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Quem tentar entender como será o ajuste econômico para voltarmos a ter inflação perto do centro da meta, superávit primário entre 2% e 2,5% do PIB, queda do déficit em conta corrente, melhoria do fluxo de caixa das nossas estatais (Petrobras é Eletrobras), etc. vai se deparar com um discursos técnico que nem sempre encontra o respaldo político que necessita.

(1) Em uma matéria hoje no Valor sobre a reforma do sistema de pensões – que não trará economia substancial no curto prazo: “…Durante a reunião do G-20, grupo que reúne as principais economias do mundo, realizada no mês passado na Austrália, a presidente brasileira anunciou que o governo federal faria um ajuste econômico, cortando gastos, mas sem reduzir a demanda e o investimento.”

Não existe isso. O ajuste fiscal para ajudar o Banco Central na difícil tarefa de reduzir a inflação terá que, necessariamente, levar a uma redução de demanda e a única despesa que o governo consegue reduzir em valores nominais de um ano para o outro é o investimento. Em relação a despesas de custeio, o governo consegue segurar, adiar pagamentos, mas não consegue cortar em valores significativos rapidamente.

Na última terça-feira, na reunião da CAE no Senado Federal, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que foi ministra chefe da Casa Civil, falou que nos dois primeiro anos do governo Dilma a presidente cortou em cada ano R$ 50 bilhões de despesas via contingenciamento.

Aqui está um erro comum que muita gente faz. O corte foi em um orçamento inflado e não na despesa. Em 2011, primeiro ano do governo Dilma, a despesa primária do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cresceu R$ 67 bilhões, mas manteve estável em relação ao PIB e, no seguinte, cresceu 0,8 ponto do PIB ou R$ 80,3 bilhões. Como é que alguém fala em corte?

Vou falar muito claro para que não haja dúvida. Sem corte do investimento público, não haverá o ajuste fiscal rápido que este governo precisa. E sem aumento de TJLP, o que espero que comece a acontecer hoje na reunião do Conselho Monetário Nacional, também não haverá ajuste fiscal.

(2) Do novo ministro da fazenda, Joaquim Levy, no Bom Dia Brasil: Quanto ao superávit, ou déficit, fiscal que será apresentando em 2014, Levy afirmou que qualquer que seja o caminho que a presidente Dilma Rousseff achar mais adequado “sempre haverá implicação para o ano que vem”. “Se resolver pagar tudo, de repente a dívida aumenta, se houver modulação, significa que vamos ter que ter alguma acomodação. Não existe solução fácil nesse sentido.”

Em geral, em períodos de dificuldades, governos adiam pagamentos de despesa no final do ano para ganhar um fôlego e conseguir cumprir meta do primário. Isso é normal. Mas Arno Augustin e sua equipe passou a fazer isso de forma consistente e como regra ao invés de exceção.

O governo federal em novembro deste ano teve um crescimento no saldo a pagar de restos a pagar de custeio de R$ 10 bilhões que somado ao crescimento de R$ 8 bilhões dos subsídios do PSI em 12 meses (nem todo ainda devido por força da portaria 357 que adia o reconhecimento da divida do Tesouro por 24 meses) levaria a uma despesa a pagar perto de R$ 20 bilhões até o final do ano – que pode ter o seu pagamento postergado.

Há ainda uma dívida de R$ 21 bilhões junto ao BNDES relativo aos subsídios do PSI, em junho de 2014, nem toda ela devida por causa da  portaria 357 do Ministério da Fazenda. Tudo isso soma uma “conta do passado”  perto de R$ 40 bilhões, sem contar ainda com novos restos a pagar de custeio que serão deixados deste ano para o próximo.

Não seria leviano falar em uma conta do passado de pelo menos R$ 50 bilhões (1% do PIB) apenas referente a despesas de custeio que terão que ser pagas a partir de janeiro pela nova equipe econômica (esta conta não inclui  outros esqueletos).

O ideal para a nova equipe é que parcela substancial do passado fosse paga imediatamente – nas duas última semanas de dezembro. Isso nos levaria a um déficit primário, em 2014. Mas qual o problema com essa estratégia, já que a LDO de 2014 foi modificada e permitiria esse encontro de contas do  passado?

O problema se chama Mantega e Augustin que, na saída do governo e no apagar das luzes, querem mostrar que são responsáveis. A melhor forma de mostrar essa responsabilidade é pagando a conta que esconderam até agora, que afinal vai cair no bolso dos contribuintes e não no deles.

(3) Matéria do Valor Econômico de hoje: “Indefinição de PSI afeta planejamento dos fabricantes”. Segundo a matéria: “fabricantes de máquinas e equipamentos amargam a indefinição sobre a renovação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O programa garante juros subsidiados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra de bens de capital….. Para algumas fabricantes, como a BMC – Hyundai, a indefinição dificulta o planejamento da fábrica. …. O estudo de viabilidade da fábrica no Brasil foi feito considerando a taxa de juros praticada pelo PSI – que varia de 4% a 6%. “Com juros a 8%, por exemplo, talvez não compense manter 60% da produção local“.

Qualquer projeto de investimento privado que para ser viável precisa de juros nominais de PSI de 4% a 6% ao ano –juro real negativo– não deveria sair do papel. Mas isso gera emprego? Sim, mas isso gera também desequilíbrio fiscal. Há muita gente no Brasil a favor do ajuste fiscal desde que o governo corte os benefícios dos outros. Não é assim que as coisas funcionam.

Em um cenário de ajuste fiscal, a principio, tudo que é muito dependente de programas “especiais” do governo –leia-se subsídios- será afetado. Claro que o filtro é sempre o benefício social vis-à-vis o custo, um critério que vai contra o atual modelo do PSI.

A matéria de hoje no Valor fala que: “Uma fonte ligada ao banco (BNDES) teceu críticas severas ao programa e afirmou que o BNDES “já mostrou para a Fazenda que o PSI é inócuo em induzir investimento”. “O PSI está simplesmente gerando aumento de custo fiscal, sem produzir resultados.”

Se este é o caso, porque o presidente do BNDES nunca falou sobre o assunto? Por que a Presidente da República acusava os seus adversários quando falavam da necessidade de reduzir esses subsídios que queriam acabar com bancos públicos?

Neste mês de dezembro fiquei feliz com o que escutei da nova equipe econômica. Mas o problema é que há uma pedra no meio do caminho da nova equipe que se chama PT, que não aceitará passivamente o controle de gastos públicos. Alguém no seu pleno juízo acha que, de repente, políticos do PT aceitarão  o controle de despesas e redução da divida como o “novo normal”? Eu duvido.

Meus colegas da nova equipe econômica precisarão conseguir o apoio da população para depois conseguir apoio da bancada do governo. A dúvida que todo mundo tem é a reação da Presidente e do seu conselho politico tão logo a taxa de desemprego aumente e tivermos a primeira greve da CUT acusando o governo de traição.

Há cerca de dois anos estava em uma reunião com um grupo de empresários em São Paulo e, nesta reunião, vários empresários elogiavam o crescimento do BNDES e as várias linhas de crédito subsidiadas do Banco. Até mesmo um secretário de fazenda de um estado da federação presente elogiou a celeridade do banco para liberar recursos para o seu estado.

No final da reunião pedi a palavra e disse: “se todos aqui estão contentes com o crescimento dos empréstimos do BNDES por que vocês não fazem uma proposta para o governo, sugerindo a criação de um novo imposto ou aumento do PIS/PASEP para que o BNDES tenha mais recursos para emprestar de forma sustentável”?

Todos olharam para mim com a expressão assustada. Moral da história. Muitas pessoas que elogiaram a atuação do BNDES nos últimos anos não estavam dispostos a discutir a fonte de recursos para o Banco. Queriam um BNDES mais ativo, mas não se importavam que a contrapartida desse ativismo fosse um forte crescimento da divida pública bruta.

Hoje vejo nos jornais algumas dessas pessoas defendo um maior rigor fiscal. As mesmas pessoas que há pouco mais de dois anos elogiavam a forte expansão do BNDES com aumento da dívida pública bruta. Assim, acho difícil que as pessoas que não se importavam com a divida ontem aceitem pagar mais juros, em 2015, por que precisaremos fazer um maior esforço fiscal.

A extensão do ajuste fiscal esperado será inversamente proporcional as criticas e xingamento que a equipe econômica receberá ao longo do próximo ano. Não existe “boa vontade” quando se trata de corte de despesas. Sempre alguns grupos serão prejudicados mais do que outros e esses grupos usarão seu poder de lobby para reagir. O quase consenso que hoje existe sobre a necessidade de ajuste fiscal terminará tão logo a primeira medida de ajuste seja anunciada pela nova equipe econômica.

Mas acho que chegou o momento de sermos adultos e encararmos no Congresso Nacional esse debate da forma mais aberta possível e transparente, colocando na mesa o custo das politicas, quais grupos serão prejudicados e a relação custo benefício. Não será fácil, mas não há outra opção.

Sim, no meio do caminho a oposição tem o dever e direito de criticar o governo que há poucos meses falava que os empréstimos subsidiados eram bons para economia e que a oposição queria reduzir esses empréstimos. No fim, o governo mentiu e ele próprio fará aquilo que acusou que os seus adversários fariam: reduzir o papel dos bancos públicos e aumentar a TJLP. Para muitos, não ter dito a verdade é justificável por se tratar de uma campanha eleitoral. Para outros, isso é puro estelionato eleitoral.

A dúvida é se a racionalidade continuará ou se o marketing do João Santana, em algum momento, voltará. A grande dúvida de muita gente no mercado não é o que será feito, mas se a presidente terá sangue frio para manter o ajuste fiscal quando, em um primeiro momento, o crescimento do PIB cair ainda mais, taxa de desemprego aumentar e renda real dos trabalhadores cair.

Mas depois melhora? Sim, mas até a melhora chegar haverá um custo. O que preocupa muita gente é não saber se a presidente, que nas eleições mandou seus economistas falarem em ajuste não ortodoxo, aceitará agora um ajuste ortodoxo. Por enquanto, não dá para falar nem que sim nem que não. Se olharmos para o passado a aposta é que a presidente não terá paciência para se manter na rota de ajuste com baixo crescimento. Mas as circunstâncias agora são diferentes e muito piores.

O problema é que a grande maioria dos políticos do PT continuam o mesmo e negam erros dos últimos quatro anos. Um bom exemplo  disso são as declaração da Senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, quando além de citar dados errados e falar que a nossa divida pública bruta era de de menos de 60% do PIB, falou que o primeiro governo Dilma não fez nada de errado e adotou uma política fiscal responsável. Se é assim, por que então convidaram Joaquim Levy, que pensa o oposto de Mantega e Augustin, para o governo? o problema de muita gente do partido da presidente é este. Falam não mesmo quando dizem sim. A nova equipe econômica e a presidente Dilma terão um grande trabalho pela frente.

 

Esclarecimento sobre FIES

Ontem, em uma palestra que dei em um banco em São Paulo para pessoas do mercado falei que, dado o perfil dos novos membros da equipe econômica e a promessa por maior transparência, eu esperava uma série de mudanças positivas com maior controle das operações dos bancos públicos, além de maior  transparência e funcionamento dos fundos como FGTS, FAT e FIES.

Na questão do FIES as coisas complicaram.  Jamais conversei com ninguém do governo sobre o assunto e nem mesmo com o próprio ministro da fazenda. Já estudei o assunto e conversei com dezenas de pessoas de mercado sobre  assunto e há quase um consenso que:

(1) O programa é meritório. É um programa bom e todos os países do mundo subsidiam crédito para estudantes.

(2) o crescimento dos empréstimos tem sido muito rápido. Olhem os desembolsos do programa desde 2011. Este ano, até outubro, os desembolsos do FIES já superaram em mais de 60% tudo o que foi liberado no ano passado. No ano passado R$ 7,6 bilhões e, neste ano, R$ 12,1 bilhões;

(3) O programa empresta a uma taxa de juros  3,5% ao ano (taxa de juros nominal) e deveria, portanto, ter uma equalização de juros na despesa primária como acontece com todos os demais programas que tem algum subsidio. Mas o FIES é 100% financiado por crescimento da divida e não afeta o primário (além da remuneração do agente operador); e

(4) acho que o custo da inadimplência para as instituições de ensino superior é baixo. Escutei de pessoas do mercado que esta contrapartida poderia ser maior.

É claro que dada as caraterísticas acima, falei que este é o tipo de programa que deveria ser um forte candidato para ser aprimorado pela nova equipe econômica – uma conclusão mais do que lógica para alguém que olha por 30 minutos como funciona o FIES.

Mas nunca conversei com ninguém do governo sobre o assunto, nunca conversei com o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ou do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre assunto e o governo pode simplesmente não fazer coisa alguma dado que este programa não impacta no resultado primário.

Mas a simples possibilidade de mudança deixou o mercado nervoso e surpreso porque ninguém aceita que o programa seja “aprimorado”. Se é assim, por que para os empréstimos do bancos públicos seria diferente? ou para o FGTS e o FAT?

O problema do mercado é que as pessoas estão tão perdidas com a incerteza da conjuntura atual que muitos apostam em setores “prêmio” graças a uma política de governo. Ou seja, alguns operadores investem em construtoras não pela qualidade da empresa, mas pelo Minha Casa Minha Vida.

Outros investem em instituições privadas de ensino superior não pela qualidade do ensino dessas instituições, mas pelo volume que conseguem aprovar no FIES. Isso não me parece correto. Muito gente pode até ganhar dinheiro assim, mas não me parece correto ou sustentável.

A nova equipe econômica tentará o melhor para voltarmos a crescer de forma sustentável, o que implica melhorar o ambiente econômico para todos os setores. No caso das apostas em empresas especificas, acho que os investidores deveriam olhar muito mais para os fundamentos das empresas do que se preocupar tanto com uma política governamental.

Na minha visão pessoal, tudo que depende excessivamente de recursos do Tesouro em um momento que passaremos por um forte ajuste fiscal corre risco. Mas aprimorar um programa de política pública é a forma de tornar o programa sustentável e que pode ajudar ainda mais as instituições de ensino superior.

Assim, tenham calma porque ninguém sabe o que a nova equipe econômica fará para produzir o ajuste fiscal prometido. Uma coisa sabemos. Eles serão transparentes e se comunicarão de forma mais clara com o mercado como têm enfatizado.

FIES vai acabar? não. FGTS vai acabar? não. FAT vaia acabar? não. Acho que nem mesmo abono salarial vai acabar. Acredito que a nova equipe econômica vai tentar aprimorar tudo isso.

Agora, se não posso mais falar o que penso em eventos fechados fica difícil eu escrever e falar qualquer coisa. Estava para publicar um post sobre restos a pagar, mas agora vou desistir e mandar em mala direta (e-mail) para apenas algumas pessoas. Uma pena.

Mansueto Almeida

O silêncio dos inocentes

Uma coisa que tem me chamado atenção é o silêncio dos “inocentes” dos colunistas de esquerda dos nossos grandes jornais. Esses mesmos colunistas que vêm a possibilidade concreta de um radicalismo nos levar ao risco de um golpe militar, o que é um evidente delírio, se mantêm em silencio em relação aos escândalos envolvendo a Petrobras e que dizimou o valor de mercado da companhia com profundo e ainda incerto impacto no seu plano de investimento, nos partidos da base aliada, na política industrial do governo e no cronograma de obras públicas.

Acabei de voltar de uma rodada de encontros em NY com gestores de fundos e economistas e todos, sem exceção, perguntaram sobre o escândalo da Petrobras. Todos se preocupam com o possível efeito deste episódio na governança da empresa e na governabilidade do “novo” governo, pois grande parte das medidas fiscais necessárias para viabilizar o ajuste prometido precisa da aprovação do Congresso Nacional.

Um governo fraco correndo atrás de apagar escândalos recorrentes que a imprensa passou a noticiar todas as semanas é um péssimo sinal para o início de governo que se inicia e de um ano que seria de reformas econômicas. Cada vez mais me parece difícil que o “novo” governo tenha espaço político para mudanças profundas.

No caso da Petrobras, me impressiona como tanto desmando tenha passado tanto tempo despercebido pela grande maioria daqueles com algum envolvimento com a empresa. É claro que há muita gente envolvida. Não se desviam bilhões de Reais por anos sem a conivência de muitas pessoas que “não sabiam de nada”.

O tamanho da deterioração da Petrobras é de uma extensão que será impossível recuperar a governança da empresa em um curto espaço de tempo. O ideal seria que toda a sua diretoria fosse destituída e se colocasse na direção da empresa pessoas com reconhecida competência na área aqui no Brasil e no exterior recrutadas por headhunters.

Qualquer solução parcial de ajuste gradual na governança da Petrobras com a atual diretoria terá um custo elevado e será inócua. Os trabalhadores da Petrobras, os filiados do Sindipetro e os participantes do fundo de pensão da estatal, a Petros, que por tantas vezes levantaram a bandeira do fortalecimento da empresa e defesa do conteúdo nacional, deveriam agora ser os primeiros a exigir maior transparência da empresa e mudança radical da atual administração. A administração atual pode até ser bem intencionada, mas foi de uma incompetência extraordinária para descobrir o que seus colegas e subordinados faziam à luz do dia.

Muita gente critica o “too big to fail” quando se trata de instituições financeiras. E por que não quando se trata de empreiteiras? Onde estão os nossos progressistas que atacam bancos e se calam sobre a relação incestuosa entre nossas grandes empreiteiras e governos? Não há risco sistêmico algum em fechar grandes empreiteiras e a entrada de grupos estrangeiros nos processos de licitação no Brasil deveria agora ser incentivada. As grandes empreiteiras brasileiras têm um mercado doméstico protegido que não se justifica qualquer que seja o critério.

O governo subestima o escândalo da Petrobras como fez no passado recente com a piora dos indicadores macroeconômicos e com a piora fiscal. Há pouco mais de dois meses era normal escutar do secretário do Tesouro Nacional e do nosso já demitido ministro da fazenda que a meta de 1,9% do PIB seria cumprida.

A mesma ousadia parcial que o governo mostrou na área econômica deveria mostrar com uma mudança radical na Petrobras, caso contrário, a empresa que já foi orgulho de todos nós brasileiros continuará a se destacar mais pelo escândalo de corrupção do que pelo brilhantismo dos sucessivos recordes de exploração de petróleo em águas profundas que destacou a história da companhia.

No caso dos colunistas “progressistas” dos nossos meios de comunicação, estes continuarão atrás de um golpe militar ou choramingando a suposta guinada de 180o da política econômica, ao invés de discutirem profundamente o uso politico de estatais e o capitalismo de compadres que pode surgir quando há excesso de intervenção do governo na economia. A esquerda brasileira  (como a direita) precisa se modernizar.

O biênio 2014-2015 será marcado na história do Brasil não pela Copa do Mundo ou por uma eleição competitiva, mas sim pela descoberta de um caso de corrupção em uma extensão que ninguém imaginava e que muita gente muito próxima aos envolvidos falava e ainda fala  que “não sabia”. A esperança é que esse episódio leve a uma mudança institucional positiva para o país que agora sabemos que não veio com o caso do mensalão.

Entrevista à rádio CBN

Segue abaixo o link para a longa entrevista que dei hoje ao jornalista Carlos Alberto Sardenberg no programa CBN Brasil que vai ao ar a partir das 12:00. Conversamos sobre a mudança na LDO de 2014 e os desafios para a próxima equipe econômica – clique aqui.

Entre as várias coisas que falei, quero destacar quatro pontos. Primeiro, a mudança da LDO pode ajudar o governo  Dilma-I a pagar várias despesas no final do ano e, assim, limpar um pouco a casa para a equipe econômica que está assumindo. Mas isso não justifica a mudança da LDO.

Segundo, o governo foi sim irresponsável. Todo mundo sabia que seria impossível o governo cumprir com a meta de 1.9% do PIB, mas a equipe econômica atual não cansava de prometer que alcançaria esta meta com tranquilidade, o que não era verdade. O governo escondeu a conta de políticas públicas da população.

Terceiro, dado o marco institucional em vigor, não vejo como a despesa pública (% do PIB) possa cair ao longo dos próximos quatro anos. Nenhum governo conseguiu isso desde 1990. Por que agora seria diferente? será que o governo conseguiria aprovar medidas impopulares no congresso? falei hoje que é muito mais difícil do que em 2003, quando havia uma boa vontade da oposição com o governo Lula. Hoje, não há espaço para negociação entre situação e oposição e a bancada do governo está desorganizada. A oposição, com numero inferior, conseguiu adiar por três semanas a mudança na LDO que em outros tempos aconteceria na mesma semana. E poro pouco ontem não derrubou mais uma vez a sessão.

Quarto e último ponto, nos últimos anos o governo fez um aposta que deu errado como aconteceu no Brasil da segunda metade da década de 1970. O governo quis “empurrar” o crescimento com aumento da divida e com intervenções setoriais. Mas o resultado não foi maior crescimento. Ao contrário. O resultado foi o aumento da fragilidade da economia brasileira com aumento da divida bruta, déficit nominal de 5% do PIB (100% maior do que em 2012) e déficit em conta corrente de quase 4% do PIB.

Qual a opção que temos? ou se faz um ajuste forte nos próximos anos ou corremos o risco de empurrar o problema com a barriga e fazer um ajuste ainda maior no futuro, exatamente como ocorreu, guardada as devidas proporções, na dedada de 1980 quando a conta da marcha forçada dos anos 70 chegou.

A questão em aberto é: será que a presidente Dilma e seus conselheiros mais próximos estão cientes do tamanho do problema? A ver. A equipe econômica que entrou e boa e tem o diagnóstico correto, mas antes essa equipe terá que mostra ao outros o tamanho do buraco fiscal.

 

Na entrevista que dei há pouco à CNB para o jornalista Carlos Alberto Sardenberg falei que todos os presidentes do Brasil depois da constituição de 1988 quando saíram do governo deixaram para trás uma despesa pública maior do que no início do seu mandato – sem exceção. Ver gráfico abaixo com as barras vermelhas identificando o final de mandatos.

Por que agora será diferente? sim, temos um novo ministro da fazenda que é um economista brilhante com capacidade de fazer muita coisa boa. Mas para controlar o crescimento da despesa pública em uma economia com crescimento médio de 1,5% ao ano é preciso muita ousadia e mudanças de regras cujo o efeito no caixa do tesouro nem sempre é imediato. Ainda não está claro para miim que o governo Dilma-II está disposto a bancar o custo politico deste ajuste via corte de gastos.

No gráfico abaixo tem minha estimativa para a despesa primária no final do governo Dilma de 19,66% do PIB, supondo um crescimento nominal da despesa primária do governo central de 12% este ano e um crescimento do PIB nominal de 7,7%. É por isso que enfatizo que acho muito difícil um ajuste de 3 ou mais pontos do PIB,, sem, infelizmente, aumento de carga tributária.

Mas isso é um absurdo! Sim é um absurdo, mas infelizmente a conta chegou e a história das duas últimas dedadas mostra que é sempre mais fácil se criar o consenso para aprovar um novo imposto/contribuição do que cortar gastos. Isso pode mudar agora? pode, mas será difícil. As instituições são as mesmas e as restrições ainda maiores.

Despesa Primária do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) – 1991-2014

Gasto Público 1990 a 2014Fonte: Tesouro Nacional

OBS: despesa primária não inclui amortização da divida e pagamento de juros. Despesa primária é também chamada de despesa não financeira. 

 

O governo divulgou no dia 26 de novembro de 2014, quarta-feira da semana passada, o resultado do governo central do mês de outubro. A primeira surpresa é que o dado não foi tão ruim quanto muitos, eu inclusive, esperavam. O superávit primário do Governo Central, em outubro, foi de R$ 4,1 bilhões. A pergunta chave é se esse resultado de outubro seria motivo para comemoração? A reposta é não por quatro motivos.

Primeiro, como se pode observar com base nos dados do SIAFI, no final de outubro, o governo pagou R$ 5,5 bilhões de precatórios e sentenças judiciais de pessoal e previdência que, ao contrário dos anos anteriores, não foram pagas no segundo trimestre do ano (ver gráficos abaixo). Embora essa despesa já tenha sido paga em outubro, o seu impacto no caixa do Tesouro deverá aparecer apenas em novembro e dezembro. Como o valor desses pagamentos foi maior do que o superávit do Tesouro Nacional de outubro, esse resultado superavitário do mês passado só aconteceu por questões de dias.

Sentenças judiciais pessoal – janeiro a outubro de 2014 – R$ milhões.

sentenças pessoal

 Sentenças judiciais custeio (previdência) – janeiro a outubro de 2014 – R$ milhões.

sentenças custeio

Segundo, houve uma grande diferença entre os dados mensais do pagamento de benefícios previdenciários pelo SIAFI e o efeito caixa no resultado das contas publicas do mês de outubro. Em outubro, a despesa com benefícios previdenciários foi de R$ 30,5 bilhões, o menor valor nominal desde maio deste ano e uma queda de quase R$ 11 bilhões em relação ao mês de setembro. Isso é normal? Não.

No anos três anos anteriores (2011, 2012, e 2013), a redução do pagamento de benefícios previdenciários entre setembro e outubro foi menor e o valor dos benefícios voltavam ao mesmo patamar de agosto. Tudo indica que o valor dessas despesas, por algum motivo, está subestimado. Um desses motivos pode ser o atraso no pagamento de sentenças judiciais.

Apesar do crescimento dos benefícios previdenciários de 8,8% até outubro ante o mesmo período do ano passado, a projeção oficial do governo é que essa despesa termine o ano com um crescimento de 11% em relação a 2013, atingindo R$ 395,5 bilhões, ante R$ 357 bilhões no ano passado, um crescimento nominal de R$ 38,5 bilhões.

Muita gente, inocente, acha que é possível com medidas administrativas e com muita reza reduzir o crescimento dos benefícios previdenciários. Se nos próximos quatro anos o crescimento dessa despesa for de 10% ao ano em média, o mesmo crescimento de 2011 quando crescimento real do salario mínimo foi “zero”, nos próximos quatro anos essa despesa crescerá perto de R$ 50 bilhões por ano e, no final do próximo governo, terá crescido, no mínimo, 0,4 ponto do PIB.

Este número está subestimado, mas serve para mostrar que, mesmo se nos próximos quatro anos a correção real do salário mínimo fosse zero ou próximo desse valor, dado uma expectativa de crescimento médio do PIB de apenas 1,5% (0,1% em 2015, 1,5% em 2016, 2% em 2017 e 2,5% em 2018), não há como estabilizar a despesa do INSS sobre PIB. Apegue tudo que acabei de escrever se houver um crescimento da inflação, o que não espero que venha a acontecer dado o nome do novo ministro da fazenda.

Terceiro, ao contrário dos últimos três anos, neste ultimo mês de outubro houve uma queda de R$ 2,4 bilhões no investimento em relação a setembro. Essa desaceleração do investimento ocorreu também, em 2010, e mostra um fenômeno típico de ano eleitoral. Assim, em circunstâncias normais de temperatura e pressão, essa queda forte do investimento não deveria ocorrer. Em outras palavras, parte do investimento até setembro foi antecipação no cronograma de execução do investimento e sua queda em outubro não pode ser interpretado como um ajuste fiscal em curso.

Quarto e último ponto, a despesa do Governo Central mostrou uma dinâmica esquisita com forte desaceleração dos benefícios previdenciários (já comentado acima) e estabilidade das despesas do Tesouro Nacional, apesar do elevado gasto com seguro-desemprego e abono salarial, que voltou a crescer em relação ao mês anterior. Não se pode descartar que o governo tenha segurado na boca do caixa parte das despesas de custeio em outubro, um mês que parece mais um ponto fora da curva do que uma mudança da despesa para uma dinâmica mais favorável.

Aqui vai um aviso para os otimistas. Em 2014, o crescimento real do salário mínimo foi de 1% para um crescimento real do PIB que será próximo de “zero”. Em 2015, o crescimento real do salário mínimo será de 2,3% para um crescimento do PIB que será também muito próximo de zero. Assim, o crescimento dos benefícios atrelados ao salário mínimo (2/3 das despesa da previdência, LOAS e despesa do FAT) será ainda maior em relação ao PIB. A regra atual de correção do mínimo vai dificultar o trabalho da nova equipe, em 2015.

E tudo isso só não é pior porque a conta de equalização de juros vem sendo segurada na marra pelo Tesouro Nacional. De janeiro a outubro deste ano, o governo teve uma despesa com essa conta de R$ 7,7 bilhões, menor valor dos últimos três anos e o mesmo valor nominal de janeiro a outubro de 2010. Mas neste período essa conta cresceu fortemente devido as operações de equalização de juros no âmbito do PSI/BNDES, que não estão sendo pagas e, portanto, se transformando em um esqueleto com todos os seus ossos. Esta é uma conta não paga que cresce mais ou menos cerca de R$ 8 bilhões por ano.

Por fim, há uma novidade para este final do ano. Se a mudança da LDO proposta pelo governo for aprovada é possível que tenhamos um resultado primário muito ruim em dezembro e no ano. O motivo é simples. Ao invés de postergar pagamentos para janeiro como faz todos os ano, a aprovação da mudança da LDO de 2014 dá permissão para que o resultado primário do governo central seja deficitário e, assim, o governo terá todos os incentivos para pagar o que puder e limpar um pouco do passado. Este seria o único caso no qual o governo Dilma-1 ajudaria um pouco o governo Dilma-2, mas à custa é claro de um maior crescimento da divida.

PS: hoje viajo para New York. Descanso por três dias e trabalho nos outros três. Vou encontrar alguns investidores com interesse no Brasil e América Latina. A minha impressão é que eles estão mais otimistas do que nós brasileiros.

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