as falas de Lula. A vantagem só foi recuperada quando o PT pegou em armas e passou a atacar sem piedade a adversária. As dificuldades do governo, segundo meu interlocutor, nunca foram de macroeconomia, mas de estilo. “Arrogância”, ele disse. Argumentei que, se eleita, ela poderia fazer um governo mais livre, sem se preocupar com Lula ou com o PT, já que provavelmente seria seu último cargo político na vida. Ele balançou a cabeça e deu um sorrisinho. Antes de se retirar, arriscou o porvir: “O fato é que, se ela ganhar, foi o PT que ajudou. E aí, no dia 1º de janeiro, o governo passa a funcionar no Ipiranga. Se perder, ela vai levar essa culpa para sempre. Infelizmente, isso é a política.”

A matéria deixa implícita que, na hipótese ainda remota de reeleição, o suposto (e cada vez mais incerto e distante) segundo governo Dilma seria uma queda de braço constate entre a “afilhada rebelde” e o escritório do Ipiranga. Um cenário que considero desastroso para a urgência de reformas que o Brasil precisa. E claro que já há uma crise política contratada em virtude das denúncias envolvendo a Petrobras.

Segue abaixo a minha lista rápida de dez fracassos do governo Dilma na área econômica. São os únicos fracassos? Não, mas quis fazer apenas uma lista rápida.

  • A inflação média acima de 6% ao ano e perto do teto da meta (6,5% ao ano), em 2014, apesar do atraso no reajuste de preços administrados e do baixo crescimento. No governo Dilma, a inflação será maior do que nos quatro anos anteriores (5,7% aa).
  • O crescimento do PIB teve forte desaceleração. O Brasil crescerá apenas 0,2% em 2014 e 1,6% ao ano na média nos quatro anos do governo Dilma, a terceira pior média da história republicana no Brasil e muito abaixo da média internacional dos últimos quatro anos de 3,5%;
  • A situação fiscal passou de um superávit primário de 3% do PIB, em 2011, para “zero” ou negativo, quando se descontam os truques do lado da receita e da despesa. Neste ano até agosto, a economia que o Governo Central fez para pagar juros da divida foi de apenas 0,05% do PIB (R$ 1,5 bilhão) – pior resultado desde 1991.
  • Aumentou o desequilíbrio externo: déficit em conta corrente cresceu em mais de 50% em três anos para 3,5% do PIB, apesar da queda da taxa de investimento da economia brasileira;
  • Produtividade estagnada. De 2003 a 2010, segundo a FGV, a produtividade da economia brasileira cresceu 1,6% ao ano devido as reformas da década de 1990 e do primeiro governo LULA. Depois das mudanças da política econômica, em 2009, e com os excessos de intervenção do governo na economia, crescimento da produtividade total dos fatores nos últimos três anos foi “zero”.
  • Perda de confiança dos empresários. De acordo com FGV, nível de confiança dos empresários da indústria, comércio e serviços é hoje semelhante ao que era no auge da crise financeira de 2009. Quando o empresário não confia no governo e está pessimista, ele não investe.
  • Intensificação do processo de desindustrialização. Nos últimos três anos, a indústria perdeu participação no PIB (1 ponto do PIB a cada ano), déficit da manufatura cresceu em mais de US$ 30 bilhões, produção física da indústria ainda é menor do que era em 2010 e 2008, e participação da exportação de manufaturados na pauta de exportação voltou aos valores da década de 1970;
  • Queda da taxa de investimento da economia brasileira de 18,9% do PIB no ultimo trimestre de 2010 para 16,5% do PIB no segundo trimestre de 2014;
  • Forte crescimento da Divida Bruta em 7 pontos do PIB. Em 2010, a divida bruta do setor público no Brasil era de 53,35% do PIB. Este ano até agosto, a divida bruta alcançou 60,14% do PIB e a Div Liquida do Setor Público já cresceu mais de 2 pontos do PIB este ano até agosto.
  • Taxa de juros voltaram a subir e superam os valores do início do governo Dilma. Selic hoje é de 11% ao ano, maior que a taxa de 10,75% aa no início do governo Dilma.

Existe na história recente do Brasil um bom ministro da fazenda político? Sim, Fernando Henrique Cardoso foi um excelente ministro da fazenda e eleito por duas vezes, no primeiro turno, Presidente da República.

No entanto, o ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso (FHC) teve o mérito de juntar um grupo de economistas brilhantes que foram os responsáveis técnicos pelo Plano Real. O ministro FHC nunca tentou saber “mais de economia” que os seus auxiliares direto.

Este definitivamente não é o caso da presidenta Dilma. A maior responsável pelos erros de politica econômica do seu governo foi ela própria. Todo mundo sabe que a presidente foi também ministro da fazenda. O problema é que a presidente não escuta ninguém e achava (ainda acha) que é a melhor economista do Brasil. O resultado é desastroso.

Agora eu jamais vi exemplo de tamanha arrogância como esta declaração da presidenta reproduzida hoje no valor econômico:

 “Não acho que o Arminio Fraga seja uma pessoa extremamente credenciada para falar de câmbio, se você for ver a retrospectiva dele. Tenho clareza que teve um momento que o Brasil saiu de um por um, ou seja, um dólar por um real, para um dólar por quatro reais. Isso levou a uma situação muito difícil para as empresas. Na de energia elétrica, as empresas ficaram em situação muito difícil porque tinham sido incentivadas a se endividar em dólar. De repente, endividadas, recebem a desvalorização do real, tornando o pagamento da dívida muito difícil.”

 Há três grandes problemas com essa afirmação. Primeiro, qualquer economista com mais de dois neurônios e que tenha terminado o curso de introdução à economia sabe que Armínio fez um excelente trabalho de liberação da flutuação da taxa de câmbio e na introdução do famoso tripé macroeconômico. Um trabalho tão bom que o ex-secretário do Tesouro dos EUA Timothy Geithner listou Arminio Fraga, entre potenciais candidatos a assumir o comando do Federal Reserve, o Fed, banco central americano, em conversa com o presidente Barack Obama. (clique aqui).

Segundo, apesar de o PT até hoje não reconhecer, o dólar foi para R$ 4 em 2002 devido ao medo que qualquer pessoa racional tinha do PT. Desde a sua fundação até a carta aos brasileiros, o partido defendeu calote na divida pública, auditoria da divida interna, e sempre foi contra qualquer melhoria institucional na área econômica com destaque para as privatizações, Plano Real e Lei de Responsabilidade Fiscal. O que salvou o PT, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, foi um médico que se cercou de economistas não alinhados com as teses tradicionais do partido, mérito do presidente Lula que não confiava nos economistas do seu partido. Quando passou a confiar o seu governo piorou e criou as bases da politica econômica do governo Dilma.

Terceiro, a presidenta faz uma critica a uma política que o seu governo estimula hoje e que já havia estimulado em 2008 antes da crise: “…..as empresas ficaram em situação muito difícil porque tinham sido incentivadas a se endividar em dólar. De repente, endividadas, recebem a desvalorização do real, tornando o pagamento da dívida muito difícil”.

Alguém acha que a taxa de câmbio de R$ 2,4 por dólar é uma taxa de câmbio de equilíbrio? Será que a presidente não sabe que a taxa de câmbio se mantém comportada devido as operações de swap cambial do Banco Central que já alcançaram US$ 100 bilhões? Será que a presidente manterá o valor do Real artificialmente alto para garantir que quem se endividou em dólar não terá um aumento com o serviço da dívida? Se fizer isto será um grande erro.

Esta declaração da presidente é o tipo de pronunciamento que prejudica a credibilidade do seu governo, da sua equipe econômica e reforça a percepção negativa que o mercado tem da atual política econômica. Se acreditamos no que a presidenta Dilma falou, então vamos nos endividar em Dólar porque a presidente garante a taxa de câmbio.

Se alguém achava que neste governo há uma curva de aprendizado, acho bom rever essa crença. Como me convenceu um certo economista muito próximo ao ex-presidente Lula: “A presidente Dilma não muda. Em caso de reeleição será mais do mesmo”.

Ganhos Sociais em Risco – 2

O Brasil melhorou muito desde 1985. Não foi um trabalho de um único governo, mas de vários governos e, a nossa prioridade dada ao social, vem da Constituição Federal de 1988. Hoje, não importa quem seja o prefeito, o governador nem mesmo presidente o gasto social será prioritário.

Por exemplo, se você for prefeito, independentemente de sua vontade, 40% da sua arrecadação terá que ser gasta com saúde e educação. Se você for um governador, 37% da sua arrecadação terá que ser gasto com essas duas funções e, se você for Presidente da República, 18% da sua arrecadação líquida de transferências será gasto com educação e o gasto com saúde tem que acompanhar o crescimento do PIB nominal.

Adicionalmente, mais da metade do orçamento do governo central é gasto com programas que envolvem transferência de renda (INSS, LOAS/BPC, seguro desemprego e abono salarial, Bolsa Família). Um presidente pode decidir coisas marginais nesta área, como por exemplo, maior controle com fraudes no seguro desemprego, fraudes no auxílio doença, etc. Mas o que determina a dinâmica desses gastos são leis, aprovadas no Congresso Nacional com limitado espaço para qualquer modificação pela vontade discricionária do Executivo.

Há a possibilidade de aprimorar esse pacto social, tornar todo esse gasto social do Brasil que alcança quase 24% do PIB mais eficaz para reduzir a desigualdade de renda? Sim, mas a nossa extensa e não tão eficiente rede de assistência social é desejo da sociedade e, assim, gasto social será prioritário para o próximo governo quem que seja o próximo presidente ou os governadores eleitos agora em outubro.

O que é essencial é que o crescimento do gasto social depende sim do crescimento da economia (do PIB nominal e da arrecadação). Uma economia que não cresce coloca em risco as conquistas sociais e causará uma enorme frustração na sociedade quanto em relação a qualidade e extensão dos serviços de saúde, educação e mobilidade urbana.

Assim, o debate atual é como voltarmos a crescer e não se política social será ou não prioritária. Politica social já é prioritária, independentemente do presidente o que muda ao longo dos anos é a composição dos gasto social como mostra essa tabela abaixo que montei desde 1991. Como se pode observar, em todos os governos desde 1991, a expansão do gasto social do governo central como porcentagem do PIB foi mais ou menos semelhante.

 Crescimento do Gasto Social do Governo Central– 1991-2013 – % do PIB

Gasto Social

Fonte: Tesouro Nacional e SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida.

OBS: inclui apenas programas de transferência de renda.

Para terminar, sugiro que vocês leiam três textos (ainda vou voltar a este assunto). Primeiro, o excelente artigo na Folha de São Paulo do meu amigo Marcos Lisboa (clique aqui par ler os meios e o fim), no qual mostra, elegantemente, que o atual debate entre economistas “….se refere aos instrumentos adotados, não ao objetivo de um país mais justo. Criticam-se os meios, não os fins. A política econômica atual ameaça os avanços das últimas décadas.” Marcos que era Secretário de Política Econômica no primeiro governo Lula lembra que a retórica do atual governo, ao desqualificar a divergência, relembra debates anteriores e não auxilia na escolha dos meios.

Segundo, há outro artigo fantástico no mesmo jornal do meu amigo Samuel Pessoa (clique aqui para ler dois caminhos) no qual mostra de forma correta que, “A nova matriz econômica e o contrato social da redemocratização não cabem no Orçamento”. Independentemente da visão que se tenha da política nacional desenvolvimentista e de suas variantes, o Brasil hoje com o atual contrato social que a sociedade quer não tem recursos como tinha na década de 1970 para promover a “marcha forçada”.

O Brasil do pós-milagre (1974-1979) esgotou toda a sua poupança pública de quase 7% do PIB para tentar “empurrar a economia” e, isso, se agravou quando a circunstância externa favorável mudou depois do segundo choque de petróleo, em 1979 (Leiam este artigo que é um dos poucos na literatura que olha a questão do financiamento de política industrial – um tema tradicionalmente ausente neste debate).

A critica correta do Samuel é que até mais grave que a década de 1970, a nova matriz econômica começou em um contexto de poupança do setor púbico negativa . Não há país no mundo emergente que seja ativo no social e no setorial ao mesmo tempo. Esse é o debate sério que precisamos ter no Brasil para continuarmos com os avanços sociais. Ainda vou escrever em outra oportunidade sobre esse tema, como tradicionais acadêmicos da área de política industrial passaram a reconhecer como legítima a escolhas da sociedade por mais distribuição e por menos política setorial.

O jornal o Estado de São Paulo fez um série de entrevistas interessantes, ao longo de setembro de 2014, com economistas respeitados sobre três grandes temas: (1) crescimento do PIB e indústria com Delfim Netto e José Roberto Mendonça de Barros; (2) Politica social e crescimento com o ministro Marcelo Neri e Marcos Lisboa (INPER) – fiz um post sobre esse debate (clique aqui) ; e (3) Inflação e crescimento com Samuel Pessôa (FGV-IBRE) e Nelson Barbosa (FGV-IBRE).

Você deve assistir a esses debates por três motivos. Primeiro, os debates ficaram muito bons e os convidados tiveram tempo para desenvolver suas ideias. Segundo, a série ficou uma espécie de debate e aula. Terceiro, me impressionou como todos foram bastantes críticos a política econômica do governo, o que José Roberto Mendonça de Barros resumiu muito bem com uma frase: “inconsistência macro”. Mas a critica é seguida de sugestões.

(1) crescimento do PIB e indústria com Delfim Netto e José Roberto Mendonça de Barros

(2) Politica social e crescimento com o ministro Marcelo Neri e Marcos Lisboa (INPER);

(3) Inflação e crescimento com Samuel Pessôa (FGV-IBRE) e Nelson Barbosa (FGV-IBRE)

 

 

 

 

 

Em geral, quando estou um pouco mais tranquilo e as crianças dormindo, gosto de ler matérias de jornais de anos atrás para ver erros de analistas (eu inclusive) e tentar fazer o contra ponto entre o que esperávamos e o que aconteceu. Não é que me deparei com uma entrevista do Secretario do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao jornal Valor Econômico publicada no dia 2 de julho de 2012.

É interessante lembrar como o secretario enfatizava a necessidade de manter a responsabilidade fiscal como um meio de garantir juros mais baixo e taxa de câmbio mais desvalorizada. Ou seja, naquela época, Arno Augustin falava a mesma linguagem dos economistas que o governo pejorativamente chama hoje de “ortodoxos” e pessimistas.

Destaco dois trechos da entrevista (quem quiser ler a integra clique aqui).

 1) “…..Estamos de olho em uma mudança estrutural. Talvez a mais relevante do último período seja a queda dos juros, dos spreads bancários. Estamos olhando isso também. Aproveitar este momento [de crise] para sair com uma coisa positiva. Já que há crise, o que é negativo, vamos, pelo menos, sair dela com taxa de juros muito mais adequada do que tínhamos no passado. Por isso que o mix fiscal é tão importante.”

2) “….Da outra vez [na crise de 2008], as medidas foram muito voltadas para o crédito. Desta vez, nós cuidamos, desde o início, do fiscal para que o exterior [crédito externo] não secasse tanto para as empresas brasileiras. Para muitas empresas, a possibilidade de fazer captações externas é fundamental. Com a exportação ruim, uma crise na Europa, o corte do financiamento pode ter efeito dramático. Olhamos muito o fiscal para que o Brasil esteja forte nesse campo, para que não tenha nenhum fenômeno de dúvidas sobre nossas empresas. Por isso, é importante o fiscal.”

 O que aconteceu no final de 2012? A economia cresceu apenas 1%, frustrando as expectativas do governo e o crescimento da arrecadação,. Assim, para fechar as contas naquele ano o governo teve que recorrer a truques contábeis que, ao invés de manter a credibilidade da política fiscal, levou a uma descrença generalizada do mercado aqui e lá fora do real compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Isso depois se agravou.

Adicionalmente, em abril de 2013, o Banco Central começou a sua lenta trajetória de aumento dos juros até o patamar atual de 11% ao ano, taxa Selic maior do que aquela do início do governo Dilma que era de 10,75% ao ano. Estamos terminando este governo com o fiscal em frangalhos, juros altos e uma taxa de câmbio valorizada (temos um déficit em conta corrente de 3,5% do PIB, ante 2,4% do PIB em 2012).

Ao que parece, justamente devido à questão fiscal, o governo está terminando com indicadores macroeconômicos muito piores que o seu início. Abaixo, apenas para refrescar a memória, as manchetes dos jornais de 4 de janeiro de 2013 sobre o resultado fiscal de 2012. Quem quiser ler a matéria da Folha de São Paulo do início de janeiro sobre esse episódio clique aqui e aqui para a matéria do Estado de São Paulo. Detalhe, o Ministério da Saúde adverte que Armínio Fraga não era ministro da fazenda. 

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