Piorou o humor do mercado com o Brasil

Em recente almoço no início deste mês, em Brasília, com representantes de um dos maiores fundos de investimento do mundo, um deles resumiu bem a impressão que ficou da última visita ao Brasil: “Nessa nossa última visita ao Brasil fiquei com a impressão que o setor privado e governo estão em mundos diferentes. O setor privado continua com elevada incerteza e preocupado com o rumo da política econômica e o governo tem convicção que tem adotado as medidas corretas“.

Em outro almoço com um grupo de investidores de um fundo soberano escutei que: “todos os países do mundo têm problemas. Mas, no caso do Brasil, estamos com a sensação que as pessoas no governo se negam a ver os problemas e isso nos deixa decepcionados. Quando as coisas iam bem, éramos recebidos aqui em Brasília pelo primeiro escalão. Depois passamos a ser recebidos pelo segundo escalão. Agora, temos dificuldades de nos reunir com o terceiro escalão.”

Essa turma faz o circuito tradicional dos investidores: Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e sempre conversam com o mesmo grupo de economistas. O que tem me assustado é a velocidade da piora do humor desses investidores em relação ao Brasil. Isso significa relatórios mais pessimistas, diminuição da exposição das aplicações dos fundos que eles representam no Brasil e maior incerteza.

Infelizmente, além de eu não ter mandato para defender o governo, o máximo que consigo argumentar é que apesar de o cenário econômico ter piorado e não esperar nenhuma reforma substancial até as eleições, espero que o próximo governo retome a agenda de reformas. Sim, mesmo na hipótese de a presidente Dilma ser reeleita acho que haverá mudanças na equipe econômica e sempre recorro ao “pragmatismo da presidente” – “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. É claro que isso é uma aposta (e esperança), mas vale lembrar que o governo demonizava as privatizações e hoje jogou a toalha – começou a privatizar rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, etc., apesar das incertezas regulatórias.

Independentemente de o governo valorizar ou não a opinião de investidores externos sobre o Brasil, há hoje um déficit de confiança crescente em relação ao rumo da política econômica e os investidores começaram a apostar em um cenário muito pior para o Brasil; um cenário que estava completamente fora do radar há três anos.

Além do editorial desta semana do Financial Times (go-go to go-slow) que falou da falsa sensação de bem estar no Brasil, o relatório de hoje da consultoria de análise macroeconômica Capital Economics sobre o Brasil traz um cenário bastante morno e aponta corretamente o problema de nossa baixa taxa de poupança:

“Accordingly, without measures to raise domestic savings, it will be difficult to achieve a significant rise in investment. Among other things, this will require bold (and unpopular) welfare reforms, including to Brazil’s generous public pension system. And we doubt the government has the apetite for such measures, particularly with elections looming in 2014.

The upshot of all this is that Brazil’s savings – and investment – rate looks set to stay low by Emerging Markets standards. In macro-economic terms, this means that growth is likely to remain lacklustre and accompanied by relatively high rates of inflation. (from Why Brazil Must Save to Invest – Capital Economics May, 21^st 2103).

Não há mais o que questionar, o humor do mercado em relação ao Brasil mudou e ainda não há sinais que o governo esteja conseguindo reverter as expetativas. Ao contrário, a cada visita desses investidores estrangeiros em Brasília eles saem mais pessimistas. Chegamos a um ponto, na minha modesta opinião, que o desafio agora não é apenas melhorar a comunicação com o mercado, mas sinalizar também mudanças concretas na política econômica, o que parece, por enquanto difícil.

O problema da carga tributária no Brasil

Recomendo a leitura de duas matérias interessantes neste domingo dia 19 de maio de 2013. Uma das matérias é do jornal O Globo é tem como foco o custeio do governo federal (clique aqui). A outra matéria é do jornal Folha de São Paulo e, a partir da análise da carga tributária de um litro de vinho, analisa porque a carga tributária é tão elevada no Brasil (clique aqui).

As duas matérias estão boas (parabéns as jornalistas Luiza Damé e Catarina Alencastro do Globo, e ao jornalista Ricardo Mioto da Folha), mas passam mensagens diferentes. Na matéria do Globo, a manchete fala de “inchaço de ministérios no governo Dilma” e mostra que: “Manter a estrutura e os funcionários das atuais 39 pastas do governo Dilma Rousseff, instaladas na Esplanada dos Ministérios e em outros prédios espalhados pela capital, custa pelo menos R$ 58,4 bilhões por ano aos cofres públicos. Esta verba, que está prevista no Orçamento Geral da União de 2013 para o custeio da máquina em Brasília, é mais que o dobro da que foi destinada ao maior programa social do governo, o Bolsa Família, que custará R$ 24,9 bilhões este ano”.

Os números estão corretos, mas é preciso ter cuidado com a interpretação que se tira da matéria. Explico. Esses R$ 58,4 bilhões representam algo como 1,2% do PIB. Pelos meus cálculos, esse número como percentual do PIB não sofreu grandes oscilações desde 2002. Assim, como o gasto público não financeiro do governo federal foi, em 2012, 18,2% do PIB; o custeio é algo como 7% da despesa primária do governo federal.

O que exatamente isso significa? Duas coisas. Primeiro, é claro que devemos criticar o governo federal pelo número excessivo de ministérios e, em um país como o Brasil com carga tributária de país desenvolvido, qualquer economia é importante. Segundo, não devemos, no entanto, achar que um controle do custeio seria suficiente para controlar a expansão do gasto público. Infelizmente não é. Não há como controlar a expansão de gasto público no Brasil sem modificar a dinâmica do crescimento dos gastos sociais.

Um programa de choque de gestão é importante para melhorar o resultado –eficácia das políticas- e pode até gerar uma grande economia na casa de bilhões de reais. Mas o melhor gestor do mundo não conseguirá compensar com medidas administrativas o crescimento dos gastos sociais, o impacto da regra da reajuste do salário mínimo nas contas públicas e o efeito demográfico nas contas da previdência (sobre esse último ponto leiam a coluna do jornalista Ribamar Oliveira do Valor da ultima sexta-feira- clique aqui).

Apenas para lembrar, reproduzo abaixo a divisão de despesa primária do governo federal de 2012. O custeio (não inclui gasto com pessoal nem investimento) eu divido em quatro grupos: (i) custeio dos programas de saúde e educação; (ii) custeio dos programas sociais (bolsa-família, seguro desemprego, abono salarial e LOAS); (iii)  gastos do INSS; e (iv) custeio administrativo – custos com aluguel, conta de luz, xerox, pasagens de avião, material de escritório, etc.

Gráfico 1 – Para onde vai a despesa primária do Governo Federal? – 2012

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Infelizmente, o custeio administrativo é por volta de 7% da despesa não financeira do governo federal. Digo infelizmente porque seria mais fácil controlar o gasto público aqui e no resto do mundo se a dinâmica dos gastos fosse determinada por gastos de custeio (administrativo). Como se observa no gráfico acima, 63% das despesa não financeira paga pelo  governo federal, em 2012, foi para três tipos de gasto: INSS (39,3%), gastos sociais (11,3%), e custeio de saúde e educação (12,1%).

No caso da matéria do jornal Folha de São Paulo, a análise do repórter está perfeita ao mostrar o dilema de  controlar a carga tributária. A evolução da carga tributária, no Brasil, pode ser resumida em 3 períodos: (i) 1947-1965 quando a carga tributária era inferior a 20% do PIB; (ii) 1966-1993, quando após a reforma financeira de Campos e Bulhões a carga tributária cresce para 25% do PIB e permanece em torno desse valor até 1993; e (iii) 1993-2012, quando a carga tributária cresce quase continuamente e passa de 25% para 36% do PIB, puxada pela necessidade de cobrir o Estado de Bem Estar Social estabelecido na nossa Constituição de 1988 e pela necessidade de economia do governo federal (superávit primário). 

Gráfico 2 – Carga Tributária do Brasil – 1947-2012 – % do PIB

Fonte: IBGE: 1947-2009 e IBPT: 2010-2012

A matéria da Folha de São Paulo fala corretamente que: “Para reduzir tal mordida, quantificada na relação entre impostos e PIB, é possível: 1) Cortar impostos. Mas vamos desistir do Estado de bem-estar social de 1988? 2) Aumentar o PIB. Mas o números mostram que estamos tendo dificuldade nisso. Assim, o cenário não é de otimismo. Se não for possível cortar a carga tributária, é razoável fazê-la ao menos deixar de ser o Frankenstein atual.”

Esse é exatamente o nosso grande dilema. Eu não quero passar a impressão que sou contra choque de gestão. Sou a favor, mas isso não vai controlar o crescimento do gasto público no Brasil. Enquanto essa questão não ficar clara para o eleitor, vamos continuar sendo um país de carga tributária elevada.

Perspectivas nebulosas para 2015

Na minha visão, a cada dia que passa se cristaliza um cenário complicado para a economia brasileira ao longo dos próximos dois anos. A economia do governo federal (resultado primário) já vem se reduzindo pela combinação de queda de arrecadação com crescimento forte do gasto público e a redução do juros não terá o efeito positivo esperado. Ademais, a queda da conta de juros do setor público, que passou de 5,7% do PIB, em 2011, para 4,8% do PIB, em 2012, não se transformou em poupança do setor público, mas sim em aumento de gastos de custeio.

Para piorar o cenário, o governo federal sinalizou que o objetivo do superávit primário não será mais a redução da dívida, mas a expansão da economia.  Simultaneamente, como o governo vem promovendo novas desonerações, sem redução do gasto, a situação fiscal tende a piorar este ano e no próximo que é ano de eleição, quando os gastos, naturalmente, crescem. E vale lembrar que os Estados e Municípios estão recebendo sinal verde para aumentarem a dívida.

O BACEN, por sua vez, começou a corrida para combater a alta inflação de forma tímida e “correndo atrás”  do mercado. O banco parece ter confiado, excessivamente, na postura fiscal do governo que tem um discurso de austeridade que não corresponde à realidade.

Para piorar ainda mais o cenário, a expansão da divida bruta para emprestar para bancos públicos vai continuar e, em 2015, se a taxa de desemprego nos EUA voltar para o patamar de 6,5%, é possível que a politica monetária por lá volte a se preocupar com inflação e menos com liquidez e crescimento.

Dado o cenário acima, independentemente de quem seja o presidente, em 2015, ele (ou ela) terá um primeiro ano de governo muito difícil, com resultado primário baixo, inflação muito acima do centro da meta e com a indústria ainda enfrentando os mesmos problemas de hoje. Não é um cenário de crise, mas um cenário de inflação elevada e crescimento por volta de 3% ao ano.

Em anexo, a entrevista que dei ao jornal Valor Econômico sobre o cenário descrito acima  (clique aqui) e a entrevista do Armando Castelar do IBRE, no Estado de São Paulo (clique aqui), que segue a mesma linha do que falei. É claro que gostaria de estar errado e que o Brasil crescesse 4,5% com inflação convergindo para o centro da meta. Mas não acredito nisso e, cada vez que converso com amigos que trabalham em bancos e consultorias, noto que todos estão com cenário parecidos. Não é um cenário de crise, mas um cenário de crescimento medíocre e sem espaço fiscal para o governo promover um forte desoneração da indústria.

Por culpa exclusivamente nossa, nos metemos em uma armadilha que a China não poderá resolver por nós. E o fato de termo confiado excessivamente no boom de commodities e parado a agenda de reformas está cobrando agora o seu preço. Matéria de hoje do Financial Times coloca o Brasil junto a Argentina e Venezuela como nossos parceiros de baixo crescimento (clique aqui) e, há duas semanas, Marcos Lisboa do INSPER mostrou em artigo para o jornal Valor (clique aqui) que passamos nos últimos anos por um período de “retrocesso institucional”. Nas palavras dele:

“A opção por soluções institucionais e políticas horizontais, que não escolham privilegiados, adotada pelo governo FHC e pelo primeiro Lula, tem sido sistematicamente revertida desde meados da década passada, sobretudo após 2008. A política oportunista prefere defender que medidas de austeridade não são necessárias, acreditar que a concessão de privilégios aos próximos do governo estimula o espírito empreendedor bem como o crescimento econômico e escolher vilões para responsabilizar pelas eventuais frustrações. As soluções oportunistas podem postergar o enfrentamento das dificuldades existentes, porém adicionam novos e crescentes problemas e, progressivamente, nos condenam de volta à mediocridade. ” (Marcos Lisboa, 2013)

Por enquanto, não dá ainda para ser otimista, mas torço para que o governo consiga reverter esse cenário pessimista que eu e outros analistas enxergamos.

Os limites à intervenção do Estado brasileiro na economia.

Vou novamente voltar ao tema política industrial e fiscal. Se a preocupação do governo for ter politica setorial para apenas um ou dois setores, não é preciso se preocupar com a questão fiscal. Mas se a preocupação for com políticas setoriais mais amplas e ainda aumentar o seu investimento é necessário olhar para a questão fiscal.

Tradicionalmente, uma das grandes falhas da literatura de política industrial é que as pessoas que estudaram esse assunto queriam responder a perguntas muito específicas: como um país conseguiu via incentivos desenvolver um setor X de forma competitiva? Qual foi a organização burocrática que permitiu o setor público intervir na economia, monitorar e punir empresas? Isso é replicável? Em quais circunstâncias?

Há uma grande literatura sobre as questões acima. Essa literatura continua evoluindo com defesores e críticos de política industrial, ou na sua versão mais moderna, políticas de desenvolvimento produtivo.

O que pretendo fazer aqui é algo diferente. Toda essa literatura que trata das questões acima parte do pressuposto que o Estado tem recursos fiscais, poupança pública, para intervir na economia. Raramente essa literatura questiona a capacidade de o Estado mobilizar recursos para “fazer politicas setoriais” e aumentar o investimento público.

Uma das poucas exceções a essa regra é o texto do Jonathan Krieckhaus (2002)- “Reconceptualizing the Developmental State: Public Savings and Economic Growth.” World Development 30(10): 1697-712- baseado na sua tese de doutorado sobre o Brasil. (Há outros textos mais recentes que tratam do mesmo assunto, mas comento sobre eles em outra ocasião).

O ponto do autor é muito simples. Os velhos países desenvolvimentistas conseguiam intervir fortemente na economia (via políticas setorias e investimento público) porque tinham uma elevada poupança pública. Reproduzo abaixo a tabela 1 do texto que mostra elevada taxa de poupança do setor público de países como Indonesia, Brasil, Cingapura e Coreia.

No caso do Brasil, reproduzo também a tabela 3 que mostra que a poupança do setor público (sem estatais e sem contar com a poupança forçada (FGTS)) era por volta de 6% do PIB de 1969-1974. Hoje, a nossa poupança pública é próxima de “zero” (ver observação no fim do post).

Em resumo, quer recuperar a capacidade de investimento que o Estado brasileiro tinha na época do milagre econômico, me explique então como aumentar a poupança pública para 6% do PIB? Uma dica, não vale aumentar os tributos porque essa forma pode reduzir a poupança privada.

Se você não conseguir responder a questão acima é porque você acabou de provar que não há mais como o Estado brasileiro ser hoje tão intervencionista como foi na década de 1970 a não ser que essa maior intervenção seja financiada pelo crescimento da dívida bruta e pelo aumento do déficit em conta corrente (poupança externa). É justamente isso que está ocorrendo e isso tem limites.

O Estado brasileiro não poderá continuar aumentando sua intervenção na economia sem olhar para a questão fiscal. O aumento da dívida em uma economia próxima ao pleno emprego não é solução para o nosso baixo crescimento. Um momento! Temos uma riqueza nova que é o pré sal e que vai aumentar a receita do governo no futuro. OK, mas o governo quer usar o pré-sal para investimento em educação. Não é isso? se for isso, não dá para utilizar o pré-sal para pagar o crescimento da dívida de hoje para fazer política setorial.

O governo é quem deve responder como pretende conciliar um Estado mais ativo em políticas setoriais e ainda aumentar o investimento público com poupança pública próxima de “zero”. Eu estou aqui apenas mostrando a minha percepção do  problema.

OBS: sobre poupança pública corrente: carga tributária = 36% do PIB + déficit nominal de 2,5% do PIB = gasto total do setor público (inclusive juros) = 38,5% do PIB. Como o investimento público (setor público) está por volta de 2,5% do PIB: despesa total do setor público menos investimento = 36% do PIB. Logo, poupança pública = Arrecadação – Gasto Total (sem investimento) = “zero”.   

Por que empresas no Brasil não inovam?

Há pelo menos três pontos interessantes nesse debate sobre inovação no Brasil. Primeiro, é verdade que o Governo Federal tem feito um esforço grande para aumentar os incentivos à inovação. Desde 2003, o governo melhorou o marco legal para fomento à inovação com a Lei 10.973/2004 (Lei da Inovação) e com a Lei 11.196/2005 ( a Lei do Bem). Infelizmente, o efeito dessas leis no fomento à inovação foi pequeno.

Na definição de um amigo que é especialista em software e telecomunicação: “o maior efeito da Lei do Bem foi evitar que as empresas colocassem os departamentos de pesquisa na Zona Franca de Manaus.”Adicionalmente, gastos em inovação que fazem uso da Lei do Bem precisam ficar separados do balanço das empresas por até cinco anos e, assim, podem afetar o lucro real e os bônus de executivos (uma fonte me falou isso, mas não sei se é de fato um problema).

De qualquer forma, gasto com P&D no Brasil pouco se modificou de 2000 a 2010, de acordo com dados do MCTI (ver gráfico abaixo).

Gráfico 1 – Dispêndios nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) – % do PIB Brasil

Os resultados do esforço de inovação das empresas industriais, no Brasil, de acordo com os dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC) do IBGE, também não mostram crescimento excepcional. Observem que inovação de produto e processo para o mercado brasileiro é baixo (4% para produto novo para o mercado brasileiro e 2% para processo novo para o mercado brasileiro) e o índice não mostra tendência de crescimento. Além disso, inovar para o mercado brasileiro não significa que seja inovação de fato quando o marco é mercado internacional. É claro que é possível fazer análises mais sofisticadas com esses dados, mas o padrão geral é de uma economia que inova pouco.

Tabela 1 – (%) de empresas na indústria que implementaram inovações 

Fonte: PINTEC

Segundo, não é muito claro a eficiência dos dispêndios em P&D e seu link com inovação e registro de patentes. Explico melhor. O Brasil gastou com P&D (1,16% do PIB), em 2010, algo semelhante à Itália (1,26% do PIB), Rússia (1,16% do PIB) e Espanha (1,37% do PIB). Mas quando se olha os dados de registros de patentes concedidos pelo Escritório Americano de Marcas e Patentes (USPTO), em 2010, o Brasil está na lanterna desse grupo.

Gráfico 2 – Número de Concessões de patentes de invenção junto ao Escritório Americano de Marcas e Patentes (USPTO) – Fonte: MCTI

Em 1982, as empresas brasileiras registravam mais patentes no USPTO do que China, Coreia, Cingapura, Índia e Malásia (ver tabela 2). Em 2010, ficamos atrás de todos eles, muito atrás. A Coreia, por exemplo, teve a concessão de 11.671 patentes concedias pelo USPTO, em 2010, contra 175 de empresas brasileiras.

Tabela 2 – Posição Relativa do Brasil e de Alguns Países Emergentes no Ranking de Patentes dos EUA de 1972 a 2007 – Fonte: PROTEC

OBS: números entre parênteses é a posição relativa total no ranking.

Terceiro, todas as vezes que você sentar em um debate alguém vai lembrar a você que inovação é importante e que as empresas precisam inovar. OK, sabemos disso porque isso é exaustivamente repetido na literatura. Mas a realidade é bem diferente. Empresas só inovam se precisarem inovar para crescer. Hoje, o Estado de São Paulo (clique aqui) publicou uma matéria pequena com uma declaração do empresário Pedro Passos da Natura e presidente do IEDI. Passos é taxativo: “as empresas brasileiras não inovam porque não precisam. … a maioria vive de exportar matérias primas ou vende seus produtos apenas para o mercado interno”.

Como modificar essa situação? Não há consenso. Para alguns o correto seria reduzir tarifas de importação e exigências de conteúdo local. Para outros, o correto seria apostar em determinados setores “intensivos em conhecimento”, como fármacos e biotecnologia, que por natureza gastam mais em P&D.

Infelizmente, inovação no Brasil ainda é, preponderantemente, compra de máquinas novas e acho que isso não vai mudar nos próximos anos. O governo precisa entender que não adianta fomentar à inovação e, simultaneamente,  aumentar a proteção da economia. Programas de fomento à inovação precisam ser complementados por um plano (gradual) de maior abertura comercial, mesmo que isso implique perder parte de cadeias de produção – algo que vai acontecer de qualquer forma.

Política industrial e equilíbrio fiscal

Segue abaixo um artigo que havia preparado para o VALOR e que foi publicado na edição desta quarta-feira dia 8 de maio. No entanto, por problemas de espaço, a versão publicada é um pouco menor do que o artigo original. Assim, o que reproduzo abaixo é o artigo original que é diferente da versão mais curta publicada no jornal, que não inclui os quatro últimos parágrafos.

Por Mansueto Almeida

O Valor promoveu um debate interessante entre os professores Edmar Bacha e Luiz Gonzaga Belluzzo sobre o futuro da indústria no Brasil reproduzido no caderno Rumos da Economia, de 2 de maio; e, na edição do dia 6, publicou matéria com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Essas entrevistas contribuem para a discussão do futuro da indústria no Brasil.

Um primeiro ponto destacado pelos três economistas é o reconhecimento que a elevada carga tributária, no Brasil, atrapalha a competitividade da indústria. Estudo recente da Bain e Company para Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) destaca que, em média, 40,3% do preço da indústria no Brasil resulta da elevada carga tributária. Isso não seria problema se a produtividade da indústria e da economia fossem elevadas. Mas não é esse o caso. É recorrente em todas as análises que reduzir a carga tributária é importante para o futuro da indústria no Brasil.

Segundo, os três economistas reconhecem que a taxa de câmbio mais desvalorizada é importante para aumentar a rentabilidade das exportações de manufaturados. No entanto, como conseguir uma taxa de câmbio mais desvalorizada não é consensual. O professor Bacha deixa claro na sua análise, ao falar do controle do crescimento do gasto público, que déficit em conta corrente é resultado do excesso de demanda sobre oferta. O governo, ao tentar fixar “na marra” a taxa de câmbio, apenas ocasionaria mais inflação e não resolveria o problema da indústria. Assim, salvar a indústria passaria, necessariamente, por uma redução do gasto do governo, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que permitiria o aumento do investimento público, a redução de carga tributária e uma abertura planejada da economia.

Os outros dois economistas, Belluzzo e Coutinho, reconhecem a necessidade de maior responsabilidade fiscal, mas parecem acreditar que é possível o governo fixar a taxa de câmbio. Os dois passam a impressão que haveria um aumento de oferta decorrente de uma taxa de câmbio mais desvalorizada. No entanto, em uma economia com mercado de trabalho aquecido, maior desvalorização cambial se transforma em inflação e não resolve o problema de competitividade da indústria. Portanto, a necessidade de maior ajuste fiscal aparece novamente, e mesmo Belluzzo confessa que já chegou a defender uma proposta de “déficit (fiscal) nominal zero”.

Terceiro, os três especialistas falam da importância de maior integração das empresas industriais brasileiras às cadeias de produção global. Mas novamente, por trás desse aparente consenso, há divergências de como essa maior integração ocorreria. Bacha defende a redução da exigência de conteúdo nacional e de tarifas de importação. O maior processo de integração de empresas brasileiras ao resto do mundo resultaria da maior abertura, com perdedores e vencedores escolhidos pelo mercado.

Belluzzo e Coutinho, no entanto, acreditam em maior integração a partir de escolhas do governo via política industrial direcionadas a setores mais intensivos em tecnologia e com maior poder de disseminação de inovação para outros setores, por meio do uso de conteúdo nacional e compras governamentais. Os dois economistas parecem acreditar que maior integração com as cadeias globais é importante desde que parcela substancial de algumas cadeias (intensivas em tecnologia) estejam no Brasil.

Bacha e Coutinho utilizam o mesmo exemplo, a Embraer, para defender pontos de vistas totalmente diferentes. Bacha mostra que a Embraer é competitiva porque compra o que há de melhor no mundo para incorporar na sua produção, o que é possível pelo fato de a empresa não estar sujeita às amarras do conteúdo nacional. Coutinho cita o mesmo exemplo de sucesso de política industrial, mas quando questionado pelos repórteres do fato de a empresa ter baixo conteúdo nacional, reconhece que esse não seria o modelo ideal.

Apesar das diferenças comentadas acima, o que surpreende é que todos os três economistas com larga experiência na academia e governo reconhecem a necessidade de uma maior economia fiscal para “salvar a indústria”. No entanto, ao contrário do que poderia sugerir o debate, estamos fazendo exatamente o contrário.

Por exemplo, a agenda de desonerações de setores específicos da indústria está sendo implementada sem que tenha ocorrido um controle do crescimento da despesa pública. Assim, a maior desoneração levará a uma menor economia fiscal e, consequentemente, menor capacidade de o governo aumentar o investimento público. O aumento da dívida e repasses para bancos públicos com o aumento dos subsídios também limitam o espaço fiscal para novas desonerações e aumento do investimento público. Novamente, a agenda de curto prazo para salvar a indústria atrapalha a agenda fiscal de longo prazo da qual depende a indústria. Por fim, a agenda de concessões com o aumento dos subsídios do BNDES para que as novas obras de investimento saiam do papel pesa sobre as contas públicas e, assim, não permite novas desonerações ao longo dos próximos anos.

Em resumo, sem precisar entrar no mérito das ações de política industrial, uma agenda que o presidente do BNDES não cansa de repetir que é “muito complexa”, o que fica claro no debate do futuro da indústria no Brasil é a necessidade de o mesmo estar ligado ao debate fiscal. Infelizmente, não é isso que  está acontecendo e, assim, as ações de curto prazo para estimular o crescimento de indústria e da economia estão aumentando a incerteza do cenário fiscal de médio e longo prazo e, logo, do próprio futuro da indústria.

O populismo do Minha Casa Minha Vida

Há uma grande diferença entre o programa bolsa família e o Minha Casa Minha Vida. O bolsa família é um programa barato -0,5% do PIB- para um grande número de beneficiários (13 milhões de famílias), que recebem uma transferência mensal independentemente de fila ou do partido do prefeito da cidade onde o beneficiário mora.

Os méritos de programas de transferência de renda condicionada como o bolsa família são pelo menos quatro: (1) o seu valor é muito baixo e, assim, é improvável, que esse programa estimule as pessoas a sair do mercado de trabalho, (2) o programa ajuda a manter as crianças de famílias pobres na escola e que as mães vacinem os seus filhos; (3) a renda recebida pela família é livre, não há exigência para que a renda seja gasta com uma lista pré-definida de produtos; e (4) qualquer família que tenha renda familiar per capita inferior a R$ 70 tem direito a participar do programa.

O papel do município é ajudar o governo federal a montar o “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, mas o programa não é populista.  O prefeito não controla a fila e nem mesmo há fila nesse programa. Se uma família se qualifica e é identificada no cadastro único, recebe o benefício.

Isso não é o caso do Minha Casa Minha Vida. Esse é um programa que depende de liberações da CEF para as construtoras e de cadastramento de famílias de baixa renda interessadas na compra subsidiada dos imóveis. A demanda é maior do que a oferta, há fila de espera e o mero fato de você se qualificar (pela renda) para o programa não garante que você conseguirá comprar um imóvel subsidiado. Além de tudo, é um programa caro, os subsídios anuais estão perto de R$ 18 bilhões – 0,35% do PIB.

Não é que agora o governo resolve “inovar” e subsidiar a compra de eletrodomésticos  pelas famílias que participam do Minha Casa Minha Vida.  Será que esse tipo de subsídio faz sentido? A resposta é não por pelo menos três razões.

Primeiro, ele discrimina famílias de baixa renda que participam do programa daquelas famílias que não participam. O seu João agricultor que mora no interior da Bahia não tem direito ao subsídio para comprar a geladeira porque não comprou uma casa popular do Minha Casa Minha Vida. Há assim duas categorias de pobres: os que participam do MCMV e aqueles que não participam.

Segundo, desde o Plano Real as famílias brasileiras aumentaram o acesso à eletrodomésticos devido ao crescimento da renda real e expansão do crédito. O Brasil foi inclusive um estudo de caso (com as Casas Bahia) no livro “A riqueza na Base da Pirâmide” do C. K Prahalad, de 2006, que morreu prematuramente, em 2010. O autor mostra como, no Brasil, as Casas Bahia conseguiram desenvolver uma sistemática de conceder crédito para famílias de baixa renda e sem comprovante de renda a parir de uma rápida entrevista de 15 minutos. O ponto do livro é justamente mostrar casos de companhias privadas que desenvolveram produtos e práticas de negócios para vender para consumidores de baixa renda.

Terceiro, de acordo com dados do IBGE do último censo: (1) 93,4%  domicílios brasileiros tinham geladeiras, (2) 98,4% tinham fogão, (3) 95,67% tinham televisão. A cobertura menor é para máquinas de lavar roupas (44,33% dos domicílios) e freezer (15,23% dos domicílios), mas esses itens estão longe de serem essenciais. Ou seja, subsidiar a compra de eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida me parece populismo, agradar a um grupo de eleitores que podem sim identificar a bondade do programa com a atuação de alguns prefeitos e com a Presidente da República.

Quer beneficiar os mais pobres? OK, procure melhorar o investimento em educação, saúde e saneamento. Por sinal, no caso do saneamento, apenas 62% dos domicílios urbanos tem acesso simultâneo a abastecimento de água por rede geral, esgotamento por rede coletora e lixo coletado. Quer ajudar aos mais pobres? seria melhor começar por aqui ao invés de inventar um novo subsídio para compra de eletrodomésticos, que não é necessário.

Como fala a matéria do VALOR: “A estratégia de marketing do governo tem feito uso dos pronunciamentos oficiais para que a presidente possa anunciar boas notícias para os eleitores. Foi assim quando o governo decidiu reduzir as contas de energia elétrica, e também no Dia Internacional da Mulher, quando a presidente tratou do corte de impostos sobre alimentos e medidas de defesa do consumidor.”

Imaginem agora um programa popular de compra de eletrodomésticos! Mas só para quem participar do Minha Casa Minha Vida. Azar o seu que não participa, mesmo que você seja pobre e queira participar.