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Competência para confusão

Estou meio afastado do blog e devo continuar menos ativo por absoluta falta de tempo. Isso não significa que não esteja acompanhando os debates. Ao contrário, estou até participando mais ativamente de debates, mas por meio de reuniões fechadas. Nesses últimos dias três coisas me surpreenderam.

Primeiro, a indicação da nova equipe econômica com nomes muito bons para resolver o imbróglio fiscal. A tarefa do time econômico não é fácil. Eles têm que convencer a presidente e o partido da presidente, o PT, do tamanho do problema e das medidas duras (posso chamar de impopulares?) que precisam ser adotadas.

Segundo, mesmo que o governo se convença do tamanho do ajuste fiscal necessário, algo na linha de R$ 150 bilhões, no mínimo, há ainda o desafio de convencer parlamentares da base do governo e da oposição da necessidade dessas medidas. Eu converso com senadores da oposição e sei que o humor hoje para se aprovar qualquer medida “impopular” do governo é “zero”. Assim, o governo terá que organizar a sua base.

Terceiro, mal a equipe econômica foi anunciada, já teve início uma fritura dos economistas indicados para ministro, em especial, Joaquim Levy. O PT deveria levantar as mãos para o Céu e agradecer por Joaquim Levy ter concordado com a sua indicação para tentar consertar os erros da equipe econômica do primeiro governo Dilma.

Mas parece que o PT quer para ministro alguém mais parecido com o ministro Mercadante. O problema é que algumas pessoas do governo sabem muito bem o risco de “brincar” com o mercado em um país com déficit nominal de 5% do PIB, déficit em conta corrente de quase 4% do PIB, índices de confiança de consumidores e empresários baixos, inflação alta, e preços administrados com reajustes atrasados.

Na minha modesta opinião, quanto mais o segundo governo Dilma se aproximar do primeiro governo Lula, melhor será para nós todos. Quanto mais o segundo governo Dilma se aproximar do primeiro governo Dilma maior será o risco de uma crise. A indicação para equipe econômica foi a primeira coisa sensata que o governo fez desde que terminou a eleição, por um momento, até deixamos de ler as noticias da “suposta” roubalheira na Petrobras.

Nas últimas semanas o governo vem enfatizando que vários países da Europa têm déficit primário maiores do que o do Brasil e, assim, a deterioração das contas públicas seria um fenômeno mundial que atingiu vários países devido aos efeitos da crise financeira no crescimento dos países.

Será que isso é verdade? Não. O melhor indicador para olharmos não é primário mas sim o resultado nominal. O Brasil, como tem juros muito alto, precisa de um primário maior que outros países para estabilizar a sua divida em relação ao PIB. Assim, vamos olhar para o resultado nominal.

Nesta comparação dois pontos são importantes. Primeiro, a deterioração fiscal de um grupo de países da Europa (Reino Unido, Itália, França, Portugal e Espanha) foi maior de 2007 a 2010. Nos últimos anos esses países vem reduzindo rapidamente o déficit nominal e se espera que esse processo continue pelos próximos anos como se observa abaixo nos dados do FMI.

Déficit Nominal Países Selecionados Europa – % do PIB

Deficit nominal

Fonte: FMI. 2014* = projeção FMI de outubro de 2014.

Segundo, este não é o caso do Brasil. No nosso caso, o nosso déficit nominal não piorou muito no auge da crise, em 2009, mas piorou bastante neste ano e tudo indica que poderá ainda ser pior em 2015. O Brasil está perigosamente caminhando para um déficit nominal na faixa de 5% a 6% do PIB, o mesmo déficit que tínhamos em 2002 e 2003.

 Déficit Nominal do Brasil – 12 meses – % do PIB – Nov/2002-Set/2014

def nominal

Fonte: Banco Central

A nossa forte deterioração fiscal é fruto de uma combinação perversa de gasto público crescente em relação ao PIB e aumento de juros para combater a inflação. Se o governo prosseguir com a expansão das despesas e o BACEN com o aumento dos juros terá início um debate sobre dominância fiscal.

Assim, quanto mais rápido o governo sinalizar um plano sério de recuperação do primário melhor será para a economia e para todos nós. Quanto maior a leniência do governo com o fiscal maior será a chance de pagarmos mais juros, aumentar ainda mais a dívida publica e termos crescimento médias inferior a 1,5% ao ano ao longo dos próximos quatro anos. A bola está com o governo que, por enquanto, fez apenas gol contra.

O governo tem recentemente dito que pretende controlar o crescimento das despesa com auxilio doença. É claro que este é o tipo do programa que é sujeito a fraudes e, assim, um maior controle poderia trazer algum economia A questão relevante é o tamanho desta potencial economia.

No ano passado, o custo do governo com auxílio doença foi de R$ 25,3 bilhões e com os diversos tipos de auxílios (doença, reclusão, exames, etc.) foi de R$ 27,7 bilhões (ver quadro abaixo). Neste ano até outubro não houve crescimento exagerado desta conta, com um crescimento próximo de 10% no ano até outubro.

Auxílios da Previdência – 2013 – R$ milhões.

auxilio

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

É possível fazer uma conta bem simples e perguntar quanto seria possível economizar se essa despesa tivesse permanecido constante no seu valor de 2011. Se a despesa nominal com os vários tipos de auxilio não tivesse crescido nos últimos três anos, a economia potencial seria da ordem de R$ 8 bilhões. Vale lembrar que, neste mesmo período, o crescimento da despesa primária do governo central será da ordem de R$ 300 bilhões. Assim, uma economia de R$ 8 bilhões  não chega a ser insignificante, mas está longe da economia necessária para reverter a enorme deterioração fiscal que ocorreu.

Valor Anual dos diversos tipos de auxílios previdenciários – 2011-2014 – R$ bilhões

auxilio 2

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

O ministro Mantega conseguiu junto com a sua chefe a proeza de, em três anos (2012, 2013 e 2014), levar um superávit primário de 3,1% do PIB em 2011, para um superávit primário negativo (quando se descontam os truques contábeis), em 2014.

Mas esse mesmo ex-ministro agora promete um esforço fiscal considerável, uma meta de primário, de 2% do PIB para 2015 (da agência broadcast):

 “Para 2015, o ministro disse que é possível ter um superávit primário de 2% do PIB, mas destacou que o governo está fazendo as contas. “Vamos avaliar melhor, inclusive, a partir desse comportamento da economia. O que melhora o primário é o crescimento maior da economia e, nesse segundo semestre, está havendo crescimento maior da economia”, afirmou. Mantega disse que a retomada da atividade econômica ajudará o ano que vem. “Podemos entrar 2015 com a economia se recuperando, com taxa de crescimento maior e isso vai ajudar a ter um superávit primário em torno de 2% do PIB”.

Mantega está sendo duplamente irresponsável. Primeiro, não será ele a ser responsabilizado por não entregar o que está prometendo. Segundo, a tendência do próximo ano é que a despesa cresça mais uma vez acima do crescimento do PIB como ocorre desde 2012. Isso mesmo que o governo continue não pagando os subsídios creditícios no âmbito do PSI/BNDES.

No próximo ano, a correção real do salário mínimo será de 2,3% para um crescimento do PIB que será menor que 1%. Logo, a tendência é de queda do primário que o governo poderá tentar mudar cortando pela metade o investimento público, aumentando IOF, CIDE e IPI.

Mesmo com tudo isso não entrega um primário de 2% do PIB. Todas essas maldades (com o corte do investimento em 50%) produzem uma economia de 1% do PIB e parte será revertida pelo efeito aumento real do mínimo na despesa. Como então será possível alcançar uma meta de 2% do PIB? Só há duas opções: (1) truques contábeis; (2) recriação ainda este ano da CPMF.

Impressionante como o governo está perdido e como promete coisas absurdas. Se o governo quer se comunicar de forma séria com o mercado deveria prometer um primário que seja possível alcançar no próximo ano sem truques e uma recuperação gradual até 2017, pois será muito mais fácil um aumento maior do o primário em 2016 e 2017, quando a correção real do salário mínimo será próxima de zero dado o baixo crescimento do PIB deste ano e do próximo, do que um forte aumento do primário em 2015.

Finalmente algum bom senso

Matéria do portal UOL  (clique aqui) mostra que:

“….O grupo de Lula também está preocupado com as primeiras sinalizações do governo sobre medidas na área econômica. Lulistas disseram à Folha que os comentários do ministro Aloizio Mercadante sobre futuras medidas de ajuste fiscal não estão sendo bem recebidas pelo mercado.

A avaliação é que Mercadante estaria falando demais sobre economia antes da nomeação do futuro ministro da Fazenda, a quem deveria caber o papel de definir a estratégia da nova política econômica da presidente Dilma. Para lulistas, Mercadante passa a ideia de que o ajuste fiscal não será prioridade do segundo mandato.

Todas as vezes que o ministro Mercadante fala algum coisa ou vai à TV para dar alguma entrevista, isso aumenta as dúvidas do mercado da real disposição do governo fazer algum tipo de ajuste, em uma conjuntura que já está muito ruim e com muita gente do mercado apostando em crescimento negativo ou de “zero” para o próximo ano.

A presidente Dilma e seus auxiliares direto parecem que não perceberam ainda o tamanho do encrenca que terão que resolver. Muita gente de mercado acha que crescimento médio do PIB de 1,5% ao longo dos próximos quatro anos será um sonho.

Se essas projeções estiverem corretas, o governo deverá aumentar a carga tributária pois será difícil controlar o crescimento da despesa com a economia crescendo em media 1,5% ao ano. Para aumentar o primário, governo terá que decepcionar os colunistas da Folha André Singer e Ricardo Melo, além de outros eleitores do PT. Nada que Lula não consiga acalmar.

O tamanho do Petrolão

Sabem qual foi o tamanho dos desvios dos recursos da Petrobras? Eu ainda não sei, mas é nítido que as cifras que estão sendo divulgadas são de um tamanho impressionante.

O gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, se comprometeu a devolver aos cofres da Petrobras mais de US$ 100 milhões. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, mais US$ 23 milhões. Alberto Youseff mais R$ 55 milhões. Júlio Camargo, o executivo da empreiteira japonesa Toyo Setal vai devolver mais R$ 40 milhões. Apenas essas quatro pessoas já falam em devolver mais de R$ 400 milhões. É muito dinheiro.

Pelo tamanho das fortunas que os acusados que participam do acordo de delação premiada se comprometem a devolver é possível estimar que os desvios de recursos de 2003 a 2012 foram valores muito elevados.

Não há mais dúvidas que se montou na principal estatal não financeira do Brasil uma rede de desvio de recursos e de superfaturamento da obras que salta aos olhos e, hoje, o que se pergunta é porque se demorou tanto para descobrir um desvio tão grande de recursos, se ou não os diversos presidentes da Petrobras desde 2003 sabiam da atuação de alguns dos seus ex-diretores, e mesmo se o esquema de pagamento de propinas para obras superfaturadas funcionava na Petrobras antes de 2003.

Quanto mais formos a fundo nessa história melhor. Se aparecer indícios que essas práticas de desvios de recursos é anterior a 2003, que se investigue e se puna exemplarmente qualquer um dos envolvidos. Assusta o uso politico da estatal na magnitude do que aconteceu mesmo depois do julgamento e da condenação dos envolvidos no famoso caso do mensalão.

De fato é possível que, como diz a presidente Dilma, a operação Lava-Jato, que apura corrupção na Petrobras, ponha fim à impunidade no Brasil. Novamente, o que impressiona é como tudo isso não foi percebido antes por pessoas que afirmavam de forma tão veemente que estavam fortalecendo a Petrobras desde a descoberta do Pré Sal e que levou a maior capitalização do século da empresa, em 2010. Diretores hoje que estão presos saíram da companhia com menção honrosa e, de repente, o ex-diretor Renato Duque não teve padrinho político.

Sem dúvida, este é talvez o maior escândalo recente da história do Brasil dada a magnitude dos recursos desviados e por envolver a Petrobras que, apesar disso tudo, é a maior e mais inovadora empresa da América Latina. Seria muito bom que: (1) as investigações fossem aprofundadas para sabermos se essas supostas práticas criminosas tiveram ou não início, em 2003; (2) que os demais diretores da empresa e os presidentes da empresa quando esses desvios ocorreram sejam investigados; e (3) de que forma a associação dos funcionários da empresa pretende lidar com este problema para evitar novos casos de desvio. É impossível que alguém não tenha desconfiado de nada. Não havia sinais de enriquecimento ilícito de alguns dos diretores? Ninguém desconfiava de nada nas conversas do cafezinho?

Por algum tempo, alguns funcionários da Petrobras estavam tão interessados em falar mal das gestões anteriores da estatal e da mudança na Lei do Petróleo de 1997 que não se deram conta do tamanho dos desvios de recursos que acontecia na empresa.

É claro que a imagem da companhia, apesar de todo o sucesso histórico no desenvolvimento de tecnologia de extração de petróleo em águas profundas, sai chamuscada deste episódio. Este caso ficará nos jornais aqui e lá fora por um bom tempo.

Além disso, em um ano que deveríamos estar discutido reformas estruturais, o anos de 2015 será marcado pela espera da lista de políticos envolvidos no caso do Petrolão. Da mesma forma que o mensalão colocou, segundo o STF, uma quadrilha criminosa na cadeia, o Petrolão será importante para o combate à impunidade e o uso político que se fez da Petrobras.

Seguro desemprego e abono salarial

Em outubro, os dados dos desembolsos para seguro desemprego e abono salarial continuaram elevados. Para ser ter uma ideia, de janeiro a junho deste ano, de acordo com os dados do SIAFI, a despesa com seguro desemprego e abono salarial foi de R$ 17,2 bilhões. Nos últimos quatro meses (julho a outubro), essa despesa foi de R$ 28,2 bilhões, crescimento nominal de 63% em relação aos seis primeiros meses do ano.

Fluxo mensal do pagamento de despesas do FAT – Seguro desemprego e abono salarial – janeiro a outubro de 2014 – R$ milhões correntes.

segdesemprego

Fonte: SIAFI

O que explica isso? Podem ser diversas coisas. Uma das mais prováveis, como já explicado neste blog e confirmado por matérias na imprensa, foi o “truque” do Tesouro de atrasar os repasses para a Caixa Econômica Federal pagar esses benefícios. O governo começou a colocar os repasses em dia, a partir de julho, e o tamanho real da conta apareceu nos dados dos últimos meses.

Aqui vale uma observação. O governo passou a falar de fraudes no seguro desemprego para justificar um controle maior desta despesa, mas o crescimento dos desembolsos com este programa ao longo dos últimos anos, desde 2004, é totalmente explicável pela maior formalização do mercado de trabalho, aumento do rendimento médio e a elevada rotatividade que caracteriza o mercado de trabalho brasileiro (uma coluna do Naércio Menezes do INSPER do ano passado explica isso – aqui). E no caso do abono salarial, o crescimento do salário mínimo real aumentou o número de pessoas que tem direito a este benefício.

Despesas do FAT – 1995-2013 – % do PIB (seguro desemprego e abono salarial)

segdesemprego_2

Fonte: SIAFI

O seguro-desemprego representa 0,5% do PIB e, o abono salarial, 0,4% do PIB. O governo não conseguirá economizar muito apenas combatendo fraudes. Se quiser controlar o crescimento deste gasto, como não há como alterar a rotatividade do mercado de trabalho em um ou dois anos, terá que mudar as regras desses dois programas. Mas fará isso em uma conjuntura de crescimento do desemprego esperado para o próximo ano? Não há como responder esta pergunta no momento, mas eu duvido.

De qualquer forma, uma queda de 50% nas despesas desses dois programas em quatro anos significaria uma economia de 0,45 ponto do PIB, valor que será integralmente mais do que compensado pelo crescimento extra das despesas com saúde e educação, baseado  nas regras atuais do Plano Nacional de Educação (PNE) e do projeto em tramitação no Senado do orçamento impositivo. Neste projeto, o líder da bancada do PT, Humberto Costa, colocou uma emenda que fixa em 15% da RCL o mínimo de recursos da União às ações e serviços públicos de saúde, sendo que esse percentual seria atingido no prazo de quatro anos. Isso significa 0,4% do PIB a mais de gasto com saúde.

O controle do crescimento das despesas do governo central é mais difícil do que sugerem ministros do governo do Dilma. É mais provável que aconteçam mudanças nas regras de concessão de benefícios e aumento de carga tributária. Além disso, o governo teria que frustar os eleitores que esperam forte aumento do gasto com saúde e educação. Em resumo, situação bem complicada.

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