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Eu não estava planejando entras neste debate, mas não há como deixar de fazer um alerta sobre a forte desaceleração no crescimento dos gastos com previdência até maio deste ano. Coisa que nem Houdini conseguiria fazer!

summers_houdiniComo se pode observar pela tabela abaixo, desde 1997, em apenas um ano, 2008, o crescimento da despesa previdenciária foi um pouco abaixo de 10% nos primeiros cinco meses do ano. Em todos os demais, o crescimento foi sempre acima de 10% até mesmo no primeiro ano do governo Dilma, em 2011, quando apesar do crescimento real de “zero” do salário mínimo, a despesa com benefícios previdênciários cresceu, nos cinco primeiros meses do ano, 10,4%.

Como é possível então que o crescimento da despesa com previdência este ano nos primeiros cinco meses do ano tenha sido de apenas 5,3%, com crescimento real do salário mínimo que foi de 1%, maior portanto que em 2011? Simplesmente não é possível.

Em linguagem simples e direta,de acordo com o Tesouro Nacional, o crescimento da despesa com previdência este ano até maio foi de R$ 7,4 bilhões, quando deveria ter sido pelo menos o dobro desse valor. Como pode? Não pode e tem algum truque fiscal aqui.

Primeiro truque, o governo postergou o pagamento de precatórios e sentenças judiciais da previdência para o final do ano. Assim, parte da “desaceleração” da conta de previdência é, na verdade, o adiamento de pagamentos que sempre ocorrem nos meses de abril de todos os anos.

Segundo truque, e aqui o caso é mais sério, é possível que o governo esteja utilizando bancos públicos (a Caixa Econômica Federal, por exemplo) para fazer o pagamento dos benefícios e apenas posteriormente repassando os recursos para a CEF. Não sei se isso ocorreu ou vem ocorrendo, mas, teoricamente, é possível que a despesa previdenciária seja paga por um banco público antes da saída do recurso da Conta Única do Tesouro exatamente na virada do mês. Assim, com uma defasagem de poucos dias, seria possível gerar uma falsa economia na despesa previdenciária.

Você tem provas que isso vem ocorrendo? Não tenho, mas desconfio que isso esteja acontecendo e, se estiver, desconfio da legalidade desse tipo de operação. Tenho certeza de uma coisa: É IMPOSSIVEL que a despesa com previdência tenha crescido apenas 5% de janeiro a maio deste ano. Vou repetir: IMPOSSÍVEL.

O Valor Econômico de hoje traz uma matéria na qual analistas se esforçam para entender como o gasto da previdência cresceu tão pouco neste ano. Não conseguiram e não vão conseguir porque, se a minha hipótese dois acima estiver correta, não há como conseguir captar isso em nenhum documento público. Sim, uma auditoria do TCU poderia esclarecer este mistério.

O que me assusta é que, se o governo chegou a este ponto, e espero estar errado, a situação fiscal já está muito mais grave do que todos nós pensamos. O que seria uma situação fiscal muito mais grave? Seria um superávit primário sem receitas não recorrentes próximo de “zero”. Infelizmente, chegamos a um ponto no qual simplesmente não sabemos a real situação das contas públicas. Isto é um primeiro passo para perdermos o grau de investimento.

 Gastos com Previdência de Janeiro a Maio – R$ milhões correntes – 1997-2014

PrevidenciaFonte: Tesouro Nacional

Será que chegou a hora de criticar todos os bancos e consultorias privadas porque vários deles começaram a apostar em uma chance real de vitória da oposição e reagir de forma positiva a este cenário (clique aqui para ler matéria na Folha de São Paulo)?

Bancos e consultorias são empresas privadas que têm direito de fazer suas projeções com erros e acertos. O governo reagiu de forma exagerada a um relatório do banco Santander desta semana que falou o óbvio: quando a oposição cresce nas pesquisas a bolsa reage positivamente. Isso é alguma novidade ou segredo?

O mercado, de fato, está reagindo de forma um tanto quanto pessimista as chances de vitória da presidenta por um simples motivo: não se sabe exatamente qual será a política econômica de um eventual segundo governo Dilma.

A dúvida do mercado é: (1) o governo reconhece que houve alguns exageros e, em caso de vitória, adotaria uma política econômica mais conservadora com a recuperação do tripé macroeconômico? ou (ii) o governo, se reeleito, fará mais do mesmo porque acredita que os indicadores econômicos negativos decorrem de fatores externos: baixo crescimento do resto do mundo?

Esta é a grande dúvida dos analistas do mercado financeiro e dos empresários. O grande culpado por essa incerteza é o próprio governo, que além de culpar o resto do mundo pelos nossos erros aumentou ainda mais as promessas de que haverá subsídios para todo mundo e que a situação fiscal está cada dia melhor.

Qualquer bom estudante no primeiro ano de um curso regular de economia deveria saber que, apesar de o superávit primário em 12 meses de 1,5% do PIB até maio deste ano, metade deste superávit (0,7% do PIB) decorreu de receitas extraordinárias, em novembro do ano passado – R$ 20 bilhões do REFIS e R$ 15 bilhões do leilão de concessão de Libra.

Na verdade, o superávit primário nos últimos doze meses é até menor que 0,7% do PIB porque, neste ano, o governo adiou o pagamento de várias despesas como, por exemplo, o pagamento de sentenças judiciais e precatórios que em geral são pagas nos meses de abril e, em 2014, foram postergadas para o final do ano. Por que? O mesmo vem correndo com praticamente todas as despesas de subsídios ligadas à concessão de crédito.

Em resumo, as análises pessimistas de bancos e consultorias decorrem de fatos concretos – a piora nos indicadores econômicos – em conjunto com a incerteza crescente do que seria a política econômica em um segundo mandato da presidenta Dilma. Adicionalmente, a conjuntura é agravada pelas promessas cada vez mais frequentes que não cabem no orçamento.

Assim, a melhor forma de acabar com os relatórios pessimistas de bancos, consultorias e a falta de confiança dos empresários é o governo sinalizar de forma um pouco mais clara qual seria a sua política econômica em uma eventual segundo governo Dilma. Simples assim. Não precisa perseguir o Santander porque, se for adotar esta linha, terá que perseguir todos os demais bancos, inclusive os públicos que contratam as mesmas consultorias que os privados e participam das mesmas reuniões que os analista de bancos privados.

Diferença de postura

Nos últimos sete dias, o presidente dos EUA, Barak Obama, convocou entrevista coletiva para falar do ataque de terroristas ao voo MH17 na Ucrânia e sobre a crise entre Israel e Palestinos na faixa de Gaza.

Independentemente de concordamos ou não com aspectos da política de defesa e comercial dos EUA, o país tem um papel muito claro na defesa de suas posições e se alia com países com tradição democrática, apesar de o histórico condenável dos EUA no apoio de governos ditatoriais no passado, em especial, na América Latina.

No caso do Brasil, não vejo clareza na nossa política externa. O nosso problema parece ser pelo menos quatro. Primeiro, tem-se a nítida impressão que o país luta por um assento no Conselho de Segurança na ONU sem saber muito o que quer defender. O Brasil tem sido um defensor intransigente da democracia na América Latina? O país tem se destacado no âmbito mundial na defesa das minorias? Nos últimos anos, o governo brasileiro tem tido uma posição dúbia em relação a violação de direitos humanos na América Latina e o mesmo em relação aos grandes conflitos mundiais.

Segundo, o Brasil tem um corpo diplomático de excelente formação, o Itamaraty, instituição do Estado e do serviço público brasileiro que sempre foi respeitado pela sua qualidade técnica, desde a negociação de acordos internacionais até a solução do conflitos militares, como aquele que opunha Peru e Equador há décadas e que foi solucionado com a assinatura do Acordo Global e Definitivo de Paz, no Palácio Itamaraty, em Brasília, em 26 de outubro de 1998. Mas, nos últimos anos, há uma percepção de leigos e de diplomatas aposentados que o Palácio do Planalto passou a ter um consultor que, muitas vezes, parecer ser uma voz mais ativa do que o próprio Itamaraty na definição estratégica da política externa do país. Essa percepção pode ser equivocada, mas existe.

Terceiro, a atuação recente do Brasil na América Latina tem sido marcado por um atuação que parece muito mais ideológica do que voltada para defesa dos interesses do país. Há abundância de exemplos: a suspensão do Paraguai do Mercosul, a forma do ingresso da Venezuela no bloco, a ajuda financeira a Cuba, o tratamento dado à questão do Senador boliviano exilado na embaixada em La Paz e a posição dúbia brasileira em relação à crise política na Venezuela. De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal: “…o governo brasileiro está fazendo uma opção pelo que há de mais atrasado e populista”. (clique aqui para ler a entrevista completa do senador a revista Veja).

Quarto e último ponto, tenho uma grande esperança que os esforços do Brasil em construir uma agenda comum com os demais países do BRICS tenha sucesso e que a criação do Novo Banco de Desenvolvimento tenha algum êxito. Sou cético quanto a isso e, no caso dos BRICS, não vejo o Brasil tomando à frente na defesa intransigente da democracia, direitos humanos e, no caso mais recente, condenação das ações da Rússia na Ucrânia.

Enquanto o presidente dos EUA condenava de forma clara o papel omisso da Rússia no episódio que levou à queda do voo MH17 na Ucrânia, a nossa presidenta fez uma declaração infeliz reproduzida nos jornais deste final de semana e desta segunda-feira:

“Tem um segmento da imprensa dizendo que este avião… que foi derrubado estava na rota da volta do avião do presidente Putin. Coincidia com o horário e com o percurso. Então, que o míssil poderia ser dirigido ao avião do presidente Putin”.

Por onde começar? O “segmento da imprensa” era a mídia russa que afirma também que os corpos poderiam estar lá há meses e a Otan poderia ter derrubado o Boeing para testar lealdades.

O que leva a presidente de 200 milhões de brasileiros a embarcar nesta canoa furada de propaganda? E por que, enquanto escrevo, três dias depois da tragédia, em meio à indignação do mundo civilizado, a líder da sétima economia do mundo não se sente compelida a expressar luto pelo massacre de 298 civis inocentes? Esqueçamos, por um momento, a estadista. A avó do Gabriel não tem ganas de dizer algo sobre as 80 crianças mortas no voo MH17” (ver Lúcia Guimarães, o meridiano do MH17 no Estado de São Paulo).

A impressão que tenho da política externa brasileira é que ainda há uma ênfase excessiva no discurso anti-americano dos tempos da guerra fria e uma excessiva leniência com atitudes não democráticas de governos Latino Americanos ou de alguns dos nossos aliados dos BRICS.

Vamos torcer para que o Itamaraty volte a ser mais relevante no desenho e na condução da nossa política externa e que o nosso empenho nas alianças com países em desenvolvimento dependa cada vez menos de questões ideológicas das afinidades do partido no poder.

No Brasil, há várias bases de dados e publicações sobre contas públicas. Mas há um problema sério. Nem sempre essas bases de dados são fáceis de consultar e, assim, várias pessoas têm dificuldade de encontrar dados fiscais do seu município, estado ou governo federal.

Eu próprio comecei a mexer com dados fiscais, em 2004, quando trabalhava no Senado Federal e um senador me perguntou o que explicava o crescimento do gasto público. Na época, tentei encontrar a informação nos jornais que, na época, destacavam o crescimento apenas do gastos de custeio, o que não diz muita coisa. Desde então, passei a acompanhar com uma lupa a despesa do governo federal, escrever sobre o assunto e participar ativamente do debate nesta área.

O problema é que muitas pessoas não têm tempo para “pagar” o custo fixo de aprender a mexer nas bases de dados, principalmente as bases de dados municipais. Mas este problema agora será menor graças à excelente iniciativa da Fundação Brava, que criou um portal na internet – meu Município  (clique aqui)– aberto ao público para consulta das finanças municipais. O portal é muito simples e permite várias comparações interessantes. Vamos olhar  alguns exemplos.

Meu Municipio

Digitem o nome do município de São Paulo. Nota-se que o município, em 2012, teve uma despesa de R$ 34,6 bilhões, sendo que 88% dessa despesa foi com gastos correntes (pessoal e custeio). Nas consultas mais detalhadas, você verá que o município gastou com amortização da divida e pagamento de juros, em 2012, R$ 3,8 bilhões, valor superior ao investimento no mesmo ano que foi de R$ 3 bilhões. Não surpreende, portanto, que o prefeito Fernando Haddad seja um ferrenho defensor da renegociação da divida dos municípios.

Mas isso é normal? O que acontece com outros municípios grandes no Brasil? O portal meu Município da Fundação Brava permite que você faça comparações. Por exemplo, São Paulo, gastou com juros, encargos da dívida e amortização, em 2012, 11% da  despesa total, ante 3,8% no caso do município do Rio de Janeiro.

Há uma diferença interessante na comparação entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em geral, quando classificamos o gasto por função, os gastos com educação e saúde se destacam nos gastos do município, o que seria esperado dado que, no Brasil, não importa a cor, partido ou preferencia ideológica do prefeito, ele é obrigado a gastar 25% da receita do seu município com educação e 15% com saúde.

Na próxima eleição, quando o candidato a prefeito prometer que dará prioridade à educação e saúde, lembre que o gasto com essas funções já é prioritário e pergunte ao candidato de que forma ele pretende melhorar este gasto ou mesmo aumentar a arrecadação para poder gastar mais nessas áreas.

O que impressiona no caso do Rio de Janeiro é o elevado gasto do município com a função Urbanismo (18,25% da despesa), que não se destaca tanto no caso de São Paulo. Quando se olha os dados dos últimos três anos, nota-se que os gastos elevados no Rio com Urbanismo é algo recente – 2011 e 2012. Assim, é possível que isso esteja ligado a preparativos para copa e olimpíada? Talvez. Mas é justamente esse tipo de questão e muitas outras que que o portal “Meu Município” permite que se faça.

A Fundação Brava está de parabéns por disponibilizar essas informações. O acesso é gratuito e este é um portal que estará em constante aperfeiçoamento a partir das sugestões dos próprios usuários. Quer se divertir? olhe quanto o seu município gasta com pessoal e compare com outros municípios. Vários municípios gastam mais de 50% do total da despesa com pagamento de pessoal – valor muito superior ao que se observa no gasto do governo federal, onde a folha de pessoal ativo e inativo é por volta de 22% da despesa primária (sem incluir a conta de juros e amortização da dívida).

Observem também que, ao contrário do governo federal, as despesas com assistência social e previdência social pesam muito menos nas finanças municipais. A função assistência social envolve os programas de transferência de renda para famílias. No caso do governo federal é nesta função que aparece programas como bolsa-familia e o beneficio mensal aos deficientes e idosos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Será que nos municípios que o PT administra versus PMDB o gasto com assistência social é maior? Novamente, com o portal “Meu Município” é possível responder esta pergunta.

 

 

 

 

O Brasil deu certo? E agora?

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Na época que foi lançado o filme,  Brasil deu Certo? E agora? (2013), estava com filho pequeno em casa e não consegui ir ao cinema. Este filme, organizado pelo economista Maílson da Nóbrega, é muito bom e faz um breve retrospecto da história econômica do Brasil e conta com depoimentos de 3 ex-presidentes da República, 12 ex-ministros de Estado, 7 ex-presidentes do Banco Central e especialistas em finanças.

Os entrevistados conseguem, de uma forma didática,  dar uma boa aula sobre a história econômica do Brasil, com destaque para o período pós-1964 e das maluquices que fizemos na década de 1970 com a conta movimento entre o Banco do Brasil e Banco Central, que constituía um orçamento paralelo e a origem de enormes desequilíbrios econômico-financeiros.

Por que vale a pena assistir este filme? Primeiro porque é importante olhar para o passado para entender o que é o Brasil hoje. Segundo, apesar de nosso fortalecimento institucional, precisamos sempre revisitar o passado para evitar erros no presente e no futuro. E passamos recentemente a insistir em erros do passado como o populismo tarifário da conta de energia e o controle no preço da gasolina.

Uma das coisas que me incomoda hoje, no Brasil, é a que algumas pessoas perderam a noção de restrição orçamentária e muitos acham que não há problema algum o país ter uma inflação de 6,5% ao ano, aumento da divida pública para financiar novos projetos com juros subsidiados (alguns justificáveis e outros não), e o uso de truques contábeis para mostrar uma economia fiscal que não é verdadeira.

Assistam ao filme que agora está disponível on line de graça em uma livraria digital da internet – The Internet Archive. Cliquem aqui para assistir ao filme O Brasil Deu Certo? E Agora? (2013)

Um conjunto de indicadores que tira o meu sono e me preocupa é o grupo de indicadores de confiança do IBRE-FGV (clique aqui). Essas pesquisas mensais são seguidas atentamente por quem precisa olhar para o futuro e tomar decisões. Em geral, empresários não aumentarão o investimento quando acreditam que o nível de estoques é excessivo, que a situação nos próximos meses vai piorar, que a produção prevista será igual ou pior nos próximos meses, etc.

O que está acontecendo? Quase uma tempestade perfeita de pessimismo que está levando o humor do setor industrial para níveis próximos ao de 2009, quando o PIB do Brasil teve uma queda de 0,33%. Os sucessivos erros do governo na condução da política macroeconômica já deixaram “um rastro de destruição no passado”, mas agora atrapalham o futuro. Vamos aos dados.

O índice de confiança da indústria (ICI) do IBRE-FGV vai de “0” a 200 pontos.  Ele é construído da seguinte forma: Indicador = (Proporção de respostas favoráveis ao quesito menos proporção de respostas desfavoráveis) + 100. Assim, se 100% dos entrevistados dão respostas favoráveis, esses índice seria 200 = (100 – 0) + 100.

O ponto chave aqui é que, quando o percentual de respostas negativas (sobre produção atual e esperada, nível de demanda atual e esperada, emprego previsto e nível de estoques) é superior as  respostas positivas, o índice terá um valor inferior a 100. O que mostram os últimos dados divulgados? Acho importante destacar três pontos.

Primeiro, como se observa no gráfico 1 abaixo, o valor do ICI de junho de 2014 foi de  87,2 pontos, o menor valor desde maio de 2009 quando havia alcançado 86,4 pontos. No início do governo Dilma, esse índice estava em 112 pontos; um índice relativamente elevado pois o maior valor deste índice desde janeiro de 2008 foi de 115,4 pontos, valor de março de 2010.  Assim, o índice de confiança da indústria (ICI) da FGV aponta que os empresários industriais estão tão pessimistas nas suas avaliações quanto em 2009.

Gráfico 1 – Índice de Confiança da Indústria (ICI) – FGV – JAN/2008-JUN/2014

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Fonte: IBRE-FGV (Indice de Confiança da Indústria)

Segundo, além do seu valor abaixo de 100, o que sinaliza pessimismo, há um outro dado negativo. O número poderia estar baixo de 100, mas melhorando como ocorreu ao longo de 2009, quando as expectativas passaram a melhorar seguidamente depois de atingir o fundo do poço em janeiro de 2009. Em agosto de 2009, o índice já havia superado os 100 pontos. Esse índice ficou abaixo de 100 pontos por um período de nove meses, de novembro de 2008 a julho de 2009.

A dinâmica agora é pior. Em junho, este índice completou o décimo primeiro mês abaixo dos 100 pontos – como se a indústria estivesse “doente” por 11 meses seguidos- e o índice está em queda nos últimos seis meses (barras vermelhas do gráfico 2). No ápice da crise no final de 2008, o ICI caiu por apenas três meses consecutivos (de novembro de 2008 a janeiro de 2009).

Gráfico 2 – Índice de Confiança da Indústria (ICI) – FGV – JUL/2013-JUN/2014

ICI02

Fonte: IBRE-FGV (Indice de Confiança da Indústria)

Terceiro, ocorreu uma forte reversão das expectativas futuras de crescimento do setor de bens de capital. Pelo índice da FGV é possível fazer uma abertura por setor da indústria e por subíndice. Apesar da situação ruim da indústria e do setor de bens de capital, a grande maioria dos empresários do setor de bens de capital, quando olhava para os próximos seis meses, esperava melhora dos negócios. Este não é mais o caso.

Nos últimos dois meses (maio e junho), o indicador dos negócios para os próximos seis meses do setor de bens de capital, que já vinha em queda desde fevereiro, “quebrou” a barreira dos 100 pontos e passou para 76,8 pontos – o que indica que, olhando para os próximo seis meses, a grande maioria dos empresários do setor de bens da capital não espera melhora dos negócios.

Gráfico 3 – Indicador da Situação de Negócios para os Próximos Seis Meses – FGV – JAN/2013-JUN/2014 – Bens de Capital.

ICI03

Fonte: IBRE-FGV (Indice de Confiança da Indústria)

Em abril de 2013, 67,5% dos entrevistados no setor de bens de capital esperavam qu e a situação dos negócios estaria melhor em seis meses. Em junho deste ano, este percentual caiu para apenas 9,9%. Isso preocupa porque essa expectativa pessimista é um péssimo sinalizador da intenção de investimento.

Gráfico 4 – % dos Entrevistados no Setor de Bens de Capital que esperam Melhora dos Negócios nos Próximos Seis Meses – FGV – ABRIL/2013 e JUN/2014

ICI04                           Fonte: IBRE-FGV (Indice de Confiança da Indústria)

Mas como explicar que com taxa de juros subsidiadas e até negativas do PSI os empresários não compram máquinas para novos investimentos? Eu vou deixar um empresário explicar por mim. Em entrevista na internet para a revista VEJA (clique aqui para ler a entrevista), o empresário Sérgio Habib, presidente da JAC motors no Brasil, dá uma dica:

“…. Como Brasil é caro, o BNDES dá dinheiro a taxas subsidiadas. Em vez de você ter uma taxa normal de juros, você tem uma indústria não competitiva e juros subsidiados. O problema é que mesmo assim não compensa. Um prensa fabricada no Brasil, mesmo com juros baratos, é mais cara do que uma prensa nos Estados Unidos, na Coréia ou na China…. Vamos trazer máquinas de fora, inclusive da Alemanha, pagando menos.”

Em resumo, quero destacar três pontos. Primeiro, a indústria está ruim e sem perspectiva de melhora. A dinâmica chega a ser até pior que em 2009, que teve uma queda forte, mas rápida recuperação nos índices de confiança. Não é mais o caso.

Segundo, o pessimismo da indústria e, principalmente, do setor de bens de capital preocupa, pois sinaliza, pelo lado da oferta, baixa taxa de investimento.

Terceiro, o governo aumentou muito os subsídios e vai aumentar ainda mais, mas isso não resolverá o problema. A decisão para aumentar subsídios se dá em uma sala fechada e o governo não paga a conta aos bancos públicos. Infelizmente, isso não soluciona o problema e, como o governo vem gastando muito além do crescimento da economia, a combinação atual da política econômica sinaliza para aumento da dívida e da carga tributária (uma perspectiva negativa para a indústria).

PS: Essa base de dados do IBRE-FGV (Índices de Confiança) é simplesmente fantástica. Essencial para quem faz análise de conjuntura (clique aqui). A base com todos os detalhes precisa de assinatura.

O governo tem reiterado o seu esforço para fomentar a atividade econômica e o crescimento do país. Apesar desses esforços não terem dado resultado, o governo tem tentado se reaproximar do setor empresarial e adotar novas medidas de estímulo à indústria e as exportações. Eu falei estímulo?

Sim, falei. No entanto, os problemas com as “medidas de estímulo” são pelo menos três. Primeiro, não há avaliação do custo e benefício dessas medidas. O governo aumenta a divida e uso o recurso para subsidiar diversos setores baseado na crença que sempre o retorno será maior do que o custo. O grande problema é que estamos em um país que paga uma taxa de juros real de 6% ao ano nos títulos de longo prazo (NTN-B) e nos títulos pré-fixados (LTN) com vencimento em 2015 paga um juros de 12% ao ano. É um custo muito alto para se dá subsídios sem avaliação.

Segundo, grande parte das medidas são temporárias. O governo enxerga um problema e tenta resolver com medidas que tem data para expirar, como se o horizonte de planejamento de uma empresa fosse de seis meses, de um ou de dois anos. Em muitos casos, como foi o caso recente do IPI e do Reintegra (que devolve um percentual do valor exportado aos exportadores), o governo estabelece uma data e depois volta atrás. Em muitos casos, os incentivos são decididos em cima da hora com base em uma lista “velha” encaminhada por associações empresariais apenas para mostrar que o “governo atendeu a demanda de alguns setores”. Duas associações me garantiram que isso aconteceu como o pedido que elas haviam encaminhado para o governo.

Terceiro, as chamadas “medidas de estímulo” são muitas vezes anunciadas como uma bala de prata, mas a regulamentação dessas medidas terminam por torná-las inócuas ou reduzem muito a eficácia prometida. E isso ocorre porque o governo não consegue (ou simplesmente não quer) coordenar suas ações. Vou dar dois exemplos baseados em matérias de jornais que li hoje e, depois, prometo dar outros tantos que conheço.

(1) Tributação do Reintegra: como já falei neste blog (clique aqui), o governo, no final do ano passado, falou que o Reintegra (que permite as empresas recuperarem até 3% do valor exportado para compensar custos tributários existentes nas cadeias de produção) não seria renovado porque não havia espaço fiscal. Mas como a situação fiscal piorou, o governo ao invés de cortar o orçamento de alguns programas “achou” espaço fiscal para renovar um programa que ele próprio havia vetado. Não me perguntem como.

Mas o Reintegra foi renovado com duas complicações. Primeiro, ao  contrário da sua versão original, o programa passou agora a ter uma alíquota variável – de 0% a 3%- que será fixada a cada ano. O programa agora é “para sempre” mas pode ter alíquota “zero”. Em 2014, a alíquota será de 0,3% do valor exportado, ante 3% no ano passado.

Segundo, quem define quanto será a alíquota em um determinado ano é alguém no governo que definirá se a taxa de câmbio está ou não valorizada. Mas qual o valor da taxa de câmbio de equilíbrio? Não sei e cada um com o seu modelo calcula a sua.

Mas como se a confusão acima não fosse o bastante, o Estado de São Paulo na edição de ontem (7 de julho – clique aqui) traz uma matéria com a interpretação surreal que a Receita Federal dá as regras do Reintegra. A Receita Federal cobra dos empresários imposto sobre a parcela da receita de exportação que os empresários são ressarcidos (3% do valor exportado até o ano passado) via o Reintegra para compensar a tributação na cadeia de produção. Ou seja, o governo faz um programa para incentivar as exportações e compensar parte dos impostos cumulativos e a Receita Federal “não aceita o programa”. É muita confusão para um único governo.

(2) Esgotamento do orçamento do PROEX. Todos os dias representantes do governo afirmam, categoricamente, que subsídios são bons e que os programas de subsídios continuarão “para sempre”. É claro que o “para sempre” pode ser a mesma coisa do Reintegra – o programa existe mas com um subsidio tão pequeno que se torna irrelevante.

Mas nesse mundo no qual temos dinheiro para tudo, menos para reduzir a carga tributária, fui pego de surpresa pela coluna semanal do jornalista Sérgio Leo no Valor Econômico sobre o PROEX (ver “ Empresas temem crise no apoio à exportação” – clique aqui para ler a coluna). O jornalista escreveu que:

“…..o Ministério da Fazenda começou a atrasar o pagamento aos bancos por uma importante linha de apoio à exportação, o Proex-Equalização – que cobre a diferença entre altos juros cobrados nos empréstimos aos exportadores no país e o custo do financiamento para os concorrentes, no exterior.

Além disso, empresas de comércio exterior começaram a receber, agora, em meados do ano, carta do Banco do Brasil com a informação de que “por falta de orçamento”, foram suspensas as operações de Proex-Equalização para apoio às vendas externas.”

 Há uma coisa estranha nesta história. O custo de equalização do PROEX nos últimos dois anos foi mais ou menos R$ 580 milhões por ano, valor pequeno para uma despesa primária do governo federal que no ano passado foi de R$ 914 bilhões. Desde 2005, o custo de equalização do PROEX, que é contabilizado como despesa e reduz o primário, tem ficado em torno de 0,01% do PIB por ano. Ou seja o custo do programa em dez anos seria algo como 0,1% do PIB. Isso é muito pouco.

Assim, para o governo atrasar este programa, o custo deve estar muito acima daquele que aparece no orçamento ou o montante de crédito acumulado e não pago chegou a um volume muito alto que levou ao cancelamento do orçamento do programa ou o governo errou.  Não consegui descobrir quanto o Banco do Brasil tem a receber do Tesouro à titulo de equalização de juros do PROEX, mas com certeza deve ser menos do que o BNDES tem a receber no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que já é mais de R$ 19 bilhões.

Na melhor das hipóteses, as operações do PROEX foram suspensas porque o governo faz jus a sua fama de complicado e perdeu o controle do programa. Na pior das hipóteses, o programa foi cancelado porque, apesar do fluxo baixo das equalizações anuais, há uma dívida acumulada elevada a ser paga. Qualquer que seja o caso, mostra como as ações do governo na área de incentivos fica muito aquém daquilo que promete.

E para completar o pesadelo dos exportadores, as intervenções do Banco Central no mercado cambial passaram, ao que tudo indica, a serem pautadas por um receio do efeito que uma taxa de câmbio mais desvalorizada teria sobre a inflação já próxima ao teto da meta.

Sugiro as exportadores que continuem batendo na “porta do governo” e cobrem da equipe econômica, se ainda for possível, alguma clareza dos programas de incentivo as exportações. Se não, corre-se o risco de o governo lançar o “Plano Brasil Enorme” para suceder o Plano Brasil Maior com metas para 2018.

Para aqueles que acreditavam que o governo daria subsídios para sempre, como promete todos os dias, deixo para o consumo e alegria de vocês a música do Renato Russo cantada pela bela Vanessa da Mata. Observem o trecho:

“Se lembra quando a gente

Chegou um dia a acreditar

Que tudo era prá sempre

Sem saber

Que o prá sempre

Sempre acaba…”

 

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