A polêmica entrevista de Paul Krugman

Um sujeito que ganhou a “John Bates Clark Medal” e o premio Nobel de economia tem credencial para falar de economia e ser ouvido. Paul Krugman é um daqueles economistas que junto com o Joseph Stiglitz irritam várias outros economistas por divergirem do mainstream da profissão.

Ele muda de opinião (já mudou sobre o papel de política industrial e sobre os efeitos da globalização nos salários dos trabalhadores de baixa qualificação), às vezes exagera nas críticas ao tentar ridicularizar outros economistas famosos (Robert Lucas, Eugene Fama, etc.), mas é justamente por suas polêmicas (além é claro de seus trabalhos acadêmicos) que Krugman é interessante.

Assim, sugiro fortemente a leitura da longa entrevista de Krugman à revista Playboy (em inglês) na edição de fevereiro (clique aqui). Ele defende não uma, mas várias teses polêmicas. Em especial:

(1)   Acredita fortemente que o governo tem os meios para superar a depressão americana e reduzir a taxa de desemprego por meio de uma forte expansão dos gastos públicos. Essa visão bate de frente com vários outros economistas americanos que estão preocupados com o rápido crescimento da dívida pública e do impacto (que ainda não ocorreu) no custo de financiamento da mesma.

(2)   Acredita que o aumento do gasto público direcionado para grandes projetos de infraestrutura faria o trabalho de tirar a economia americana do atoleiro no qual se encontra. Grandes obras de infraestrutura com recursos públicos como foi o Erie Canal seriam a solução.

(3)   Os EUA são uma “banana republic”. Esse termo foi utilizado por vários anos de forma pejorativa para descrever as dificuldades de economias Latino Americanas formarem o consenso para resolver os problemas que atrapalhavam o crescimento.  Parece que o mesmo poderia ser dito hoje dos EUA e do seu radicalismo político que torna o processo de tomada de decisão extremamente difícil.

(4)   Deixa claro que o problema da crise financeira dos EUA decorre de um problema de falha de regulação e de algumas pessoas que sabiam dos riscos e foram omissas. Entre elas o (já não tão mais respeitado) ex-presidente do FED Alan Grespan. Adicionalmente, Krugman acha que algumas pessoas de Wall Street deveriam estar na cadeia – em artigo recente, too big to jail, o economista Simon Johnson (MIT) defende a mesma ideia.

(5)   Argumenta que o presidente Obama não fazia ideia da real extensão dos problemas americanos e que se aconselhou com as pessoas erradas que são ligadas aos interesses de Wall Street. No mais, qualifica o presidente americano como sendo um político mais ao centro do espectro ideológico do que à esquerda como muitos dos seus eleitores pensavam.

(6)   Defende que o problema da crescente desigualdade de renda nos EUA está ligado também à questão de regulação e perda de poder dos sindicatos dos trabalhadores. Segundo ele, maiores investimentos em educação não resolverão o problema da desigualdade.

(7)   Por fim, coloca de forma clara e sem subterfúgios que a China hoje traz mais problemas do que benefícios para economia americana devido à política de taxa de câmbio fixa.

 Observações

Alguns dos pontos que destaquei acima são  polêmicos e não são consensuais entre economistas. No caso do papel dos sindicatos, por exemplo, desde os estudos do economista Mancur Olson (ver The Logic of Collective Action, 1971 e The Rise and Decline of Nations, 1984) muitos economistas passaram a ter uma visão negativa do funcionamento de grupos organizados (seja de empresários ou de trabalhadores).

A questão do uso crescente do déficit público como instrumento de política econômica é um tema longe de ser consensual entre economistas americanos de primeira linha. Em especial, vale a pena ver a briga entre Krugman (A Note On The Ricardian Equivalence Argument Against Stimulus (Slightly Wonkish) versus Robert Lucas (clique aqui) e Rober Barro (clique aqui) sobre o papel do estimulo fiscal para reativar a economia. Todo esse debate gira em torno do valor do multiplicador fiscal de um aumento do gasto público  e dos impostos.

No caso dos maiores gastos em infraestrutura, o economista de Harvard, Edward Glaeser, tem uma visão completamente diferente de Krugman. Para Glaeser (clique aqui), os EUA não precisam de grandes projetos de infraestrutura, mas de investimentos em obras que o custo seja pago pelos usuários, uma melhor regulação, um fundo voltado para a manutenção da infra-estrutura que já existe, etc.

O escândalo recente do uso político do órgão regulador dos aeroportos e portos de New York e New Jersey (ver Restore Integrity at the Port Authority) é um dos pontos destacados por Glaeser. O problema dos portos e aeroportos nesses dois estados seria muito mais um problema do uso político de uma agência reguladora e sua captura pelas empresas reguladas do que a falta de recursos para um “mega projeto de infraestrutura”.

A verdade é que, por mais que a teoria econômica tenha avançado, quando saímos da teoria para proposições de política econômica é fácil encontrar economistas top das melhores universidades do mundo defendendo políticas que são não apenas diferentes, mas às vezes conflitantes. E o debate passa a ser mais pessoal e menos baseado na evidência.

Como podemos cobrar coerência da classe política nos EUA se os melhores economistas do mundo não concordam sobre o que fazer e nem sobre a evidência empírica? No Brasil, o debate é diferente pois aqui seja no curto ou no longo-prazo há uma excessiva dependência do governo.

Corte Orçamentário – esclarecimento técnico

Em relação ao meu post anterior do corte orçamentário, um amigo me alertou que comparei a despesa primária da programação orçamentária de 811,3 bilhões após o corte, com a despesa primária de R$ 724,4 bilhões do Tesouro Nacional de 2011.

O problema é que não é possível fazer essa comparação dos dados da programação orçamentária com os dados do Tesouro Nacional, pois os conceitos são diferentes. Na tabela do Tesouro, por exemplo, transferências ao FUNDEB (algo como R$ 10,4 bilhões  em 2011) é um item das transferências aos Estados e Municípios, que são descontadas da receita bruta para se calcular a receita líquida de transferências.

Na tabela da programação orçamentária, as transferências ao FUNDEB aparecem como uma despesa obrigatória e, assim, o dado da despesa primária calculado pelo Ministério do Planejamento é diferente do dado de despesa primária da tabela do Tesouro Nacional.

De acordo com o dado da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Min do Planejamento, a despesa primária, em 2011, foi de R$ 757 bilhões. Assim, comparando os dados de despesa primária pelo regime de competência calculado pela SOF, a expansão da despesa primária de 2011 para 2012 passaria de R$ 757 bilhões para R$ 811 bilhões; um crescimento de R$ 53,9 bilhões (ou de 7,1%).

Acho esse crescimento muito pequeno e mantenho a conclusão anterior: o superávit primário real será gerado por uma combinação de três coisas (aumento de arrecadação, execução do investimento público e restos a pagar) e acho improvável que haja redução da despesa (% do PIB).

Análise do Corte de R$ 55 bilhões

Aqui vai uma rápida análise do corte orçamentário divulgado hoje (15/02/2012) pelo governo federal. De início, é importante ter em mente que a despesa primária aprovada na Lei Orçamentária Anual de 2012 foi de R$ 866,3 bilhões.

O corte anunciado hoje de R$ 55 bilhões significa uma redução da despesa para R$ 811,3 bilhões, valor ainda substancialmente acima da despesa primária de 2011 que foi de R$ 724,4 bilhões. Assim, mesmo com o corte, a despesa primária na verdade vai crescer R$ 86,6 bilhões, em 2012, ou 12% em termos nominais. Portanto, não confunda corte de orçamento – que sempre ocorre – com corte real de despesa (que raramente acontece).

Com esse esclarecimento, vamos ao que interessa, i.e. vamos analisar os principais pontos do corte orçamentário de R$ 55 bilhões anunciados hoje.

Primeiro, o corte anunciado foi abaixo do montante esperado pelo mercado que era entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões. Mas uma diferença de R$ 5 bilhões ou  deR$ 10 bilhões em cima de uma despesa primária de mais de R$ 800 bilhões não é muito relevante. Se preciso for, o ajuste fiscal será feito “na marra” via Restos a Pagar no final do ano. Acha que isso não é possível? Sugiro então que você olhe a execução de restos a pagar não processados (recursos do ano passado que estavam empenhados, mas não foram gastos) no mês de janeiro de 2012 da conta de custeio (retirando repartição de receita).

Gráfico 1 – pagamento de empenhos do ano anterior no mês de janeiro (custeio) – (2008-2012) – R$ bilhões correntes

Elaboração: Mansueto Almeida. Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados do custeio em janeiro. Exclui elemento 81 (repartição de receitas).

A execução (pagamento) em janeiro deste ano dos restos a pagar não processados de despesas de custeio cresceu 76% em relação a janeiro do ano passado e mais do que dobrou em relação a janeiro de 2010. O que o governo faz é simplesmente atrasar a liquidação de despesas que ele tem o controle absoluto, como por exemplo, os subsídios do Minha Casa Minha Vida (transferências ao FAR), subsídios do PSI, subsídios do crédito agrícola, outro serviços de pessoas jurídica, etc. Se a despesa estiver muito alta no final do ano, o governo pode simplesmente atrasar a liquidação do gasto e deixar uma conta, por exemplo, de R$ 15 bilhões para janeiro de 2013.

Em janeiro deste ano, apenas em relação a conta de subsídios e MCMV, o governo pagou R$ 4,3 bilhões. Lá atrás, em janeiro de 2009, por exemplo, o que se pagava desta conta era insignificante: R$ 57,6 milhões. Isso para mim sugere que o governo passou, voluntariamente, a atrasar a liquidação dos gastos, em especial,  a conta de subsídios.

Gráfico 2 – pagamento de empenhos do ano anterior no mês de janeiro para a conta subvenções econômicas – (2008-2012) – R$ bilhões correntes

Elaboração: Mansueto Ameida. Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados em janeiro para a conta subvenções econômicas.

Segundo, não faz o mínimo sentido a redução da despesa de subsídios de R$ 10,5 bilhões para R$ 5,4 bilhões. Aqui há dois problemas quanto a forma que o governo divulga o corte desta conta. Propositadamente ou não, a conta é divulgada de uma forma que não se consegue identificá-la nem no SIAFI, a conta mais próxima seria o elemento 45 de despesa (subvenções econômicas) nem na tabela da despesa primária do Tesouro Nacional.

A conta da tabela do Tesouro Nacional  onde aparece os subsídios é a conta “subsídios e subvenções econômicas”. Mas pela tabela do Tesouro Nacional os pagamentos da conta “subsídios e subvenções econômicas” está crescendo. Essa conta foi de R$ 8 bilhões, em 2010, e passou para R$ 10,5 bilhões em 2011; crescimento de 31%.

No ano passado, a conta da despesa obrigatória que teve maior contingenciamento foi justamente a conta “subsídios, subvenção e proagro”, que foi reduzida de R$ 15,2 bi para R$ 6,3 bilhões. Mas esse corte de fato não correu, como mostra a tabela do Tesouro e, adicionalmente, o governo deixou uma montanha de subsídios do ano passado para serem pagos este ano via Restos a Pagar Não Processados como mostrei no gráfico 2 acima.

Acho difícil que o corte em cima dessa conta se materialize. O que deve acontecer, como já vem ocorrendo, é que a liquidação da despesa será atrasada e paga no ano seguinte.  Mas vamos dar o benefício da dúvida para o governo.

Terceiro, o corte em cima dos benefícios da LOAS e dos benefícios previdenciários (INSS) é para mim um chute baseado em parâmetros técnicos (mas um chute). No ano passado, sem reajuste real algum do salário mínimo, o governo esperava uma despesa do INSS de R$ 276,4 bilhões que representava um corte de R$ 2 bilhões frente ao previsto na Lei Orçamentária Anual de 2011: R$ 278,4 bilhões. O valor realizado no ano foi de R$ 281,4 bilhões; o que significa um erro de projeção do governo em R$ 5 bilhões.  A previsão para este ano é muito mais difícil e, portanto, não há nada que indique que o corte de R$ 7,7 bilhões será realizado. Se no ano passado o governo errou em R$ 5 bilhões, por que vai acertar em quase R$ 8 bilhões este ano?

No caso dos benefícios da LOAS, a desaceleração que a Ministra do Planejamento falou foi muito pequena. Em 2010, os benefícios emitidos da LOAS cresceram 8% e, em 2011, cresceram 6,6% (média contra média). Acontece que, com o forte aumento do salário mínimo que é a base para definir o pagamento do beneficio e o critério de seleção  do público alvo (renda mensal per capita inferior ao ¼ do sal. mínimo), esses pagamentos tendem a aumentar e não diminuir. Assim, novamente, sou cético em relação à estimativa de economia de R$ 1,5 bilhão em cima dessa conta.

Quarto, como é comum em todos os contingenciamentos do orçamento desde que Cabral descobriu o Brasil, o que se corta efetivamente são as despesas discricionárias que são na sua maioria o orçamento do investimento. Do corte de R$ 35 bilhões nas depesas obrigatórias, R$ 25 bilhões foram cortes no orçmaneto do investimento e este corte foi, na verdade, pequeno.

O orçamento do investimento aprovado para 2012 na Lei Orçamentária anual foi de R$ 80,6 bilhões.  O corte de R$ 25 bilhões significa uma redução do orçamento do investimento para R$ 55,6 bilhões; valor este que, se executado integralmente, significaria um aumento do investimento de 18%. Vale lembra que desde 2003, todos os anos, cerca de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões do orçamento do investimento deixam de ser executados e, assim, o corte deste ano está na média.

O que vai definir a execução do investimento é a disponibilidade de receita, pois mesmo que todo o orçamento do investimento tivesse sido integralmente cortado, o governo ainda assim teria R$ 57 bilhões – volume inscrito de restos a pagar- este ano para investimento.

Quinto, no caso do corte de R$ 10 bilhões das despesas de custeio (que somado aos R$ 25 bilhões do corte do investimento totalizam os R$ 35 bilhões da redução da despesa discricionária), não sei de fato o que será corte do orçamento e o que será corte real. De qualquer forma, com já destacado acima, os restos a pagar em cima de contas de custeio é uma conta que vem crescendo muito e, assim, se preciso for, o corte pode se transformar em atraso na liquidação de despesa, i.e. crescimento da execução dos restos a pagar não processados no ano seguinte.

Se você te dúvida quanto a esse ponto, observe no gráfico 3 os pagamentos de restos a pagar (não processados) relativos a despesas de custeio (exclui repartição de receita) de 2008 a 2011. Esses pagamentos passaram de R$ 8,5 bilhões, em 2008, para R$ 22,3 bilhões, em 2011, um crescimento de mais de 150% em apenas três anos. Mais uma vez, confio no atraso da liquidação de despesas se for necessário “uma ajudinha para entregar o primário”.

Gráfico 3 – Pagamentos de empenhos do ano anterior (Custeio) – (2008-2011) – R$ bilhões correntes

Elaboração: Mansueto Ameida. Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados do custeio. Exclui elemento 81 (repartição de receitas).

CONCLUSÃO

 O que de fato vai influenciar a manutenção do primário será o comportamento da receita (inclusive receitas extraordinárias), controle da execução do investimento público e, se necessário, atrasos na liquidação das despesas via restos a pagar não processados. É esse tripé (crescimento da receita, controle do investimentos e restos a pagar) que vai definir o corte real do orçamento e da execução da despesa.

No mais é bom lembrar o velho ensinamento dos livros de introdução à economia. No ano passado, o primário de fato aumentou em mais de um ponto do PIB em relação ao superávit primário de 2010 (quando se exclui o truque que se fez na capitalização da Petrobras, em 2010, que gerou uma economia fictícia de 1% do PIB). Assim, em 2011, o governo efetivamente contribuiu para redução da demanda agregada via aumento do primário; que foi beneficiado pelo crescimento excepcional da arrecadação.

Neste ano, mesmo que o primário seja mantido em 3,1% do PIB (mesmo valor do ano passado), isso significa receita e despesa crescendo exatamente no mesmo valor e, pela teoria do multiplicador do orçamento equilibrado, isso significa que o impacto do setor público na demanda agregada será expansionista.

Capital estrangeiro, Otimismo e US$ 100 bilhões.

O número elevado de  gestores de fundos estrangeiros que estão visitando Brasília, Rio e São Paulo neste mês de fevereiro tem me chamado atenção. Para quem não é do mercado, essas visitas funcionam mais ou menos assim. Esses analistas e gestores de fundos de investimento pedem a um banco, normalmente  que presta algum serviço a eles, para marcar reuniões com representantes do governo e com alguns analistas independentes.

A lista de instituições oficiais visitadas incluem, geralmente, Ministério da Fazenda, Secretaria de Politica Econômica, Tesouro Nacional, Banco Central e BNDES. Às vezes, dependendo do perfil dos investidores, entra na lista Ministério das Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Em alguns casos, o Congresso Nacional entra na lista e os investidores procuram líderes de partidos aliados ao governo e antes procuravam líderes da oposição. Hoje, aqueles com quem converso não se mostram muito animados para conversar com políticos da oposição e talvez isso seja reflexo da percepção desses investidores que a oposição, no Congresso Nacional, perdeu a influência que costumava ter na definição da agenda parlamentar.

Além das instituições oficiais, esses investidores procuram conversar também com analistas independentes, que inclui consultorias econômicas em São Paulo e Rio, consultorias políticas em Brasília e pessoas físicas. Entro nesta última categoria. Normalmente, quando posso, aceito almoçar com esses investidores e duas coisas têm me chamado atenção. Primeiro, o interesse cada vez maior desses gestores de fundo em investir no Brasil e América Latina. Segundo, o volume de recursos das carteiras dos fundos de investimento na América Latina e/ou mercados emergentes.

Quando vão marcar entrevistas, esses gestores informam o volume de recursos que aplicam na América Latina e a carteira total dos seus fundos. Apenas no mês de fevereiro, notei que os gestores de fundos com quem almocei e que vou ainda almoçar administram mais de US$ 100 bilhões de investimentos em mercados emergentes. Sempre levantam aquelas preocupações com os indicadores de longo-prazo, a agenda parada de reformas, etc., mas em geral estão otimistas e procurando oportunidades de investimento no Brasil.

O que tenho destacado para todos eles é o seguinte: (i) não me preocupo com a economia brasileira nos próximos três anos. A discussão do que vai acontecer neste período é se a inflação média será mais próxima de 5% ou mais próxima de 6% ao ano ou se o Brasil vai crescer 3,5% ou algo próximo a esse valor; (ii) não vejo risco de crise fiscal no Brasil nesse período e explico que o debate fiscal hoje está relacionado aos impactos dos gastos do governo na demanda agregada e a intenção do governo de trazer e manter a taxa de juros em um dígito; (iii) destaco que o governo terá que abraçar agenda de concessões, pois será a única forma de conciliar a manutenção das políticas sociais com crescimento do investimento público sem precisar aumentar a carga tributária; e (iv) mando eles esquecerem ramos da indústria trabalho intensiva, e investirem nos setores ligados à commodities, serviços e infraestrutura.

Adoraria poder recomendar investimentos na indústria no Brasil, mas quando vejo o custo de se produzir aqui vis-à-vis ao custo de produção em outros países, não há como recomendar investimento na indústria, a não ser naqueles ramos muitos específicos ligados à indústria de petróleo e gás, e agropecuária.

Apesar do debate intenso no Brasil se há ou não desindustrialização, os investidores estrangeiros passam à margem desse debate e querem apenas ter certeza que os indicadores macro estão em ordem para que eles possam investir no Brasil.

É claro que ficam apreensivos com medidas protecionistas, mas se acalmam quando digo que o Brasil não tem como crescer sem ajuda da poupança externa e, assim, não deve tomar medidas que afugentem o investimento externo apesar da retórica do nosso querido Ministro da Fazenda que, no lançamento da plano Brasil Maior fez a observação indevida que: “o mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora”.

II encontro dos Blogueiros de Economia

Segue abaixo o folder com o convite para o II encontro dos blogueiros em economia no dia 9 de março de 2012 em Belo Horizonte. Nem todos aqueles que tem blogs de economia vão estar presentes, mas em outras encontros é possível que outros participem. Eu mesmo, apenas no ano passado, comecei a conhecer alguns dos que tem blog e que me convidaram para participar este ano.

Acho ótimo essa iniciativa liderada pelo Cristiano Costa (blog do Cristinao Costa) e pelo Cláudio Shikida (De Gustibus Non Est Disputandum). Organizar eventos desse tipo dá um trabalho enorme. Quem tiver a chance de aparecer, acho que será interessante.

 

Dúvidas sobre a Privatização dos Aeroportos

A semana que passou teve a novidade da privatização (concessão ou seja lá o que for)  dos aeroportos. Sinceramente, acho que a presidente Dilma tomou uma posição pragmática ao abraçar a agenda de privatização/concessão como forma de aumentar a taxa de investimento em infraestrutura na economia e ainda tentar manter o superávit primário em 3,1% do PIB para ajudar na tarefa difícil do Banco Central de reduzir a taxa de juros da economia para um dígito.

Nunca é demais lembrar que, no ano passado, o Brasil caiu vinte posições no ranking da qualidade da infraestrutura vis-à-vis outros países devido a péssima qualidade da infraestrutura portuária, aeroportuária e rodovias. A tabela abaixo com os dados comparativos para infraestrutura mostram como pioramos no Índice de Competitividade Global publicado pelo World Economic Forum.

Na última publicação de setembro de 2011, de um total de 142 países, o Brasil ocupava a posição 122 na qualidade da infraestrutura Aeroportuária (estávamos entre 20 piores dos 142 países) e a posição 130 na qualidade da infraestrutura de portos (estávamos  entre os 12 piores). Pode-se observar que nos últimos dois anos o Brasil piorou no ranking em quase todos os serviços de infraestrutura, com exceção dos serviços de telecomunicações (já privatizados).

Índice de Competitividade Global – Ranking de Infraestrutura (2010/11-2011/12)

Fonte: World Economic Forum

OBS: ranking de 2010-11 baseado na comparação de 139 países e, 2011-12, baseado na comparação de 142 países. O ranking vai do melhor (1) para o pior (142).

É claro que a privatização dos aeroportos foi boa, mas há alguns pontos nesse processo que não estão claros e mereciam explicações mais detalhadas . Primeiro, o governo levou um tempo excessivo para iniciar esse processo de privatização que seria inevitável. No caso específico dos aeroportos, a ANAC já vinha estudando o assunto há mais de quatro anos e, desde fevereiro de 2009, técnicos do IPEA concluíram um longo estudo (Estudo Econômico Sobre Regulação e Concorrência no Setor de Aeroportos, Projeto BRA/01/801-ANAC-OACI disponível na internet na página da ANAC – clique aqui) no qual analisavam diferentes  alternativas para melhorar a regulação e concorrência do setor de aeroportos. Por que se levou tanto tempo, mais de três anos, para avançar nesse processo de privatização dos Aeroportos?

Segundo, não há mágica que explique nem aqui nem no resto do mundo que uma companhia (Infraero) que por décadas teve o monopólio na operação dos aeroportos vá subitamente passar a ser eficiente. Qualquer poste sabe que o motivo da ineficiência da Infraero foi o seu uso indevido para fins políticos durante anos. É simples assim. Por sinal, o estudo do IPEA/ANAC citado acima mostra na pp. 163 que os aeroportos brasileiros têm excesso de funcionários e que é elevada a participação do pessoal nas despesas totais (entre 20% a 30%). O pior de todos os aeroportos parece ser o Galeão que tinha 37 vezes mais funcionários que o Aeroporto de San Diego (o mais eficiente da amostra).

Será possível evitar uma onda de demissões? O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, garantiu que, por seis meses, nenhum funcionário da entidade será demitido em função da privatização dos aeroportos. Mas se o estudo do IPEA/ANAC estiver correto, talvez as demissões sejam inevitáveis.

Terceiro, o mesmo estudo do IPEA/ANAC cita uma avaliação comparativa de desempenho da Infraero e do aeroporto de Garulhos em relação a outros aeroportos e empresas administradoras de aeroportos em outros países (pp.163-166), estudo este que foi realizado pela Superintendência de Controladoria da Diretoria Financeira da Infraero. Os técnicos do IPEA escrevem que (pp.165-166): “Em suma: a produtividade, medida tanto por (i) Unidade de Produção do Aeroporto por Empregado (UPAs/empregados) como por (ii) passageiros embarcados e desembarcados/empregados, revela posições bastante medíocres do Aeroporto de Guarulhos e da Infraero como um todo numa amostra internacional bastante representativa de aeroportos e grupos com tamanhos semelhantes.”

O que mudou na administração da Infraero e dos aeroportos a partir dessa avaliação comparativa de desempenho feita pela própria Infraero? Talvez o ágio elevado nos leilões da semana passada seja um indicador que o setor privado de fato utilizou o estudo da própria Infraero para chegar a uma simples conclusão: a Infraero e os aeroportos no Brasil são tão ineficientes que há espaço para ganhar muito dinheiro apesar dos elevados ágios, ainda mais em um país como o Brasil, que tem a tradição de, independentemente do que está no contrato, renegociar, periodicamente, tarifas de concessões – ver sobre isso texto do economista Cesar Matos (ex-conselheiro econômico do CADE no governo Lula) no site Brasil, Economia e Governo – clique aqui.

Quarto, e essa seja talvez a grande surpresa para mim, o estudo acima citado do IPEA/ANAC sugere que para os aeroportos superavitários (o caso de Garulhos e Viracopos)  seja seguido o mesmo modelo de concessão das rodovias do governo Lula: o governo fixaria uma tarifa máxima e ganharia aquele que oferecesse a menor tarifa aeroportuária. Como fala o texto do IPEA/ANAC (ver pp. 177):

“Na prática, por se tratar de empreendimentos onde a qualidade do serviço prestado é um fator importante para o bem-estar dos usuários, e qualidade de serviço tem impacto no valor da tarifa a ser cobrada, o leilão pode ser estruturado em dois estágios: num primeiro estágio o governo fixa uma tarifa máxima e um nível mínimo de qualidade de serviço – onde pode incluir alguns tipos de benfeitorias, expansões ou índices de satisfação dos usuários. As firmas competem oferecendo a menor tarifa para esse nível de qualidade. Num segundo estágio, as duas firmas que ofereceram os menores valores de tarifa são chamadas para negociação com o regulador onde a tarifa é fixa no segundo melhor preço mas ganha o licitante que oferecer o maior nível de qualidade. Leilões dessa natureza são relativamente comuns nos EUA no caso de licitações onde o bem é diferenciado e a qualidade do produto é um fator importante, como, por exemplo, licitações de equipamento bélico do Departamento de Defesa dos EUA.”

Por que o governo optou por um modelo de concessão baseado no valor maior da outorga que é diferente do modelo de concessão de rodovias do governo Lula e do modelo proposto no estudo IPEA/ANAC? (A propósito, o modelo de leilão baseado no maior lance de outorga é semelhante ao modelo de concessão dos governos do PSDB). Será que foi por razões fiscais ou se chegou à conclusão que os modelos baseados nas menores tarifas nem sempre funcionam já que os contratos costumam ser renegociados (ver novamente o texto indicado acima do economista César Matos)?

Infelizmente, não sou especialista em regulação e nem estou envolvido com estudos sobre a privatização dos aeroportos. Mas para sair do debate eleitoral infrutífero do “blá blá blá” de concessão vs. privatização, talvez fosse interessante que jornalistas e políticos aprofundassem as questões acima e conversassem com os técnicos envolvidos no estudo IPEA/ANAC citado neste post: Ronaldo Seroa da Mota (economista do IPEA que foi cedido à ANAC na gestão da doutora Solange Vieira), Paulo Tafner (economista do IPEA também cedido à ANAC na gestão da doutora Solange Vieira); Eduardo Fiuza (Técnico do IPEA responsável pelo estudo IPEA/ANAC) e Heleno Martins Pioner (professor da EPGE-FGV que participou do estudo). Eu conversaria também com o economista Cesar Matos que hoje é consultor legislativo na Câmara dos Deputados.

Esclarecendo o debate fiscal

Segue abaixo o meu artigo no jornal Valor Econômico neste mês de fevereiro.  Por trás deste artigo há um trabalho de quase 90 páginas, que escrevi no ano passado ao longo de finais de semana e nas minhas férias no mês de dezembro. No texto longo mostro com detalhes cada uma das teses que aparecem neste artigo abaixo do valor.

Valor Econômico – 06 de fevereiro de 2011

Esclarecendo o debate fiscal

Por Mansueto Almeida

Em 2011, o setor público cumpriu com folga a meta do superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A outra boa notícia é que com essa economia a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de 39,1% do PIB para 36,5% do PIB, uma redução de 2,7 pontos do PIB.

Apesar de o Brasil ter utilizado a política fiscal de forma excessiva para combater os efeitos da crise em 2008/2009, o país recuperou a meta do primário (3,1% do PIB) e manteve a trajetória de redução da DLSP. Na verdade, mesmo que o superávit primário tivesse sido menor (2,5% do PIB), ainda assim a trajetória da DLSP seria de queda. Assim, não há no horizonte imediato do Brasil o risco de uma crise fiscal. O debate fiscal é outro.

Atualmente, o que preocupa não é a sustentabilidade da dívida pública, mas o impacto dos gastos do governo na demanda agregada, a composição do gasto público (gastos sociais versus investimento) e se há espaço fiscal para reduzir a carga tributária. Vamos analisar cada um desses três pontos.

Primeiro, se pegarmos a inflação média no Brasil desde 2008, retirando o ano de 2009 no qual o crescimento do PIB foi negativo, a inflação média foi de 6% ao ano. No contexto atual de baixa taxa de desemprego (inferior a 6%), qualquer crescimento muito acima de 4% afasta inflação da meta e força o Banco Central a elevar a taxa de juros. A preocupação com a manutenção do superávit primário em 3,1% do PIB reflete, principalmente, a preocupação em conciliar a queda da taxa de juros com a queda da inflação, ao invés de uma preocupação quanto à sustentabilidade da redução da DLSP em porcentagem do PIB.

Segundo, é cada vez mais claro que, apesar do orçamento do Brasil ser autorizativo e não impositivo, a margem do governo para realocar o gasto entre custeio e investimento é mínima. Desde 1999, o Brasil conseguiu conciliar maior responsabilidade fiscal com aumento da despesa primária graças ao aumento da carga tributária, que neste período cresceu mais de 4 pontos do PIB. O crescimento do gasto público, por sua vez, trouxe benefícios para a população.

Do lado do gasto é importante separar gastos sociais (LOAS, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família), custeio da saúde e da educação das demais despesas de custeio, que aqui chamo de custeio administrativo. Nota-se, pela tabela, que 87% do aumento do gasto público federal primário (não inclui juros e transferências), desde 1999, decorreu do crescimento das despesas do INSS e do aumento dos gastos sociais (2,6 pontos de um total de 3 pontos do PIB de crescimento). Esse aumento é explicado tanto pelo crescimento da cobertura dos programas sociais quanto pelo aumento real do salário mínimo de quase 80% neste período. Ao contrário da percepção comum, a conta de custeio administrativo decresceu no período em porcentagem do PIB.

É claro que muitos itens da despesa em porcentagem do PIB poderiam ter diminuído já que o crescimento real do PIB desde 2004 (acima de 4% ao ano) foi superior à média (2,6% ao ano) da década 90, o que facilitaria uma maior economia. Mas a dinâmica exata dessas contas reflete escolhas do eleitor, apesar de nem sempre o eleitor mediano conhecer as distorções que existem na seguridade social (pagamento de pensões mais de três vezes a média internacional) e o excesso de gasto de alguns poderes.

O investimento público poderia ter sido maior, mas parece que a escolha da sociedade neste período foi por mais gastos sociais e menos investimento público que, na prática, é a conta residual para garantir o resultado primário desejado quando a arrecadação não ajuda.

Terceiro, temos que reconhecer um fato incômodo. O modelo de crescimento em vigor no Brasil baseia-se em forte expansão dos gastos sociais e previdência que limita qualquer redução substancial da carga tributária. Não se sabe hoje se, nos próximos quatro anos, economias com despesas com pessoal e gastos sociais serão suficientes para aumentar o investimento público e ainda possibilitar alguma redução (pequena) da carga tributária. De qualquer forma, o debate fiscal será pautado cada vez mais pela realocação da despesa e eficiência do gasto ao invés de corte de despesas como é o caso de muitos países na Europa.

A nossa situação fiscal, apesar da elevada carga tributária e da qualidade dos serviços públicos muito aquém do desejável, chega a ser confortável em relação ao resto do mundo. É claro que esse equilíbrio tem custos e a indústria sente o peso desse modelo, mas se quisermos mudá-lo, seria bom combinar com o eleitor. Enquanto isso não ocorrer, os ajustes no gasto público serão marginais e o “espaço fiscal” para o investimento dependerá cada vez mais da arrecadação e da pouca margem de manobra que o governo tem para conciliar maior crescimento com o desejo imediato da sociedade por mais transferência de renda.

Novas Medidas de Política Industrial

Neste último domingo, o jornal estado de São Paulo trouxe reportagem de algumas novas medidas em estudo pelo governo para complementar o Plano Brasil Maior, a política industrial que teve início em agosto de 2011. A ideia (clique aqui) seria isentar de importação uma série de componentes e máquinas que seriam utilizados na produção de produtos de elevado conteúdo tecnológico: semicondutores, TV digital, telecomunicações e computadores pessoais.

Esse estratégia (na minha visão) parte do pressuposto de que há algum benefício do tipo learning-by-doing em fabricar produtos de elevado conteúdo tecnológico, o que não é necessariamente verdade. Pode ocorrer ou não. Onde está o estudo com essas hipóteses? Por que é mais importante para o Brasil fabricar computadores pessoais do que, por exemplo, máquinas pesadas para indústria extrativa?

Acho que, cada vez mais, a  preocupação do governo parece ser em internalizar cadeias de produção de produtos de elevado conteúdo tecnológico, o que não faz muito sentido se o objetivo for a simples montagem desses produtos no Brasil.  O Brasil é um país caro e, assim, acho difícil que estratégias do tipo “vamos montar Ipads no Brasil” sejam bem sucedidas.

Se queremos apostar na indústria, talvez seja o caso de apostar naquelas cadeias produtivas que de alguma forma estão ligadas as nossas vantagens comparativas (como os setores fornecedores da indústria de petróleo e gás, máquinas e insumos para agricultura e insumos para indústria extrativa mineral). O excelente artigo do economista José Roberto Mendonça de Barros sobre a competividade da agricultura brasileira neste domingo no Estadão vai nesta direção (clique aqui).

E para terminar, a ex-assessora do presidente Obama, Christina Romer, publicou um excelente artigo neste domingo no “The New York Times” (clique aqui) no qual a economista questiona os motivos que justificariam os EUA adotarem uma política industrial. O artigo está bom e muitos dos argumentos e contra-argumentos sobre a necessidade de uma política industrial poderiam ser igualmente aplicados a outros países.

Lara Resende e o Limite do Possível

Sinceramente, eu já havia esquecido o artigo do economista André Lara Resende sobre a tese que consumo mundial está no seu limite e que, assim, seria tolice tentar superar a crise atual com politicas keynesianas para estimular o crescimento que, inevitavelmente, levariam ao aumento do consumo, aumento dos preços dos alimentos e a uma nova crise.

O economista escreveu sobre isso no Valor Econômico (clique aqui) e neste final de semana deu entrevista ao jornal O Globo (clique aqui). No seu artigo no jornal Valor Econômico, o economista fala que: “A crise de 2008, que insiste em não terminar, pode não ser apenas mais uma crise cíclica das economias modernas, sempre ameaçadas pela insuficiência de demanda. É possível que o prazo de validade do remédio keynesiano tenha se esgotado. Não há mais como contar com o crescimento da demanda de bens materiais para crescer. O crescimento pode não ser mais a opção de saída para a crise”.

Não tive tempo ainda de ler o livro “The Great Disruption” de Paul Gilding que Lara Resende cita e que parece contar também com a simpatia do jornalista Thomas Friedman do “The New York Times” (clique aqui). Mas confesso que acho essas teses pessimistas difícil de engolir.

Não discordo da tese que um crescimento muito rápido dos países emergentes poderia ocasionar um aumento do consumo, piorar o efeito estufa e até ocasionar um forte crescimento dos preços dos alimentos e de outras commodities. Mas disso inferir que chegamos no limite do consumo é ter pouca fé no progresso tecnológico e no aumento de produtividade (com efeitos incertos sobre os preços) que resultaria desse maior progresso.

Assim, enquanto o dia final não chega, seria melhor pensarmos em como superar atual crise ao invés de acreditar muito nessas teses neo-malthusianas.

Meritocracia: Ricardo Paes de Barros (PB)

Aqueles que acompanham este blog sabem que, raramente, trato aqui de coisas que tenham alguma relação com o IPEA para não confundir opiniões pessoais com assuntos institucionais. Hoje, vou abrir uma exceção merecida para falar de um economista, Ricardo Paes de Barros (conhecido como PB), que é do quadro do IPEA e está cedido à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que é o Ministério ao qual o IPEA está vinculado.

Não sou amigo pessoal do PB e estive com ele umas poucas vezes. Mas ele é um daqueles raros economistas que tem o seu trabalho reconhecido por todos como de fundamental importância para a melhoria das politicas sociais no Brasil. É talvez o economista mais respeitado dos quadros do IPEA e um dos pesquisadores mais admirados do IPEA na academia. Não seria exagero afirmar que suas publicações contribuíram em muito para o bom nome do IPEA.

No entanto, apesar do seu currículo e pelo respeito natural que impõe nos economistas de dentro e de fora do IPEA, a impressão que tinha é que, nos últimos anos, ele estava demasiadamente “escondido” na sua sala no IPEA do Rio de Janeiro (O  IPEA tem apenas duas unidades: uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro).  Assim, fiquei feliz quando li a notícia que reproduzo abaixo da coluna do Guilherme Barros na revista ISTOÉ Dinheiro:

“O economista Ricardo Paes de Barros, do Ipea, participou de uma reunião do governo, levado por Moreira Franco, e Dilma ficou muito impressionada com ele. Ela determinou que Barros integre o grupo ministerial que vai tratar da coordenação de ações da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social para elaboração de um programa integrado para atender à criança.”

É excelente para o Brasil ter uma pessoa como o PB envolvido diretamente nas discussões de programas de governo. Ponto para presidenta Dilma e para o Ministro Moreira Franco que valorizaram a meritocracia.

A propósito, leiam anexa a entrevista que o PB deu à revista Época, em dezembro de 2011, sobre pobreza e infância. Talvez, ele subestime um pouco o custo desses programas e questões de economia política na definição de prioridades (a politica do salário minimo “come” o espaço fiscal desses outros programas), mas o diagnóstico dele é claro e mostra o que devemos fazer para reduzir a pobreza.

The Economist entrevista o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso

Apenas neste final de semana escutei e li a entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à revista The Economist. A entrevista está em inglês, mas vale a pena ler ou escutar (clique aqui) porque o ex-presidente é de uma sinceridade nas suas colocações que é difícil encontrar nas entrevistas de muitos políticos da ativa. (OBS: Eduardo Graeff traduziu e entrevista no seu blog – clique aqui)

Ao falar sobre corrupção, o ex-presidente afirma que as pessoas condenam, mas que não há uma mobilização organizada contra corrupção. Nos últimos anos, as pessoas da nova classe média estariam “acomodadas” devido a melhora no seu bem estar e que talvez, apenas no futuro, passem a reagir com mais intensidade contra a corrupção.

Ao comentar sobre o pape da oposição, o ex-presidente FHC fala que a oposição no Brasil está envolvida em uma armadilha. Além de não ser clara a divisão direita e esquerda, os partidos de oposição tem uma atuação mais forte apenas no Congresso. E há grupos conservadores que querem estar no poder, independentemente de quem seja o Presidente e seu partido.

Um outro ponto interessante é que o ex-presidente fala que enxerga talvez uma oposição mais forte ligada a temas não econômicos: justiça, segurança pública, qualidade de vida, etc. E fala que apesar de não ter ocorrido formalmente uma aliança do tipo Concertación, no Brasil, como ocorreu no Chile, na prática, parece que houve uma espécie de acordo não explícito entre PT e PSDB.

É uma boa entrevista e vale a pena ler.

Por que os Iphones não são fabricados nos EUA?

O que seria preciso para fabricar Iphones nos EUA? Foi essa a pergunta provocante que presidente Obama fez ao ex-CEO da Apple, Steven P. Jobs, em fevereiro de 2011, em um jantar na Califórnia.

O The New York Times trouxe uma excelente matéria neste último domingo (How the U.S. Lost Out on iPhone Work) que tenta responder a esta pergunta do presidente Obama a partir de uma série de entrevistas que os repórteres fizeram com vários funcionários e ex-funcionários da Apple, economistas, pesquisadores, especialistas em comércio internacional, etc.

A matéria mostra que o grande diferencial da China, por exemplo, não são apenas os salários menores (corrigidos pela produtividade), mas também: (i) abundante oferta de mão-de-obra qualificada e semi-qualificada; (ii) elevada flexibilidade e disponibilidade de trabalhadores que podem, se necessário, iniciar um turno de trabalho não programado durante à noite já que esses trabalhadores moram nas fábricas; (iii) rapidez das fábricas tanto para aumentar quanto para reduzir a escala de operação; e  (iv) elevada integração das cadeias produtivas entre os vários países asiáticos.

A matéria mostra que uma empresa, nos EUA, levaria pelo menos 9 meses para contratar cerca de 8.000 engenheiros, enquanto, na China, os fornecedores da Apple levaram apenas 15 dias para executar essa tarefa.

Reportagens como essa sobre por que os Iphones são produzidos na China e a maneira que a Foxconn trabalha, me fazem questionar a promessa da Foxconn de investir US$ 12 bilhões para produzir Ipads e telas dos dispositivos móveis no Brasil (ver aqui post anterior sobre esse tema). Não tenho dúvidas que, a depender do volume de subsídios e de barreiras tarifárias e não tarifarias contra importação, a Foxconn possa eventualmente produzir alguns Ipads para serem vendidos no Brasil e Mercosul.

Mas não espere muita coisa além disso porque, dada a nossa estrutura de custo, o Brasil não tem como ser uma plataforma de exportação de aparelhos eletrônicos e, assim, ainda acho delírio a expectativa de que a Foxconn venha a empregar 100 mil trabalhadores e 20 mil engenheiros no Brasil como chegou a ser anunciado pelo governo em abril de 2011.

Mais do que acreditar em planos mirabolantes, seria melhor que a presidenta Dilma em reunião com empresários aproveitasse a oportunidade e fizesse pergunta semelhante que o presidente Obama fez no jantar da Califórnia com duas modificações:

O que seria preciso para que vocês empresário aumentassem o investimento na indústria no Brasil, sem que para isso seja necessário aumentar o volume de empréstimo do BNDES e a proteção comercial?

O Novo Capitalismo de Estado

A mais nova edição da revista The Economist traz uma longa reportagem especial sobre o capitalismo de estado. Os modelos de capitalismo de estado em países emergentes que a revista escolheu foram: China, Rússia e Brasil. A Índia ficou fora da lista porque a participação do Estado em grandes empresas é mais o resultado de políticas do passado do que de uma ação ativa do Estado na última década.

Apesar da matéria ser superficial e às vezes confusa, há várias teses interessantes levantadas pela revista. As diferenças desse novo modelo em relação ao antigo capitalismo de estado é que, no atual: (i) o Estado apoia empresas líderes em setores nos quais os países possuem alguma vantagem comparativa, (ii) além da participação do Estado, as empresas têm também acionistas privados, (iii) essas novas empresas são mais agressivas nas operações de fusões e aquisições no mercado doméstico e internacional, e (iv) algumas dessas empresas, apesar do controle do Estado,  são administradas de forma profissional por executivos com experiência.

O problema é que apesar dos pontos positivos,  há vários problemas com esse novo modelo de capitalismo de estado: (i) favorecimento de alguns grupos privados em detrimento de outros; (ii) desconsideração pelos direitos de acionistas minoritários; (iii) corrupção; (iv) o gigantismo de alguns grupos que pelo seu tamanho e importância passam a exercer crescente influência no Estado (o que leva a problemas da influência de empresas reguladas nos órgãos reguladores, etc.); e (v) a crescente tensão entre países para a adoção de maiores restrições ao livre comércio devido à maior presença de empresas que contam com o apoio especial do Estado nos seus países de origem.

A abordagem da matéria lista vários casos de sucesso dessas novas multinacionais híbridas (propriedade do Estado e de acionistas privados) como a China Mobile (empresas de celular da China com 600 milhões de assinantes), Saudi Basic Industries Corporation (uma das mais lucrativas empresas do setor petroquimico) e Dubai Ports. Mas da mesma forma que há companhias saudáveis,  existem também empresas nas quais a intromissão política tornou-se excessiva e causou preuízos à empresa como é o caso da PDVSA e da PEMEX.

A tese da revista, dado que existem vários casos de sucesso, é que as empresas multinacionais de propriedade mista tendem a ter algum sucesso em áreas de infraestrutura, mas são em geral pouco inovadoras quando comparada com empresas privadas. Mesmo neste quesito, no entanto, há também contra-exemplos.

E como o Brasil aparece nesta cobertura especial? O Brasil aparece como sendo um modelo com caracteríticas diferentes da China e Rússia. Enquanto nesses dois países o papel do Estado no capital das empresas é mais visível e direto, no Brasil, a participação do setor público nas empresas se dá de forma indireta (via BNDES e BNDESPAR) e, em muitos casos, o setor público não é o acionista majoritário. Assim, o modelo brasileiro seria um modelo de capitalismo de estado mais light do que o modelo da China e Rússia. Mas sofre como os demais da excessiva intromissão do Estado, como no famoso caso da troca de presidente da VALE, que a revista não cansa de citar como um exemplo de intervenção excessiva do Estado nos rumos de uma empresa que se recusou a seguir a cartilha política.

Qual será o futuro desses novas empresas multinacionais de países emergentes com forte participação do Estado no seu capital?  Não se sabe e a revista aponta que isso vai depender do controle da influência política e do controle da corrupção. De qualquer forma, é possível que esse novo modelo de capitalismo de estado tenha vida longa e influencie outros países a serem mais ativos no apoio a suas empresas (França é um exemplo segundo a revista) e que alguns países passem a controlar essas multinacionais híbridas de países emergentes sob a justificativa de concorrência desleal.

Restos a Pagar – 2012

OBS: se você não sabe o que são restos a pagar clique aqui antes de ler este post.

Análise dos Restos a Pagar em 2012

Consulta que fiz no SIAFI mostra que não houve grandes alterações no padrão de crescimento do saldo dos Restos a Pagar no primeiro ano do governo Dilma. O saldo dos restos a pagar, no inicio de 2011, era de R$ 128,7 bilhões: R$ 25,4 bilhões de processados + R$ 103,2 de não processados.Este ano, o saldo dos Restos a Pagar (RAP) aumentou para R$ 140,9 bilhões (R$ 24 bilhões de processados e R$ 116,8 bilhões de não processados); um crescimento de R$ 12,2 bilhões.

Isso significa que o crescimento foi pequeno? Na verdade, o crescimento do saldo dos RAP de 2011 para 2012 (R$ 12,2 bilhões) foi semelhante ao crescimento do RAP de 2010 para 2011 (R$ 13,6 bilhões). Esse crescimento não poderia ser muito grande porque o saldo dos RAP já está muito elevado e, cada vez mais, o governo parece ter problema para cancelar empenhos de anos anteriores, como ficou claro, em 2011, quando a tentativa de cancelar restos a pagar levou a uma revolta da base aliada.

Para quem não se lembra, um decreto do presidente Lula de 2010 determinava  que fossem cancelados, em 30 de abril de 2011, todos os restos a pagar de 2007 a 2009, independentemente do estágio da obra. Essa data limite foi prorrogada por dois meses, em abril de 2011, e em julho, o prazo foi estendido por mais 90 dias. A verdade é que houve pouco cancelamento (R$ 16,5 bilhões) de Restos a Pagar, em 2011, e o volume reinscrito (valores que já eram restos a pagar e são reinscritos nessa mesma rubrica), em 2012, R$ 31 bilhões, foi semelhante ao volume reinscrito no início de 2011: R$ R$ 30,9 bilhões.

Ou seja, o decreto do presidente Lula não serviu para muita coisa e a presidente Dilma entra no seu segundo ano de mandato com um volume expressivo ainda de restos a pagar. Apenas no caso do investimento, por exemplo, o saldo de RAP inscrito em, 2012, é de R$ 37,1 bilhões (R$ 5,8 bi de processados e R$ 31,2 bilhões de não processados) mais R$ 20 bilhões de anos anteriores que foram reinscritos. No total, retirando o que foi cancelado até o dia 16 de janeiro, o governo começa o ano “preso” em um volume de R$ 56,4 bilhões de restos a pagar de investimento a serem executados este ano. Esse volume é muito superior ao que se espera que o governo consiga investir em 2012.

Como se observa no gráfico abaixo, o saldo dos restos a pagar cresceu muito nos útimos anos, passando de R$ 21,7 bilhões, em 2005, para R$ 140,9 bilhões em 2012. Parte do crescimento, em 2009, reflete uma mera mudança contábil, quando a última folha da previdência no ano passou a ser contabilizada como “restos a pagar”.  Mas esse efeito ocorreu apenas uma vez e, portanto, não explica o aumento contínuo depois de 2009.

 Gráfico 1 – Saldo dos Restos Pagar – 2003-2012 – R$ bilhões correntes

 Fonte: SIAFI.  Elaboração: Mansueto Almeida

O que significa tudo isso? Acho importante destacar três pontos.

Primeiro, ao que parece, como o saldo do RAP processados não cresceu, em 2012, chega-se à conclusão de que o governo não está utilizando esse mecanismo para inflar o primário, com fez em 2003. No entanto, ainda assim é possível que parte do crescimento do saldo do RAP não processado seja decorrente do atraso no reconhecimento de um serviço já executado. Se esses atrasos estiverem acontecendo, parte do crescimento do saldo dos restos a pagar não processados poderia sim refletir atraso de liquidação e pagamento da despesa e, logo, influenciar no primário. Mas isso é apenas uma hipótese.

Segundo, o saldo enorme de restos a pagar e a dificuldade crescente do governo de cancelar esses empenhos de anos anteriores mostra que a execução dos RAP tomou a forma de um orçamento paralelo. Isso é muito claro, a partir de 2008, quando a execução de RAP no investimento passa a ser mais importante do que a execução do orçamento do ano (ver gráfico 2 abaixo). Em 2011, por exemplo, 60% do investimento executado foi pagamento de “resto a pagar”.

 Gráfico 2 – % da Execução de Restos a Pagar no Total do Investimento Público  Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

O meu ponto de vista sobre o assunto é muito claro: todos os anos deputados e senadores passam horas e horas discutindo o que é prioritário no orçamento do investimento para o próximo ano quando mais da metade do que será executado foi decidido em anos anteriores. Acho isso ruim do ponto de vista da transparência e eficiência, mas para o governo até aumenta a sua “flexibilidade” para decidir a quem vai agradar (via execução do orçamento do ano corrente e de anos anteriores), apesar de deixar o presidente no seu início de mandato ainda preso ao passado.

Terceiro e último ponto, já escutei de vários amigos economistas que o crescimento do saldo de Restos a Pagar Não Processados facilitaria a execução do investimento público, já que o governo começaria o ano com recursos de anos anteriores já empenhados (dinheiro na conta) para fazer o investimento. Embora essa hipótese faça todo sentido, o forte crescimento do RAP Não Processado desde 2008 parece ter tido efeito maior no deslocamento da execução do orçamento do ano do que no aumento do investimento público. E nem sempre ter dinheiro em caixa significa muita coisa como prova o investimento do ano passado.

Em 2011,  o governo iniciou o ano com quase R$ 50 bilhões de recursos empenhados para investimento (RAP não processados em janeiro de 2011). No entanto, a execução do investimento público no ano passado será menor que 2010 por uma decisão voluntária de segurar a execução do investimento para entregar o resultado primário. Assim, não acredito que o problema do investimento esteja ligado à atrasos no empenho devido a eventuais atrasos na aprovação da Lei Orçamentária Anual. Isso pode até acontecer, mas o mais provável é que o baixo investimento seja porque gastamos muito com outras coisas e, assim, “falta espaço” no orçamento para aumentar o investimento público.

Investimento Público em 2011

Em fevereieo de 2011, o governo fez um esforço fiscal com o corte anunciado de R$ 50 bilhões no orçamento. Na ocasião falei que esse corte deveria comprometer a execução do investimento público, pois essa é a única forma de reduzir o crescimento da despesa pública no curto prazo.

O ano de 2011 terminou com o crescimento de despesa pública menor que 2010, mas a despesa primária deve ter crescido, em termo reais, entre 4,5% e 5%, acima portanto do crescimento do PIB esperado que deve ser próximo a 3%. Infelizmente, a execução do investimento público teve redução nominal bem como a parcela do investimento do PAC financiado com recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.

O investimento público em 2011 deve ter fechado o ano entre R$ 43,8 e R$ 45,8 bilhões (os jornais estão falando em R$ 42 bilhões, mas acho esse valor muito baixo); valor menor que os R$ 47,1 bilhões de 2011. O gráfico abaixo mostra os valores nominais do investimento público desde 2002 em valores correntes. Essa queda nominal na execução do investimento havia sido observado, em 2003,  no primeiro ano do governo Lula, quando a meta de superávit primário foi elevada em 0,5 ponto do PIB. Em 2011, na prática, também houve um aumento do superávit primário já que, em 2010, o primário foi fechado a “marretadas” (empréstimo do Tesouro para que o BNDES comprasse ações da Petrobrás e esta empresa pagasse ao Tesouro com esse recursos criados por dívida que se transformaram em receita primária).

Gráfico – Execução do Investimento Público – (2002-2011) – R$ bilhões correntes

Fonte: SIAFI.  Elaboração: Mansueto Almeida

Investimento público = investimento pago do orçamento do ano + Restos a Pagar Pagos.

Da mesma forma que muitos adoram falar que o mercado erra, em entrevista do Secretário do Tesouro Nacional ao jornal Valor Econômico, no dia 10 de maio de 2011, o secretário afirmou que:

“Teremos uma trajetória no ano de crescimento abaixo do PIB nominal para as despesas de custeio e acima do PIB nominal para as despesas com capital (investimento). Para a despesa de pessoal, minha estimativa é que venha a crescer abaixo do PIB nominal. Queremos mudar o perfil da despesa pública no sentido de que o percentual de investimento do setor público vá aumentando. Toda a nossa estrutura de liberação orçamentária, de planejamento do gasto está voltada para isso”.

Ao que parece, o governo errou na suas expectativas em relação ao investimento público e em outra entrevista hoje (16/01/2012), ao mesmo jornal, o secretário do Tesouro explica o motivo:

Reconheço, no entanto, que o ritmo de crescimento dos investimentos em 2011 foi abaixo do que gostaríamos. Mas foi um ritmo normal, considerando um primeiro ano de gestão, de equipes novas. Em 2012, o ritmo dos investimentos continuará forte e essa nossa expectativa é baseada no fato de que, no início do PAC 1, os desembolsos demoraram um pouco. No PAC 2 está ocorrendo a mesma coisa.”

Eu não acredito nessas explicações por três motivos. Primeiro, no ano que teve início o PAC, em 2007, a execução do investimento público aumentou em relação ao ano de 2006, que foi um ano eleitoral como foi 2010. Assim, a explicação que a desaceleração da execução do investimento público foi por causa do início de um PAC-2, na minha opinião, não tem fundamento. Além do fato que o PAC não é nada mais que reunir um conjunto de obras e chamá-las de PAC. Se não existisse a sigla “PAC” não mudaria coisa alguma, pois os investimentos em portos, aeroportos, estradas, saneamento, etc. teriam que ser feitos da mesma forma.

Segundo, a explicação que se trata de um primeiro ano de um novo governo também não faz muito sentido a meu ver porque a espinha dorsal do governo da presidenta Dilma vem do governo Lula e, assim, houve uma forte continuidade nas obras que haviam sido planejadas e nos titulars dos ministérios. As obras são as mesmas e as prioridades, por enquanto, as mesmas.

Terceiro, todos aqueles que entendem um pouco de finanças públicas sabem também que o contingenciamento orçamentário atrapalha a execução dos investimentos públicos. Quando o dinheiro é liberado e empenhado no segundo semestre, já é muito tarde para o gestor fazer a licitação. Isso parece não acontecer, no entanto, com as grandes obras que têm o seu empenho preservado.

O governo cumpriu o que prometeu em relação à meta do primário em 2011? Sim, mas é preciso lembrar que houve uma arrecadação além do que havia sido planejado de R$ 44 bilhões e queda do investimento público. Essas duas condições não foram planejadas.

E o que vai acontecer em 2012?

O projeto de Lei Orçamentária aprovado no final do ano no Congresso Nacional (LOA 2012) não é consistente ainda com a meta cheia do primário por três motivos:  (i) o Congresso Nacional aumentou a receita em R$ 26 bilhões em relação ao valor estimado pelo governo; (ii) o governo está descontando na proposta aprovada pelo Congresso R$ 25,6 bilhões de gastos do PAC do primário; e (iii) o jornalista Ribamar Oliveira do Valor mostrou que há uma aumento de despesa oficial em pelo menos R$ 8 bilhões que não foi incorporado na proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

Assim, para tornar o orçamento aprovado consistente com a meta cheia do primário, pelas contas do próprio governo, será necessário um corte no orçamento aprovado de, no mínimo, uns R$ 60 bilhões. O que mais? Bom, foi aprovado um orçamento de investimento de R$ 80,3 bilhões. Como o governo garantiu que nada do PAC será descontado (apesar do orçamento dizer o contrário), isso significa que o orçamento real do investimento será de R$ 54,7 bilhões (valor necessário para atingir a meta do primário sem precisar descontar os gastos do PAC).

Teoricamente, esse valor de R$ 54,7 bilhões comportaria uma crescimento do investimento perto de R$ 10 bilhões, em 2012, mas há aqueles malditos R$ 8 bilhões de gastos extras que ainda não estão contabilizados nas despesas aprovadas. Resultado, ou a receita ajuda ou o crescimento do investimento público em 2012 será muito pequeno, reduzindo pelo segundo ano consecutivo o investimento público como  proporção do PIB. Há sim uma margem de manobra muito pequena para o crescimento do investimento público, em 2012, e a manutenção da meta cheia do primário.

O que o governo vai fazer então? Não há mágica. Se quiser aumentar o investimento público terá que fazê-lo de forma indireta, abraçando a agenda de concessões e dar adeus ao discurso de ser contra as privatizações. A outra forma é simplesmente aumentar o investimento público e jogar a conta via Restos a Pagar para 2013 e/ou descontar parte do PAC do superávit primário. É claro que, se o governo conseguir transformar aqueles R$ 26 bilhões de receita extra que o Congresso “achou” em receita real, o contigenciamento poderá ser relaxado, mas se isso ocorrer apenas segundo semestre poderá ser tarde para “salvar o investimento”.

Ao que parece, é justamente a agenda de concessões que poderá conciliar aumento do investimento público com a tentativa difícil de manutenção do superávit primário em 2012.

O que será o Brasil em duas décadas?

segue abaixo meu novo artigo publicado hoje no jornal Valor Econômico

Valor Econômico 13 de janeiro de 2012

Por Mansueto Almeida

O ano de 2012 inicia-se com projeção de crescimento menor e inflação maior vis-à-vis ao início de 2011. No entanto, essa queda parece ser apenas um desvio de curso em uma trajetória de crescimento que é cada vez mais consensual: a possibilidade de o Brasil crescer perto de 4% ao ano, o que significaria duplicar a nossa renda per capita em pouco mais de duas décadas para valor próximo à renda de Portugal hoje (US$ 24 mil), mas ainda muito inferior ao padrão de renda atual dos EUA (US$ 48 mil) e da União Europeia (US$ 35 mil).

Dobrar a renda per capita em pouco mais de duas décadas não é ruim. A Inglaterra levou 150 anos para dobrar a sua renda per capita depois da revolução industrial. Por outro lado, países com renda per capita muito superior à do Brasil, como é o caso da Coreia do Sul (US$ 31 mil), tem hoje a perspectiva de dobrar a sua renda já elevada em menos de uma década e meia (14 anos).

É claro que o crescimento da economia brasileira ao longo das próximas duas décadas não está dado. O crescimento poderá ser maior se o Brasil retomar a agenda de reformas necessária para elevar o crescimento, ou poderá ser menor se utilizarmos a conjuntura externa (ainda) favorável para aumentarmos apenas o consumo. Não se trata de diminuir o consumo presente, mas apenas dosar a sua taxa de crescimento para aumentar o investimento público e privado; uma estratégia que, na prática, está longe de ser consensual.

Os fatores positivos que nos trazem conforto nas próximas duas décadas são: 1) os efeitos positivos das reformas econômicas de 1986 a 2005; 2) o boom de commodities que diminuiu a restrição externa ao crescimento, e 3) o descobrimento do pré-sal, com impactos positivos na taxa de investimento e na arrecadação de impostos (em relação ao PIB).

No entanto, esse cenário positivo contrasta com uma série de desafios ainda “em aberto”. Um desses desafios é a educação. O Brasil, desde meados dos anos 90, vem aumentando o esforço de investimento em educação, mas a qualidade da educação básica ainda é ruim. Sabe-se hoje que a melhora na qualidade da educação depende de uma série de políticas (escola em horário integral, nova política de contratação e treinamento de professores, maior investimento na pré-escola, reforma e aumento da taxa de matrícula do ensino médio, etc.), mas não se sabe “ex ante” o que funcionará nem quais delas têm melhor relação custo-benefício.

O desafio do crescimento dos gastos com saúde não é menos importante. O Brasil não tem hoje recursos para cumprir com a letra da Constituição que estabelece, no seu Art. 196, que o acesso à saúde é universal e dever do Estado, e com cobertura integral (Art. 198). O que equilibra o SUS são as filas e os planos privados de saúde que cobrem 25% da população. Mesmo assim, estima-se que cerca de 30% da população brasileira não tenha acesso a serviços de saúde regularmente. A tendência é que esse quadro se agrave já que, ao longo dos próximos vinte anos, a população brasileira crescerá a uma taxa próxima a 0,9% ao ano, enquanto a população com mais de 60 anos crescerá a uma taxa de mais de 3,5% ao ano, aumentando a participação dos idosos no total da população de 10% (19,2 milhões de pessoas), em 2010, para 18,7% (40,4 milhões de pessoas), em 2030. Esse envelhecimento da população pressionará ainda mais os gastos do SUS, se não aumentarmos os gastos com prevenção nos próximos anos.

A mudança demográfica em curso no Brasil levará também ao crescimento dos gastos com previdência e menor expansão da força de trabalho. O Brasil gasta com previdência de cerca de 12% do PIB para uma razão de dependência (população com 65 anos ou mais dividida pela população em idade ativa de 15 a 64 anos) de 9,1%. Pela média mundial, nosso gasto atual com previdência seria equivalente a um país com taxa de dependência 25% a 30%. Com o envelhecimento da população, o gasto com previdência (em relação ao PIB) crescerá ainda mais e, por enquanto, não temos ideia de como lidar com esse problema.

Em relação à indústria, a tendência natural da economia brasileira é de maior especialização em commodities, principalmente na cadeia de petróleo, com valorização da moeda. Esse cenário levará à redução de participação de setores da indústria no PIB, principalmente os intensivos em mão de obra como calçados, vestuário, brinquedos e outros. Não está claro como o governo reagirá a esses movimentos estruturais, se com mais proteção ou com políticas que facilitem as mudanças estruturais. O desejável seria a redução da carga tributária da indústria, mas hoje falta espaço fiscal, o que tem levado a uma agenda negativa de maior proteção comercial.

O maior risco para o crescimento do Brasil nas próximas duas décadas é acharmos que poderemos nos acomodar com a riqueza do pré-sal e com o boom de commodities. A bonança dos recursos naturais deveria ser utilizada para avançar, ainda que de forma gradual, na agenda de reformas que será importante para definir o que será o Brasil em duas décadas, se um país de renda per capita próximo a US$ 20 mil e com forte especialização em commodities, ou outro de renda per capita mais próximo a US$ 30 mil e com uma indústria dinâmica, mas com menor participação no PIB.

Os super salários do serviço público

Hoje, me repassaram essa série de matérias do jornal Correio Braziliense, das jornalistas Ana D’Ângelo e Cristiane Bonfanti, sobre os super salários dos funcionários públicos(clique aqui para ler as matérias). Quero destacar três pontos sobre assunto.

Primeiro, esses salários acima do teto de vários membros do executivo reduz em muito o argumento para que outros poderes respeitem esse limite. Na verdade, se é permitido a um Ministro de Estado ou a um secretário executivo ou adjunto ultrapassar o teto, como dizer a um membro da elite do judiciário ou do legislativo  que isso não é permitido?

Segundo, não vejo problema algum que pessoas mais qualificadas ganhem salários maiores. Sempre foi difícil recrutar pessoas da inciativa privada para cargos no setor público devido aos salários que, para quem não é servidor público de carreira, não são  muito elevados. Por exemplo, o atual secretário de política econômica sofreu para recrutar alguns de seus adjuntos. O que sei (mas não vou citar nomes) é que alguns não aceitaram o convite por questões salariais. Por que o sujeito vai deixar um emprego bom no setor privado para ganhar R$ 8.000 ou menos com secretário adjunto de política econômica?

Terceiro, é antiético o governo utilizar o assento em conselhos de companhias estatais e privadas para complementar o salário de alguns poucos cargos comissionados e não dar maiores explicações sobre o assunto. Mas isso é uma prática antiga e não exclusiva deste governo. É um problema que vem de anos. Mas essa prática pega mal em um momento em que funcionário público que ganha a mais porque dá aula ou cobra por palestras é tratado como “ladrão” no serviço público. O que o Tesouro Nacional fez com seus funcionários é um bom exemplo. Restringe a flexibilidade de seus funcionários para ministrar aulas, mesmo que esses funcionários compensem o horário não trabalhado. Por outro lado, completa o salário dos seus funcionários de direção com cargos em conselhos de administração em empresas sem dar a devida transparência.

O governo pode pagar salários maiores para os seus funcionários mais qualificados e em cargos de direção. Não vejo problema algum com isso desde que o processo seja transparente e não se use de subterfúgios como os mostrados na matéria. O Massachusetts Institute of Technology (MIT), por exemplo, publica a lista dos salários mais elevados da universidade. A lista mostra que há professores com cargo de direção que ganham mais de US$ 600 mil por ano, enquanto outros bons professores não chegam a ganhar um terço desse valor (clique aqui).

Quando o Ministério da Fazenda fala que não “vai se pronunciar sobre o assunto” mostra que transparência é algo seletivo e bom para os outros, enquanto deveria seguir o exemplo do MIT e publicar a lista dos seus funcionários com maior remuneração.

Na verdade, detestamos ser transparentes principalmente com assuntos que diz respeito ao nosso bolso, mas seria melhor para todos que essas questões fossem mais transparentes, principalmente, em um ambiente no qual a proximidade com os governos aqui e lá fora parece ser cada vez mais importante para o sucesso empresarial.

Duas Visões Diferentes do Brasil – 2

Continuando o debate de post anterior deste blog (duas visões diferentes do Brasil), no qual coloquei a visão de dois acadêmicos – Bernard Muller (UNB) e Lee Allston (Univ. Colorado -USA) contra a visão de um dos mais repeitados gestores de recursos privados no Brasil,  Luis Stuhlberger, acho que vale a pena ler o artigo de hoje do Armando Castelar do IBRE-FGV no Valor Econômico (clique aqui).

Castelar levanta dados para subsidiar a tese de Luis Stuhlberger e faz comparações interessantes. Por exemplo, que, em dólar, a alta dos imóveis cariocas no último triênio foi de 169%, muito maior que a alta de 80% no preço dos imóveis americanos no triênio 2002-05, auge da bolha imobiliária, que foi a maior elevação em um período de três anos nos EUA, pelo menos desde 1987, segundo Castelar.

Quem quiser ler mais sobre o comportamento dos preços no mercado imobiliário veja aqui matéria desta semana do jornal o Estado de São Paulo sobre o crescimento do preço dos imóveis no ano passado calculados pela FIPE. Esse aumento de preços dos imóveis não é limitado ao Rio de Janeiro.

Na minha visão, o ponto principal é que o Brasil passou a ser um país caro e ninguém sabe muito bem como lidar com isso. Esse equilíbrio de valorização cambial, alto consumo, elevada carga tributária e aumentos de transferências tem elevado apelo eleitoral e pode ainda se sustentar por alguns anos (por quantos anos ninguém sabe), mas ele é incompatível com maior competitividade da indústria que a acada dia depende de mais proteção negociada com o governo.

Em quanto a China continuar crescendo e os preços das commodities permanecerem elevados, esse modelo ainda tem fôlego e pode nos ajudar a entender algo que tem aparecido de forma consistente nas pesquisas eleitorais: o eleitor não está satisfeito com a qualidade da saúde, educação e segurança pública, mas está feliz porque sua renda cresce acima da inflação e ele encontra trabalho.  Assim, no curto-prazo, há pouco incentivo político para avançar em uma agenda de reformas e muito incentivo político para criação de novos programas e maiores gastos.

Os Riscos da Política Industrial – 2

No mesmo dia em que publiquei o meu artigo no jornal O Estado de São Paulo (ver post anterior) recebi um e-mail interessante de um dos fundadores da Embraer e por vários anos presidente da Empresa, o Dr. Ozires Silva, com alguns esclarecimentos em relação ao teor do meu artigo.

Devo confessar que gostei muito do teor do e-mail enviado e escrevi para ele deixando mais clara minha posição em relação à Embraer.  Primeiro, talvez tenha passado a impressão errada que estava chamando a Embraer de uma empresa ineficiente no seu período de empresa de economia mista, o que não foi minha intenção. Na verdade, a Embraer deve muito do seu sucesso atual ao esforço do período em que era uma empresa de economia mista. Tenho grande admiração por pessoas como o Dr. Ozires Silva e seus colegas pelo esforço que tiveram em construir o ITA, CTA e Embraer contra a crença de todos da época e de uma ousadia impressionante que hoje nos falta.

Adicionalmente, é normal que empresas inovadoras tenham alguns anos de prejuízo como é o caso de várias empresas que hoje são admiradas como, por exemplo, a Toyota, que foi salva da bancarrota pelo governo Japonês por pelo menos duas vezes. Deveria no meu artigo ter utilizado a palavra “alguns anos de prejuízo” e não “décadas”.

Segundo, o complexo ITA, CTA e Embraer é para mim um dos melhores exemplos de política industrial planejada e que seguiu os passos corretos: formação de capital humano, incentivo à pesquisa, e formação de uma empresa para utilizar o capital humano gerado. Tenho dúvidas, no entanto, se hoje o modelo seria replicável na mesma escala, devido ao elevado custo (algo comum também em várias experiências de política industrial) e dados os recursos escasso, imagino que hoje os desafios sejam outros: mais inovação (no sentido amplo que envolve absorver tecnologias que já existem) e priorizar a educação.

Pedi a permissão ao Dr. Ozires Silva para publicar neste blog o seu e-mail, pois acho que esse tipo de debate é muito bom. No mais, me alegra ver uma pessoa como o Dr. Ozires Silva ainda participando ativamente do debate dos rumos do Brasil.

Carta do Dr. Ozires Silva, ex-presidente da Embraer, ao Blog

Caro Dr. Mansueto,

Li com atenção seu artigo de hoje, 01.01.2012, no ESTADÃO, sob o título OS RISCOS DA POLÍTICA INDUSTRIAL, com o qual concordo em grande medida. E tenho razões para isso, pois participei intensamente do processo de criação da EMBRAER, em meados da década dos 1960, quando tive de enfrentar muito pouco crédito quanto a idéia de criar uma empresa internacional, competitiva, participando de fornecimentos de aviões modernos para a operação nos cinco continentes, a partir de produtos de tecnologia, marcas e propriedade industrial brasileiras.

Não conseguimos, nos idos dos 1964/66, convencer empresários privados a investirem num projeto de avião brasileiro, realizado pelo então CTA – Centro Técnico de Aeronáutica, um centro de pesquisas e de desenvolvimento criado pelo Ministério da Aeronáutica, no campus aonde já existia o ITA. Em face disso, lutando para que o projeto científico pudesse se transformar num projeto industrio-comercial falhasse, tivemos de optar e propor, embora muitas dificuldades, dar partida como uma Sociedade de Economia Mista, dentro do Decreto-Lei Nr 200/66, que regulamentou a criação de empresas, controladas pelo Estado, mas com participação privada que, no caso da EMBRAER, foi conseguida via incentivos fiscais. Uma espécie de PPP do passado.

Desde o início, demos àquela empresa o sentido de uma administração privada, diferentemente de todas as outras empresas estatais que procuraram mais ser Governo do que Empresa. Nosso Conselho de Administração era majoritariamente composto de representantes do setor privado, e contou com membros indicados pela FIESP e pela CNI. O controle majoritário era do Governo, mas as decisões do Conselho, daquela forma, passavam pelo setor privado.

Assim, Dr Mansueto, fico chocado e não posso aceitar, sua colocação no artigo, possivelmente sem ter analisado os balanços anuais da EMBRAER – durante o seu período como Sociedade de Economia Mista – colocando superficialmente “uma empresa estatal que, por décadas se deu ao luxo de não ser lucrativa por contar com apoio público”. É certo que a empresa teve anos difíceis e mostrou alguns exercícios fiscais nos quais registrou prejuízos, em grande parte pela pouca crença dos brasileiros que se justificava fabricar aviões no Brasil. E também pelas restrições gerenciais que o Governo, como acionista tradicionalmente coloca para com o desempenho de suas empresas controladas. Aliás, foram essas restrições que me moveu, em 1991, também lutar para que a empresa fosse privatizada, o que encontrou resistências intensas do público interessado (Sindicatos dos Trabalhadores, Políticos locais, FAB e de muitas instituições governamentais). Também tive de treinar meus ouvidos para tentar responder urbanamente, às muitas observações ácidas (como Presidente da EMBRAER por 21 anos), que não se justificava colocar recursos públicos num tal projeto.

Volto a dizer que concordo com seu artigo, apenas sugerindo que veja os exemplos dos países emergentes que apresentam sucesso, graças à projetos governamentais, com intensa participação dos Governos. Parece-me que, no Brasil, com a baixa disponibilidade de capitais de risco empresarial, temos de pensar no que coloca no seu artigo. Mas, não desejo me alongar mais neste tema que, tenho a certeza o Doutor pode argumentar muito melhor do que eu.

Deste modo, aqui fica meu protesto, apenas amainados porque o senhor não é o único que faz esse tipo de colocação que não faz juz aos pioneiros da EMBRAER, os quais, desde o início trabalharam com afinco para construir uma entidade internacional rentável, conseguindo conquistar, durante o período como estatal, exportações de aviões para mais de 45 países. Graças àquele projeto de caráter internacional desde o início e suas primeiras estratégias, preocupadas com o mercado, com vendas e marketing, foi que tivemos fôlego para chegar à época da políticas de privatização do Governo, e, a partir de 1994, dar um novo impulso privado ao empreendimento.

Agradeço sua atenção, como agradeço os elogios à EMBRAER – merecidos, diria – e lhe desejo um grande 2012, cheio de realizações e sucessos

Ozires Silva

Reitor 
UNIMONTE

Os Riscos da Política Industrial

No final de 2011, o Jornal o Estado de São Paulo convidou 5 economistas estrangeiros e 8 economistas brasileiros para escreverem na primeira edição do ano do jornal. Os economistas estrangeiros convidados foram:  (a) Mohamed El-Erian; (b) Barry Eichengreen; (c) Jim O’Neill, (d) Michael Pettis, (e) Thomas J. Trebat.

Os economistas brasileiros convidados foram: (a) Guido Mantega – Min da Fazenda; (b) João Carlos Ferraz – Diretor e vice-presidente do BNDES, (c) Ilan Goldfajn – economista chefe do Itaú/Unibanco, (d) Octavio de Barros – economista-chefe do Bradesco, (e) José Roberto Mendonça de Barros – MBA consultoria, (f) Mansueto Almeida – IPEA, (g) Affonso Celso Pastore – A.C Pastore e Associados, (h) Samuel Pessoa – IBRE-FGV e Tendências consultoria.

O tema que me foi sugerido foi falar sobre a politica industrial. Segue abaixo o meu artigo e sobre o mesmo tema, sugiro a leitura dos textos do João Carlos Ferraz e do economista José Roberto Mendonça de Barros. Quem tiver uma base mas sólida de economia vale a pena ler o artigo do Samuel Pessoa. De qualquer forma, envio anexo todos os artigos (clique aqui).

Estado de São Paulo – 01 de janeiro de 2012

Mansueto Almeida é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Desde 2003, o governo brasileiro voltou a fazer uso de políticas com o objetivo de ajudar o crescimento de empresas individuais e setores econômicos. Essas políticas, denominadas de política industrial, partem do pressuposto de que algumas empresas e setores econômicos devem ser apoiados pelo Estado devido aos amplos benefícios que ocasionariam para outras empresas e setores da economia.

O problema é que, com raras exceções, o termo “política industrial” é utilizado para justificar políticas de incentivos que não têm relação alguma com incentivos à inovação ou aumento de produtividade. Utiliza-se esse termo para, por exemplo, justificar políticas de elevado ganho individual para as empresas incentivadas, mas de duvidoso retorno social, e poucas vezes se questiona o uso excessivo de recursos públicos para determinados setores econômicos ou empresas, que não precisariam de tal apoio para serem competitivos. É interessante olhar para alguns casos de sucesso de política industrial no Brasil para que se entendam os prós e contras dessas políticas.

Um primeiro exemplo considerado de sucesso de política industrial no Brasil é o caso da Embraer. O Brasil conseguiu ter uma empresa competitiva no ramo de aviação, um setor que requer elevado esforço de pesquisa e inovação. No entanto, o sucesso da Embraer foi resultado de um esforço de política pública dificilmente replicável. O Estado criou uma universidade de elite (ITA), recrutou professores das melhores universidades do mundo para lecionar no Brasil com salários compatíveis com o de seus países de origem, montou um centro de pesquisa (CTA) financiado pelo setor público e depois criou uma empresa estatal, a Embraer, que por décadas se deu ao luxo de não ser lucrativa por contar com o apoio do setor público. A Embraer é hoje um caso de sucesso, mas um sucesso que resultou de mais de 50 anos de forte apoio do setor público a um custo elevado. Sem demérito da experiência da Embraer, talvez o mais importante para o Brasil hoje seja aumentar a produtividade do que já existe em vez de criar, por exemplo, uma “NASA” nacional ou uma fábrica de montagem de iPads com recursos públicos.

Um segundo exemplo que guarda semelhanças e diferenças com o modelo Embraer é o caso da Petrobras. A semelhança vem do forte apoio do setor público que já passa de meio século, junto com elevados gastos em pesquisa e treinamento de pessoal. A diferença em relação ao modelo Embraer é que, no caso da Petrobras, o esforço de se criar uma empresa internacionalmente competitiva estava ligado a uma vantagem comparativa que se tornou clara a partir da década de 70: as nossas reservas de petróleo offshore. Outra diferença em relação à Embraer é que, mesmo depois de mais de 50 anos de forte apoio do Estado, a Petrobras ainda desfruta de um relacionamento “especial” com o governo, seja pelo apoio maciço de crédito dos bancos públicos, que juntos têm créditos a receber de mais de R$ 50 bilhões da Petrobras, e mudanças legais que, em 2010, criaram novamente uma reserva de mercado para esta empresa nos novos campos do pré-sal a serem licitados. Neste caso, utilizam-se recursos públicos para fomentar uma empresa que não precisaria de novos incentivos e essa atitude mostra um dos maiores riscos da política industrial, o de transformar o apoio do Estado, que deve ser temporário, em incentivos permanentes.

Um terceiro exemplo de sucesso de política “industrial” no Brasil, e talvez o que melhor consiga captar os benefícios de uma política setorial é o caso da Embrapa. Ao contrário dos casos acima, o modelo Embrapa teve como objetivo criar uma instituição de pesquisa de elite, recrutando desde o seu início os melhores estudantes dos cursos de agronomia para compor o seu quadro e investindo na formação desses pesquisadores nas melhores universidades do mundo. O produto da Embrapa é inovação, como as técnicas de correção de solo e o desenvolvimento de sementes de soja adaptadas ao clima do cerrado, que puderam ser apropriadas não por uma empresa, mas por diversos produtores. O modelo de inovação da Embrapa tem desde a sua concepção a característica de bem público. A inovação é voltada para um setor e não para empresas individuais.

A política industrial atual deveria ser repensada à luz dos ensinamentos dos casos acima. De todos eles, o que parecer ser o modelo de maior sucesso para incentivar empresas privadas parece ser o da Embrapa, cuja inovação incentivada pelo setor público assume características de bem público. Os problemas atuais com a política industrial do Brasil são pelo menos três. Primeiro, essa política é, na prática, excessivamente voltada ao fomento de empresas privadas individuais em setores nos quais já desfrutamos de vantagens comparativas. Segundo, muito do que se chama de política industrial no Brasil é a concessão de crédito subsidiado para empresas já estabelecidas, quando o foco principal da política deveria ser o apoio à inovação de qualquer empresa em qualquer setor econômico. No Brasil, enquanto aumentamos a dívida pública para fomentar operações de crédito e a participação do BNDES em operações de fusão e aquisição que poderiam ser financiadas com recursos privados, há anos sobram recursos dos Fundos Setoriais para financiar o esforço de inovação.

Por fim, há talvez no Brasil uma preocupação excessiva em criar grandes empresas quando a grande maioria das empresas brasileiras ainda padece de um problema muito mais simples: gestão inadequada e o uso de tecnologias antigas. Mais do que incentivar o surgimento de uma nova Embraer ou concentrar o apoio do setor público a uma empresa como a Petrobras, a política industrial moderna deveria estar voltada para a disseminação de tecnologias já existentes, incentivos à inovação, maiores investimento em educação básica e uma política de oferta de bens públicos para resolver problemas de competitividade setorial que muitas vezes decorrem do baixo investimento do Estado, apesar da nossa já elevada carga tributária.